A indicação política importa nas decisões do Superior Tribunal de Justiça? Uma análise sobre o comportamento decisório dos Ministros no âmbito da sistemática dos recursos repetitivos (2008-2025)
Superior Tribunal de Justiça; Indicação presidencial; Comportamento judicial; Recursos repetitivos; Estimação de pontos ideais.
A indicação política importa nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Esta dissertação analisa a associação entre a indicação presidencial, a origem constitucional da vaga e os padrões de comportamento decisório dos ministros do STJ nos julgamentos de recursos especiais repetitivos não unânimes, realizados entre 2008 e 2025. Partindo da literatura sobre comportamento judicial e dos modelos legalista, atitudinal e estratégico, a pesquisa investiga se ministros indicados pelo mesmo governo ou provenientes de uma mesma carreira de origem apresentam posições decisórias semelhantes. Para tanto, foi construída uma base de dados composta por 150 eventos decisórios e 1.275 votos observados de 73 julgadores. A estratégia metodológica combinou a estimação bayesiana de pontos ideais, a análise das associações institucionais, a decomposição dos resultados por ramo do direito e a construção de um eixo substantivo orientado conforme o conteúdo jurídico das controvérsias. Os resultados não ofereceram suporte consistente à hipótese de que o governo responsável pela indicação presidencial esteja associado aos padrões de votação dos ministros. De igual modo, a origem constitucional da vaga não apresentou associação geral consistente com as posições estimadas, embora tenha sido identificada uma diferença pontual entre magistratura e Ministério Público no eixo substantivo, de caráter exploratório. As análises por ramo do direito também não evidenciaram agrupamentos sistemáticos associados às características institucionais examinadas. Conclui-se que, no universo analisado, os padrões de comportamento decisório dos ministros do STJ não apresentaram associação geral e estável com o governo indicante ou com a origem constitucional da vaga, revelando aproximações e alinhamentos variáveis conforme as controvérsias examinadas.