Dissertações/Teses

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2022
Dissertações
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  • SUENNE SANTOS DE AGUIAR
  • A CONSTRUÇÃO DISCURSIVA SOBRE JUVENTUDES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE

  • Orientador : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FERNANDA DA COSTA GUIMARAES CARVALHO
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
  • Data: 11/01/2022

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  • Esta pesquisa analisou o discurso político sobre juventude no Plano Municipal de
    Juventude do Recife. Inicialmente foi realizado um levantamento do trajeto histórico
    construído sobre juventudes, em nível nacional, que permitiu importantes apreensões
    que deram respaldo à análise perseguida. A pesquisa teve como objetivos analisar de
    forma interpretativa o conteúdo político do discurso, a imagem dos jovens para quem
    se construiu o discurso, a verificação da aproximação ou do distanciamento do
    discurso em face ao referencial teórico, a apreensão do discurso em face à tríade
    educação, cultura e direitos humanos, e situar a juventude a que o discurso se
    direcionou. Os indicadores negativos da cidade, no que tange a violência,
    desigualdades e vulnerabilidades, expõem os jovens pobres recifenses ao
    cerceamento de direitos e possibilidades. Tal fator instigou a hipótese da pesquisa,
    que se constituiu na possibilidade de a imagem construída do jovem, no discurso,
    apresentar ainda uma visão correlacionada ao crime, aos estigmas e às políticas
    higienistas. O respaldo teórico foi concebido pela análise de discurso de orientação
    francesa e pelos autores que fundamentam questões como sociedade, formação
    identitária, educação, cultura, direitos humanos, políticas públicas e juventudes.
    Através da análise interpretativa do discurso político do plano e das categorias
    educação, cultura e direitos humanos, foi observado que apesar de o discurso apontar
    para uma visão propositiva dos jovens da cidade, que refuta a hipótese sustentada, o
    discurso analisado silencia demandas sociais inerentes e apensas às juventudes e
    não se mostrou capaz de reverter as condições limitantes, impossibilitantes e
    excludentes que atingem os jovens da cidade, tampouco as distribuições desiguais de
    poder que se mantêm socialmente.


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  • O trajeto percorrido para se alcançar a visibilização acerca de juventudes além da adolescência
    no Brasil, perpassa pelo caminho histórico da criança e do adolescente, desde que estes eram
    considerados “coisas” até serem considerados sujeitos de direitos. Apesar de a Declaração
    Universal dos Direitos Humanos, de 1959, considerar a criança e o adolescente como sujeitos
    de direitos, e o Brasil ter ratificado este documento, o período sucessivo, do regime militar,
    obstacularizou a efetivação em plano nacional, do que por ora o país havia ratificado. Mas não
    obstacularizou os debates acerca da condição juvenil pela sociedade civil, que se intensificaram
    nos anos de 1980. Posteriormente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, cristalizou
    a concepção de que criança e adolescente como sujeitos de direito. Apesar dos inegáveis
    avanços normativos em face da categoria criança e adolescente, a inquietude em relação aos
    fatores de riscos e vulnerabilidades que acompanham o indivíduo mesmo após “concluída” a
    fase da adolescência, vêm numa crescente desde o final do século XX. Nesse contexto, o
    objetivo geral é compreender através da Análise de Discurso dos documentos as narrativas
    imbricadas nos documentos municipais que amparam a elaboração políticas públicas de
    juventudes, no geral, à juventude pobre e periférica. Os objetivos específicos são: analisar o
    discurso no Guia de Políticas Públicas para a Juventude do Recife; Identificar se as narrativas
    apontam para uma política com potencial de reversão da situação da violência na juventude ou
    se invisibilizam as culturas e as distribuições desiguais de poder; Identificar as políticas
    implementadas que estimulam o combate à violência na juventude; Mapear através do Censo
    2010, do Atlas da Violência e do Atlas da Vulnerabilidade Social, indicadores sociais dos
    jovens recifenses no período de 2013 à 2020.

2
  • WALLACE CHARLLES CAMPOS ALBUQUERQUE
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: Uma análise dos discursos reproduzidos em processos da Lei Maria da Penha

  • Orientador : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDREA ALMEIDA CAMPOS
  • MARIA VIRGINIA LEAL
  • SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
  • Data: 23/02/2022

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  • A presente pesquisa tem o propósito de investigar como os discursos dos sujeitos encartados nos processos
    judiciais que versam sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) refletem as relações assimétricas de poder
    existentes entre homem e mulher e que denotam a prática do machismo no município de Limoeiro / PE. A
    pesquisa adotou uma metodologia de abordagem qualitativa atrelada a uma epistemologia pró-feminista baseada nos aportes teóricos de Connell (1990, 1995, 2003, 2013), Saffioti (1987, 2001, 2015), Lerner (2019), Lagarde (2005, 2012), Scott (1995), Mynaio (2003, 2005), Céli Regina Pinto (2010), entre outras e outros. Utilizou-se como método de pesquisa a Análise Crítica do Discurso, com base nos estudos de Norman Fairclough (2016), para averiguação discursiva dos depoimentos judiciais coletados por meio de pesquisa documental em dois autos de processos judiciais da Lei Maria da Penha. Os resultados do estudo apontam que os discursos contidos nos autos encontram-se permeados de práticas discriminatórias de gênero, refletindo as desigualdades nas relações de poder entre homem e mulher, nos quais também foram configurados vários tipos de violência a que a Lei Maria da Penha faz referência, sobretudo as de ordem física e psicológica. Não obstante o domínio do homem sobre a mulher restar evidenciado, os resultados também mostram um processo de empoderamento das mulheres ao romperem com o ciclo de violência doméstica e com as práticas de controle sobre si, pelo menos nos casos em que a vítima denuncia o agressor. Investimentos em políticas públicas nas áreas da educação em direitos humanos, das artes e da segurança pública são apontados como possíveis caminhos para ultrapassar os
    obstáculos encontrados com vistas a alcançar uma maior igualdade de gênero no âmbito doméstico e
    consequente mitigação do sistema patriarcal. Conclui-se que a cultura machista e sexista só será mitigada com grandes esforços do movimento das mulheres e da sociedade civil organizada que, por meio de práticas contra-hegemônicas, vão paulatinamente colaborando com o processo de equalização dos direitos entre os gêneros, bem como constituindo grupos de pressão perante as diversas instâncias de poder com o fim de promover a mudança social.


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  • A violência doméstica contra mulheres é uma temática relativamente recente nos estudos acadêmicos, tanto jurídicos quanto sociológicos. O motivo de haver alcançado maior relevo se deve ao fato, sobretudo, das conquistas e lutas dos movimentos feministas no Brasil que possibilitou o encorajamento das denúncias e um maior agenciamento em torno do tema, seja no âmbito social ou na mídia, bem como, da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) que, de maneira inédita no Brasil, passou a prevenir, combater e punir as condutas dos homens agressores.

    Não obstante isso, a violência sofrida pelas mulheres é tão antiga quanto a própria história da civilização (BRASIL, 2018). Milênios a fio elas têm suportado todo tipo de subjugação e servido como moeda de troca em negócios variados, desde casamentos arranjados até a simples lascívia de homens inescrupulosos, pautada e legitimada por uma sociedade patriarcal e sexista. O debate em torno do processo de empoderamento das mulheres é, pelo contrário, muito recente, sendo fruto inegável do florescimento dos direitos humanos nos últimos trezentos anos e, como citado, do movimento feminista a partir de meados do século XX.

3
  • LAURA TEREZA NOGUEIRA MARIANO
  • A (RE) PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FATORES QUE PERPETUAM HOMENS AGRESSORES.

