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Dissertações |
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AMANDA MIRANDA MELO DA MATA QUINTAS
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PROFESSORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
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Orientador : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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EDSON FRANCISCO DE ANDRADE
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MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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Data: 15/02/2023
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A presente pesquisa consistiu em analisar a importância para o trabalho docenteno intuito de fazer comque os professores reflitam sobre os limites e avanços das condições do exercício de sua profissão, de modo aperceberem-se, na condição deprofessores das escolas públicas do Recife,como sujeitos de direito,e,em especial,como se sentiramem termos de valorização profissionalno cenário da Pandemia do COVID-19. Estapesquisabuscouinicialmente discutir sobre trabalho docente na perspectiva dos Direitos Humanos; identificar as ações do governo municipal do Recife para osprofessores de escolas públicas na pandemia do COVID-19; conhecer os aspectos sociais e econômicos que impactam o trabalho docente noMunicípio do Recife-PEdurante a pandemia do COVID-19, bem como refletir sobre as possibilidades e dificuldades do trabalho dos professores durante a crise pandêmica. O estudo se encaminhou metodologicamente por uma abordagem qualitativa, com natureza de pesquisa de campo, tendo como sujeitos de pesquisa docentes sindicalizados em escolas de Recife-PE, através de entrevista e observação como técnica de coleta de dados. A análise dos dados foi feitapelo método de interpretação de sentidos. Por meio dessa pesquisaapresentamosaimportância da valorização do trabalho dos professores e de suas consciências como sujeitos de direito, visandoa organização e implementação de políticas públicas queofertemmelhorescondições detrabalho da profissão docente,como um direitohumano.Apartir das análises realizadasdas falas dos entrevistados,percebe-se que o direito às boas condições de trabalho ainda não está perto de se concretizar.A falta de assistência, suportes técnicos e condições sociais e econômicas precárias para os professores e alunos contribuem para uma desvalorização dos educadores. Apesar de existirem aparatos legais, na prática, a economia e o cenário político vivenciadomostram-sede um total descaso com a educação.
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Os Direitos Humanos têm como função assegurar e proteger os direitos básicos e a dignidade das pessoas. A necessidade de traduzir esses direitos em um documento adveio antes da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Os Direitos Humanos possuem como destaque três marcos históricos: o iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial (HUNT, 2009). Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) tenha sido promulgada há mais de 60 anos, logo após a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1948, a missão de pesquisar, escrever e reescrever sobre estes direitos e defendê-los é incessante. Ainda continua sendo difícil e complexo se certificar de que o peso e eficiência das leis registradas e promulgadas em papéis tais como nossas Declarações, Constituições e Leis, garantam os Direitos Humanos das pessoas. Vivemos em um país onde as legislações são complexas, mas sua repercussão social é mínima. A promulgação da DUDH não se configura como a garantia de efetivação dos Direitos Humanos. Apesar de constar expressamente no preâmbulo da Declaração Universal de Direitos Humanos que os governos se comprometem junto com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e cumprimento dos Direitos Humanos (ONU, 1948), e de a referida Declaração existir há mais de 70 anos, ainda permanece incessante o apelo à pesquisa, escrita e estudo sobre esses direitos e a necessidade de defendê- los.
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MATEUS DE MELO ALBUQUERQUE
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MASCULINIDADES BICHA: quando os homens se colocam contra a hegemonia
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Orientador : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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MEMBROS DA BANCA :
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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FERNANDA CAPIBARIBE LEITE
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IZADORA XAVIER DO MONTE
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Data: 17/02/2023
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Durante o curso desta dissertação, apresento, conceituo e analiso a ocorrência do que chamo de masculinidade bicha. A partir disso, são discutidas as posições discursivas que permitem a determinados homens exercer suas masculinidades de maneira não hegemônica. Sabendo que “bicha” é uma expressão utilizada de maneira injuriosa, o seguinte problema de pesquisa passou ase constituir: de que maneira os estudos de gênero podem contribuir para entender como alguns homens assumem para si, de maneira positiva, uma identidade marginalizada? A partir dessa inquietação, constituí como objetivo principal do trabalho o de, por meio de uma pesquisa engajada com a perspectiva dos direitos humanos, inserir a masculinidade bicha nos estudos de gênero e sexualidade que tratam do contexto brasileiro. Em outras palavras, com o trabalho tenho a finalidade de expandir os estudos das masculinidades brasileiras tendo como ponto de partida e de chegada a perspectiva da bicha. Para o desenvolvimento da investigação foram mobilizadas de maneira transdisciplinar, interdisciplinar e indisciplinar contribuições variadas, como as teoriasqueere teorias feministas de diferentes perspectivas, estudos de gênero, estudos das masculinidades, estudos decoloniais, estudos culturais, entre outros. O corpus trabalhado na pesquisa trata-se, em um primeiro momento de uma análise temática sobre o grande tema dasmasculinidades brasileiras, e posteriormente da análise de três entrevistas narrativas realizadas com homens que se reconhecem no espectro da bicha a fim de compreender como esses sujeitos constituem uma imagem de si e das suas masculinidades no mundo generificado. Como resultado, foi possível constatar que a identidade bicha é articulada a partir do pertencimento a um grupo de apoio, sendo este composto de outras bichas e pessoas LGBTQIA+, além de estabelecer relações que também são diferenciadas a partirde marcadores como raça e classe.
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Throughout the course of this essay, I present, conceptualize and analyze the occurrence of what I call masculinidade bicha [faggot masculinity]. From this, I debate on the discursive positions that allow certain men to exercise their masculinities in a non-hegemonic way. Knowing that “bicha” is an expression used in an insulting way, the following research problem began to be constituted: how can gender studies contribute to understanding how some men take for themselves, in a positive way, a marginalized identity? Based on this concern, I constituted the main objective of the work to insert the masculinidade bicha in gender and sexuality studies that deal with the Brazilian context by doing a research engaged with the perspective of human rights. In other words, with the work I intend to expand the studies of Brazilian masculinities having as a starting and ending point the bicha perspective. For the development of the investigation, various contributions were mobilized in an transdisciplinary, interdisciplinary and interdisciplinary way, such as queer theories and feminist theories from different perspectives, gender studies, masculinity studies, decolonial studies, cultural studies, among others. The corpus worked on in the research is, at first, a thematic analysis on the great theme of Brazilian masculinities, and later the analysis of three narrative interviews carried out with men who recognize themselves in the spectrum of the bicha in order to understand how these subjects constitute an image of themselves and their masculinities in the gendered world. As a result, it was possible to verify that the bicha identity is articulated from belonging to a support group, which is composed of other bichas and LGBTQIA+ people, in addition to establishing relationships that are also differentiated from markers such as race and class.
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ADLINERI SAILE NOGUEIRA MARIANO REMIGIO
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O PAPEL DA FAMÍLIA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO: CONTRIBUIÇÕES E DIFICULDADES
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Orientador : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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MEMBROS DA BANCA :
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ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: 24/02/2023
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Este trabalho buscou apreender as contribuições e dificuldades encontradas pelas famílias dos presos, investigando como as mesmas se comportam e analisam o período de cumprimento da pena de prisão do seu ente. Para isso, foram investigados os fatores históricos, sociais e culturais que permeiam essa temática, com o fito de compreender a relação preso-família-Estado. Nessa perspectiva, foram apresentadas sugestões e contribuições no sentido de atenuar as dificuldades enfrentadas, inclusive perante o Sistema Prisional, bem como a realidade dessas famílias. O trabalho se pauta em uma abordagem de pesquisa qualitativa e adota o autor Howard Zehr como principal marco teórico, além de outros (as) autores (as) que estudam a questão da Justiça Restaurativa e da prisão, como Marcelo Luiz Pelizzoli e Eduardo Matos de Alencar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza empírica quanto aos procedimentos, a qual utiliza como instrumento de coleta de dados a observação assistemática e entrevistas individuais semiestruturadas com familiares dos detentos do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), situado no Recife (PE). Com relação à técnica de análise e interpretação dos dados, faz-se uso da análise de conteúdo para compreender o pensamento dos entrevistados através daquilo por eles expresso.
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Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1989), os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. A Constituição Federal do Brasil (de 1988), em seu Preâmbulo, proclama competir ao estado Democrático a tarefa de assegurar os valores supremos “de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, relativas às medidas que não impliquem prisão sublinham a importância de um maior envolvimento da comunidade na gestão da justiça penal e a necessidade de promover entre os infratores um certo sentido da responsabilidade para com as suas vítimas e a sociedade no seu conjunto. (PELIZZOLI, 2010).
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ANDREZZA MARIA BARROS DANTAS
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CÁRCERE, MATERNAGEM E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE MULHERES / MÃES ENCARCERADAS NA PARAÍBA
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Orientador : ANA MARIA DE BARROS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANA MARIA TAVARES DUARTE
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: 28/02/2023
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Esta pesquisa tem como foco principal realizar um mergulho nas questões que atentam ou garantem os Direitos Humanos de Mulheres/Mães que estão no cárcere. Foi ressaltada a precariedade do sistema prisional brasileiro e paraibano que afeta não apenas a mulher presa, mas também, suas crianças e atinge toda família, a pena ultrapassa a pessoa humana da prisioneira e atinge outros sujeitos de direitos. Para realizar o debate aqui proposto, apresentamos a questão norteadora: Quais as condições de maternagem no cárcere no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e suas implicações para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas? Para responder a esta questão elaboramos os objetivos a seguir: Objetivo Geral: Compreender a maternagem no cárcere a partir do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e as implicações dessa realidade para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas. Objetivos Específicos: Discutir a relação entre o encarceramento feminino e Direitos Humanos a partir da realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB; Analisar a conexão entre os direitos das crianças previstos no ordenamento jurídico como primazia para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres / mães encarceradas no Brasil; Verificar decisões judiciais (jurisprudências) através dos argumentos jurídicos que fundamentam a garantia da liberdade da mãe prisioneira e seus impactos nas vidas das mulheres em relação ao seu reconhecimento como sujeito(a) de Direitos. A metodologia utilizada foi qualitativa e em função da pandemia não podemos realizar as entrevistas, optamos caminhar através da pesquisa complementada pela pesquisa documental e utilizando o estudo de caso, através do estudo de caso alargado. Tendo como aportes teóricos Minayo (2009), Santos (1983/2002) entre outros e a análise dos dados recaiu sob a perspectiva da análise de conteúdo, tendo como aporte teórico Bardin (2011). No referencial teórico principal trabalhamos com autoras feministas que situam as especificidades da mulher ou da mulher prisioneira, como: Davis (2009, 2016), Saffioti (1987,1999,2013), Barcinsky (2009), (2012) e (2020) entre outras autoras que ao longo do texto descortinam relações que necessitam ser visibilizadas sejam na relação gênero, classe raça ou de interseccionalidade para compreender-se a complexidade do cárcere feminino e da maternagem nesse espaço. Além dos clássicos sobre a prisão através de Foucault (1977) Golfman (2011), Rolim (1999), bem com documentos internacionais e nacionais que tratam dos Direitos Humanos de mulheres e crianças em ambientes prisionais, a exemplo da Constituição de 1988, A Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Regras de Bangkok e o HC-STF 143.641 – SP, e duas decisões judiciais do Estado da Paraíba. Como resultados apontamos o impacto negativo do ambiente prisional sob mulheres/mães, estejam grávidas ou puérperas na prisão, o ambiente impõe cuidados a saúde da mulher e da criança que são violados constantemente, e que a possibilidade de garantia da substituição do regime fechado pela prisão domiciliar leva em consideração principalmente os direitos da criança, submetida a condição de privadas de liberdade e sendo atingidas través das violações aos seus direitos fundamentais: aprisionada sem cometer crimes. As decisões judiciais garantem o direito das crianças, porém partem de um viés machista, relegando-a exclusivamente a condição de mãe, numa expectativa de que a maternidade, por si só, se torne a redenção da mulher/mãe/criminosa, a razão exclusiva de sua ressocialização.
