A Racialização das Atitudes Punitivistas no Brasil
Punitivismo; Disparidades raciais; Opinião Pública
Evidências na literatura internacional de ciência política sugerem que existem diferenças significativas na forma como os grupos sociais se posicionam em relação às estratégias de combate ao crime. Enquanto os negros tendem a apoiar medidas restaurativas na segurança, como investimentos em políticas sociais, os brancos demonstram maior favorabilidade em relação às medidas punitivas. Embora haja uma série de estudos que confirmem que a raça é um fator que influencia as preferências dos indivíduos por políticas públicas de segurança, a maioria desses achados está concentrada na realidade norte-americana. Para testar esse argumento em um contexto onde as relações raciais são consideradas complexas e os custos da adoção de medidas repressivas na segurança recaem principalmente sobre grupos sociais marginalizados, a presente dissertação busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: há disparidades raciais nas atitudes punitivistas no Brasil? Para cumprir esse objetivo, serão utilizados diversos bancos de dados de opinião pública, com perguntas capazes de mensurar as atitudes punitivistas dos brasileiros em quatro dimensões: apoio à pena de morte, apoio à redução da maioridade penal, apoio ao endurecimento da legislação penal e apoio a práticas de letalidade policial. As duas principais hipóteses a serem testadas no estudo são: (1) indivíduos identificados como pretos e pardos apresentam menor probabilidade de apoiar medidas repressivas em comparação com os brancos; e (2) pretos e pardos que possuem menor nível de confiança no sistema de justiça criminal demonstram viés negativo em relação às políticas ostensivas de combate ao crime. Além de contribuir para a compreensão dos fatores associados à preferência pelo punitivismo, o estudo também enriquece a ciência política brasileira ao aprofundar a análise do papel da raça na formação das atitudes políticas no país.