  • Orientador : MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
  • FIDEL MAURICIO RAMÍREZ ARISTIZÁBAL
  • MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
  • Data: 24/02/2022

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  • Este trabalho buscou apreender os fatores que (re)produzem a agressividade física, moral e
    psíquica do homem contra a mulher, investigando como estes desencadeiam a (re)produção da
    violência de gênero por parte dos sujeitos agressores. Para isso, foram investigados os fatores
    históricos, sociais e culturais que permeiam esta temática, com o fito de compreender essa
    relação de dominação-exploração existente. Nessa perspectiva, apresentam-se sugestões e
    contribuições no sentido de atenuar os altos índices da violência de gênero, uma vez que, após
    quinze anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), a realidade da violência
    contra a mulher, demonstrada através de dados estatísticos, ainda é assustadora. O trabalho se
    pauta em uma abordagem de pesquisa qualitativa e adota as autoras feministas Joan Scott e
    Heleieth Saffioti como principais marcos teóricos, além de outros(as) autores (as) que estudam
    masculinidades, como Connell, Kimmel e Miguel Vale de Almeida. Como instrumento de
    coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada com autores de violência doméstica e
    familiar atendidos na 1a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Recife-PE. Para
    auxiliar no tratamento e interpretação dos dados utilizou-se como ferramenta o software
    Iramuteq e, para a análise desses dados, a escolha foi pela análise de conteúdo, pautada,
    fundamentalmente, nas contribuições de Laurence Bardin. Quanto aos resultados alcançados e
    às contribuições esperadas desta pesquisa, buscou-se compreender quais são os sentidos que os
    homens atribuem à masculinidade, quais as relações que estes estabelecem na construção de
    sua identidade masculina e o fenômeno da violência doméstica, objetivando-se com isso
    compreender a dinâmica desse problema multifacetado que é a violência contra a mulher.


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  • Esta pesquisa tem por objetivo apreender os fatores que desencadeiam a agressividade física, moral e psíquica do homem contra a mulher, investigando como estes desencadeiam a (re) produção da violência de gênero por parte dos sujeitos agressores. Para isso, partir-se-á de uma análise de fatores históricos, sociais e culturais que permeiam esta temática, com o fito de compreender essa relação de dominação-exploração existente e apresentar sugestões e contribuições no sentido de atenuar os altos índices da violência de gênero, uma vez que após quatorze anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a realidade da violência contra a mulher, demonstrada através dos dados estatísticos, ainda é assustadora. O trabalho se pauta em uma abordagem de pesquisa qualitativa e adota as autoras feministas Joan Scott e Heleieth Saffioti como principais marcos teóricos, além de outros autores que estudam masculinidades, como Miguel Vale de Almeida, Connell e Kimmel. Como instrumento de coleta de dados, optou-se pela entrevista semiestruturada com sujeitos agressores da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Recife-PE e, para a análise dos dados, a escolha foi pela análise de conteúdo, pautada, fundamentalmente, nas contribuições de Laurence Bardin

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  • TEÓFANES CARNAÚBA DOS SANTOS
  • O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL COMO PRESSUPOSTO À CONCRETIZAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

  • Orientador : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ALESSANDRA MARCHIONI
  • ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
  • Data: 24/02/2022

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  • Esta dissertação procura analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um
    elemento essencial à consecução de Justiça Social no Brasil. Para tanto, opta-se pelo
    exame conceitual de Justiça Social sob o ponto de vista de Luis Fernando Barzotto, cuja
    matriz teórica perpassa a escola aristotélica-tomista. Parte-se da concepção de que o
    escopo de Justiça Social normatizado pela Constituição Federal guarda relação direta com
    a conformação do Estado como Democrático e Social, assim como com a estrutura
    dirigente e compromissória de seu texto, destacada nos fundamentos e objetivos
    constitucionais e que, para seja alcançada, mostra-se necessária a contenção de
    retrocessos de âmbito social, revelando-se aí a importância do princípio da proibição de
    retrocesso social como um pressuposto essencial à concretização de Justiça Social. O
    trabalho se desenvolveu através de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória,
    observando o método dedutivo, utilizando para tanto de revisão bibliográfica de obras
    elaboradas por filósofos e juristas brasileiros e portugueses.


  • Mostrar Abstract
  • Esta dissertação procura analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um
    elemento essencial à consecução de Justiça Social no Brasil. Para tanto, opta-se pelo
    exame conceitual de Justiça Social sob o ponto de vista de Luis Fernando Barzotto, cuja
    matriz teórica perpassa a escola aristotélica-tomista. Parte-se da concepção de que o
    escopo de Justiça Social normatizado pela Constituição Federal guarda relação direta com
    a conformação do Estado como Democrático e Social, assim como com a estrutura
    dirigente e compromissória de seu texto, destacada nos fundamentos e objetivos
    constitucionais e que, para seja alcançada, mostra-se necessária a contenção de
    retrocessos de âmbito social, revelando-se aí a importância do princípio da proibição de
    retrocesso social como um pressuposto essencial à concretização de Justiça Social. O
    trabalho se desenvolveu através de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória,
    observando o método dedutivo, utilizando para tanto de revisão bibliográfica de obras
    elaboradas por filósofos e juristas brasileiros e portugueses.

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  • MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS
  • TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO:
    Uma análise de estudos sobre o fenômeno

  • Orientador : ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DENISE NACHTIGALL LUZ
  • GIORGE ANDRE LANDO
  • ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
  • Data: 24/02/2022

  • Mostrar Resumo
  • Diante da dinâmica de reestruturação produtiva universal, o capitalismo altera suas estratégias
    reproduzindo-as no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de intensificação da
    exploração do trabalhador, como novos padrões de gestão e organização do trabalho que
    configuram ferramentas de manutenção do poder para a manutenção ou o aumento dos lucros.
    Contudo, sua face mais perversa é o trabalho escravo contemporâneo. Assim, buscando
    identificar a contribuição científica quanto ao tema, estabeleceu-se a seguinte questão
    problematizadora: o que a produção científica revela acerca do fenômeno investigado,
    notadamente quanto aos seus elementos essenciais, características e ressonância social? Para
    obtenção da resposta, estabeleceram-se como objetivos específicos: mapear a relação entre a
    temática proposta e produções científicas selecionadas; verificar a relação entre aportes
    teóricos e estratégias presentes no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de
    exploração do trabalhador; categorizar os estudos empíricos primários investigados; além de
    organizar os estudos selecionados analisando possíveis contribuições e lacunas.
    Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, de caráter crítico-
    exploratório, utilizando-se do método de Revisão Sistemática da Literatura (RSL), por meio
    da análise de conteúdo. Não foi localizada RSL anterior com a mesma pertinência temática,
    após buscas nas bases de dados Scopus e Web of Science (WOS). Em continuidade, foram
    realizadas pesquisas nas plataformas utilizando-se critérios para busca e seleção de artigos
    primários, com acesso livre, escritos nos idiomas português, inglês, francês ou espanhol, nas
    áreas de ciências sociais, economia, multidisciplinares e decisões científicas, publicados no
    período de 2015 a 2019. Nesse levantamento, foram selecionados 20 estudos, sendo dez na
    base Scopus e os outros dez na base WOS. Em seguida, foi desenvolvida uma síntese dos
    estudos e posteriormente empreendeu-se uma análise crítica das categorias em comum. A
    análise identificou uma unanimidade de pesquisas qualitativas entre aquelas com método
    definido. Contudo, cerca de 30% carecem de maior rigor metodológico em virtude da
    ausência de sua especificação. Não foram identificados estudos com abordagem de novos
    setores de exploração. Apenas 10% dos artigos analisados esboçaram alguma análise do perfil
    dos trabalhadores vitimados, indicando um ponto desfavorável a análises mais aprofundadas.
    Os resultados indicam que as entidades não estatais são primordiais à efetiva solução do
    trabalho escravo e que as ações de repressão são insuficientes e não comungam paralelamente
    com ações de prevenção e repressão, quase inexistentes. Os estudos não identificaram

    divergências entre o conceito nacional e o internacional do trabalho escravo e revelaram que a
    erradicação dessa problemática carece de coalisão global para tal enfrentamento, não só na
    criminalização como também na cooperação mútua para redução das desigualdades sociais e
    da miséria, expondo, assim, um processo de dominação e de coisificação do ser humano.
    Apesar dos dados gerados, o estudo demonstra uma carência de pesquisas contemplando o
    contexto do aliciamento. Dessa forma, sugere-se que pesquisas futuras complementares sejam
    realizadas, permitindo estabelecer comparativos que auxiliem no combate à escravidão
    moderna.