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Esta pesquisa tem como foco principal realizar um mergulho nas questões que atentam ou garantem os Direitos Humanos de Mulheres/Mães que estão no cárcere. Foi ressaltada a precariedade do sistema prisional brasileiro e paraibano que afeta não apenas a mulher presa, mas também, suas crianças e atinge toda família, a pena ultrapassa a pessoa humana da prisioneira e atinge outros sujeitos de direitos. Para realizar o debate aqui proposto, apresentamos a questão norteadora: Quais as condições de maternagem no cárcere no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e suas implicações para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas? Para responder a esta questão elaboramos os objetivos a seguir: Objetivo Geral: Compreender a maternagem no cárcere a partir do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e as implicações dessa realidade para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas. Objetivos Específicos: Discutir a relação entre o encarceramento feminino e Direitos Humanos a partir da realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB; Analisar a conexão entre os direitos das crianças previstos no ordenamento jurídico como primazia para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres / mães encarceradas no Brasil; Verificar decisões judiciais (jurisprudências) através dos argumentos jurídicos que fundamentam a garantia da liberdade da mãe prisioneira e seus impactos nas vidas das mulheres em relação ao seu reconhecimento como sujeito(a) de Direitos. A metodologia utilizada foi qualitativa e em função da pandemia não podemos realizar as entrevistas, optamos caminhar através da pesquisa complementada pela pesquisa documental e utilizando o estudo de caso, através do estudo de caso alargado. Tendo como aportes teóricos Minayo (2009), Santos (1983/2002) entre outros e a análise dos dados recaiu sob a perspectiva da análise de conteúdo, tendo como aporte teórico Bardin (2011). No referencial teórico principal trabalhamos com autoras feministas que situam as especificidades da mulher ou da mulher prisioneira, como: Davis (2009, 2016), Saffioti (1987,1999,2013), Barcinsky (2009), (2012) e (2020) entre outras autoras que ao longo do texto descortinam relações que necessitam ser visibilizadas sejam na relação gênero, classe raça ou de interseccionalidade para compreender-se a complexidade do cárcere feminino e da maternagem nesse espaço. Além dos clássicos sobre a prisão através de Foucault (1977) Golfman (2011), Rolim (1999), bem com documentos internacionais e nacionais que tratam dos Direitos Humanos de mulheres e crianças em ambientes prisionais, a exemplo da Constituição de 1988, A Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Regras de Bangkok e o HC-STF 143.641 – SP, e duas decisões judiciais do Estado da Paraíba. Como resultados apontamos o impacto negativo do ambiente prisional sob mulheres/mães, estejam grávidas ou puérperas na prisão, o ambiente impõe cuidados a saúde da mulher e da criança que são violados constantemente, e que a possibilidade de garantia da substituição do regime fechado pela prisão domiciliar leva em consideração principalmente os direitos da criança, submetida a condição de privadas de liberdade e sendo atingidas través das violações aos seus direitos fundamentais: aprisionada sem cometer crimes. As decisões judiciais garantem o direito das crianças, porém partem de um viés machista, relegando-a exclusivamente a condição de mãe, numa expectativa de que a maternidade, por si só, se torne a redenção da mulher/mãe/criminosa, a razão exclusiva de sua ressocialização.
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MARCELA GAMA DE CARVALHO
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SOLUÇÃO E CONFLITO: A Justiça Restaurativa na esfera policial
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Orientador : MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MEMBROS DA BANCA :
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JOSE LUIZ DE AMORIM RATTON JUNIOR
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARCOS GALINDO LIMA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: 28/02/2023
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Tecnologia aliada à ciência disponibiliza o mundo em um smartphone, distância é encurtada por aplicativos inatingíveis até mesmo pela pandemia da COVID-19, home office é a mais nova tendência, sem olvidar da efervescência política e do progresso científico, eis a conjuntura da sociedade que almeja um acesso à justiça tão dinâmico quanto possível, e se depara com um sistema de justiça criminal há muito falido, incapaz de responder ao arcabouço criminal pós-moderno, nem a questões anteriores, como o encarceramento em massa, o aumento da violência e o abarrotamento da justiça. Com isso a JR, que tem foco na reparação, vem se expandindo e se adequando aos espaços mais improváveis, promovendo um formato de justiça democrático. E é assim que polícia e JR se encontram. Esta pesquisa se propõe a investigar os Núcleos Especiais Criminais (NECRIMs), iniciativa criada por Delegados da Polícia Civil de São Paulo, com a finalidade de solucionar conflitos advindos de crimes de menor potencial ofensivo, em momento anterior ao da judicialização, por meio de mediação, ampliando e dinamizando o acesso à justiça. Essa política criminal contribui com a desjudicialização, a economia processual, a desistência criminal, a não revitimização, o empoderamento, dentre outros.
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Com o surgimento do Estado foi estabelecido o modelo de justiça punitivo-retributivo, que objetiva a resolução dos crimes através do castigo, em conformidade com os preceitos penais. Entende-se por Direito Penal o “conjunto de normas jurídicas que prevêem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime, e a aplicação e execução das sanções cominadas” (BATISTA, 2007, p. 24), denotando, de pronto, a relação direta entre crime e castigo.
A efetividade desse modelo tradicional de justiça ao qual nos acostumamos vem sendo questionada, já que, mesmo com o fenômeno do encarceramento em massa, a grande mídia vem noticiando a ocorrência de crimes diariamente, evidenciando que mais e mais pessoas assumem, em algum momento, a posição de vítima no sistema penal, sofrendo danos de ordem patrimonial, física e/ou psicológica advindos direta ou indiretamente de conduta delituosa, o que se entende por vitimização primária, promovendo uma insegurança generalizada.
Essa sensação de insegurança fomenta um discurso de ódio permeado de medo e revolta pautado numa pseudo-impunidade, culminando na ideia de que as leis são brandas e as sentenças lenientes, e de que os castigos para quem comete um delito têm de ser ainda mais severos, pois que o sofrimento do ofensor é o remédio para a dor da vítima e a forma mais eficaz de reprimir a violência, o que contribui para o agigantamento do Estado Penal em detrimento do Estado Social.
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KLEBER BACELLAR DE ANDRADE JÚNIOR
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NEOLIBERALISMO E DIREITOS HUMANOS: uma análise documental de discursos anti-imigração produzidos recentemente por políticos de extrema-direita no Brasil
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Orientador : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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MARCIA REGINA BARBOSA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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SILAS CARLOS ROCHA DA SILVA
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Data: 03/03/2023
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Em que pese a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos legais assegurarem ao migranteinternacionaluma série de direitos e garantias, sem qualquer distinção,osrecentes discursos produzidos pordeterminadosatorespolíticosbrasileirosde extrema-direita, revela uma visão de mundo atrelada ao neoliberalismocom viésautoritário, marcada por ideias xenófobas epreconceituosas.Apesar de fatores como esvaziamento democrático e medidas autoritárias sempre fazerem parte do modelo neoliberal, após a crise de 2008, houve um aprofundamento de medidas autoritárias adotadas por governos ao redor do mundo, cuja ideologia foi adotadatambémno Brasil, principalmente com a ascensão da extrema-direita ao poder.Através de declarações, entrevistas oupor meio da elaboração de instrumentos legais,o modo de enxergar o mundodessas pessoas desvela preconceito e xenofobia, o que prejudica, de forma direta ou indireta,a vida de pessoas que migram para o Brasil(principalmente aqueles originários de paísespobres e/ou emergentes.O presente trabalho possui o objetivo de analisar as construções discursivas produzidas poralgunspolíticos de extrema-direita contra pessoas que migram ou se refugiam no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de um levantamento documental e bibliográfico sobre a temática das migrações interacionais. A metodologia utilizada para analisar os documentos que compõem ocorpus-geral e restrito -da pesquisa foi a técnica da Análise Crítica Do Discurso (ACD),de acordo com a abordagem apresentadaporNormanFairclough(2001).Oconjuntodocumentalécompostopor declaraçõese entrevistas doex-presidente da República, Jair Bolsonaro e tambémoProjeto de Lei nº 408/2018, de autoria doex-senador Romero Jucá.Opresente estudo pretende demonstrar como os discursos em análise estão vinculados a uma visão neoliberalcom nuances de autoritarismo, cujos ideais perpassam pela restrição de direitos humanos em detrimento dos caminhos propostos pelo capital financeiro na busca da hegemonia. Ademais, ao inferir sentido crítico a partir do uso da linguagem, revela-se possível, ao menos, um ensaio ou uma luta embrionária na busca de justiça social.
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Em que pese a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos legais assegurarem ao migrante internacional uma série de direitos e garantias, sem qualquer distinção, os recentes discursos produzidos por atores políticos brasileiros de extrema-direita, revela uma visão de mundo atrelada ao neoliberalismo autoritário, marcada por ideias xenófobas e preconceituosas. Apesar de fatores como esvaziamento democrático e medidas autoritárias sempre fazerem parte do modelo neoliberal, após a crise de 2008, houve um aprofundamento de medidas autoritárias adotadas por governos ao redor do mundo, cuja ideologia foi adotada no Brasil, principalmente com a ascensão da extrema-direita ao poder. Através de declarações, entrevistas ou por meio da elaboração de instrumentos legais, a visão de mundo apresentada por essas pessoas desvela uma prática sistemática de preconceito e xenofobia, o que prejudica, de forma direta ou indireta, a vida de pessoas que migram para o Brasil e impacta fortemente a defesa dos direitos humanos. O presente trabalho possui o objetivo de analisar os sentidos produzidos nos discursos de políticos de extrema-direita contra pessoas que migram ou se refugiam no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de um levantamento documental e bibliográfico sobre a temática das migrações interacionais. A metodologia utilizada para analisar os documentos que compõem o corpus - geral e restrito - da pesquisa foi a técnica da Análise Crítica Do Discurso (ACD), de acordo com a abordagem apresentada por Norman Fairclough (2001). O conjunto documental é composto por declarações e entrevistas do Presidente da República, Jair Bolsonaro e também por trechos de instrumentos legais como o Projeto de Lei nº 408/2018, de autoria do senador Romero Jucá e dos autos processuais da Ação Civil Originária nº 3121/2018, ajuizada pelo estado de Roraima. O presente estudo pretende demonstrar como os discursos em análise estão vinculados a uma visão neoliberal autoritária, cujos ideais perpassam pela restrição de direitos humanos em detrimento dos caminhos propostos pelo capital financeiro na busca da hegemonia. Ademais, ao inferir sentido crítico a partir do uso da linguagem, revela-se possível, ao menos, um ensaio ou uma luta embrionária na busca de justiça social.
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JOELMA DE GUSMAO LIMA
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM PERNAMBUCO: as redes políticas de resistência estudadas pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara
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Orientador : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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MEMBROS DA BANCA :
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JUNOT CORNELIO MATOS
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MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA
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MARCOS AURELIO DORNELAS DA SILVA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: 07/03/2023
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Este trabalho trata-se de um estudo sobre Justiça de Transição no Brasil, fazendo um resgate do funcionamento de uma das principais políticas de reparação no Estado de Pernambuco, que é a Comissão Estadual da Memória e verdade Dom Hélder Câmara. Em seus quatro anos e meio de existência, ela realizou pesquisa nos principais arquivos do Brasil a fim de erguer um dos pilares da Justiça de Transição que é a Verdade. Essa verdade foi buscada através de um levantamento de documentos secretos estatais, ouvida de depoentes que sobreviveram as graves violações de Direitos Humanos entre a década de 1940 e 1980. Grande parte desses depoentes era participante de partidos políticos clandestinos que se rebelaram ao não aceitar o Golpe Civil militar que ocorreu no ano de 1964. Esses partidos são apresentados aqui com o olhar da Teoria de Análise de Redes sociais – ARS – apresentando os membros identificados nos relatos literários e de História Oral ao qual a comissão teve acesso. E sua atuação é analisada sobre o olhar teórico de Michel Foucault, que percebe a informação como um poder-saber, onde é possível a repressão reunir informações sobre cada partido político, se antecipar aos seus passos eliminando todos ou o máximo de seus componentes. Cada um desse partido é considerado uma Rede que lutou e permanece lutando até os dias atuais pela defesa dos Direitos Humanos e a manutenção do estado democrático de direito no Brasil.
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A comissão da verdade de Pernambuco, foi a primeira do Brasil instituída por força de lei. Ela executou seus trabalhos por um período de quatro anos e meio, onde realizou dezenas de audiências públicas e privadas e ao final de seu trabalho publicou um relatório final contendo dois volumes de aproximadamente 400 páginas cada volume, que desde o ano de 2016 têm sido divulgados à sociedade civil pernambucana. A CEMVDHC é a medida política mais recente e relevante sobre Justiça de Transição em Pernambuco até o momento, ela teve repercussão nacional e internacional, onde um de seus - Cadernos da Memória - foi traduzido na língua francesa e publicado na França, ainda na vigência da comissão. De todas as ações reparatórias, essa é a mais expressiva e se destaca pela sua extensão de alcance aos parentes dos mortos e desaparecidos políticos, por essa razão, este estudo dará destaque aos seus trabalhos e sua possível relevância como política de reparação. Ao tratar do tema – Justiça de Transição – como uma ação necessária à reconciliação do Estado com a Sociedade Civil, é necessário afirmar a sua conexão com os direitos humanos, pois eles foram duramente atacados e por isso, causou uma ruptura nas relações sociopolíticas entre o Estado e a sociedade civil e que, precisam ser conciliadas. Sendo assim, será feita uma retrospectiva sócio política do momento histórico brasileiro que é motivador da necessidade de uma implantação da Justiça de transição no Brasil. Além das ações a nível nacional, dá destaque a questões regionais que foram e têm sido implantadas no estado de Pernambuco, que é a região que está sendo focalizada neste estudo.
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MARIA JÚLIA CABRAL DE VASCONCELOS ARRUDA
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A SOCIEDADE DO CANSAÇO E O DIREITO À DESCONEXÃO: uma análise do instituto a partir de suas origens europeias e as possibilidades de contribuição para a legislação brasileira
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Orientador : ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
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MEMBROS DA BANCA :
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DENISE NACHTIGALL LUZ
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GIORGE ANDRE LANDO
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ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
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Data: 05/04/2023
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O objeto deste projeto é o trabalho remoto e direito à desconexão na sociedade do capitalismo cognitivo, pós pandemia do COVID-19. Objetiva apontar quais as melhores opções a serem seguidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito à regulamentação do trabalho remoto e do Direito à desconexão, a partir de uma análise comparativa sistemática das legislações consolidadas sobre o tema no continente Europeu, buscando compreender os interesses jurídicos tutelados em cada legislação. Pretende-se demonstrar que o atual regramento no Brasil sobre o tema é incipiente, tendo em vista que não aborda, nem mesmo, o Direito à desconexão, já reconhecido legalmente nos países supracitados. Tem como marco teórico a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores que se submetem à modalidade de trabalho remota, a ser estudada à luz da teoria social crítica, tendo como referenciais teóricos a Escola de Frankfurt e autores como Theodor Adorno, Boaventura Sousa Santos e Ricardo Antunes. Tratar-se-á do desrespeito aos Direitos Humanos desses trabalhadores questionando-se o porquêde as leis serem feitas de determinada forma e analisando quais os direitos e interesses por elas tutelados. Metodologicamente, maneja como linha de pesquisa a revisão sistemática da literatura, com caráter exploratório e descritivo. Este tema é crítico, reflexivo, interdisciplinar e extremamente atual.
