Banca de DEFESA: LARISSA DA COSTA MELO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARISSA DA COSTA MELO
DATA : 24/07/2026
HORA: 08:30
LOCAL: Online
TÍTULO:

CURRÍCULO EM DÉBITO: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (ENEF) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NO RECIFE – PE

 

PALAVRAS-CHAVES:

Implementação de Políticas Públicas. Estratégia Nacional de Educação Financeira. Burocracia de Nível de Rua. Federalismo Educacional. Capacidades Estatais.

 

PÁGINAS: 251
RESUMO:

Esta tese investiga os fatores que condicionam os processos de tradução e implementação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) nas escolas municipais de ensino fundamental regular do Recife. Instituída pelo Decreto nº 7.397/2010 e reconfigurada pelo Decreto nº 10.393/2020, a ENEF inscreve-se na tensão entre o discurso oficial de cidadania financeira e as abordagens críticas que identificam na política um dispositivo de financeirização da vida cotidiana, e encontra seu principal instrumento de operacionalização escolar no Programa Aprender Valor, coordenado pelo Banco Central do Brasil. O argumento central sustenta que a institucionalização da ENEF nas redes municipais de ensino é condicionada pela interação interdependente de fatores de natureza institucional, micropolítica e contextual, cujas configurações locais determinam o grau e o tipo de apropriação da política. Para sustentar esse argumento, a investigação ancora-se em um quadro analítico tridimensional, que articula o federalismo educacional e as capacidades estatais (Eixo Institucional), a teoria da burocracia de nível de rua e a produção de sentidos pelos implementadores (Eixo Micropolítico) e a dependência de trajetória e o contexto territorial (Eixo Contextual). Metodologicamente, adota-se um desenho de Small-N com lógica Most Different Cases, de natureza estritamente documental, que seleciona quatro escolas municipais do Recife como casos extremos de engajamento com o Programa Aprender Valor, mediante a triangulação de microdados administrativos do Banco Central do Brasil, do Censo Escolar, do Sistema de Avaliação da Educação Básica e de acervos discursivos digitais. Os resultados demonstram que o currículo municipal do Recife mantém ausência absoluta de regulamentação sobre letramento financeiro, e que essa omissão normativa, combinada com a restrição orçamentária estrutural da rede, transfere integralmente a carga interpretativa da política para a burocracia escolar. Os quatro dossiês-escola revelam padrões heterogêneos de implementação, que variam do ritualismo procedimental reativo à inércia absoluta, sem que nenhum fator isolado, contextual ou organizacional, explique suficientemente essa variação: a escola com o contexto territorial mais favorável da amostra registra o engajamento mais escasso, e a escola com a maior proficiência prévia e a infraestrutura tecnológica mais robusta permanece em inércia completa ao longo de toda a série histórica. A pesquisa conclui que a heterogeneidade observada decorre da ausênciade meaningfulness da política nos quadros valorativos da burocracia de nível de rua, processo agravado pelo vácuo de regulamentação curricular local e pela inexistência de mecanismos de indução vinculados às métricas de desempenho que orientam a ação escolar cotidiana. A tese
contribui para os estudos de implementação de políticas públicas ao demonstrar, com base em evidência documental, que o engajamento formal com instrumentos federais de indução não equivale à apropriação substantiva de uma política educacional, e que essa distinção é decisiva para a formulação de estratégias mais efetivas de regulamentação curricular e de fortalecimento das capacidades locais em redes municipais de ensino marcadas por profundas assimetrias internas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1967017 - ANDREA QUIRINO STEINER
Interna - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Externa ao Programa - 2068631 - BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA - UFPEExterna ao Programa - 2299442 - LUCIANA ROSA MARQUES - UFPEExterna à Instituição - ELIA ELISA CIA ALVES