Esta pesquisa analisou o discurso político sobre juventude no Plano Municipal de
Juventude do Recife. Inicialmente foi realizado um levantamento do trajeto histórico
construído sobre juventudes, em nível nacional, que permitiu importantes apreensões
que deram respaldo à análise perseguida. A pesquisa teve como objetivos analisar de
forma interpretativa o conteúdo político do discurso, a imagem dos jovens para quem
se construiu o discurso, a verificação da aproximação ou do distanciamento do
discurso em face ao referencial teórico, a apreensão do discurso em face à tríade
educação, cultura e direitos humanos, e situar a juventude a que o discurso se
direcionou. Os indicadores negativos da cidade, no que tange a violência,
desigualdades e vulnerabilidades, expõem os jovens pobres recifenses ao
cerceamento de direitos e possibilidades. Tal fator instigou a hipótese da pesquisa,
que se constituiu na possibilidade de a imagem construída do jovem, no discurso,
apresentar ainda uma visão correlacionada ao crime, aos estigmas e às políticas
higienistas. O respaldo teórico foi concebido pela análise de discurso de orientação
francesa e pelos autores que fundamentam questões como sociedade, formação
identitária, educação, cultura, direitos humanos, políticas públicas e juventudes.
Através da análise interpretativa do discurso político do plano e das categorias
educação, cultura e direitos humanos, foi observado que apesar de o discurso apontar
para uma visão propositiva dos jovens da cidade, que refuta a hipótese sustentada, o
discurso analisado silencia demandas sociais inerentes e apensas às juventudes e
não se mostrou capaz de reverter as condições limitantes, impossibilitantes e
excludentes que atingem os jovens da cidade, tampouco as distribuições desiguais de
poder que se mantêm socialmente.

Este trabalho buscou apreender os fatores que (re)produzem a agressividade física, moral e
psíquica do homem contra a mulher, investigando como estes desencadeiam a (re)produção da
violência de gênero por parte dos sujeitos agressores. Para isso, foram investigados os fatores
históricos, sociais e culturais que permeiam esta temática, com o fito de compreender essa
relação de dominação-exploração existente. Nessa perspectiva, apresentam-se sugestões e
contribuições no sentido de atenuar os altos índices da violência de gênero, uma vez que, após
quinze anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), a realidade da violência
contra a mulher, demonstrada através de dados estatísticos, ainda é assustadora. O trabalho se
pauta em uma abordagem de pesquisa qualitativa e adota as autoras feministas Joan Scott e
Heleieth Saffioti como principais marcos teóricos, além de outros(as) autores (as) que estudam
masculinidades, como Connell, Kimmel e Miguel Vale de Almeida. Como instrumento de
coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada com autores de violência doméstica e
familiar atendidos na 1a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Recife-PE. Para
auxiliar no tratamento e interpretação dos dados utilizou-se como ferramenta o software
Iramuteq e, para a análise desses dados, a escolha foi pela análise de conteúdo, pautada,
fundamentalmente, nas contribuições de Laurence Bardin. Quanto aos resultados alcançados e
às contribuições esperadas desta pesquisa, buscou-se compreender quais são os sentidos que os
homens atribuem à masculinidade, quais as relações que estes estabelecem na construção de
sua identidade masculina e o fenômeno da violência doméstica, objetivando-se com isso
compreender a dinâmica desse problema multifacetado que é a violência contra a mulher.