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O objeto deste projeto é o trabalho remoto e direito à desconexão na sociedade do capitalismo cognitivo, pós pandemia do COVID-19. Objetiva analisar as legislações de países Europeus (França, Itália e Espanha) em comparação com a regulamentação do Brasil sobre o tema, a fim de tentar compreender as diferentes abordagens, para que, em síntese, se possa chegar a conclusões que indiquem caminhos que possam nortear o modelo a ser seguido. Pretende-se demonstrar que o atual regramento no Brasil sobre o tema é incipiente, tendo em vista que não aborda, nem mesmo, o Direito à desconexão, já reconhecido legalmente nos países supracitados. Tem como marco teórico a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores que se submetem à modalidade de trabalho remota, a ser estudada à luz da teoria social crítica, tendo como referenciais teóricos a Escola de Frankfurt e autores como Theodor Adorno, Boaventura Sousa Santos e Ricardo Antunes. Tratar-se-á do desrespeito aos Direitos Humanos desses trabalhadores questionando-se o porquê das leis serem feitas de determinada forma e analisando quais os direitos e interesses por elas tutelados. Metodologicamente, maneja como linha de pesquisa a revisão sistemática da literatura, com caráter exploratório e descritivo. Este tema é crítico, reflexivo, interdisciplinar e extremamente atual.
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VANESSA TATIANE DA SILVA TIMOTEO
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JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ANÁLISE DE NARRATIVAS INSTITUCIONAIS DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA
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Orientador : ARTUR STAMFORD DA SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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ARTUR STAMFORD DA SILVA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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VANESSA CHIARI GONÇALVES
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Data: 18/04/2023
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Justiça restaurativa tem sido aplicada para lidar com diversas situações. Esta pesquisa teve por objeto a admissibilidade ou não de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Para desenvolver a pesquisa, foram entrevistadas pessoas que atuam no combate e enfrentamento da violência doméstica em Recife e região metropolitana, especificamente juristas (juízes e promotores) e servidores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e membros da gestão da secretaria da mulher e dos centros de acolhimento Clarice Lispector e Julia Santiago. Iniciamos expondo elementos da justiça restaurativa: seus princípios e métodos de aplicação. Em seguida, foi tratado o crime de violência doméstica, abordando sua natureza jurídica e como o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta este crime, além dos motivos encobertos por trás da violência doméstica praticada contra a mulher. Na terceira parte, estão expostas as narrativas de profissionais atuantes no combate à violência doméstica contra a mulher quanto à aplicação da justiça restaurativa para lidar com essa violência, quando foi incluído a pandemia do COVID-19, questionando se ela impulsionou, de alguma forma, o aumento de casos. Se analisa ainda as políticas públicas e mudanças na legislação para combater a violência doméstica. Quanto à violência, Braithwaite foi central por considerar que um crime deve ser visto como um comportamento a ser mudado no ofensor. A análise dos dados foi baseada na Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough. O desconhecimento e entendimento desacertado quanto à justiça restaurativa e a preocupação com a possibilidade de revitimização e sensação de impunidade foram os fatores centrais observados na pesquisa. A pesquisa indica que muitos juristas, em Pernambuco, se preocupam com a possibilidade da prática de violência institucional nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Outro ponto que a pesquisa alerta é a necessidade de maior divulgação e difusão dos princípios e métodos de justiça restaurativa entre juristas, pois a via impositiva normativa, como a adotada pelo CNJ via Resolução, não é suficiente para superar a desinformação observada nesta pesquisa. Observou-se que o entendimento sobre a aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher foi majoritariamente desfavorável, o que evidencia a necessidade e importância de mais difusão da justiça restaurativa entre juristas e profissionais que atuam nos centros de acolhida.
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A pesquisa analisa, por meio de entrevistas, os discursos de operadores do direito nas representações sociais do agressor, problematizando a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Verifica-se, portanto, como esses profissionais concebem a utilização da justiça restaurativa em casos de violência doméstica. O escopo foi constituído de operadores do direito e servidores que atuam no combate e enfrentamento da violência doméstica em Recife e região metropolitana. Primeiro, se analisa a justiça restaurativa, seus princípios e sua aplicação através da mediação. Em seguida, se trata do crime de violência doméstica, sua natureza jurídica, como o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta este crime e os motivos encobertos por trás de toda violência doméstica praticada contra a mulher. Em seguida, na união das matérias dos dois primeiros tópicos, se analisa, na terceira parte, a narrativa de profissionais atuantes no combate à violência doméstica contra a mulher quanto à aplicação da justiça restaurativa a esses crimes e se a pandemia do COVID-19 impulsionou, de alguma forma, o aumento desses casos. Segundo o paradigma jurídico da justiça restaurativa, o mal causado pela prática do ilícito não fere apenas a norma positiva do Estado, mas também a pessoa da vítima, e busca-se entender o que levou o agressor ao cometimento do agravo. Se analisa ainda as políticas públicas e mudanças na legislação para combater a violência doméstica. O comprovado aumento da violência contra a mulher demanda estudos sobre o sistema de justiça utilizado atualmente e para debater sobre esse tema se utiliza como base Braithwaite, que defende que o crime deve ser visto como um comportamento a ser mudado no ofensor. Investiga-se a aplicabilidade da justiça restaurativa em sua integralidade. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa segue a modalidade de entrevista semiestruturada, e o corpus é analisado utilizando os preceitos teórico-metodológicos da Análise Crítica do Discurso, utilizando a abordagem sustentada por Norman Fairclough. Foram entrevistados profissionais do juizado, promotoria, secretaria da mulher, delegacia da mulher, Centro de Referência Clarice Lispector e o Centro da Mulher Metropolitana Julia Santiago, atuantes em Recife e região metropolitana. A pesquisa bibliográfica foi realizada em artigos, periódicos e livros. Se trata de um tema complexo onde nos deparamos com desconhecimento ou entendimento desacertado quanto ao conceito da justiça restaurativa e preocupação por parte das instituições com a possibilidade de revitimização e sensação de impunidade. Se observou que há uma divisão de opiniões quanto a aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher.
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JULIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
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O PENSAMENTO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DE BELL HOOKS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
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Orientador : ARISTEU PORTELA JUNIOR
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MEMBROS DA BANCA :
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ARISTEU PORTELA JUNIOR
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DENISE MARIA BOTELHO
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: 24/04/2023
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Esta dissertação é fruto das reflexões acerca do pensamento político-pedagógico de bell hooks – professora negra, teórica feminista, historiadora da educação e crítica cultural –, a qual narra o seu pensamento a partir da sua própria vida. Seu fazer pedagógico crítico e revolucionário é inspirado no educador e filósofo Paulo Freire mas, sobretudo, na sua experiência como aluna no período da segregação racial e, posteriormente, como docente universitária. Suas reflexões sobre a educação como prática de liberdade trazem evidências teórico-analíticas acerca das metodologias e processos pedagógicos que naturalizam as desigualdades atravessadas por relações de poder, e que atribuem ao patriarcado capitalista imperialista de supremacia branco uma posição dominante sobre os demais sujeitos. Sendo assim, a proposta central desse estudo é analisar as contribuições do pensamento político-pedagógico da referida autora para a educação em direitos humanos. São examinadas as teorias, os conceitos e metodologias que hooks utiliza para definir a educação como prática de liberdade; o modo como o seu pensamento dialoga com os fundamentos epistemológicos, sociais e culturais da pedagogia crítica de Paulo Freire e do feminismo negro; e a dimensão política da pedagogia crítica da filósofa com a interseção das categorias de raça, gênero e classe social. Para tanto, foi conduzido um estudo bibliográfico, cujo foco é averiguar no material teórico - conceitos, fundamentos e um conjunto de ações estruturadas, acerca da educação como prática de liberdade cunhada por hooks.
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Nos últimos anos, após o ingresso profissional numa instituição escolar, tenho passado por (trans)formações identitárias como mulher negra e Educadora, as quais me motivam a educar para descolonizar mentalidades, deslocando o oprimido de objeto para ser o sujeito em ação, e inquietando-o a reivindicar a si mesmo e o seu lugar no mundo, em busca da cultura de paz, justiça social e especialmente, do resgate da humanidade das mulheres negras. Neste processo de formação humana, foi possível me fortalecer com as leituras de pensadores, filósofos e filósofas, Professores e Professoras: Paulo Freire, Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Lélia Gonzalez, Patrícia Hill Collins, Stuart Hall e, sobretudo, nas experiências narradas por bell hooks. Suas escritas, através da linguagem enquanto “um lugar de luta”, interpelam na minha consciência a ideia de autorrecuperação – “quando trabalhamos para reunir os fragmentos do ser, para recuperar a nossa história” (HOOKS, 2019, p.10). O ato revolucionário de erguer a voz, denunciando suas dores, angústias e opressões, mistura-se com a minha vida, aproximando-me do seu fazer pedagógico comprometido com a dignidade humana. Logo, me incentiva a combater as desigualdades e injustiças sociais, buscando romper o silêncio ruidoso e a invisibilidade violenta da exclusão e discriminação existentes, da qual eu mesma vivenciei e continuo a testemunhar dentro da escola. No local onde trabalho, na Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda – instituição pública localizada no município do Cabo de Santo Agostinho/PE –, percebo que os estudantes chegam à escola doutrinados para apoiar o patriarcado capitalista imperialista de supremacia branco, disseminado especialmente dentro de casa, nas igrejas, mídias, redes sociais; e até mesmo nas instituições escolares, as quais naturalizam as hierarquias e preconceitos, baseados nas categorias de raça, gênero e classe econômica
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BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA ARRUDA
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A Comissão de Anistia e a revisão de anistias políticas: reflexos e impactos no processo justransicional brasileiro
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Orientador : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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MEMBROS DA BANCA :
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ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
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JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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RENAN HONÓRIO QUINALHA
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Data: 27/04/2023
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A presente dissertação tem por objeto analisar as medidas adotadas para a reparação das vítimas das graves violações de direitos humanos operadas no regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, implantadas após a edição da Lei n.o 10.559/2002, chamada de Lei da Anistia, que estabeleceu os parâmetros para a declaração de anistiado político, regulamentando o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. A Comissão de Anistia, regulamentada pelo artigo 12 do mencionado diploma legal, surgiu com o propósito de apreciar os requerimentos de anistia e emitir um parecer, destinado a subsidiar o Ministério responsável pela pasta na decisão acerca da concessão ou não da anistia política. Após as eleições de 2018, considerando o retorno de ideais autoritaristas às instâncias máximas do poder político nacional e o negacionismo quanto à ocorrência de uma ditadura militar no Brasil, foram observadas sensíveis modificações na atuação da Comissão de Anistia, sua composição e funções, sendo atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a competência para avaliação e julgamento dos pedidos em andamento. Para o alcance dos objetivos propostos, fora realizado um levantamento quantitativo acerca dos processos analisados pela Comissão de Anistia ao longo de sua trajetória e dos resultados atribuídos, utilizando-se, inicialmente, dos relatórios emitidos pela própria Comissão e, em seguida, das publicações realizadas em Diário Oficial da União, com vistas a viabilizar uma análise comparativa entre o histórico da Comissão de Anistia e os atos elaborados na gestão Bolsonaro. Verificamos uma ampliação no quantitativo de processos julgados no período de 2019 a 2022 em relação aos anos anteriores, sendo observados indeferimentos em massa, revisões de ofício e anulações de anistias concedidas em gestões anteriores. Busca-se, assim, analisar os impactos desses atos no desenvolvimento do processo justransicional, na consolidação democrática e na revitimização dos sujeitos, no desafio constante de se realizar a passagem integral do Estado brasileiro à democracia.
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A presente dissertação tem por objeto analisar as medidas adotadas para a reparação das vítimas das graves violações de direitos humanos operadas no regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, implantadas após a edição da Lei n.º 10.559/2002, chamada de Lei da Anistia, que estabeleceu os parâmetros para a declaração de anistiado político, regulamentando o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. A Comissão de Anistia, regulamentada pelo artigo 12 do mencionado diploma legal, tem como propósito apreciar os requerimentos de anistia e emitir um parecer, destinado a subsidiar a atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na decisão acerca da concessão ou não da anistia política. Após as eleições de 2018, considerando o retorno de ideais autoritaristas às instâncias máximas do poder político nacional e o negacionismo quanto à ocorrência de uma ditadura civil-militar no Brasil, tem sido realizados indeferimentos em massa, revisões e anulações de anistias já concedidas. Busca-se, assim, analisar os impactos desses atos no desenvolvimento do processo justransicional, no desafio constante de se realizar a passagem integral do Estado brasileiro à democracia.
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LUCIANA GONZAGA DE ARAUJO
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ESTUDO SOBRE O RACISMO INSTITUCIONAL EM ABORDAGENS POLICIAIS NA MESORREGIÃO DO AGRESTE PERNAMBUCANO: UM OLHAR SOB AS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.
