Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDERSON BARBOSA PAZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDERSON BARBOSA PAZ
DATA : 02/07/2024
LOCAL: PPGCP
TÍTULO:

DATA MAXIMA VENIA:

COMPORTAMENTO DECISÓRIO DOS MINISTROS DO STF EM ADPFS

PALAVRAS-CHAVES:

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Constituição Federal; Preceitos Fundamentais; Supremo Tribunal Federal.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

Introdução: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ação que permite ao STF julgar a adequação de normas e atos do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e decisões do Judiciário aos “preceitos fundamentais” da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Devido à abertura de sentido do termo “preceitos fundamentais”, os legitimados constitucionais podem deslocar para o STF importantes disputas políticas federais, estaduais, municipais e conflitos judiciais. Por sua vez, os ministros da Suprema Corte assumem amplos poderes para controlar as decisões de representantes eleitos dos entes da federação e também das instâncias inferiores do Judiciário nacional. Como não há limites objetivos claros para os temas e decisões objetos de ADPFs, essa categoria de ação tem se tornado um mecanismo importante para a compreensão do comportamento dos ministros do STF. Justificativas da pesquisa: 1) Política: por meio de ADPFs, há judicialização de questões antes decididas pelo Executivo ou Parlamento, ministros do STF criam teses de repercussão abrangente e há julgamento de temas de “megapolítica” ou de “política pura”; 2) Acadêmica: há pouca literatura empírica sobre o comportamento decisório dos ministros em ADPFs, há muitos estudos normativos e as discussões são voltadas apenas aos sentidos dos princípios (fundamental/subsidiariedade). Objetivo: analisar o comportamento dos ministros do STF no julgamento de ADPFs entre os anos de 2000 a 2022. Pergunta de pesquisa: a temática das ADPFs influenciou os agrupamentos argumentativos e decisórios dos ministros do STF?. Análise: categorizar as ADPFs por temáticas de repercussão coletiva e setorial. Metodologia: aplicar técnica de estimação de pontos ideais com vistas a identificar padrões de agrupamentos por decisões e argumentos. Amostra: decisões colegiadas em que houve decisão por maioria, 195 decisões, pois revelam divergências e coalizões. Hipóteses: 1) ADPFs de temáticas com maior repercussão coletiva levam a mais dispersão na fundamentação e nos votos (comportamento de ilhas decisórias); 2) ADPFs de temáticas mais setoriais ou burocráticas levam a mais coesão nos votos e na fundamentação (comportamento de bloco coeso). Expectativa: em temáticas de grande repercussão política, os ministros adotam composições mais ideológicas (modelo atitudinal) e pragmáticas (modelo estratégico) do que composições mais legalistas (modelo legalista). Potencial inferência: por meio das ADPFs, os ministros tendem a se comportar mais segundo suas visões de mundo e estratégias individuais do que conforme a vontade dos representantes eleitos em temáticas de maior repercussão política.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Externa à Instituição - FABIANA LUCI OLIVEIRA - UFSCAR
Externo à Instituição - FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO - UFPR