  • Mostrar Abstract
  • Diante da dinâmica de reestruturação produtiva universal, o capitalismo altera suas estratégias
    reproduzindo-as no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de intensificação da
    exploração do trabalhador, como novos padrões de gestão e organização do trabalho que
    configuram ferramentas de manutenção do poder para a manutenção ou o aumento dos lucros.
    Contudo, sua face mais perversa é o trabalho escravo contemporâneo. Assim, buscando
    identificar a contribuição científica quanto ao tema, estabeleceu-se a seguinte questão
    problematizadora: o que a produção científica revela acerca do fenômeno investigado,
    notadamente quanto aos seus elementos essenciais, características e ressonância social? Para
    obtenção da resposta, estabeleceram-se como objetivos específicos: mapear a relação entre a
    temática proposta e produções científicas selecionadas; verificar a relação entre aportes
    teóricos e estratégias presentes no ambiente de trabalho, como estrutura de dominação e de
    exploração do trabalhador; categorizar os estudos empíricos primários investigados; além de
    organizar os estudos selecionados analisando possíveis contribuições e lacunas.
    Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, de caráter crítico-
    exploratório, utilizando-se do método de Revisão Sistemática da Literatura (RSL), por meio
    da análise de conteúdo. Não foi localizada RSL anterior com a mesma pertinência temática,
    após buscas nas bases de dados Scopus e Web of Science (WOS). Em continuidade, foram
    realizadas pesquisas nas plataformas utilizando-se critérios para busca e seleção de artigos
    primários, com acesso livre, escritos nos idiomas português, inglês, francês ou espanhol, nas
    áreas de ciências sociais, economia, multidisciplinares e decisões científicas, publicados no
    período de 2015 a 2019. Nesse levantamento, foram selecionados 20 estudos, sendo dez na
    base Scopus e os outros dez na base WOS. Em seguida, foi desenvolvida uma síntese dos
    estudos e posteriormente empreendeu-se uma análise crítica das categorias em comum. A
    análise identificou uma unanimidade de pesquisas qualitativas entre aquelas com método
    definido. Contudo, cerca de 30% carecem de maior rigor metodológico em virtude da
    ausência de sua especificação. Não foram identificados estudos com abordagem de novos
    setores de exploração. Apenas 10% dos artigos analisados esboçaram alguma análise do perfil
    dos trabalhadores vitimados, indicando um ponto desfavorável a análises mais aprofundadas.
    Os resultados indicam que as entidades não estatais são primordiais à efetiva solução do
    trabalho escravo e que as ações de repressão são insuficientes e não comungam paralelamente
    com ações de prevenção e repressão, quase inexistentes. Os estudos não identificaram

    divergências entre o conceito nacional e o internacional do trabalho escravo e revelaram que a
    erradicação dessa problemática carece de coalisão global para tal enfrentamento, não só na
    criminalização como também na cooperação mútua para redução das desigualdades sociais e
    da miséria, expondo, assim, um processo de dominação e de coisificação do ser humano.
    Apesar dos dados gerados, o estudo demonstra uma carência de pesquisas contemplando o
    contexto do aliciamento. Dessa forma, sugere-se que pesquisas futuras complementares sejam
    realizadas, permitindo estabelecer comparativos que auxiliem no combate à escravidão
    moderna.

6
  • ANTONIO CELESTINO DA SILVA NETO
  • DUSSEL VAI À VALLADOLID: O OUTRO ENTRE A MODERNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS

  • Orientador : MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA
  • JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
  • MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
  • Data: 25/02/2022

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  • O pensamento de Enrique Dussel, enquanto categoria analítica central da pesquisa, alicerça o diálogo em face da Controvérsia de Valladolid (1552), bem como, de maneira especial, em face do pensamento de Bartolomé de Las Casas, sendo o método analético a lente fundamental na tecitura da presente investigação. A questão ético-filosófica levantada pela controvérsia acerca do direito de dominar e gerir outras culturas militarmente conquistadas aponta para o cerne da justiça da colonização enquanto processo e relação com o Outro exteriorizado. Para o ego cogito a escravização e violência do colonialismo se expressaria apenas como modelo de exploração econômica, mas para Valladolid eram uma questão fundamental. De um lado Juan Guinés de Sepúlveda, ancorado na teoria da servidão natural aristotélica, inaugurava o discurso de racialização dos corpos tendo por parâmetro a identidade europeia. De outro, Bartolomé de Las Casas refutando a violência civilizatória, defendia que a única relação legítima entre nativos e europeus era a do diálogo. Dussel faz de Valladolid o marcador político-filosófico do deslocamento histórico-geográfico que propõe ao ano de 1492, expressando a colonialidade como co-constitutiva da modernidade, suspende a perspectiva eurocêntrica desta, mas não sem apontar uma metáfora restitutiva do humano e dos direitos humanos que se tece através do analético desvelamento da colonialidade. Trata-se de reflexão do humano desde a premência da relação com o Outro, a partir da qual consideramos a proposta decolonial de um direitos humanos da libertação.


  • Mostrar Abstract
  • O presente trabalho investiga a Controvérsia de Valladolid (1552) enquanto fenômeno particular de uma concepção do humano, confrontando, a partir categoria analética de Enrique Dussel e do deslocamento da Modernidade a que esta conduziu o autor, o discurso hegemônico dos direitos humanos com uma perspectiva crítico epistemológica alteral corolário do pensamento lascasiano de compreensão da diferença e de premência do diálogo na relação intercultural. Percebe-se em Valladolid o debate sobre a violência “civilizatória”, desenvolvimento e superioridade em face da diferença, é dizer, a marca do que hoje entendemos por modernidade e de que para além do norte é percebida como colonialidade e negação da diferença em benefício da reprodução do mesmo da totalidade nortista. Valladolid se expressa, assim, enquanto um fenômeno em que a práxis do domínio cívico-militar passa por seu primeiro processo de racionalização epistemológica e política. A relação entre os dois mundos é instrumentalizada e antecedida na prática pela constituição da identidade europeia. A ontologia é sobreposta a ética em escala mundial. Empreendida nesta investigação a metodologia dedutiva na construção de parâmetros teóricos de base, sendo indutiva a análise dos direitos humanos frente ao Fenômeno de Valladolid, reflete-se as possíveis consequências deste para uma epistemologia crítica dos direitos humanos, num movimento de negação da negação deste fenômeno que aparenta apresentar elementos dialéticos próprios da gênese da relação Modernidade/Colonialidade.

7
  • NEVES MARIA DE SANTANA SILVA
  • A INSTRUMENTALIDADE DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA LIBERDADE ASSISTIDA: construir diálogos e garantir direitos

  • Orientador : AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
  • ANGELA MARIA MONTEIRO DA MOTTA PIRES
  • RAQUEL DE ARAGAO UCHOA FERNANDES
  • Data: 08/03/2022