Diante da dinâmica de reestruturação produtiva universal, o capitalismo altera suas estratégias
reproduzindo-as no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de intensificação da
exploração do trabalhador, como novos padrões de gestão e organização do trabalho que
configuram ferramentas de manutenção do poder para a manutenção ou o aumento dos lucros.
Contudo, sua face mais perversa é o trabalho escravo contemporâneo. Assim, buscando
identificar a contribuição científica quanto ao tema, estabeleceu-se a seguinte questão
problematizadora: o que a produção científica revela acerca do fenômeno investigado,
notadamente quanto aos seus elementos essenciais, características e ressonância social? Para
obtenção da resposta, estabeleceram-se como objetivos específicos: mapear a relação entre a
temática proposta e produções científicas selecionadas; verificar a relação entre aportes
teóricos e estratégias presentes no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de
exploração do trabalhador; categorizar os estudos empíricos primários investigados; além de
organizar os estudos selecionados analisando possíveis contribuições e lacunas.
Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, de caráter crítico-
exploratório, utilizando-se do método de Revisão Sistemática da Literatura (RSL), por meio
da análise de conteúdo. Não foi localizada RSL anterior com a mesma pertinência temática,
após buscas nas bases de dados Scopus e Web of Science (WOS). Em continuidade, foram
realizadas pesquisas nas plataformas utilizando-se critérios para busca e seleção de artigos
primários, com acesso livre, escritos nos idiomas português, inglês, francês ou espanhol, nas
áreas de ciências sociais, economia, multidisciplinares e decisões científicas, publicados no
período de 2015 a 2019. Nesse levantamento, foram selecionados 20 estudos, sendo dez na
base Scopus e os outros dez na base WOS. Em seguida, foi desenvolvida uma síntese dos
estudos e posteriormente empreendeu-se uma análise crítica das categorias em comum. A
análise identificou uma unanimidade de pesquisas qualitativas entre aquelas com método
definido. Contudo, cerca de 30% carecem de maior rigor metodológico em virtude da
ausência de sua especificação. Não foram identificados estudos com abordagem de novos
setores de exploração. Apenas 10% dos artigos analisados esboçaram alguma análise do perfil
dos trabalhadores vitimados, indicando um ponto desfavorável a análises mais aprofundadas.
Os resultados indicam que as entidades não estatais são primordiais à efetiva solução do
trabalho escravo e que as ações de repressão são insuficientes e não comungam paralelamente
com ações de prevenção e repressão, quase inexistentes. Os estudos não identificaram

divergências entre o conceito nacional e o internacional do trabalho escravo e revelaram que a
erradicação dessa problemática carece de coalisão global para tal enfrentamento, não só na
criminalização como também na cooperação mútua para redução das desigualdades sociais e
da miséria, expondo, assim, um processo de dominação e de coisificação do ser humano.
Apesar dos dados gerados, o estudo demonstra uma carência de pesquisas contemplando o
contexto do aliciamento. Dessa forma, sugere-se que pesquisas futuras complementares sejam
realizadas, permitindo estabelecer comparativos que auxiliem no combate à escravidão
moderna.

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a integração entre o sistema educacional e o
sistema socioeducativo do Recife, no processo de inclusão escolar, dos adolescentes em
cumprimento da medida socioeducativa liberdade assistida em execução pelo Creas Recife, à
luz da educação em direitos humanos. Importante considerar se as políticas sociais, partes
integrantes do Sinase, se articulam através dos órgãos gestores na perspectiva de garantir o
direito social do adolescente, em conflito com a lei, sob o manto da doutrina da proteção
integral. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sanção do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, são significantes marcos do período histórico de
mobilização social da formulação de políticas públicas no cenário político do Brasil da luta
pelo fortalecimento da democracia. A partir do avanço desse arcabouço jurídico foi possível a
elaboração e publicação da Resolução nº 119/2006, CONANDA, para concretizar o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei Federal nº 12.594/2012 com status de política
públicaque destaca a prerrogativa da garantia dos direitos individuais e sociais de
adolescentes em conflito com a lei. Nessa direção, o direito de ingresso e permanência à
educação escolar é condição sine qua non para o êxito dos fins pedagógicos do cumprimento
da medida socioeducativa. O Sinase tem como pressuposto a educação em direitos humanos
no processo da construção do diálogo sem discriminação de forma a incentivar a cultura do
respeito mútuo; valorizar a diversidade; despertar para a cidadania. No referencial teórico,
discutem-se algumas categorias conceituais: “Política Social” (BEHRING; BOSCHETTI,
2007; PEREIRA-PEREIRA, 2008); “Educação para a Democracia” (BENEVIDES, 1996;
CANDAU, 2013); “Educação em Direitos Humanos” (SILVA, 2010; CANDAU, 2013);
“Educação e Conflito” (FREIRE, 2019; GADOTTI, 2012); “Educação e Saberes Sociais”
(CANDAU, 2013; FREIRE, 2015). Por conseguinte, o ambiente escolar é o espaço
institucional importante de construção de diálogos a possibilitar a construção de projeto de
vida e superação do ato infracional de adolescentes em conflito com a lei. Por outro lado,
esses sujeitos enfrentam complexas violações de direitos: defasagem escolar, baixa estima,
preconceito e estereótipo, discriminação da cor/raça. Esse estudo foi desenvolvido através da
pesquisa qualitativa da análise de documentos oficiais, e como instrumentos de trabalho de
campo: entrevistas, questionários. A amostra do estudo incluiu os adolescentes em liberdade
assistida do território, dentre outros, de maior concentração de risco social, operadores do SINASE (técnicos sociais e educadores sociais), professores e gestores de duas escolas do território de abrangência. Os dados foram interpretados pelo procedimento análise de conteúdo. Espera-se aprofundar o diálogo da intersetorialidade entre os sistemas educacional e socioeducativo, tendo em vista a educação como um direito.