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Orientador : ANA MARIA DE BARROS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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FERNANDO ANTONIO GONCALVES DE AZEVEDO
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Data: 24/05/2023
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Oracismodurantemuitotempofoiumtemaveladonasociedadebrasileira. Apesardetermosconsciênciadolugardesegregaçãodestinadoaos descendentesdeescravizadosnoBrasil,opreconceito,aexclusãoea desigualdadesocialimpactamavidadessaspessoasequantomaispretas foremmaioracargadeestereótiposdecriminalidadelhessãoimpostos.Nesse sentido,osmovimentossociaisantirracistaseosintelectuaisligadosaos estudospós-coloniaistêmenvidadoesforçosemdescortinaressacruel violaçãodeDiretosHumanosquepermanecevivaatravésdasvariadasformas deracismoscotidianosqueseexpressamnaspalavras,comportamentos, açõesinstitucionaisquesilenciamecontinuamaimporàpopulaçãonegra apenasolugardasubalternidade.Esteestudoabordaoracismoinstitucional nasabordagenspoliciaisduranteasprisõesnamesorregiãodeGaranhuns. ApresentamososeguinteOBJETIVOGERAL:Analisardequeformaoracismo institucionalsemanifestanasatuaçõespoliciaisnosmomentosdasprisões realizadasnamesorregiãodeGaranhuns,acompanhadodosseguintes OBJETIVOSESPECÍFICOS:Realizarumaabordagemconceitualsobreo racismoinstitucionaleanecropolíticacomoinstitutosvioladoresdosDireitos Humanos;Analisar,atravésdosdocumentosdasaudiênciasdecustódia: relatórios,termosdasaudiências,mídiasdasaudiênciasgravadaseAutosde PrisãoemFlagrante,osdepoimentosdosautuadosqueinformaramtersofrido algumtipodeviolência/práticasracistasduranteaabordagempolicialno período2020-2021;Verificarseaaudiênciadecustódiaremota,noperíodode 2020-2021,coibiurelatosdepráticasracistas;Refletirsobrearealidade pesquisadaeospossíveiscaminhosparaoenfrentamentodoracismonas audiênciasdecustódia.Realizamosumapesquisa,denaturezaqualitativa, utilizou-seaanálisedeconteúdodeBardin(2022)ecomoreferencialteórico principalasreflexõesdeautorescomoSilviodeAlmeida(2020),FrantzFanon (1968)eMichelFoucault(1987).Osresultadosindicaramtratamentopolicial diferenciadoentrepessoasbrancasenegrasnasabordagens,comumnível maiordeviolênciaempregadocontraaspessoasnegras.Alémdisso,a ausênciadeaudiênciasem2020easaudiênciasvirtuaisem2021violaramos direitoshumanosdosautuados,impedindo-osderelatarpossíveisviolaçõesde direitosedescreveremcomportamentosoumanifestaçõesderacismodurante aabordagem/prisão.Oestudotambémapontouumperfildaquelesqueforam maisautuadosnoperíodo,comumasignificativaausênciadedadosnas qualificaçõesdosdetidos.Essesresultadosdestacamanecessidadede aprimoraraspolíticaspúblicasdesegurançaecombateaoracismo institucionalnoEstadodePernambuco.
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A abordagem policial é sempre um momento tenso e de confronto entre a pessoa abordada e a forma como o Estado, na figura do seu agente, realiza a abordagem e a prisão. São inúmeras as narrativas de que pessoas negras são tratadas de forma desumanizante e tem inúmeros direitos violados. Dessa forma, confirmar ou negar as narrativas é uma necessidade, na medida em que a presença do racismo e outras formas de discriminação ainda tornam este país um lugar hostil à uma parcela de sua população, em particular a população negra. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo Geral: Analisar de que forma o racismo institucional se manifesta nas atuações policiais nos momentos das prisões realizadas na mesorregião de Garanhuns. Os objetivos específicos consistiram em: a) Realizar uma abordagem conceitual sobre o racismo institucional e a necropolítica como institutos violadores dos Direitos Humanos; b) Verificar através dos documentos das audiências de custódia: relatórios, termos das audiências, mídias das audiências gravadas e Autos de Prisão em Flagrante dos anos 2020-2021, os depoimentos dos autuados que informaram ter sofrido práticas racistas durante a abordagem policial; c) Discutir se a audiência de custódia remota, no período de 2020-2021, coibiu relatos de práticas racistas; d) Refletir sobre a realidade pesquisada e a sua relação com as variadas maneiras de como o racismo se apresenta na sociedade brasileira e os caminhos para o enfrentamento nas audiências de custódia. Como referencial teórico, de forma destacada, a pesquisa convida a uma leitura imersa nas obras de Silvio de Almeida (2020), Frantz Fannon (1968) e Michel Foucault (1987), dentre outros autores que permitam estabelecer conexões com a temática estudada. No caminhar metodológico, se apresenta como qualitativa através da análise documental, a análise de dados recaiu sobre a concepção de análise de conteúdo de Bardin (2022). Nesse momento de qualificação ainda não apresentamos resultados neste resumo, o que faremos após a análise e interpretação de dados desta pesquisa.
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FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO
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A TENSÃO ENTRE DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS:UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NARRATIVAS DAS MULHERES TRANS E TRAVESTIS
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Orientador : ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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MEMBROS DA BANCA :
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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FIDEL MAURICIO RAMÍREZ ARISTIZÁBAL
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MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
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Data: 25/05/2023
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A partir das reflexões sobre direitos humanos universais e a garantia de direitos individuais,otrabalhotemporobjetivocompreender,atravésdasnarrativasde experiências de mulheres trans e travestis pernambucanas, a tensãoexistenteentre a realidade e a aplicabilidade dos direitoshumanos.Em razão disso, foram desenvolvidas explanações sobre o paradigma da complexidade, os direitos a partir de uma visão universal até a realidade atual, alémdediscorrer sobre a definição de gênero e suas teorias. Nessa perspectiva,foi possível refletir sobre a cisgeneridade e a transgeneridade. Ametodologia adotada éade uma pesquisa qualitativaqueapresentano desenvolvimento dos seus capítulos autoras trans e travestis, além da ênfase sobre a obra de Judith Butler. A coleta dos dados que possibilitoua formação do corpus foiextraída de entrevistas narrativasrealizadas através do aplicativoGoogleMeet. No tratamento e na interpretação dos dados obtidos utilizou-se o softwareIramuteq,enquanto quenaanálise dos dados obtidos a pesquisa recorreu à análise de conteúdo. Com relação aos resultadosobtidos e as contribuições, buscou-se compreenderquais são os principais direitos e garantias fundamentais tutelados para a população transgênero,qual a percepção das mulheres trans/travestis entrevistadas sobre os direitos voltados para a população transgênero e qual a realaplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais no cotidiano das mulheres trans/travestis pernambucanasa partir das suas narrativas, objetivando-se identificar a tensão existente entre os direitos e a sua aplicação.
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O interesse para investigar a temática desta dissertação surgiu durante a dedicação quase que exclusiva e diária ao Direito de Família, área que atuo na advocacia há mais de 10 (dez) anos. Acredito que tal escolha, desde o ingresso na Graduação em Direito, tenha ocorrido em virtude da confusão gerada dentro da minha família logo nas primeiras gerações entre casamentos, uniões e separações e, como em quase toda família, essa não poderia ser diferente. Sendo assim, acompanhei no período da faculdade mudanças radicais no Direito de Família a partir do entendimento dos Tribunais de Justiça brasileiros com o advento da Constituição Federal de 1988.
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ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA
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NÓS E ELOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTESVÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
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Orientador : VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO
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MEMBROS DA BANCA :
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ARTUR STAMFORD DA SILVA
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JOSE LUIZ DE AMORIM RATTON JUNIOR
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ROGÉRIO BASTOS ARANTES
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VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO
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Data: 29/05/2023
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Desde a Constituição Federal de 1988oMinistérioPúblicobrasileiro foi investido de dimensão institucional que o caracteriza como agente detransformaçãosocial. Em atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o Ministério Público contemporâneotem assumido perfil vocacionado para o fomento, acompanhamento e afiscalizaçãodepolíticaspúblicas, como instrumentospara efetividadedosdireitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Leis nºs. 13.431/2017e 14.344/2022 e pelo Decreto nº. 9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes intersetoriais, a fim de evitarrevitimizaçãoe sob pena da prática de violência institucional. Esse arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente diantedodesafiodaintegraçãodaspolíticasdeatendimento.Assim,partindo-se epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos humanos,edeestudosobreopapeldoMinistérioPúblicoparagarantiraproteção infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto devista jurídico, as estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas,realizou-se pesquisa de qualitativa a fim dedetectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação institucional, com formulações propositivasque visam contribuir com o atendimento de crianças e adolescentes.
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Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Ministério Público de Pernambuco na fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018 pelo sistema de proteção infantojuvenil do município de Recife, Pernambuco, particularmente no aspecto da articulação intersetorial de políticas e serviços públicos na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Buscou-se, portanto, primeiramente situar a proteção jurídica organizada pelas referidas normas dentro do escopo da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, para então analisá-las de forma crítica, diante dos desafios para a implementação desses preceitos. Passados cinco anos desde a aprovação dessa legislação, suas previsões ainda não são realidade na maior parte dos municípios brasileiros; em Recife/PE, como apresentado neste trabalho, o caminho foi apenas iniciado. Diante desse panorama, a pesquisa objetivou inicialmente identificar e descrever em que medida a rede especializada local logrou avançar na concretização da articulação intersetorial necessária ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e como o Ministério Público de Pernambuco vem atuando no acompanhamento e na fiscalização dessa trajetória. Os dados coletados, contudo, demonstraram a incipiência dessas iniciativas no âmbito municipal e ensejaram reflexões sobre o grau de eficácia social dessas previsões legais, bem como sobre as estratégias que vêm sendo adotadas pelo órgão ministerial nessa trajetória.
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LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA
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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MULHERES NEGRAS EM PERNAMBUCO: Um pensar Interseccional sobre os Direitos Humanos
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Orientador : MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
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TANIA MARIA GORETTI DONATO BAZANTE
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Data: 30/05/2023
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Esta dissertação busca compreender a questão da acessibilidade de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no estado de Pernambuco por meio da perspectiva de um pensar interseccional dos direitos humanos. Nesse âmbito, esse estudo assume a Teoria Crítica dos Direitos Humanos para investigar as implicações do viés universalista eurocêntrico na propagação destes direitos. Por tal meio, a abordagem se configura na teoria da (in)justiça e desvela a inaplicabilidade de políticas de redistribuição e o reconhecimento de mulheres negras, evidenciando como unidades de sentido a raça, condição de classe e o gênero. Perante o presente eixo, o apagamento de corpos negros pode ser entendido como um instrumento do negacionismo à aos efeitos da diáspora africana na construção protetiva de diplomas de direitos humanos, sendo seus danos salvaguardados em uma abordagem genérica e esquecida da interseccionalidade necessária a proteção de direitos de mulheres negras, principalmente no que toca a questão sexual e reprodutiva. Nosso objetivo é analisar como medidas de reconhecimento e redistribuição pautadas na interseccionalidade dos direitos humanos podem contribuir na elaboração de diplomas voltados aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no
Estado de Pernambuco. O estudo se configura em uma pesquisa fenomenológico- hermenêutica, de base qualitativa à interpretação dos documentos fundamentada na
hermenêutica universal pensada por Gadamer. O método documental foi a ferramenta utilizada para visualização do fenômeno da saúde sexual e reprodutiva dentro dos diplomas estaduais de saúde da população negra, e dados de amostragem para identificar a inclusão de tais direitos específicos por meio das categorias de análise de raça, gênero e condição de classe. A proposta de análise compreende os anos de 2014-2018, por corresponder o período de criação e reestruturação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), bem como de outros mecanismos de defesa dos direitos de saúde da população negra. Como principais resultados constatamos que o recorte interseccional na saúde sexual e reprodutiva não é vislumbrado pelo estado de Pernambuco na construção de políticas públicas de saúde. Diante desse contexto, as categorias de análise raça, gênero e condição de classe estudadas evidenciam a perpetuação sistemática de violência aos corpos femininos negros.