  • Mostrar Resumo
  • A presente pesquisa tem por objetivo investigar a integração entre o sistema educacional e o
    sistema socioeducativo do Recife, no processo de inclusão escolar, dos adolescentes em
    cumprimento da medida socioeducativa liberdade assistida em execução pelo Creas Recife, à
    luz da educação em direitos humanos. Importante considerar se as políticas sociais, partes
    integrantes do Sinase, se articulam através dos órgãos gestores na perspectiva de garantir o
    direito social do adolescente, em conflito com a lei, sob o manto da doutrina da proteção
    integral. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sanção do Estatuto da Criança e
    do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, são significantes marcos do período histórico de
    mobilização social da formulação de políticas públicas no cenário político do Brasil da luta
    pelo fortalecimento da democracia. A partir do avanço desse arcabouço jurídico foi possível a
    elaboração e publicação da Resolução nº 119/2006, CONANDA, para concretizar o Sistema
    Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei Federal nº 12.594/2012 com status de política
    públicaque destaca a prerrogativa da garantia dos direitos individuais e sociais de
    adolescentes em conflito com a lei. Nessa direção, o direito de ingresso e permanência à
    educação escolar é condição sine qua non para o êxito dos fins pedagógicos do cumprimento
    da medida socioeducativa. O Sinase tem como pressuposto a educação em direitos humanos
    no processo da construção do diálogo sem discriminação de forma a incentivar a cultura do
    respeito mútuo; valorizar a diversidade; despertar para a cidadania. No referencial teórico,
    discutem-se algumas categorias conceituais: “Política Social” (BEHRING; BOSCHETTI,
    2007; PEREIRA-PEREIRA, 2008); “Educação para a Democracia” (BENEVIDES, 1996;
    CANDAU, 2013); “Educação em Direitos Humanos” (SILVA, 2010; CANDAU, 2013);
    “Educação e Conflito” (FREIRE, 2019; GADOTTI, 2012); “Educação e Saberes Sociais”
    (CANDAU, 2013; FREIRE, 2015). Por conseguinte, o ambiente escolar é o espaço
    institucional importante de construção de diálogos a possibilitar a construção de projeto de
    vida e superação do ato infracional de adolescentes em conflito com a lei. Por outro lado,
    esses sujeitos enfrentam complexas violações de direitos: defasagem escolar, baixa estima,
    preconceito e estereótipo, discriminação da cor/raça. Esse estudo foi desenvolvido através da
    pesquisa qualitativa da análise de documentos oficiais, e como instrumentos de trabalho de
    campo: entrevistas, questionários. A amostra do estudo incluiu os adolescentes em liberdade
    assistida do território, dentre outros, de maior concentração de risco social, operadores do SINASE (técnicos sociais e educadores sociais), professores e gestores de duas escolas do território de abrangência. Os dados foram interpretados pelo procedimento análise de conteúdo. Espera-se aprofundar o diálogo da intersetorialidade entre os sistemas educacional e socioeducativo, tendo em vista a educação como um direito.


  • Mostrar Abstract
  • A presente pesquisa tem por objetivo investigar a integração entre o sistema educacional e o sistema socioeducativo do Recife no processo de inclusão escolar, dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa liberdade assistida em execução pelo CREAS Recife à luz da educação em direitos humanos. Importante considerar as políticas sociais, partes integrantes do SINASE, se articulam através dos órgãos gestores na perspectiva de garantir o direito social do adolescente em conflito com a lei sob o manto da doutrina da proteção integral. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, são significantes marcos do período histórico de mobilização social da formulação de políticas públicas no cenário político do Brasil da luta pelo fortalecimento da democracia. A partir do avanço desse arcabouço jurídico, foi possível a elaboração e publicação da Resolução nº 119/2006, CONANDA, para concretizar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei Federal nº 12.594/2012 com status de política pública que destaca a prerrogativa da garantia dos direitos individuais e sociais de adolescentes em conflito com a lei. Nessa direção, o direito de ingresso e permanência à educação escolar é condição sine qua non para o êxito dos fins pedagógicos do cumprimento da medida socioeducativa. Portanto, cabe-nos investigar nesse estudo: há integração entre o sistema educacional e o sistema socioeducativo do município de Recife no processo de inclusão escolar, à luz da educação em direitos humanos, dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa liberdade assistida em execução pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)? Os fins pedagógicos da medida socioeducativa liberdade assistida tem como pressuposto a educação em direitos humanos no processo da construção do diálogo sem discriminação; incentivar a cultura do respeito mútuo; valorizar a diversidade; formar para a cidadania. Para tanto, discute-se algumas conceituais: “Política Social” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007; PEREIRA-PEREIRA, 2008); “Educação para a Democracia” (BENEVIDES, 1996; SANTOS, 2013); “Educação em Direitos Humanos” (SILVA, 2010; CANDAU, 2013; SACAVINO, 2013); “Educação e Conflito” (PAULO FREIRE, 2019; GADOTTI, 2012); Educação e Saberes Sociais (CANDAU, 2013; FREIRE, 2018, FREIRE, 2015). Por conseguinte, o ambiente escolar é o espaço institucional importante para fortalecer esses princípios como os objetivos de possibilitar a construção de projeto de vida e de superação do ato infracional de adolescentes em conflito com a lei. Por outro lado, esses sujeitos enfrentam complexas violações de direitos: defasagem escolar, baixo auto-estima, preconceito e estereótipo, discriminação da cor/raça. Pretende-se desenvolver esse estudo através do trabalho de campo, pesquisa qualitativa e a coleta de dados será por meio de análise de documentos oficiais, entrevistas, questionários. Terá como recorte espacial os adolescentes em liberdade assistida de três territórios de maior concentração de risco social do Recife. Compõem a amostra do público entrevistado: adolescentes em liberdade assistida e suas famílias, operadores do SINASE (técnicos sociais e profissionais do sistema de justiça). Os dados serão interpretados pelo procedimento análise de conteúdo. Espera-se aprofundar o diálogo da intersetorialidade entre os sistemas educacional e socioeducativo.

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  • DÉBORAH D'ASSUMPÇÃO TORRES MARCHESIN
  • ALÉM DO OLHAR: narrativas de experiências de mulheres sobre constelação familiar analisadas a partir de teorias feministas

  • Orientador : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FERNANDA CAPIBARIBE LEITE
  • FERNANDO DA SILVA CARDOSO
  • MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
  • SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
  • Data: 11/03/2022

  • Mostrar Resumo
  • A constelação familiar vem de um contexto europeu e cercado de polêmicas pela propagação de discursos misóginos que apresentam uma violência ética em relação às mulheres e aos corpos diferenciados da norma. Com o objetivo de analisar em que medida seria possível, a partir das narrativas de experiências e atravessamentos de mulheres reconhecidas como terapeutas/professoras, conectar a prática da constelação familiar aos estudos feministas. O caminho da pesquisa tornou-se viável através de epistemologias e metodologias feministas com olhares desconstrutivistas, ao desestabilizar categorias tidas como verdades universais como feminismo, mulher, homem, família e parentesco. Apresenta uma contingencialidade do corpo e da produção das subjetividades ao discutir sobre o reconhecimento, a interpelação, a sujeição, a performatividade e as ambivalências por meio de um relato de si. Uma escrevivência imersa em narrativas da autora e das informantes do campo junto às teóricas feministas sob um paradigma pós-estruturalista. A partir de entrevistas e análise de narrativas, levando em consideração a história de vida, a localização social e a multiplicidade de identidades consegui demonstrar que os atravessamentos das terapeutas/professoras ultrapassam a visão inicial da constelação familiar hellingeriana. As práticas mesmo que na interpelação e repetição de estruturas de opressão conseguem transpor certos discursos normativos com olhares críticos relacionados aos estereótipos de gênero e a invenção das identidades, ao reconhecer as construções socioculturais das sujeitas na possibilidade de fazer diferente na aplicação da técnica terapêutica.


  • Mostrar Abstract
  • Dou início a minha escrita com a seguinte questão: como é ser uma mulher e escrever sobre mulheres em meio a uma pandemia gerada por uma crise sanitária mundial e uma crise política dentro do Brasil? Diante desse impasse global e do reconhecimento da importância da ciência para trazer soluções para esse momento sem precedentes na contemporaneidade, percebo em meu corpo as assimetrias de gênero envolvidas nesse contexto e muita sobrecarga de afazeres domésticos, além dos protocolos de higienes rigorosos e necessários para não me contaminar com o novo coronavírus, que extrapola meu cuidado individual, como explicarei nas linhas a seguir. Há quatro anos exerço além do meu trabalho de terapeuta e do cuidado de clientes, o trabalho invisibilizado do cuidado doméstico, nos moldes apresentados por Flávia Biroli (2005), da minha mãe idosa, que desde então, era divido com uma cuidadora contratada por alguns dias da semana. Mesmo tendo um irmão, ele mora em outro estado e o apoio é limitado. Ainda estava me adaptando a esse novo momento de envelhecimento daquela que já cuidou muito de mim e que também se dispõe a esse lugar do cuidar, imposto a nós mulheres, como necessário à condição do sensível e do afeto colocada socialmente como “feminina”. A sobrecarga do lugar privado, o público domesticalizado através das conexões instáveis da virtualidade e uma pesquisa empírica que teve que ser revistada por não existir mais o campo presencial da constelação familiar, causou-me inquietações e ansiedades de como continuar esse trabalho tão caro a minha vivência dentro dos estudos feministas. No entanto, aos poucos fui reorganizando o meu olhar sobre o momento atípico imposto a todas nós e fui me reencontrando como escritora e pesquisora, que foi tomando forma através das linhas escritas a seguir, dentro da minha experiência reconstruída sobre ideia prévia que eu tinha em relação ao cuidado e sobre o fazer ciência. A constelação familiar hellingeriana (2020) é uma psicoterapia recente e com poucos estudos científicos de comprovação dos seus métodos, o que trouxe dificuldades para realizar meus escritos. Portanto, trata-se de uma pesquisa inovadora, porque os poucos artigos que encontrei apenas reproduzem teorias de Bert Hellinger (2020) sem nenhum olhar crítico através da experiência ou dados que demonstrem mudanças nas subjetividades das pessoas que passaram pela prática. Apesar de alguns livros serem bem esclarecedores e conseguirem mostrar outros caminhos, não existe o reconhecimento deles dentro da academia. 5 Como não há tais estudos científicos da constelação familiar dentro do Brasil, justificase a importância da pesquisa em virtude das práticas ou mesmo da filosofia apresentada por ela está sendo amplamente difundida, não apenas no espaço de terapias privadas, que se presume uma escolha individual de cuidado, mas também como política pública, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como parte das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), quanto no Poder Judiciário, como método de solução consensual de conflitos.

