A RELAÇÃO INSTITUCIONAL AO SABER MATEMÁTICO NA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: A Lei 10.639/2003 e seus atravessamentos
Relação ao saber matemático; Lei 10.639/2003; Educação para as Relações Étnico-Raciais; mapeamento em pesquisa educacional; Decolonialidade.
Esta dissertação investigou a relação institucional ao saber matemático no contexto da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), com foco na materialização da Lei nº 10.639/2003 nos documentos que norteiam o ensino de Matemática. O trabalho adotou o formato multipaper e fundamentou-se teoricamente na noção de Relação ao Saber, particularmente na abordagem didático-antropológica. Metodologicamente, a pesquisa estruturou-se em três etapas. Inicialmente, realizou-se um Mapeamento Horizontal (H) da produção científica brasileira (2015–2025), revelando um panorama de assimetria regional, com 52% da produção concentrada no Sudeste e apenas 1% no Norte. Em seguida, procedeu-se ao Mapeamento Vertical (V), a partir de um estudo analítico, com o objetivo de identificar os sentidos e as tensões atribuídas à legislação no campo educacional. Por fim, analisou-se a materialização curricular na BNCC. Os resultados desse último estágio evidenciaram um processo de asfixia institucional no nível da disciplina Matemática, marcado pela baixa ocorrência de descritores relacionados à lei e pelo desamparo institucional e curricular dos objetos ligados à ERER. Esse cenário revelou a fragilidade das condições institucionais de existência e legitimação desses objetos no currículo de Matemática, ainda marcado pela predominância de referências eurocêntricas e por uma representação de neutralidade técnica. Os dados levaram-nos a considerar que, embora existisse amparo legal, a ausência de objetos ligados à ERER no currículo, de forma prescritiva, limitava as condições institucionais para sua materialização no âmbito da disciplina Matemática. Reforçou-se, assim, a necessidade de políticas que fortalecessem essa materialização, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a fim de garantir condições institucionais e curriculares efetivas para o desenvolvimento da Educação Matemática Antirracista e para a materialização da própria lei.