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Os estudos desenvolvidos no trabalho compreendem que a trajetória garantista e protecionista dos direitos fundamentais das mulheres negras se constrói por meio do embate histórico, social, cultural e jurídico de reconhecimento da figura feminina negra como detentora de direitos. Nesse âmbito, partimos da Teoria Crítica dos Direitos Humanos para analisar as implicações do viés universalista eurocêntrico dos direitos humanos ao acesso/garantia aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras. Em tal norte, a Teoria de (in)justiça será abordada com o intuito de desvelar a inaplicabilidade de políticas de redistribuição e o reconhecimento em prol de mulheres negras, uma vez que a íntima relação entre as questões raciais, de condição de classe e de gênero revelam as violações sistemáticas que estabelecem estas mulheres como indignas de sua própria dignidade e repercute sua construção como sujeita de direitos e sujeita política. Desse modo, com o intuito de fornecer melhor entendimento sobre a problemática, o estudo parte do viés da Teoria Crítica dos Direitos Humanos juntamente com a abordagem interseccional advinda do feminismo negro, como forma dimensionar os aspectos das subalternidades feminina negra, assim, assume-se a raça, o gênero e a condição de classe como categorias de análise. Perante o presente eixo, sustenta-se a hipótese que o inacesso de mulheres negras à saúde sexual e reprodutiva está intimamente ligada à ineficácia prática de políticas públicas que envolvem a saúde feminina negra. Isso porque, o negacionismo a historicidade afrocentrada no desenvolvimento de diplomas atinentes a matéria é esquecida e aspectos universais eurocentristas estabelecem seu poderio por meio de uma abordagem genérica de direitos e esquecimento da interseccionalidade dessas mulheres que ocasionam o déficit na qualidade e violações na busca de seu acesso ao direito à saúde, principalmente no que toca a questão sexual e reprodutiva. Posto isto, a realidade do Estado de Pernambuco se perfaz no núcleo da análise sob a aplicação de políticas públicas voltadas às mulheres negras, uma vez que nele a figura feminina negra sofre sucessivas violações aos direitos fundamentais, seja pelo desrespeito à sua dignidade sexual e reprodutiva, seja por atos desdobrados de racismo institucional e estrutural. Assim, o projeto de pesquisa intitulado DIREITOS HUMANOS E MULHERES NEGRAS: Desafios da Liberdade Sexual e Reprodutiva no Estado de Pernambuco, objetiva analisar as contribuições da abordagem interseccional nos direitos humanos para compreender a problemática/realidade da acessibilidade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras no Estado de Pernambuco. O estudo assume uma abordagem qualitativa por meio de uma pesquisa de campo concentrada na entrevista de membras do 2 (duas) mulheres negras membras do Grupo Curumim - Gestação e Parto, pautada as colaborações
do instituto na atuação, no atendimento e suporte de mulheres negras no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras, bem como as políticas instituídas para o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural na saúde pelo Estado de Pernambuco, com pesquisa bibliográfica ancorada na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, tal como formulada por Herrera Flores e dimensionada através das concepções de (in)justiça, política de reconhecimento e política de redistribuição desenvolvidas pela Filósofa Nancy Fraser. Para mais, far-se-á uso leitura feminista negra a partir das categorias de análise supracitadas (raça, gênero e condição classe), com o intuito de trazer visibilidade as imagens de controle impostas aos corpos femininos negros. A proposta de análise compreende a investigação sob a efetividade de mecanismos jurídicos, sociais e políticos no acesso à saúde sexual e reprodutiva da população feminina negra no Estado de Pernambuco, fundada em dados investigados na pesquisa de campo e em análise específica as legislações atinentes à saúde, a exemplo do Plano Estadual Saúde de Pernambuco.
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KARINE DANIELLE DA COSTA LIRA
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A IDENTIDADE SURDA NA UFPE:
UM ESTUDO DE CASO SOB O ENFOQUE DA INCLUSÃO E DO GÊNERO
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Orientador : MARIA VIRGINIA LEAL
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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GLAUCIA RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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Data: 31/05/2023
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As pessoas surdas possuem características linguísticas viso-gestuais que diferem das características linguísticas da sociedade majoritária, que se comunica e se organiza através da oralidade. Dessa forma, em sua realidade cotidiana as pessoas surdas são atravessadas por várias barreiras para exercer a sua cidadania com dignidade e equidade, refletindo no acesso e na permanência delas na universidade. Como exemplos, trazemos as barreiras comunicacionais, sociais e atitudinais que muitas vezes as impedem de chegar ao ensino superior e quando chegam, continuam enfrentando desafios para concluí-lo. As mulheres surdas, em especial, enfrentam sobreposições de marcadores sociais e suas interseccionalidades que são acentuadas pelos reflexos da sociedade machista e patriarcal em que vivem. O presente trabalho realiza um estudo sobre a identidade surda universitária com enfoque na inclusão e no gênero, tendo a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE como lócus. A pesquisa é amparada na perspectiva socioantropológica da surdez, no olhar histórico-cultural e na visão dos direitos humanos e defende a alteridade surda e a valorização da epistemologia surda. Este estudo pretende responder à seguinte pergunta: Como a identidade surda, o gênero e a inclusão explicam a realidade das pessoas surdas no ensino superior? No intuito de elucidar esta pergunta, o trabalho tem como objetivo geral analisar a relação entre a identidade surda, o gênero e a inclusão das pessoas surdas no ensino superior. Para tanto, elenca como objetivos específicos: a) descrever o perfil da pessoa surda na UFPE, com ênfase nas questões de gênero; b) analisar discursivamente as postagens nos perfis das turmas de Letras/Libras da UFPE nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube; c) comparar como a expectativa legal sobre a inclusão se adequa a realidade empírica das pessoas surdas no ensino superior. A pesquisa realiza um estudo de caso com uma abordagem metodológica qualitativa, coletando os dados por documentos institucionais, por questionários aplicados e também através de postagens nas redes sociais vinculadas às turmas de Licenciatura em Letras/Libras da UFPE. Os dados coletados nas redes sociais são analisados a partir da Análise de Discurso Crítica (ADC). Os resultados apontam para a necessidade de nos aproximarmos do universo surdo e de sua identidade, pois entendemos que não adianta tentar incluir as pessoas surdas com estratégias ouvintes de inclusão sem entender o que elas querem, percebem e compreendem por inclusão.
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O presente trabalho realiza um estudo de caso da identidade surda sob o enfoque da inclusão e do gênero, tendo a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE como lócus. As pessoas surdas possuem características linguísticas viso-gestuais que diferem das características linguísticas da sociedade majoritária, que se comunica e se organiza através da oralidade. Dessa forma, em sua realidade cotidiana, essas pessoas encontram várias barreiras para exercer a sua cidadania com dignidade e equidade, refletindo no acesso e na permanência delas no ensino superior, a exemplo das barreiras comunicacionais, sociais e atitudinais que muitas vezes as impedem de chegar ao ensino superior e quando chegam, continuam enfrentando desafios para concluí-lo. A pesquisa pretendeu responder à seguinte pergunta: “Como a identidade surda, o gênero e a inclusão explicam a realidade das pessoas surdas no ensino superior?”. No intuito de elucidar esta pergunta, o trabalho teve como objetivo geral, analisar a relação entre a identidade surda, o gênero e a inclusão das pessoas surdas no ensino superior. Para tanto, elencou como objetivos específicos: a) descrever o perfil da pessoa surda na UFPE, com ênfase nas questões de gênero; b) analisar discursivamente as postagens nos perfis das turmas de Letras/Libras da UFPE nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube; c) comparar como a expectativa legal sobre a inclusão se adéqua a realidade empírica das pessoas surdas no ensino superior. A pesquisa realiza um estudo de caso com uma abordagem metodológica qualitativa, coletando os dados tanto por questionários aplicados, como através de postagens nas redes sociais vinculadas às turmas de Graduação em Letras/Libras da Universidade Federal de Pernambuco, doravante UFPE. Os dados coletados nas redes sociais serão analisados a partir da Análise de Discurso Crítica, daqui por diante ADC. A pesquisa trouxe a hipótese de que a identidade surda, o gênero e a inclusão podem explicar a realidade das pessoas surdas no ensino superior, através do estudo do perfil, das interseccionalidades representadas nele e da interseção dessas categorias de estudo. Supomos que a realidade opera, de forma complexa, através das interseções e interseccionalidades.
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LÍVIO PAULINO FRANCISCO DA SILVA
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM PERNAMBUCO: um olhar sobre a política educacional de 2015 a 2022.
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Orientador : AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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ALINE DAIANE NUNES MASCARENHAS
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ANA MARIA DE BARROS
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HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMÕES
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Data: 23/08/2023
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Existe uma política nacional de Educação em Direitos Humanos que dispõe de documentos orientadores dos sistemas de ensino e suas instituições sobre a efetivação da EDH nos processos educativos de todas as áreas, níveis e modalidades de ensino e áreas de conhecimentos, inclusive na educação básica. Nesse diapasão, a presente dissertação tem como objetivo geral entender como a política de Educação em Direitos Humanos do Estado de Pernambuco vem se materializando no período de 2015/2022, considerando a influência dos contextos interno e externo. Para se alcançar tal objetivo foi realizada uma fase inicial de coleta de material biliográfico e documental sobre a temática pesquisada, adotando-se como referencial teórico da pesquisa os estudos de autores como Joaquín Herrera Flores, David Sánchez Rubio, Helio Gallardo, Maria Victoria Benevides, Vera Maria Candau, Marilena Chauí, entre outros. Em relação aos aspectos metodológicos da pesquisa, a abordagem adotada foi a qualitativa e para tratamento e análise dos dados adotou-se a análise de conteúdo de Bardin (2011). O campo de pesquisa é o âmbito da Gerência de Políticas em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania e as Gerências Regionais de Ensino da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, realizando-se entrevistas semiestruturadas com uma servidora lotada na sede da GEIDH, além de servidoras de escolas pertencentes a diferentes GREs, uma do Recife, outra do Sertão e outra da Zona da Mata. Em relação aos resultados encontrados, a pesquisa identificou indícios de materialização parcial da política de EDH em Pernambuco, como a existência do desconhecimento de profissionais da educação sobre a política de EDH, bem como dificuldade em encontrar professores que queiram participar da formação em EDH, prejudicando a amplitude da formação continuada em EDH, além da existência de condicionantes internos e externos que influenciam negativamente a política, como por exemplo uma cultura de não valorização dos direitos humanos no seio da comunidade escolar, manifestada sobretudo por uma parcela da população ligada a setores religiosos, entre outros achados de pesquisa.
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A Educação no Brasil vivenciou um longo caminho na sua história, tendo sido submetida ao autoritarismo e ao retrocesso social que imperavam na época da ditadura militar, a qual durou 21 anos. Segundo Bittar e Bittar (2012, pp. 157-168), Educação Moral e Cívica era disciplina obrigatória e além de justificar a existência dos governos militares por meio de sua prática doutrinária, trazia em seu bojo ideias preconceituosas sobre a formação histórica brasileira, havendo também desvalorização do ensino da Língua Portuguesa, da História, da Geografia e das Artes. Com o advento da “Constituição Cidadã”, resultado do processo de redemocratização, houve avanços consideráveis, pois a partir daí a Educação passa a dispor de uma normatização bem estruturada, com marcos e garantias legais bem definidos, a exemplo de sua previsão constitucional como direito social, além de ser considerada direito de todos, sem exceção, conforme disposto no art. 205, da Constituição (BRASIL, 1988).
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THOMAZ DE AQUINO LOPES DA SILVA
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A DESCONSTRUÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA: Uma reivindicação dos direitos humanos
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Orientador : FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
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MEMBROS DA BANCA :
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FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
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JUNOT CORNELIO MATOS
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OUSSAMA NAOUAR
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Data: 28/08/2023
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O presente estudo aborda a questão do direito humano de acesso à justiça à luz do pensamento de Jacques Derrida. De início, são traçados alguns apontamentos a respeito da desconstrução, algumas características suas e alguns movimentos que o pensar desconstrutor opera como estratégia. Situa-se, ainda, o pensamento derridiano como uma filosofia das margens, e destaca-se a importância do acesso à justiça, além de sua relevância como direito humano, ainda que, sem deixar de observar que o efetivo acesso, muitas vezes, é precário para determinados grupos da população. Neste sentido, o trabalho se utiliza da discussão derridiana sobre direito, justiça e desconstrução, tendo como mote o seguinte problema: “Como pensar a possibilidade do acesso à justiça, enquanto experiência do impossível, na concepção derridiana?". O objetivo geral consiste em, a partir do pensamento derridiano, refletir sobre a (im)possibilidade do acesso à justiça enquanto experiência de uma justiça impossível. Como objetivos específicos, por sua vez, destaca-se: alcançar uma compreensão da estratégia do pensar desconstrutor; identificar a distinção entre direito e justiça, promovida pela desconstrução derridiana e suas implicações sobre a alteridade; e, por fim, almeja-se discutir sobre a questão do acesso, do acesso à justiça, quiçá aos direitos humanos. O trabalho baseia- se nas obras de Derrida, especialmente "Força de Lei", e explora a estratégia da desconstrução a partir do(s) direito(s) humano(s) de acesso à justiça. Esta aproximação desenvolve-se no intuito de pensar sobre a (im)possibilidade do acesso à justiça, de modo que o acesso à justiça se abra ao chamado do outro.
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O início, por muitas vezes, impõe uma dificuldade, imagina o início do início (a introdução), talvez porque não se saiba de qual melhor lugar se deve começar, ou mesmo porque “a exigência de um começo de direito, de um ponto de partida absoluto, de uma responsabilidade principal” (DERRIDA, 1976, p. 37), já seja uma questão, tão logo, quando se pretende pensar sobre desconstrução. Talvez comece dizendo que este trabalho orbita o Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco; que orbita o pensamento desconstrucionista de Jacques Derrida; que orbita as questões de justiça enquanto
direito; que orbita a possibilidade do acesso à justiça; que orbita o rosto do outro. Diz- se que orbita por pensar dessa palavra um sentido de trajetória, de direção, de
encontro, mas, sobretudo, de desencontro. É no (des)encontro com os Direitos Humanos, com a desconstrução, com o direito e a justiça, com o acesso à justiça, com o rosto do outro, que este trabalho deixa o narcisismo que nele habita. Talvez comece dizendo sobre o conflito que é estabelecer um ponto (tema) como o principal ou mesmo dizer que o outro ponto é secundário, porque se for dito que os Direitos Humanos, pensado de um modo universal, geral, cosmopolita por assim dizer, a partir de uma ideia jusnaturalista ou mesmo juspositivista, concebeu ao acesso à justiça o “status” de direitos humanos, e, portanto, a sua fundamentação de existência. E que, na medida de suas perspectivas e proporcionalidades, a justiça concedeu ao direito sua razão de ser, poderia cair numa inexistente aparência de equivalência, e, desta forma, estaria se criando uma falsa expectativa de solução. Ou melhor, elencar uma hierarquia sobre os temas, de modo que olhar para baixo ou para cima, com a intenção de reproduzir os acertos e corrigir os erros, seria furtar a possibilidade do trabalho e a decretação da morte do porvir.