Trata-se de dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco que buscou analisar a presença do ideário patriarcal-conservador e da violência de gênero, utilizando como casos as campanhas municipais do Recife/PE e de Porto Alegre em 2020. Buscou ainda analisar a relação causa- efeito sobre como os episódios de violência política de gênero podem ter influenciado as derrotas das candidatas. Pesquisa de base qualitativa, utilizando estudo de caso e diferentes técnicas de coleta de dados, com triangulação de métodos, onde foram utilizadas as entrevistas compreensivas, análise documental e observação da pesquisadora. O plano analítico utilizou categorias de análise a partir dos objetivos propostos e ideias fortes para responder às questões da pesquisa, em sucessivas aproximações da realidade. As evidências revelam que as derrotas das candidatas nos casos propostos para estudo, foi marcada pela violência de gênero e pelo conservadorismo de costumes, com muita tolerância por parte da sociedade às agressões sofridas pelas mulheres disputantes aos cargos das Prefeituras Municipais, levando a crer que há uma desvantagem presente e ancorada nos elementos ideológicos citados. Ainda, são evidenciados os elementos que caracterizam o ideário patriarcal-conservador nos dois casos, com forte influência no resultado eleitoral final nas eleições majoritárias. Entendemos que a paridade de gênero só será possível à medida em que, na política, as mulheres sejam tratadas de forma republicana, em que o debate de ideias seja sempre o tema central e não sua aparência física ou sua religião. Como pesquisadora, há a implicação da mulher com o tema com finalidade de tratá-lo cientificamente e com a seriedade necessária à discussão acadêmica.

Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir dos relatos das adolescentes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da RPA 5 (CREAS Afogados), como as interseccionalidades de gênero, raça e classe influenciaram suas trajetórias de vida e o cometimento do ato infracional. Utilizando, para tal análise, o aparato teórico da interseccionalidade e sua instrumentalidade metodológica somando à metodologia da afrodescendência. Sendo este fundamentado, principalmente, nas produções intelectuais de autores negros e do feminismo negro. O estudo teve como eixo central os estudos que versam sobre as desigualdades de raça, gênero, classe e a constituição da mulher negra na sociedade e em seus movimentos de resistência. No decorrer da pesquisa, foram entrevistadas três adolescentes em que foi possível identificar que a condição de marginalização em que elas se encontram é fomentada pela cultura sexista e racista que está enraizada na sociedade e, também, no Estado. Esta instituição social utiliza os seus mecanismos de poder para elaborar leis que oprimem e penalizam cada vez mais a população negra, negando o direito às políticas públicas que visem minimizar os impactos negativos seculares deixados pela escravização dos povos africanos e afrodescendentes. O estudo indica que é preciso que haja uma mudança no pensamento político e cultural brasileiro e que mesmo com os marcadores de opressão, gênero, raça e classe atravessando as realidades das entrevistadas, estas adolescentes são corpos que resistem e inscrevem as suas trajetórias. 