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  • ANNA CAROLINA PESSOA DE AQUINO ANDRADE
  • O IDEÁRIO PATRIARCAL-CONSERVADOR E SUA INFLUÊNCIA NA CAMPANHA E NO RESULTADO ELEITORAL DE 2020: OS CASOS DO RECIFE E DE PORTO ALEGRE

  • Orientador : BERNADETE PEREZ COELHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • BERNADETE PEREZ COELHO
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • MICHEL ZAIDAN FILHO
  • Data: 15/03/2022

  • Mostrar Resumo
  • Trata-se de dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco que buscou analisar a presença do ideário patriarcal-conservador e da violência de gênero, utilizando como casos as campanhas municipais do Recife/PE e de Porto Alegre em 2020. Buscou ainda analisar a relação causa- efeito sobre como os episódios de violência política de gênero podem ter influenciado as derrotas das candidatas. Pesquisa de base qualitativa, utilizando estudo de caso e diferentes técnicas de coleta de dados, com triangulação de métodos, onde foram utilizadas as entrevistas compreensivas, análise documental e observação da pesquisadora. O plano analítico utilizou categorias de análise a partir dos objetivos propostos e ideias fortes para responder às questões da pesquisa, em sucessivas aproximações da realidade. As evidências revelam que as derrotas das candidatas nos casos propostos para estudo, foi marcada pela violência de gênero e pelo conservadorismo de costumes, com muita tolerância por parte da sociedade às agressões sofridas pelas mulheres disputantes aos cargos das Prefeituras Municipais, levando a crer que há uma desvantagem presente e ancorada nos elementos ideológicos citados. Ainda, são evidenciados os elementos que caracterizam o ideário patriarcal-conservador nos dois casos, com forte influência no resultado eleitoral final nas eleições majoritárias. Entendemos que a paridade de gênero só será possível à medida em que, na política, as mulheres sejam tratadas de forma republicana, em que o debate de ideias seja sempre o tema central e não sua aparência física ou sua religião. Como pesquisadora, há a implicação da mulher com o tema com finalidade de tratá-lo cientificamente e com a seriedade necessária à discussão acadêmica.


  • Mostrar Abstract
  • Em 22/11/2020, é determinada judicialmente a retirada do ar de uma das propagandas,
    da coligação do então candidato João Campos que dizia que a petista Marília Arraes, sua
    adversária em segundo turno pela Prefeitura do Recife, em 2020, era contra o Prouni
    municipal e contra a bíblia, discursos esses endossados pelo candidato do PSB em debates na
    Rádio Jornal e na TV Clube. Da mesma forma, panfletos apócrifos com teor semelhante,
    entregues com material de campanha do PSB, também foram proibidos de ser distribuídos
    pela Frente Popular.

    Em Porto Alegre, em 09 de novembro de 2020, a Justiça também determinou aretirada de 529.075 compartilhamentos de notícias falsas contra a candidata do PC do B à Prefeitura de Porto Alegre, grande parte com ofensas de conteúdo machista e conservador, inclusive questionadores de sua inteligência e discernimento. 

    As duas situações, especialmente, guardam mais aspectos em comum do que se pode
    pensar, daí se encontrarem em estudo de caso, uma vez que a forma como ocorreram as
    derrotas possui a mesma raiz ideológica: a Violência Política de Gênero. Pautados por um
    ideário patriarcal-conservador, os ataques sofridos por mulheres candidatas ou eleitas
    possuem conteúdo machista e de orientação conservadora, cuja finalidade, ainda que não
    explícita, é, através de desqualificação física, sexual e moral, manter o status quo que
    garantem privilégios dos homens e a perpetuar a desigualdade de gênero na política.

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  • MARINELLA GERONIMO DA SILVA QUINZEIRO
  • JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA NO MARANHÃO: análise do projeto Restauração entre 2009 a 2019

  • Orientador : ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • JULIANA TONCHE
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • Data: 31/03/2022

  • Mostrar Resumo
  • A justiça restaurativa (JR) tem o fito de reparação de danos, ressignificação da
    violência vivenciada, protagonismo dos envolvidos e da comunidade, e por focar nas
    necessidades da vítima, infrator e comunidade, que se tornam produtores de soluções
    para suas contendas, em vez de meros consumidores, pode ser aplicada em
    situações de conflito envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito da família,
    vizinhança, e ambiente escolar. Esta pesquisa analisa a Justiça Juvenil Restaurativa
    no Maranhão, por meio do projeto Restauração, desenvolvido em São José de
    Ribamar, única ação de JR neste estado reconhecida pelo Conselho Nacional de
    Justiça, em mapeamento realizado em 2019. Por questões metodológicas, o
    Restauração foi examinado em duas etapas, de 2009 a 2011 – quando foi realizado
    sob a direção do instituto Terre des Hommes (Tdh) - e de 2011 em diante, período no
    qual foi o Poder Público Municipal que cuidou do projeto. Os corpora da pesquisa
    foram constituídos de documentos obtidos junto aos responsáveis pelo projeto, relatos
    de experiência dos vinculados à Tdh e respostas a contatos por e-mail emitidas pelo
    gabinete do prefeito, bem como foram coletados dados institucionais, em blogs na
    internet e trabalhos acadêmicos relacionados ao tema. Essa divisão viabilizou
    comparar essas etapas e questionar atividades e metodologias empregadas,
    identificando-se continuidades, avanços e retrocessos na passagem da gestão ao
    Poder Público. A análise de dados permitiu observar que, apesar de diminuição de
    práticas restaurativas e cursos, o projeto segue difundindo a cultura de paz no
    Maranhão, com técnicas que devolvem autonomia aos indivíduos na busca de
    convivência pacífica, mas que é afetado pela alternância de administrações
    municipais, que o torna suscetível a ação política e a juízos de conveniência de chefes
    do Poder Executivo local. Concluiu-se que é preciso fortalecer continuamente a JJR
    no estado, no sistema socioeducativo, no campo político, e na comunidade, de forma
    que esta se aproprie da política pública, fiscalize e pressione os gestores a bem
    conduzir o Restauração e preservar suas bases.


  • Mostrar Abstract
  • O paradigma da proteção integral à criança e ao adolescente, enquanto sujeitos
    de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que gozam de prioridade
    absoluta, foi introduzido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da
    Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Isso ocorreu em virtude da influência do
    Direito Internacional dos Direitos Humanos, que estabeleceu parâmetros protetivos
    por meio de instrumentos como a Convenção sobre os Direitos das Crianças (ONU,
    1989), ratificada pelo Brasil em 1990. Houve a contemplação, consoante leciona
    Piovesan (2018, p. 545), da “indivisibilidade desses direitos, implementação recíproca
    e igual importância de todos os direitos, sejam civis, políticos, sociais, econômicos ou
    culturais”.
    Consagrou-se, assim, no cenário nacional, que crianças e adolescentes são
    classificados como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, sujeitos de
    direitos civis, humanos e sociais, nos termos da Lei Federal no 8.069 (BRASIL, 1990),
    doravante chamada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para esse
    regulamento, criança é a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos, e
    adolescente a que tem entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.