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BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO SILVA
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DIREITOS E VIVÊNCIAS DO PÚBLICO LGBTQIA+ NAS PRISÕES BRASILEIRAS
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Orientador : GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS
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MEMBROS DA BANCA :
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GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS
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ANA MARIA DE BARROS
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ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
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Data: 29/08/2023
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Esta pesquisa tem como objetivo sistematizar e analisar a produção científica de caráter empírico sobre pessoas LGBTQIA+ em prisões, catalogando e classificando os estudos revisados de acordo com abordagens teóricas e metodológicas. O trabalho aborda o crescente debate científico sobre as condições de encarceramento e a vida nas prisões no Brasil, considerando o fortalecimento das lutas por processos emancipatórios e direitos para a população LGBTQIA+. A análise prévia da literatura demonstrou a carência de pesquisas sistematizadas sobre o tema no Brasil. Trata-se de uma investigação qualitativa, com uso do método da revisão sistemática da literatura para coleta e formação do corpus de análise, que foi explorado a partir da análise de conteúdo. Foi utilizado o software Atlas.ti para tratamento dos dados. O referencial teórico adotado é baseado nos estudos queer, refletindo sobre as identidades de gênero e sexualidade, bem como na análise dos eixos de poder impostos pela heterossexualidade compulsória e pelo poder disciplinar nas prisões. Os principais achados revelam abandono familiar, exclusão interna e diversas violações de direitos básicos enfrentadas por essa população, destacando a importância das Alas LGBTQIA+ como estratégia de proteção, ainda que figure também como estratégia de gestão e controle dos corpos. Destacamos ainda o papel das relações interpessoais como forma de resistência, e a pluralidade das experiências de gênero e sexualidade encontradas nos relatos. A relevância social da pesquisa reside na necessidade de dar visibilidade a essa população frequentemente ignorada pela sociedade e poder público, e refletir sobre suas estratégias de sobrevivência e resistência dentro das prisões.
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Esta pesquisa tem como objetivo sistematizar e analisar a produção científica de caráter empírico sobre pessoas LGBTQIA+ em prisões, catalogando e classificando os estudos revisados de acordo com abordagens teóricas e metodológicas. O trabalho aborda o crescente debate científico sobre as condições de encarceramento e a vida nas prisões no Brasil, considerando o fortalecimento das lutas por processos emancipatórios e direitos para a população LGBTQIA+. A análise prévia da literatura demonstrou a carência de pesquisas sistematizadas sobre o tema no Brasil. Trata-se de uma investigação qualitativa, com uso do método da revisão sistemática da literatura para coleta e formação do corpus de análise, que foi explorado a partir da análise de conteúdo. Foi utilizado o software Atlas.ti para tratamento dos dados. O referencial teórico adotado é baseado nos estudos queer, refletindo sobre as identidades de gênero e sexualidade, bem como na análise dos eixos de poder impostos pela heterossexualidade compulsória e pelo poder disciplinar nas prisões. Os principais achados revelam abandono familiar, exclusão interna e diversas violações de direitos básicos enfrentadas por essa população, destacando a importância das Alas LGBTQIA+ como estratégia de proteção, ainda que figure também como estratégia de gestão e controle dos corpos. Destacamos ainda o papel das relações interpessoais como forma de resistência, e a pluralidade das experiências de gênero e sexualidade encontradas nos relatos. A relevância social da pesquisa reside na necessidade de dar visibilidade a essa população frequentemente ignorada pela sociedade e poder público, e refletir sobre suas estratégias de sobrevivência e resistência dentro das prisões.
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CLECIA CRISTINA BEZERRA SILVESTRE GALINDO
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ANÁLISES E REFLEXÕES SOBRE PRÁTICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE ESCOLAR
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Orientador : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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MEMBROS DA BANCA :
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JUNOT CORNELIO MATOS
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: 31/08/2023
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A presente dissertação de mestrado tem por objetivo compreender como funcionam as práticas restaurativas na Escola de Referência em Ensino Médio de Timbaúba Professor Antônio José Barbosa dos Santos - EREMT e como essas práticas incidem sobre os sujeitos envolvidos, a partir das perspectivas e das experiências do facilitador da escola, dos alunos e dos professores, considerando que somente a vivência prática é capaz de demonstrar os aspectos desse modelo de Justiça destinado à transformação pedagógica e cultural das escolas. No primeiro momento resgatamos as principais bases teóricas sobre a Justiça Restaurativa e a Justiça Restaurativa na Educação que possibilitam ao leitor o entendimento da temática abordada ao longo da pesquisa. Em seguida apresentamos os projetos relacionados à Justiça Restaurativa na Educação especificamente no Estado de Pernambuco (Projeto Restaurando a Mata e Projeto Bem Querer), confrontando com a teoria explicitada e evidenciando novas descobertas. Posteriormente revelamos como funcionam as práticas restaurativas na EREMT, bem como apresentamos as opiniões e pontos de vista de alunos e professores sobre as experiências pessoais vividas, a partir da formação de grupos focais e de entrevistas escritas. Vale ressaltar que esses dados obtidos na pesquisa de campo também são confrontados com o referencial teórico e com os propósitos dos projetos para que, assim, de fato, possamos trazer respostas sobre a incidência da Justiça Restaurativa na vida dos voluntários. Desse modo, neste trabalho, teoria e prática entram em comunicação e a partir desta comunicação alcançamos o objetivo desta pesquisa, considerando as compatibilidades e também os novos sentidos. Por fim, valoriza-se, assim, a Justiça Restaurativa na Educação de Pernambuco, especialmente numa escola pública do nosso Estado (campo ainda pouco explorado e pouco reconhecido) que busca promover o empoderamento da comunidade escolar, o acolhimento e a restauração das relações por meio do diálogo e da escuta ativa e verdadeira.
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Deve-se considerar que a Justiça Restaurativa não é única em todos os ambientes e por isso tão complicado dispor de uma conceituação própria para esse modelo de justiça. O que a define e a fortalece, de certo modo, são seus princípios e valores humanizantes, que devem ser observados independentemente da prática de Justiça Restaurativa adotada, ou do local onde é aplicado, para, assim, permitir a transformação das relações. A Justiça Restaurativa está atrelada aos contextos sociais e comunitários e para compreendê-la é necessário ouvir experiências e explorar o ambiente que aplica algum método restaurativo. Nesse viés, o trabalho investiga a realidade da Justiça Restaurativa em escolas públicas do interior do estado de Pernambuco a partir de perspectivas pessoais de alunos, professores e facilitadores que já participaram de práticas de restauração, considerando que somente a vivência pode demonstrar as especificidades e funcionamento desse modelo de Justiça destinado à transformação pedagógica e cultural das escolas. Cumpre destacar que as escolas investigadas fazem parte da Gerência Regional de Educação Mata Norte, desenvolvedora do Projeto Restaurando a Mata que visa trazer melhorias à convivência escolar, tratar os conflitos e construir um ambiente de diálogo e de paz nas 63 escolas da região Mata Norte. Entretanto, focalizamos nossa pesquisa em duas escolas que, segundo a própria Gerência Regional, aplicam práticas restaurativas com regularidade, a fim de conhecer melhor a realidade da Justiça Restaurativa naquele ambiente a partir do incentivo do Projeto Restaurando a Mata, o que envolve funcionamento, opiniões dos participantes e expressões relacionadas às dificuldades.
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THAINA MARQUES DE OLIVEIRA
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DO ORGULHO EXTRAMUROS AO ARMÁRIO INTRAMUROS: ANÁLISES DISCURSIVAS DOS RELATOS DE PESSOAS LGBTQIA+ CUSTODIADAS NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO AGRESTE DE CANHOTINHO (PE)
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Orientador : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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Data: 31/08/2023
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A presente pesquisa propõe analisar as narrativas das pessoas LGBTQIA+ custodiadas na Penitenciária de Canhotinho, no interior do Estado de Pernambuco, especialmente no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero. Mais especificamente, objetiva-se investigar os relatos sobre a vivência dessas pessoas em restrição de liberdade, em regime prisional semiaberto, destacando os aspectos que tocam à sexualidade e identidade de gênero dissidentes da matriz cis-heterossexista e do binarismo feminino-masculino. Como objetivos específicos, pretende-se discutir a situação desses indivíduos, notadamente no que tange ao tratamento oferecido pelos agentes estatais e custodiados cisgêneros e heterossexuais através das singularidades próprias daquela unidade prisional interiorana; analisar as medidas adotadas pela unidade prisional para conter os atos discriminatórios, sobretudo comportamentos sexistas e homotransfóbicos, além de investigar as possíveis estratégias de resistências utilizadas pelos sujeitos da pesquisa no referido locus. Quanto à metodologia, através de uma abordagem qualitativa, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com as pessoas entrevistadas na pesquisa, acrescida de observação participante. Para análise e interpretação dos dados colhidos, serão empregados os preceitos teórico-metodológicos da Análise Crítica de Discurso, particularmente por intermédio do modelo discursivo tridimensional proposto pelo linguista britânico Norman Fairclough.
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A presente pesquisa propõe analisar as narrativas das pessoas LGBTQIA+ custodiadas na Penitenciária de Canhotinho, no interior do Estado de Pernambuco, especialmente no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero. Mais especificamente, objetiva-se investigar os relatos sobre a vivência dessas pessoas em restrição de liberdade, em regime prisional semiaberto, destacando os aspectos que tocam à sexualidade e identidade de gênero dissidentes da matriz cis-heterossexista e do binarismo feminino-masculino. Como objetivos específicos, pretende-se discutir a situação desses indivíduos, notadamente no que tange ao tratamento oferecido pelos agentes estatais e custodiados cisgêneros e heterossexuais através das singularidades próprias daquela unidade prisional interiorana; analisar as medidas adotadas pela unidade prisional para conter os atos discriminatórios, sobretudo comportamentos sexistas e homotransfóbicos, além de investigar as possíveis estratégias de resistências utilizadas pelos sujeitos da pesquisa no referido locus. Quanto à metodologia, através de uma abordagem qualitativa, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com as pessoas entrevistadas na pesquisa, acrescida de observação participante. Para análise e interpretação dos dados colhidos, serão empregados os preceitos teórico-metodológicos da Análise Crítica de Discurso, particularmente por intermédio do modelo discursivo tridimensional proposto pelo linguista britânico Norman Fairclough.
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MARILIA TAVARES LEAL
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O DIREITO HUMANO À MORADIA SOB A PERSPECTIVA DE UMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA
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Orientador : ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
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FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA
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JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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Data: 01/09/2023
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Colocar em destaque o direito à moradia como foco de discussões é um passo de grande relevância, especialmente diante das mudanças atuais na política urbana nacional. Um exemplo concreto dessas mudanças é a reformulação do marco legal da terra, apresentada pela Lei Federal 13.465/2017, que estabelece um novo modelo para a regularização fundiária urbana. O objetivo deste trabalho consiste em analisar a garantia do direito humano à moradia digna, por meio da REURB, a partir da emissão de títulos de propriedade. Busca-se observar os elementos fundamentais e resultados dessa política, além das contradições existentes entre o campo da teoria e da prática, referentes ao direito à moradia e sua efetividade. Essas contradições encontram sua origem no paradigma relacionado à desigualdade socioespacial, inserido no contexto de habitação e vivência da cidade em si. Dessa maneira, optou-se por trazer um panorama cronológico dos resultados e aplicação da política de REURB no Estado de Pernambuco por intermédio do Programa Moradia Legal (PML), com ênfase para a cidade do Recife. A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de um estudo exploratório, com a coleta dos dados feita pela revisão da literatura e a análise documental sobre os pressupostos teóricos e da legislação pertinente. Por meio da análise geral dos dados, observou-se que, em um primeiro momento, a emissão de títulos de propriedade tem se dado de maneira gradual, mas com a frequência de quantitativo de crescimento para os próximos anos. Além disso, o maior percentual de emissões de títulos de propriedade tem ocorrido em nucleações urbanas onde a infraestrutura básica necessária já se encontra presente. Compreendemos, então, a potencialidade do instrumento de regularização na garantia do direito a uma moradia digna, mas não a sua efetivação, uma vez que até o momento apenas o aspecto da legalização está sendo alcançado.
