DIFERENCIAIS REGIONAIS DOS INFLUENTES SOBRE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Transparência pública; Desigualdades regionais; Gestão fiscal; Accountability.
A transparência pública constitui um importante mecanismo de fortalecimento da democracia, da accountability e do controle social, ao possibilitar que a sociedade acompanhe e avalie a atuação dos gestores públicos. Entretanto, apesar dos avanços institucionais e normativos relacionados à divulgação de informações governamentais no Brasil, observa-se que regiões apresentam diferentes níveis de transparência,
influenciados por características econômicas, fiscais, sociais e institucionais. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os diferenciais regionais da transparência brasileira, investigando como fatores territoriais podem influenciar a capacidade dos governos locais de disponibilizar informações públicas. O estudo parte das contribuições das Teorias da Agência e da Escolha Pública, considerando que a
transparência atua tanto na redução da assimetria informacional entre gestores e cidadãos quanto como resultado dos incentivos enfrentados pelos agentes públicos. A pesquisa utiliza dados provenientes de diferentes fontes oficiais, incluindo Controladoria-Geral da União (CGU), IBGE, Firjan, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Finbra, considerando variáveis demográficas, socioeconômicas, políticas, institucionais e fiscais dos
municípios brasileiros. Para a análise econométrica, emprega-se o modelo de regressão beta inflacionada em zero e um (Zero-One Inflated Beta Regression), adequado para avaliar indicadores de transparência limitados entre zero e um. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre desigualdades regionais ao evidenciar que diferentes territórios podem apresentar capacidades distintas ao implementar mecanismos de transparência, uma vez que condições econômicas, administrativas e institucionais influenciam a qualidade da divulgação das informações públicas.