O conflito advém de um panorama evolutivo e varia em decorrência das circunstâncias
culturais, históricas, econômicas e sociais de um período determinado; ele muda de
acordo com os agentes participativos. Inicialmente visto dentro de uma verticalidade,

ou seja, dentro de um sistema ganha-perde onde a vitória de um conflitante é antagô-
nica à derrota da outra parte, surge a necessidade de mudança; fala-se assim na te-
oria moderna do conflito, que contemplaria a possibilidade de analisa-lo em com uma

visão positiva e não em um viés negativo de cunho destrutivo. Tal celeuma corriquei-
ramente é encontrada nos casos submetidos ao Poder Judiciário. Contudo, a imposi-
ção estatal por meio da aplicação imperativa da lei ao caso em análise não tem efeti-
vamente solucionado os problemas levados ao Judiciário; eis que surgem os meios

autocompositivos e/ou heterocompositivos voltados para a conclusão do caso. A partir
da ineficácia dos meios jurisdicionais e dentre os diversos modelos de processamento
de controvérsias, começou-se a utilizar e abordar o sistema multiportas que em seu
aspecto busca demonstrar uma integração entre os métodos, demonstra as “portas”

que o conflito poderá se encaixar. Certamente, isto precisa ser conduzido por profis-
sionais habilitados para levar a resultados satisfatórios. Na perspectiva dos meios de

solução de controvérsias almeja não só resolver o caso concreto aplicando a lei por

um juiz imparcial, mas sim transformar o conflito dando protagonismo às partes tra-
zendo uma ressignificação pessoal dos envolvidos, portanto, um reequilíbrio compor-
tamental bem como a reestruturação da relação em atrito, ou seja, a ideia de cultura

de paz sob olhar restaurativo dos conflitos.

Resumo

A temática desta dissertação é a Socioeducação: percepções e práticas de docentes e agentes socioeducativos. O presente estudo analisa concepções de socioeducação de agentes socioeducativos e de docentes, que são os atores sociais essencialmente responsáveis por empreender ações socioeducacionais junto a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa dc internação em unidades geridas pela FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco). Como lócus do estudo, escolhemos dois Centros de Atendimento Socioeducativos (CASES), situados na região metropolitana do grande Recife, sendo eles: Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho. Entre os fatores preponderantes para escolha de tais unidades, destacam-se: As narrativas midiáticas que apontam tais instituições como “perigosas” e “violentas”; Os relatos de familiares que denunciam as múltiplas negligencias vivenciadas pelos internos; As dificuldades para implementação é consolidação do trabalho socioeducativo; A compreensão de que tais unidades recebem adolescentes e jovens autores de atos infracionais de alto potencial ofensivo como, por exemplo, homicídios, dentre outras problemáticas. A proposta metodológica consistiu numa abordagem qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados às observações não participantes e entrevistas semiestruturadas. Participaram 8 (oito) docentes e 3 (três) agentes socioeducativos atuantes nas respectivas unidades pesquisadas. A análise e tratamento dos resultados basearam-se na proposta de análise de conteúdo elaborada por Bardin. Como resultante do estudo, percebeu-se que a materialização da socioeducação pelos atores do sistema, está intrinsecamente interligada com as lentes mentais de tais sujeitos coletivos, responsáveis por implementá-la. De acordo com amostragem, tanto docentes como agentes socioeducativos expressam duas premissas: a primeira diz respeito à perspectiva legalista da socioeducação. A segunda percepção, diz respeito ao empoderamento coletivo presente, nos discursos, nos planos de aula e nas práticas vivenciadas no ambiente educativo. Ao ser guiado por essa narrativa o docente atua visando fortalecer os laços societários rompidos pelo paroxismo infracional, permitindo aos socioeducandos torna-se socialmente empático, ajudando-os a romper com as narrativas infracionais, autores de suas próprias biografias.