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  • RUHANA BERG DA SILVA ARAUJO
  • QUEM VÊ ATO INFRACIONAL NÃO VÊ INTERSECCIONALIDADE: um estudo com as adolescentes em conflito com a lei

  • Orientador : MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA MARIA DE BARROS
  • FLAVIA DA SILVA CLEMENTE
  • MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
  • Data: 31/03/2022

  • Mostrar Resumo
  • Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir dos relatos das adolescentes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da RPA 5 (CREAS Afogados), como as interseccionalidades de gênero, raça e classe influenciaram suas trajetórias de vida e o cometimento do ato infracional. Utilizando, para tal análise, o aparato teórico da interseccionalidade e sua instrumentalidade metodológica somando à metodologia da afrodescendência. Sendo este fundamentado, principalmente, nas produções intelectuais de autores negros e do feminismo negro. O estudo teve como eixo central os estudos que versam sobre as desigualdades de raça, gênero, classe e a constituição da mulher negra na sociedade e em seus movimentos de resistência. No decorrer da pesquisa, foram entrevistadas três adolescentes em que foi possível identificar que a condição de marginalização em que elas se encontram é fomentada pela cultura sexista e racista que está enraizada na sociedade e, também, no Estado. Esta instituição social utiliza os seus mecanismos de poder para elaborar leis que oprimem e penalizam cada vez mais a população negra, negando o direito às políticas públicas que visem minimizar os impactos negativos seculares deixados pela escravização dos povos africanos e afrodescendentes. O estudo indica que é preciso que haja uma mudança no pensamento político e cultural brasileiro e que mesmo com os marcadores de opressão, gênero, raça e classe atravessando as realidades das entrevistadas, estas adolescentes são corpos que resistem e inscrevem as suas trajetórias. 


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  • A INTERSECCIONALIDADE  NO ESTUDO DO ATO INFRACIONAL

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  • ANA CAMILA DE OLIVEIRA
  • O QUE SE CALA: OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO PENSAMENTO DE LÉLIA GONZALEZ

  • Orientador : ARISTEU PORTELA JUNIOR
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ARISTEU PORTELA JUNIOR
  • FLAVIA DA SILVA CLEMENTE
  • GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS
  • SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
  • Data: 27/05/2022

  • Mostrar Resumo
  • Lélia Gonzalez (1935-1994) foi uma intelectual negra brasileira, que teve um papel
    fundamental na construção do Movimento Negro Unificado e do feminismo negro
    atual. O seu pensamento está pautado no desenvolvimento sócio-político-cultural da
    sociedade brasileira, tendo como foco principal de debate a formação, os resultados
    e os mecanismos de interferência social das relações raciais brasileiras. Assim, o
    que se busca analisar aqui é a contribuição de Lélia Gonzalez para a teoria dos
    Direitos Humanos, através do delineamento da concepção da autora de Direitos
    Humanos, bem como fazer uma contraposição do pensamento da intelectual com o
    debate contemporâneo sobre os Direitos Humanos, além de investigar como Lélia
    Gonzalez entende as especificidades do racismo e do sexismo na sociedade
    brasileira. Nesta pesquisa qualitativa, o caminho metodológico tem um caráter
    essencialmente teórico, em que há uma revisão bibliográfica dos textos e entrevistas
    da autora que estão compiladas na obra “Primavera para rosas negras: Lélia
    Gonzalez em primeira pessoa”, publicada em 2018. A metodologia da pesquisa se
    fundamenta a partir das formulações de Lélia Gonzalez de Amefricanidade, além de
    coadunar com a metodologia afrodescendente. É desenvolvida no Pretuguês de
    Lélia Gonzalez, somada ao método da escrevivência de Conceição Evaristo e da
    categoria da Afroperspectiva de Renato Nogueira. Como resultados, é possível
    visualizarmos Lélia Gonzalez como uma intelectual dos Direitos Humanos e teórica
    da decolonialidade, sendo que a Amefricanidade é a categoria chave da autora para
    pensarmos políticas em e para Direitos Humanos.


  • Mostrar Abstract
  • Talvez se eu colocar a escrivaninha perto da janela consiga finalmente produzir
    algo! – Penso isso enquanto faço essa mudança no ambiente buscando acreditar que o
    meu problema de travamento com a escrita seja pelo local em que está disposto o móvel
    que uso para escrever. Após a mudança do móvel de lugar sento na cadeira, ligo o
    computador e quando abro uma página em branco novamente surge a sensação de aperto
    no peito. Logo percebo que é por saber que finalmente chegou a hora que travarei uma
    grande batalha: acessar espaços íntimos para desenvolver o trabalho que me propus a
    fazer.
    Durante um período de tempo, inclusive, mais longo do que eu desejava, me
    perdi olhando para a página em branco na qual eu deveria escrever minhas primeiras
    palavras introdutórias. Senti uma certa angústia em ter que acessar espaços pessoais tão
    sensíveis para tratar de um tema que pode ser tido como geral, mas que para mim também
    se apresenta extremamente pessoal, pois aqui reverbera a minha escrevivência1

    . Em meio
    a esse turbilhão de sensações e pensamentos, ouço a escritora negra norte-americana Toni
    Morrison sussurrar no meu ouvido me lembrando de que se há um livro que eu quero ler
    e ainda não foi escrito, então eu devo escrevê-lo. Obrigada pela dica, Toni. - E olhando
    pela janela agradeço a escritora pela injeção de ânimo.

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  • RAYANNA LARISSA DE GOES FERNANDES
  • CULTURA DE PAZ: Uma análise dos meios adequados de solução de conflitos à luz dos tribunais multiportas

  • Orientador : MARCELO LUIZ PELIZZOLI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARCELO LUIZ PELIZZOLI
  • MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
  • THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA RODRIGUES
  • Data: 01/06/2022

  • Mostrar Resumo
  • O conflito advém de um panorama evolutivo e varia em decorrência das circunstâncias
    culturais, históricas, econômicas e sociais de um período determinado; ele muda de
    acordo com os agentes participativos. Inicialmente visto dentro de uma verticalidade,

    ou seja, dentro de um sistema ganha-perde onde a vitória de um conflitante é antagô-
    nica à derrota da outra parte, surge a necessidade de mudança; fala-se assim na te-
    oria moderna do conflito, que contemplaria a possibilidade de analisa-lo em com uma

    visão positiva e não em um viés negativo de cunho destrutivo. Tal celeuma corriquei-
    ramente é encontrada nos casos submetidos ao Poder Judiciário. Contudo, a imposi-
    ção estatal por meio da aplicação imperativa da lei ao caso em análise não tem efeti-
    vamente solucionado os problemas levados ao Judiciário; eis que surgem os meios

    autocompositivos e/ou heterocompositivos voltados para a conclusão do caso. A partir
    da ineficácia dos meios jurisdicionais e dentre os diversos modelos de processamento
    de controvérsias, começou-se a utilizar e abordar o sistema multiportas que em seu
    aspecto busca demonstrar uma integração entre os métodos, demonstra as “portas”

    que o conflito poderá se encaixar. Certamente, isto precisa ser conduzido por profis-
    sionais habilitados para levar a resultados satisfatórios. Na perspectiva dos meios de

    solução de controvérsias almeja não só resolver o caso concreto aplicando a lei por

    um juiz imparcial, mas sim transformar o conflito dando protagonismo às partes tra-
    zendo uma ressignificação pessoal dos envolvidos, portanto, um reequilíbrio compor-
    tamental bem como a reestruturação da relação em atrito, ou seja, a ideia de cultura

    de paz sob olhar restaurativo dos conflitos.