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Colocar em destaque o direito à moradia como foco de discussões é um passo de grande relevância, especialmente diante das mudanças atuais na política urbana nacional. Um exemplo concreto dessas mudanças é a reformulação do marco legal da terra, apresentada pela Lei Federal 13.465/2017, que estabelece um novo modelo para a regularização fundiária urbana. O objetivo deste trabalho consiste em analisar a garantia do direito humano à moradia digna, por meio da REURB, a partir da emissão de títulos de propriedade. Busca-se observar os elementos fundamentais e resultados dessa política, além das contradições existentes entre o campo da teoria e da prática, referentes ao direito à moradia e sua efetividade. Essas contradições encontram sua origem no paradigma relacionado à desigualdade socioespacial, inserido no contexto de habitação e vivência da cidade em si. Dessa maneira, optou-se por trazer um panorama cronológico dos resultados e aplicação da política de REURB no Estado de Pernambuco por intermédio do Programa Moradia Legal (PML), com ênfase para a cidade do Recife. A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de um estudo exploratório, com a coleta dos dados feita pela revisão da literatura e a análise documental sobre os pressupostos teóricos e da legislação pertinente. Por meio da análise geral dos dados, observou-se que, em um primeiro momento, a emissão de títulos de propriedade tem se dado de maneira gradual, mas com a frequência de quantitativo de crescimento para os próximos anos. Além disso, o maior percentual de emissões de títulos de propriedade tem ocorrido em nucleações urbanas onde a infraestrutura básica necessária já se encontra presente. Compreendemos, então, a potencialidade do instrumento de regularização na garantia do direito a uma moradia digna, mas não a sua efetivação, uma vez que até o momento apenas o aspecto da legalização está sendo alcançado.
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DÉBORA OLIVEIRA DE MEDEIROS
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BUSCA ATIVA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA
FAMILIAR: UM ESTUDO SOBRE O “PROJETO FAMÍLIA: UM DIREITO
DE TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE”
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Orientador : ANA MARIA DE BARROS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANA MARIA TAVARES DUARTE
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: 05/09/2023
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A família é um espaço importante para o desenvolvimento pessoal e afetivo do ser humano. A existência de crianças em situação de abrigamento retrata ainda a ideia tradicional que temos de famílias, o que faz com que muitas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes estejam lotadas de seres humanos que possivelmente não poderão experimentar o direito à vida familiar e comunitária. Nesse sentido, algumas ações são desenvolvidas através do Poder Judiciário para a garantia deste direito essencial de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como pergunta de pesquisa: Em qual medida o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da exposição de imagens em rede social de infantes em acolhimento institucional, dialoga com as normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes? A pesquisa tem como objetivo geral: Analisar o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à luz dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, como objetivos específicos estabelecemos: Avaliar os resultados alcançados do Tribunal de Justiça de Pernambuco através das adoções realizadas através do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” no período de 2009 a 2022; Identificar as características das crianças e adolescentes participantes do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, bem como os critérios e procedimentos para inclusão destas no programa; Verificar a adequação de acordo com as normas legais (nacionais e internacionais) da exposição de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em redes sociais para fins de adoção. O “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, de autoria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco – CEJA/PE é realizado através da utilização da ferramenta da Busca Ativa de famílias para crianças e adolescentes que não possuem pretendentes habilitados à adoção. Crianças e adolescentes incluídos nesta ação tem sua imagem – através de fotos ou vídeos – exposta em redes sociais e no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O referencial teórico tem como autores fundamentais: Zygmunt Bauman (2001; 2004; 2014) e Rita Marchi (2009; 2017; 2022). A metodologia utilizada foi a qualitativa através da pesquisa documental (KRIPKA, SCHELLER e BONOTTO, 2015) e os dados serão submetidos à Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016) e à análise de imagem fixas (MENDES, 2019). No momento estamos na fase pesquisa bibliográfica e coleta de dados, só traremos resultados após o final da pesquisa.
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A família é um espaço importante para o desenvolvimento pessoal e afetivo do ser humano. A existência de crianças em situação de abrigamento retrata ainda a ideia tradicional que temos de famílias, o que faz com que muitas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes estejam lotadas de seres humanos que possivelmente não poderão experimentar o direito à vida familiar e comunitária. Nesse sentido, algumas ações são desenvolvidas através do Poder Judiciário para a garantia deste direito essencial de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como pergunta de pesquisa: Em qual medida o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da exposição de imagens em rede social de infantes em acolhimento institucional, dialoga com as normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes? A pesquisa tem como objetivo geral: Analisar o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à luz dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, como objetivos específicos estabelecemos: Avaliar os resultados alcançados do Tribunal de Justiça de Pernambuco através das adoções realizadas através do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” no período de 2009 a 2022; Identificar as características das crianças e adolescentes participantes do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, bem como os critérios e procedimentos para inclusão destas no programa; Verificar a adequação de acordo com as normas legais (nacionais e internacionais) da exposição de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em redes sociais para fins de adoção. O “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, de autoria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco – CEJA/PE é realizado através da utilização da ferramenta da Busca Ativa de famílias para crianças e adolescentes que não possuem pretendentes habilitados à adoção. Crianças e adolescentes incluídos nesta ação tem sua imagem – através de fotos ou vídeos – exposta em redes sociais e no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O referencial teórico tem como autores fundamentais: Zygmunt Bauman (2001; 2004; 2014) e Rita Marchi (2009; 2017; 2022). A metodologia utilizada foi a qualitativa através da pesquisa documental (KRIPKA, SCHELLER e BONOTTO, 2015) e os dados serão submetidos à Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016) e à análise de imagem fixas (MENDES, 2019). No momento estamos na fase pesquisa bibliográfica e coleta de dados, só traremos resultados após o final da pesquisa.
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SULAMITA BERNARDO DE ALBUQUERQUE
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O PROTAGONISMO JUVENIL NA FORMAÇÃO DA CIDADANIA ATIVA E O PAPEL SOCIAL DA ESCOLA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: desafios e possibilidades
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Orientador : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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MEMBROS DA BANCA :
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MARIA DA CONSOLAÇÃO LUCINDA
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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ALINE DAIANE NUNES MASCARENHAS
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Data: 25/09/2023
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A construção da cidadania representa uma luta pela existência digna, e pela oportunidade de combater as profundas desigualdades e mazelas sociais, que tanto debilitam e fragilizam a sociedade. É importante buscar um caminho que desconstrua o axioma global, sustentado por um modelo social à base de um capitalismo exploratório, exacerbando o sucesso a todo custo, que conduz o ser humano a uma existência isolada e inconsciente, curvando-se, por vezes, aos projetos que legitimam as desigualdades e injustiças. Por conseguinte, o jovem em sua formação, necessita de espaços que favoreçam seu desenvolvimento enquanto cidadão crítico e participativo, possibilitando oportunidades que promovam o desenvolvimento pessoal e social, que possibilite exprimir sua opinião, expressar-se, buscar solução para os desafios aos quais diariamente somos submetidos, essas premissas constituem eixos norteadores para os direitos humanos. Nesta ótica, a presente dissertação tem por objeto de estudo analisar a construção da formação cidadã no ambiente escolar, visto que, a educação através das práticas decorrentes do cotidiano escolar, tem um papel significativo na formação de princípios e valores. Nesta perspectiva, vislumbramos que a escola adote um arcabouço político-pedagógico priorizando a educação democrática e participativa, esses aspectos, contemplados no projeto escolar, poderão representar uma importante ferramenta para a construção da cidadania ativa e possibilitar à educação em direitos humanos. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo geral: verificar a participação dos estudantes na vida escolar, como protagonistas no processo de construção da cidadania ativa, diante do exposto, constitui-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a influência do protagonismo juvenil em relação a construção da cidadania no contexto escolar, na perspectiva de uma educação em direitos humanos? O corpus da pesquisa foi trabalhado com estudos sobre a construção da escola democrática e a formação cidadã, os movimentos estudantis, protagonismo juvenil e a importância dos órgãos colegiados. Como referencial teórico temos como autores fundamentais Freire (1996; 2005); Costa (2000); Silva (2006; 2012; 2013; 2015) Benevides (1996; 2016), do ponto de vista metodológico, o estudo assume uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com a realização de entrevistas em escolas públicas da região metropolitana de Pernambuco e análise dos resultados obtidos, as entrevistas foram semiestruturadas, e os dados submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2016). Em linhas gerais, os resultados mostram que, ações pedagógicas que utilizam o protagonismo promovem ferramentas para a construção da cidadania, mas é necessário que o trabalho de conscientização estabeleça relações sobre o cotidiano escolar e as repercussões sociais, que o conhecimento e o contexto do estudante sejam valorizados e utilizados como fonte condutora, contribuindo assim, para a cidadania ativa. Como contribuição social, este estudo traz elementos constitutivos para agregar o debate acerca da construção da cidadania na educação básica.
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A construção da cidadania não representa apenas uma aspiração humana, mas uma luta pela existência digna e pela oportunidade de combater as profundas desigualdades e mazelas sociais que tanto debilitam e fragilizam a sociedade. Encontrar um caminho que desconstrua o axioma global sustentado por um modelo social à base de um capitalismo exploratório, exacerbando o sucesso a todo custo, conduz o ser humano a uma existência isolada e inconsciente, curvando-se, por vezes, aos projetos que legitimam as desigualdades e injustiças. Por conseguinte, o presente trabalho tem por objeto de estudo analisar construção da formação cidadã no ambiente escolar, visto que, a educação tem um importante papel na formação de princípios e valores através das práticas decorrentes do cotidiano escolar, uma vez que a escola adote esta perspectiva priorizando uma gestão democrática e participativa, esses aspectos contemplados no projeto escolar poderão representar uma importante ferramenta para a construção da cidadania ativa e direciona à uma educação em direitos humanos. Desta forma, a presente pesquisa busca verificar a participação do estudante na escola constituindo um processo de construção da cidadania ativa, proporcionado pelo protagonismo juvenil constituído junto ao grêmio estudantil estimulando a prática cidadã no ambiente escolar, diante do exposto, constitui-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a influência do protagonismo juvenil estruturado no Grêmio Estudantil em relação à implementação de novas práticas pedagógicas para a construção da cidadania no contexto escolar, na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos? O corpus da pesquisa foi trabalhado no primeiro momento com estudos sobre a construção da escola democrática, movimentos estudantis, protagonismo juvenil e grêmio estudantil, entre outros. Como referencial teórico temos como autores fundamentais Freire (1996; 1987); Costa (2000); Silva (2006; 2012; 2013; 2015) Benevides (1996; 2016), do ponto de vista metodológico o estudo assume uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, posteriormente, faremos entrevistas nas escolas e a análise dos resultados obtidos, a entrevista será semiestruturada com os sujeitos da pesquisa, observação participante e os dados serão submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2016). No momento nos encontramos na fase pesquisa bibliográfica, traremos resultados após o final da pesquisa.
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MILWIA THAMIRIS ANJOS DE LIMA
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MULHERES, VIOLÊNCIA E PANDEMIA: sobre(vivências) do trabalho acolhedor desenvolvido pela equipe do Centro de Referência da Mulher de Caruaru/PE, em um cenário pandêmico.
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Orientador : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANDREA ALMEIDA CAMPOS
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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Data: 29/09/2023
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As mulheres que, historicamente, vivenciam os fatores sociais da violência sob aspectos patriarcais e machistas tiveram, durante o contexto instaurado pela pandemia da covid-19, o agravamento dessa situação. Com o aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra as mulheres, os serviços atuantes na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (REVCM) também puderam sentir o aumento das demandas, como é o caso dos Centros de Referências da Mulher (CRM), equipamento pertencente a essa REVCM e que, comumente, é porta de entrada para mulheres vítimas que desejam romper o ciclo da violência. Nesse sentido, essa pesquisa se desenvolveu a partir da análise das narrativas da equipe técnica do Centro de Referência da Mulher de Caruaru, um trabalho desenvolvido por mulheres para mulheres. Assim, tivemos um cenário de trabalho marcado com a incidência da pandemia, onde sujeitas mulheres exerciam o acolhimento como instrumento laboral, por meio de um ofício tido como essencial para as mulheres que precisavam do serviço, mas cuja essencialidade não era reconhecida no contexto da pandemia. Trata-se de uma pesquisa construída sob os aspectos das narrativas de si da autora, haja vista que esta, juntamente com as profissionais sujeitas da análise, também atuou no equipamento. Para tanto, a pesquisa partiu de dois aspectos: o primeiro foi a análise dos dados oriundos do quantitativo de atendimentos realizados no período anterior, que antecedeu a pandemia, e o segundo e maior aspecto se deu a partir da análise das narrativas de si, sob a perspectiva da epistemologia feminista, buscando compreender como o acolhimento de mulheres vítimas de violência reflete nas vidas pessoais e profissionais de quem acolhe no seu sentido laboral.
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O contexto pandêmico instaurado pela COVID-19, impactou negativamente a vida das pessoas, principalmente no quesito contaminação, adoecimento e óbito, todavia, os fatores relacionados as vulnerabilidades em que grupos sociais estão inseridos, tornaram a crise ainda mais grave. Nesse sentido, as mulheres que, historicamente, enfrentam e resistem às violências nas quais são submetidas, puderam sentir o agravamento dessa condição, ao passo em que a violência foi intensificada, tornando o cenário causado pela pandemia um terreno fértil para propagação de violência. Com o aumento dos casos de violência contra a mulher, a Rede de Enfrentamento à essa Violência, se tornou ainda mais fundamental nesta linha de frente. Em Caruaru, local em que essa pesquisa se desenvolveu, há o Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (CRMMB), equipamento que se torna porta de entrada para as mulheres vítimas de violência que desejam iniciar o processo de rompimento do ciclo da violência. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar, através dos relatos das mulheres, que compõem a equipe técnica do CRMMB, as suas vivências enquanto profissionais atuantes na Rede de Enfrentamento a Violência do município, haja vista que estas atuaram diretamente no acolhimento de vítimas de violência em um inesperado período pandêmico. Por conseguinte, serão analisados os dados quantitativos referentes aos atendimentos realizados por essas profissionais, objetivando compreender como os índices de atendimentos e as situações de cada um, possivelmente impactaram suas vidas pessoais e profissionais.
