Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXSANDRA AMORIM CAVALCANTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXSANDRA AMORIM CAVALCANTI
DATA : 04/07/2024
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

MENSURANDO O ASPECTO ORÇAMENTÁRIO DA MUDANÇA INSTITUCIONAL NAS RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO BRASILEIRAS


PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento; poderes constitucionais do executivo; indices de poder orçamentário


PÁGINAS: 90
RESUMO:

O que aconteceu com as instituições políticas orçamentárias brasileiras desde 1988? Para além do “orçamento impositivo”, existem as transformações dos marcadores de resultado primário, a desvinculação de burocracias através das “emendas pix”, a capacidade de organização informacional do Legislativo para o orçamento, as regras para os casos de atraso na aprovação do projeto de lei orçamentária, etc. Em outra literatura, economistas criaram índices institucionais orçamentários para mapear os determinantes do equilíbrio fiscal em diversos países. Proponho, neste trabalho, a elaboração de um índice orçamentário capaz de acompanhar o “power of the purse” do Congresso brasileiro ao longo de 1990 a 2023, de forma a mapear e quantificar essas transformações estruturais. O índice é formado de 15 questões reunidas em 6 critérios: poder de emenda, poder de revisão, transparência, tempo de escrutínio, capacidade do comitê orçamentário e flexibilidade do executivo na execução. A metodologia passa pela construção de dois subíndices aditivos, o do poder formal do Legislativo face ao Executivo e o da capacidade organizacional do Legislativo. O índice pôde ser empiricamente validado através da taxa de execução de emendas individuais e dos valores pagos a emendas individuais como percentual receita corrente líquida do ano anterior. Os resultados demonstram que o Brasil apresentou mudança institucional principalmente no que tange ao poder de emenda, ao acesso à informação orçamentária e à diminuição da liberdade do Executivo na fase de execução. Ainda, demonstro que os índices anteriores não são sensíveis às peculiaridades do caso brasileiro, subestimando as transformações institucionais e, talvez, deixando de trazer ganhos informacionais acerca da dívida pública. Concluo que o exame das transformações do presidencialismo de coalizão passam por instituições melhor abordadas pela literatura da economia política; ao mesmo tempo, existe espaço para o desenvolvimento através do mapeamento de instituições com um maior grau de localismo.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1131088 - MARCUS ANDRE BARRETO CAMPELO DE MELO
Externo à Instituição - BERNARDO PINHEIRO MACHADO MUELLER
Externo à Instituição - CARLOS EDUARDO FERREIRA PEREIRA FILHO - FGV
Notícia cadastrada em: 03/07/2024 14:29
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