  • Mostrar Abstract
  • O conflito conforme será demonstrado advém de um panorama
    evolutivo e varia em decorrência das circunstâncias culturais, históricas,
    econômicas e sociais de um período determinado; mudando de acordo com
    os agentes participativos. Inicialmente visto dentro de uma verticalidade, ou
    seja, dentro de um sistema ganha-perde onde a vitória de um conflitante é

    antagônica à derrota da outra parte, surge a necessidade de mudança, fala-
    se na teoria moderna do conflito que contemplaria a possibilidade de

    analisa-lo em com uma visão positiva e não em um viés negativo de cunho
    destrutivo. Tal celeuma corriqueiramente é encontrada nos casos
    submetidos ao Poder Judiciário. Contudo, a imposição estatal por meio da
    aplicação imperativa da lei ao caso em análise não tem efetivamente
    solucionado os problemas levados ao Judiciário; eis que surgem os meios
    autocompositivos e/ou heterocompositivos voltados para o conclusão do
    caso. A partir da ineficácia dos meios jurisdicionais e dentre os diversos
    modelos de processamento de controvérsias, começou-se a utilizar e
    abordar o sistema multiportas que em seu aspecto busca demonstrar uma
    integração entre os métodos, demonstra as “portas” que o conflito poderá
    se encaixar. Certamente, isto precisa ser conduzido por profissionais
    habilitados para levar a resultados satisfatórios. Na perspectiva dos meios
    de solução de controvérsias almeja não só resolver o caso concreto
    aplicando a lei por um juiz imparcial, mas sim transformar o conflito dando
    protagonismo as partes trazendo uma ressignificação pessoal dos
    envolvidos, portanto, um reequilíbrio comportamental bem como a
    reestruturação da relação em atrito, ou seja, a ideia de cultura de paz sob
    olhar restaurativo dos conflitos.

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  • RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO
  • A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DISCURSO RELIGIOSO E O DISCURSO DE ÓDIO: uma análise das decisões do STF nos RHC 134683/BA e RHC 146303/RJ com base no critério de discriminação de Norberto Bobbio.

  • Orientador : ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIOR
  • ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • Data: 15/06/2022

  • Mostrar Resumo
  • O discurso religioso tem sido objeto de pesquisas em diversas áreas, porém como
    direito fundamental e seu enquadramento como discurso de ódio na jurisprudência do
    Supremo Tribunal Federal não tem sido devidamente explorado. Para tratar do
    discurso religioso proselitista como liberdade religiosa ou discurso discriminatório ou
    de ódio, foram coletadas bibliografias e decisões do Supremo Tribunal Federal. Para
    identificar o universo amostral, a coleta de dados no site do STF foi realizada
    empregando os termos “discurso de ódio”, “discurso religioso”, “proselitismo religioso”
    e “liberdade religiosa”. Igualmente, fez-se consulta de pesquisa de jurisprudência por
    meio da ferramenta “solicitação de pesquisa de jurisprudência” do STF. Das decisões
    obtidas, selecionamos as decisões que a ratio decidendi, a razão de decidir, fosse
    sobre o discurso religioso e o discurso de ódio. Essa delimitação resultou em a
    amostra ser constituída de duas decisões, uma da primeira turma e outra da segunda
    turma: RHC 134683/BA, julgado em 2016, e RHC 146303/RJ, julgado em 2018. Foram
    analisadas as fundamentações dos votos de cada Ministro do referido Tribunal. Outra
    delimitação foi quanto ao direito constitucional brasileiro, com enfoque dogmático, de
    lege lata. Os dados foram analisados a partir do critério identificador da discriminação
    presente em Norberto Bobbio no livro “O elogio da Serenidade” (2011) e sua de
    perspectiva sobre a tolerância na obra “A era dos direitos” (2004). A delimitação da
    literatura foi a liberdade religiosa e o discurso de ódio, com destaque para o direito
    positivo brasileiro. Os dados indicam que o STF não possui um entendimento
    consolidado sobre o tema, não só porque as duas turmas possuem entendimentos
    antagónicos, como porque os votos dos Ministros recorrem a fundamentações
    diversas. Por fim, concluímos que o Voto do Ministro Edson Fachin é o único que
    apresenta um critério identificador de discurso discriminatório, por tratar do
    proselitismo religioso como elemento nuclear da liberdade religiosa e afirmar que o
    seu exercício não pode ser enquadrado como discurso de ódio.


  • Mostrar Abstract
  • A religião é como uma droga que aliena as pessoas da realidade, é um instrumento de dominação e de poder, utilizado com finalidades duvidosa. Os líderes religiosos são em sua grande maioria corruptos, charlatões, enganadores, preocupados com o dinheiro e o poder, e se aproveitam da fragilidade humana para obter seus fins não tão caridosos. As pessoas religiosas são fanáticas, pré-iluministas, retrogradas, atrasadas e obscurantistas. São pessoas com pouca inteligência que se deixam enganar por qualquer novo mito ou história fantasiosa. Os tempos, as igrejas, os terreiros, os locais de culto e encontros, os santuários, são todos eles lugares que perturbam a vizinhança, e interessados apenas em angariar dinheiro. A religião dizimou milhares de pessoas em toda a história, e continua hoje sendo motivação para fanáticos e intolerantes lutarem contra a civilidade e os valores da cidadania e da democracia. Felizmente, a racionalidade venceu, destituindo a religião do centro de poder e colocando-a em seu devido lugar, de irrelevância pública e destinadas aos fracos e alienados. Com o advento das luzes e da racionalidade a religião não sobreviverá por longo tempo, caindo, cada vez mais, na completa vanidade. Afinal, quem se valerá de crenças religiosas quando se pode ter a firmeza, objetividade e clareza da ciência? Feriados religiosos, monumentos públicos ilustrativos de divindades e religiões, ensino religioso, e escolas confessionais não podem ser aceitos por pessoas esclarecidas, inteligentes e modernas. É uma abominação que a Constituição Brasileira tenha feito, em seu preâmbulo, referência a Deus. Um estado laico é um estado averso à religião, que não tolera manifestações públicas religiosas ou mesmo dias santos. Tem-se que lutar para que a laicidade seja concretizada, excluindo os feriados religiosos, e alterando os nomes de ruas, praças, bairros, escolas ou bens públicos que tenham sido utilizados para homenagear religião ou líder religioso. Em nome do avança tecnológico, e da concretização dos direitos humanos tanto a cidade de São Paulo como o Estado de São Paulo e o Estado do Espírito Santo devem ter seus nomes alterados por fazerem referência a nomes religiosos. Deve-se lutar para que pessoas que tenham crenças religiosas sejam impedidas de exercerem cargos e funções públicos, além de proibir que participem das eleições como candidatos. Certamente, num futuro próximo a religião será apenas um assunto da disciplina de história, na qual se estudará como a sociedade já foi atrasada e ignorante!

2021
Dissertações
1
  • ANDERSON HENRIQUE MONTE DA SILVA
  • SOCIOEDUCAÇÃO:

     PERCEPÇÕES E PRÁTICAS DE DOCENTES E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS.

  • Orientador : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA
  • ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
  • Data: 26/02/2021

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    A temática desta dissertação é a Socioeducação: percepções e práticas de docentes e agentes socioeducativos. O presente estudo analisa concepções de socioeducação de agentes socioeducativos e de docentes, que são os atores sociais essencialmente responsáveis por empreender ações socioeducacionais junto a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa dc internação em unidades geridas pela FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco). Como lócus do estudo, escolhemos dois Centros de Atendimento Socioeducativos (CASES), situados na região metropolitana do grande Recife, sendo eles: Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho. Entre os fatores preponderantes para escolha de tais unidades, destacam-se: As narrativas midiáticas que apontam tais instituições como “perigosas” e “violentas”; Os relatos de familiares que denunciam as múltiplas negligencias vivenciadas pelos internos; As dificuldades para implementação é consolidação do trabalho socioeducativo; A compreensão de que tais unidades recebem adolescentes e jovens autores de atos infracionais de alto potencial ofensivo como, por exemplo, homicídios, dentre outras problemáticas. A proposta metodológica consistiu numa abordagem qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados às observações não participantes e entrevistas semiestruturadas. Participaram 8 (oito) docentes e 3 (três) agentes socioeducativos atuantes nas respectivas unidades pesquisadas. A análise e tratamento dos resultados basearam-se na proposta de análise de conteúdo elaborada por Bardin. Como resultante do estudo, percebeu-se que a materialização da socioeducação pelos atores do sistema, está intrinsecamente interligada com as lentes mentais de tais sujeitos coletivos, responsáveis por implementá-la. De acordo com amostragem, tanto docentes como agentes socioeducativos expressam duas premissas: a primeira diz respeito à perspectiva legalista da socioeducação. A segunda percepção, diz respeito ao empoderamento coletivo presente, nos discursos, nos planos de aula e nas práticas vivenciadas no ambiente educativo. Ao ser guiado por essa narrativa o docente atua visando fortalecer os laços societários rompidos pelo paroxismo infracional, permitindo aos socioeducandos torna-se socialmente empático, ajudando-os a romper com as narrativas infracionais, autores de suas próprias biografias.