No Brasil, nos deparamos com um modelo de intervenção punitivista adotado pelo Estado, que atribui ao sistema de justiça penal a missão de processar, julgar e sentenciar a prática de ilícitos cometidos por pessoas, com foco na retribuição de uma pena. Ocorre que esse modelo se mostra ineficaz, pois, vários estudos reconhecem a incapacidade do sistema de justiça criminal, no Brasil (ADORNO, 2002). Agências policiais, Ministério público, tribunais de justiça e sistema penitenciário denunciam às dificuldades de conter o crime e a violência respeitados os marcos do Estado democrático de Direito. Tendo em vista o contexto de violações de direitos humanos, o STF reconheceu o estado de coisa inconstitucional, da situação do sistema carcerário
brasileiro através da ADPF nº347. Nas alternativas penais, no processo de execução da pena o cenário não é diferente, entretanto, com as propostas do novo paradigma e modelo de justiça, a justiça restaurativa, avança no Brasil. Em Pernambuco desde 2016 o tribunal de justiça implantou um projeto de acolhimento para cumpridores de penas alternativas, seguindo os modelos de práticas restaurativas. Assim, a presente pesquisa
teve como objetivo geral pesquisar como as práticas restaurativas dos círculos dediálogos têm sido aplicadas no sistema penal pernambucano. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, que contextualiza estudos sobre Justiça Restaurativa, Direito e Sistema Penal, CriminologiaCrítica, Política Criminal Penitenciária e de Alternativas Penais, além de se utilizar do
Manual de Gestão para Alternativas Penais com foco nas práticas de Justiça Restaurativa, criado em 2017. Como resultados a pesquisa apontou desafios, entraves e possibilidades sobre a usabilidade no sistema de justiça criminal de práticas humanizadas, pois foi possível notar em certa medida, o rompimento das barreiras
tradicionais do sistema retributivo, percebendo uma valorização da dignidade, do respeito, da autonomia e de voluntariedade que é dada às partes, sobretudo ao infrator, na conscientização de sua responsabilização.

A congestão do fluxo processual nos tribunais e a insatisfação dos usuários com os
serviços da Justiça, para a promoção eficaz da solução pacífica dos conflitos, são indicativos de
uma crise de prestação jurisdicional, que acomete diversas nações do planeta. Nesse cenário, a
adesão aos meios alternativos de solução de conflito é uma das possibilidades que têm adquirido
relevo para solucionar esse colapso. Tendo em conta o papel das pesquisas científicas, a fim de
produzir conhecimentos capazes de propor soluções e promover transformações sociais, esta
obra suscita a seguinte questão: O que as comunicações científicas revelam, enquanto campo
de conhecimento, sobre o emprego dos ADR, nas diversas nações do planeta? O presente estudo
teve, como objetivo geral, realizar um extensivo apanhado analítico das comunicações
científicas, publicadas nos últimos 10 anos, que discutiram a respeito das formas alternativas
de solução de conflitos. Para tanto, os objetivos específicos foram: mapear os recortes teóricos
das produções científicas sobre o tema abordado; identificar as tendências de campo e as
abordagens periféricas; identificar as lacunas heurísticas presentes no campo científico; analisar
a repercussão dos trabalhos e verificar se as produções da literatura dialogam com os aportes
teóricos trazidos na fundamentação teórica ora apresentada. Esta pesquisa qualitativa, de caráter
crítico-exploratório, utilizou o método da Revisão Sistemática da Literatura, com o amparo da
Análise de Conteúdo, para extrair os produtos e subprodutos oriundos de tais objetivos. O fruto
de todos os achados permitiu as principais conclusões: os estudos na área são bastante recentes,
concentrados nos últimos 2 anos; A mediação foi o ADR mais investigado; A discussão
predominante do campo refere-se às vantagens comparativas entre os ADR e a solução litigiosa;
A discussão sobre as origens e teorias do conflito, bem como sobre a terminologia mais
adequada para aludir aos ADR são pouco exploradas; A delimitação precisa do que seja cada
tipo de ADR e o conceito de conciliação são lacunas de campo; As abordagens qualitativas são
predominantes entre as pesquisas; A falta de consistência metodológica e a ausência de dados
da realidade social, em parte significativa das pesquisas, revelaram uma deficiência de campo;
São tendências de campo: discussão sobre a possibilidade de entidades públicas participarem
de ADR, o desenvolvimento desses métodos em países ex-socialistas, a executabilidade do
acordo, a possibilidade de reforma do acordo e a discussão sobre a ingerência do facilitador da
ADR na voluntariedade das partes.

DIREITOS HUMANOS E VIDA ANIMAL: uma análise da contribuição dos novos movimentos sociais de defesa da vida animal no Agreste de Pernambuco