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VIVIANE SOUZA DE ALMEIDA
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A INTERFACE RAÇA E DEMOCRACIA NA TEORIA DO GRUPO MODERNIDADE/COLONIALIDADE
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Orientador : ARISTEU PORTELA JUNIOR
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MEMBROS DA BANCA :
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ALEXANDRO SILVA DE JESUS
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ARISTEU PORTELA JUNIOR
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: 14/11/2023
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A dissertação propõe uma análise das contribuições do Grupo Modernidade/Colonialidade para os estudos que buscam compreender a relação entre raça e democracia liberal. O problema central a ser enfrentado é: qual a relação entre raça e democracia liberal na perspectiva teórica do Grupo Modernidade/Colonialidade? De modo geral, o objetivo deste trabalho é compreender qual é a contribuição do Grupo M/C para as análises a respeito da interface raça e democracia liberal. Especificamente, os objetivos são: conhecer a história e o contexto teórico do Grupo M/C; perquirir a respeito da contribuição individual dos principais autores, considerados pela literatura da área, para o Grupo, quais sejam, Immanuel Wallerstein, Aníbal Quijano, Enrique Dussel e Walter Mignolo; por fim, analisar como raça e democracia liberal se relacionam na perspectiva teórica do Grupo M/C. O trabalho está dividido em cinco seções: a primeira seção introduz o tema e as justificativas teóricas e de direitos humanos que dão pertinência ao objeto de estudo, bem como os objetivos e os caminhos de análise percorridos; a segunda apresenta o Grupo, sua história e principais características; a terceira apresenta os principais teóricos e suas contribuições e a quarta seção analisa como raça e democracia liberal podem se relacionar conforme as perspectivas dos autores, com ênfase na teoria de Aníbal Quijano. Por fim, a seção final foi nomeada como “Caminhos e alternativas”, na qual proponho possíveis abordagens teóricas para serem testadas nesse campo de pesquisa.
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A dissertação “A interface raça e democracia na toeria do Grupo Modernidade/Colonialidade” propõe uma análise das contribuições do Grupo Modernidade/Colonialidade para os estudos que buscam compreender a relação entre raça e democracia. O problema central a ser enfrentado é: qual a relação entre raça e democracia na perspectiva teórica do Grupo Modernidade/Colonialidade? De modo geral, o objetivo deste trabalho é analisar a relação entre raça e democracia na perspectiva teórica do Grupo M/C. Especificamente, os objetivos são (i) analisar a concepção de democracia e (ii) investigar a concepção de raça presente na perspectiva teórica do Grupo M/C e, por fim, (iii) compreender quais as contribuições teóricas do Grupo M/C para as Ciências Sociais, no tocante ao debate sobre a interface raça e democracia. Os capítulos estão dispostos da seguinte forma: o primeiro apresenta o Grupo, história e principais características; o segundo apresenta os principais teóricos, suas contribuições, e os conceitos centrais; o terceiro versa sobre o conceito de raça conforme a teoria do M/C; o quarto discute a noção de democracia e o quinto realiza a síntese das críticas e contribuições do Grupo para as Ciências Sociais, no tocante ao debate sobre a interface raça e democracia.
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NATALIA YUMI KAJIYA
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RELAÇÕES DE PODER E UNIDADE PRISIONAL FEMININA: as masculinidades na Colônia Penal Feminina do Recife
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Orientador : ANA MARIA DE BARROS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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CAROLINA VALENÇA FERRAZ
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MARIA DO CARMO GONCALO SANTOS
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Data: 06/12/2023
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A presente pesquisa analisa as relações de poder existentes na Colônia Penal Feminina de Recife, focando principalmente na identidade de gênero, nas orientações afetivo-sexuais e nas performances de gênero e tendo como referência a influência desses elementos nas relações de poder. Nesse ínterim, considerando as especificidades de ser a maior unidade prisional feminina de Pernambuco, contextualizaram-se as características culturais, sociais e estruturais locais, de forma a criar um paralelo em relação aos demais estados do país. A pesquisa buscou compreender as características, performatividades e dinâmicas comuns às masculinidades nas relações sociais, sexuais e afetivas em um local predominantemente habitado por mulheres. Para o desenvolvimento do trabalho, partimos da seguinte pergunta: quais as influências das diferentes identidades de gênero e das orientações afetivo-sexuais, bem como as performances de gênero, nas relações de poder entre as pessoas privadas de liberdade na Colônia Penal Feminina de Recife? Para responder à pergunta de pesquisa, estabelecemos o objetivo geral de analisar as relações de poder de acordo com as identidades de gênero, as orientações afetivo-sexuais e as performances de gênero entre as pessoas presas que estão na Colônia Penal Feminina de Recife. Por sua vez, os objetivos específicos da presente dissertação são: a) examinar as relações sociais de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino com mulheres cis e heterossexuais na CPFR; b) verificar as práticas discursivas de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino e o poder que esses discursos exercem perante mulheres cis e heterossexuais; c) compreender a relação entre LGBTfobia, patriarcado, masculinidades e machismo nas relações sociais entre pessoas privadas de liberdade. A metodologia utilizou a abordagem qualitativa, a partir de entrevistas contendo perguntas semiestruturadas, subsidiada pela Análise Textual Discursiva (ATD). O resultado apontou que há diversas formas de relações de poder dentro da CPFR, e as masculinidades, o machismo e o patriarcado são reproduzidos e se desenvolvem com relevância nas relações afetivas e sociais.
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A presente pesquisa analisa as relações de poder existentes na Colônia Penal Feminina de Recife, focando principalmente na identidade de gênero, nas orientações afetivo-sexuais e nas performances de gênero e tendo como referência a influência desses elementos nas relações de poder. Nesse ínterim, considerando as especificidades de ser a maior unidade prisional feminina de Pernambuco, contextualizaram-se as características culturais, sociais e estruturais locais, de forma a criar um paralelo em relação aos demais estados do país. A pesquisa buscou compreender as características, performatividades e dinâmicas comuns às masculinidades nas relações sociais, sexuais e afetivas em um local predominantemente habitado por mulheres. Para o desenvolvimento do trabalho, partimos da seguinte pergunta: quais as influências das diferentes identidades de gênero e das orientações afetivo-sexuais, bem como as performances de gênero, nas relações de poder entre as pessoas privadas de liberdade na Colônia Penal Feminina de Recife? Para responder à pergunta de pesquisa, estabelecemos o objetivo geral de analisar as relações de poder de acordo com as identidades de gênero, as orientações afetivo-sexuais e as performances de gênero entre as pessoas presas que estão na Colônia Penal Feminina de Recife. Por sua vez, os objetivos específicos da presente dissertação são: a) examinar as relações sociais de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino com mulheres cis e heterossexuais na CPFR; b) verificar as práticas discursivas de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino e o poder que esses discursos exercem perante mulheres cis e heterossexuais; c) compreender a relação entre LGBTfobia, patriarcado, masculinidades e machismo nas relações sociais entre pessoas privadas de liberdade. A metodologia utilizou a abordagem qualitativa, a partir de entrevistas contendo perguntas semiestruturadas, subsidiada pela Análise Textual Discursiva (ATD). O resultado apontou que há diversas formas de relações de poder dentro da CPFR, e as masculinidades, o machismo e o patriarcado são reproduzidos e se desenvolvem com relevância nas relações afetivas e sociais.
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JEFERSON TRINDADE SILVA BORGES
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SISTEMA É FAIA, GASTA, ARRASTA CLÁUDIA QUE NÃO RAIA: Uma análise sobre o Encarceramento Feminino por Tráfico de Drogas
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Orientador : ANA MARIA DE BARROS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MARIA DE BARROS
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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KALLINE FLÁVIA SILVA DE LIRA
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Data: 15/12/2023
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O Brasil tem perpetuado uma constante de inflação carcerária feminina, utilizando descontroladamente a medida excepcional da prisão preventiva para encarcerar mulheres e a “Guerra às Drogas” como modelo teórico-político para justificar as prisões em massa, se constituindo em um cenário de múltiplas violências e constantes violações aos Direitos Humanos. Nesse sentido, para estudar a realidade acima descrita a pergunta norteadora da pesquisa foi: Quais os principais argumentos utilizados pelo sistema de justiça para condenação de mulheres por Tráfico de Drogas? O objetivo geral foi: Analisar a criminalização de mulheres por Tráfico de Drogas através das principais argumentações do sistema de justiça. Os objetivos específicos da pesquisa foram: 1) Discutir a criminalização de mulheres a partir da perspectiva teórica da Criminologia Crítica a partir da perspectiva Feminista; 2) problematizar a “Guerra às Drogas” e seus impactos sobre o superencarceramento de mulheres negras e pobres; 3) entender a atuação e inserção de mulheres no Tráfico de Drogas, bem como sua relação com a feminização da pobreza e 4) analisar de que modo comparecem nas argumentações do Superior Tribunal de Justiça, a criminalização pelos marcadores de raça, gênero e classe na condenação de mulheres por tráfico de drogas. Para tanto, se procedeu uma pesquisa documental de natureza qualitativa, em que foi obtido como campo de análise 7 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça proferidos em 2021. Os dados obtidos foram trabalhos a partir da análise categorial, que consiste no desmembramento do texto em unidades e agrupamento em categorias. A análise desses materiais foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica com viés feminista. Como resultados, foram percebidos que a maioria das decisões proferidas sobre mulheres no Superior Tribunal de Justiça versam sobre pedidos de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em que o judiciário nega tal medida, utilizando a garantia da ordem pública e os apontamentos da mulher como perigosa, não necessária ou representante de risco aos filhos como legitimadores das decisões. Os esforços argumentativos para criminalizar as mulheres possuem forte viés moralizante.
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O Brasil lota presídios de forma crescente, ocupando a posição de terceiro país com a maior população carcerária, cenário de múltiplas violências, conhecido nacional e internacionalmente pelas constantes violações aos Direitos Humanos. Dentro desse contexto, o fenômeno do feminino chama a atenção, uma vez que o número de mulheres encarceradas aumentou 656% entre 2000 e 2016, de forma tal, que nos permite falar em superencarceramento. Observa-se que o tipo penal mais incidente nas condenações são crimes relacionados ao Tráfico de Drogas, representando 62% entre os registros. Percebe-se também que o aparato penal se direciona predominantemente às mulheres negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade. Estes índices relacionam-se não só à uma maior inserção dessas mulheres no mercado de drogas ilegais nos últimos anos, mas principalmente à ocupação feminina em funções de maior vulnerabilidade, tornando-as mais suscetíveis à ação da política criminal. Nesse sentido, para estudar a realidade acima descrita, foi pensado o seguinte problema-guia de pesquisa: como se dá a atuação feminina junto ao tráfico de drogas e quais os principais argumentos utilizados pelo sistema de justiça para condenação dessas mulheres? Assim, têm-se como objetivo geral analisar a atuação de mulheres junto ao Tráfico de Drogas, bem como, as principais argumentações do sistema de justiça para criminalização e condenação dessas mulheres; e os seguintes objetivos específicos: 1) Discutir a criminalização de mulheres a partir da perspectiva teórica da Criminologia Crítica a partir da perspectiva Feminista; 2) Problematizar a “Guerra às Drogas” e seus impactos sobre o superencarceramento de mulheres negras e pobres; 3) Investigar a atuação e inserção de mulheres no Tráfico de Drogas, bem como sua relação com a feminização da pobreza e 4) Analisar de que modo as categorias de gênero, raça e classe comparecem nas argumentações do Superior Tribunal de Justiça para a condenação de mulheres por tráfico de drogas. Este estudo se qualifica enquanto pesquisa qualitativa, visto que seus aspectos são complexos e precisam ser estudados através de técnicas que analisem as diferentes variáveis e suas relações. Por isso, para o desenvolvimento deste trabalho, adotou-se uma revisão exaustiva da literatura, a partir de material bibliográfico, com estudo de artigos, teses e dissertações para construção de capítulos teóricos pertinentes ao trabalho. Para se alcançar os objetivos definidos, a pesquisa se dividiu em duas etapas: pesquisa bibliográfica e documental. A primeira consistiu na realização de buscas bibliográficas em portais periódicos e na segunda etapa foi realizada uma pesquisa documental no Superior tribunal de Justiça, em que se buscou e mapeou as decisões que condenavam mulheres negras por tráfico de drogas, analisando aspectos como: defesa formal da apenada, dispositivos legais e jurisprudenciais adotadas pelo magistrado para fundamentar a tipificação e condenação, prisão, tempo da pena, para que assim consiga ter uma análise mais abrangente acerca dos discursos criminalizantes sobre mulheres. Para análise dos trabalhos bibliográficos, das decisões, bem como para a construção de categorias foi adotado como referencial teórico a Criminologia Crítica, que tem como nomes de destaque os autores e autoras: Vera Malaguti, Vera Regina, Raul Zaffaroni, Alessandro Baratta, Michel Foucault, Angela Davis, Juarez Cirino, Lola de Castro, entre outros. Espera-se, portanto, que os resultados provenientes desta pesquisa possam contribuir com a construção de novas políticas públicas e com estudos no âmbito da criminalidade feminina.
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