     


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    A temática desta dissertação é a Socioeducação: percepções e práticas de docentes e agentes socioeducativos. O presente estudo analisa concepções de socioeducação de agentes socioeducativos e de docentes, que são os atores sociais essencialmente responsáveis por empreender ações socioeducacionais junto a adolescentes e jovens autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa dc internação em unidades geridas pela FUNASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco). Como lócus do estudo, escolhemos dois Centros de Atendimento Socioeducativos (CASES), situados na região metropolitana do grande Recife, sendo eles: Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho. Entre os fatores preponderantes para escolha de tais unidades, destacam-se: As narrativas midiáticas que apontam tais instituições como “perigosas” e “violentas”; Os relatos de familiares que denunciam as múltiplas negligencias vivenciadas pelos internos; As dificuldades para implementação é consolidação do trabalho socioeducativo; A compreensão de que tais unidades recebem adolescentes e jovens autores de atos infracionais de alto potencial ofensivo como, por exemplo, homicídios, dentre outras problemáticas. A proposta metodológica consistiu numa abordagem qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados às observações não participantes e entrevistas semiestruturadas. Participaram 8 (oito) docentes e 3 (três) agentes socioeducativos atuantes nas respectivas unidades pesquisadas. A análise e tratamento dos resultados basearam-se na proposta de análise de conteúdo elaborada por Bardin. Como resultante do estudo, percebeu-se que a materialização da socioeducação pelos atores do sistema, está intrinsecamente interligada com as lentes mentais de tais sujeitos coletivos, responsáveis por implementá-la. De acordo com amostragem, tanto docentes como agentes socioeducativos expressam duas premissas: a primeira diz respeito à perspectiva legalista da socioeducação. A segunda percepção, diz respeito ao empoderamento coletivo presente, nos discursos, nos planos de aula e nas práticas vivenciadas no ambiente educativo. Ao ser guiado por essa narrativa o docente atua visando fortalecer os laços societários rompidos pelo paroxismo infracional, permitindo aos socioeducandos torna-se socialmente empático, ajudando-os a romper com as narrativas infracionais, autores de suas próprias biografias.

     

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  • MARCELO CEZAR VITAL DE BARROS
  • Racismo e Migração: um olhar sobre as políticas migratórias e as teorias raciais de

    branqueamento na República Velha

  • Orientador : VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ALFREDO DE JESUS DAL MOLIN FLORES
  • ARISTEU PORTELA JUNIOR
  • EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
  • Data: 08/07/2021

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  • A presente pesquisa tem como objetivo a investigação das legislações migratórias brasileiras
    do período pós-abolição da escravidão negra, com foco na república velha, visando identificar
    a presença do que hoje chamamos racismo institucional. No caso específico, caracterizado
    pelo preterimento dos migrantes negros em relação aos migrantes brancos, no tocante à
    obtenção documental para fixar residência no Brasil. A realização da pesquisa justificou-se
    por conta dos constantes casos de xenofobia e racismo ocorridos nos últimos anos contra
    migrantes negros, alguns resultando em morte como no caso da estudante angolana Zulmira
    Cardoso em 2012, o que nos provoca a buscar as possíveis raízes do problema. A
    metodologia da pesquisa consistiu numa revisão bibliográfica vasta, com análise crítica
    apoiada nos fundamentos teóricos de autores que já trabalharam com o tema, como Lilia
    Moritz e Joel Rufino dos Santos, dentre outros. Como resultado, alcançou-se uma visão
    multidisciplinar da migração negra na República Velha, corroborando-se que as
    legislações migratórias do período pós-abolição, de fato, inibiam a imigração de negros
    ao Brasil, ratificando a existência de um racismo institucional.


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  • A presente pesquisa tem como objetivo a investigação das legislações migratórias brasileiras
    do período pós-abolição da escravidão negra, com foco na república velha, visando identificar
    a presença do que hoje chamamos racismo institucional. No caso específico, caracterizado
    pelo preterimento dos migrantes negros em relação aos migrantes brancos, no tocante à
    obtenção documental para fixar residência no Brasil. A realização da pesquisa justificou-se
    por conta dos constantes casos de xenofobia e racismo ocorridos nos últimos anos contra
    migrantes negros, alguns resultando em morte como no caso da estudante angolana Zulmira
    Cardoso em 2012, o que nos provoca a buscar as possíveis raízes do problema. A
    metodologia da pesquisa consistiu numa revisão bibliográfica vasta, com análise crítica
    apoiada nos fundamentos teóricos de autores que já trabalharam com o tema, como Lilia
    Moritz e Joel Rufino dos Santos, dentre outros. Como resultado, alcançou-se uma visão
    multidisciplinar da migração negra na República Velha, corroborando-se que as
    legislações migratórias do período pós-abolição, de fato, inibiam a imigração de negros
    ao Brasil, ratificando a existência de um racismo institucional.

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  • KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA DUARTE
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA JUDICIÁRIO PENAL: Uma análise das práticas circulares em varas de penas alternativas

  • Orientador : ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ARTUR STAMFORD DA SILVA
  • GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • Data: 02/08/2021

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  • No Brasil, nos deparamos com um modelo de intervenção punitivista adotado pelo Estado, que atribui ao sistema de justiça penal a missão de processar, julgar e sentenciar a prática de ilícitos cometidos por pessoas, com foco na retribuição de uma pena. Ocorre que esse modelo se mostra ineficaz, pois, vários estudos reconhecem a incapacidade do sistema de justiça criminal, no Brasil (ADORNO, 2002). Agências policiais, Ministério público, tribunais de justiça e sistema penitenciário denunciam às dificuldades de conter o crime e a violência respeitados os marcos do Estado democrático de Direito. Tendo em vista o contexto de violações de direitos humanos, o STF reconheceu o estado de coisa inconstitucional, da situação do sistema carcerário
    brasileiro através da ADPF nº347. Nas alternativas penais, no processo de execução da pena o cenário não é diferente, entretanto, com as propostas do novo paradigma e modelo de justiça, a justiça restaurativa, avança no Brasil. Em Pernambuco desde 2016 o tribunal de justiça implantou um projeto de acolhimento para cumpridores de penas alternativas, seguindo os modelos de práticas restaurativas. Assim, a presente pesquisa
    teve como objetivo geral pesquisar como as práticas restaurativas dos círculos dediálogos têm sido aplicadas no sistema penal pernambucano. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, que contextualiza estudos sobre Justiça Restaurativa, Direito e Sistema Penal, CriminologiaCrítica, Política Criminal Penitenciária e de Alternativas Penais, além de se utilizar do
    Manual de Gestão para Alternativas Penais com foco nas práticas de Justiça Restaurativa, criado em 2017. Como resultados a pesquisa apontou desafios, entraves e possibilidades sobre a usabilidade no sistema de justiça criminal de práticas humanizadas, pois foi possível notar em certa medida, o rompimento das barreiras
    tradicionais do sistema retributivo, percebendo uma valorização da dignidade, do respeito, da autonomia e de voluntariedade que é dada às partes, sobretudo ao infrator, na conscientização de sua responsabilização.


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  • No Brasil, nos deparamos com um modelo de intervenção punitivista adotado pelo Estado, que atribui ao sistema de justiça penal a missão de processar, julgar e sentenciar a prática de ilícitos cometidos por pessoas, com foco na retribuição de uma pena. Ocorre que esse modelo se mostra ineficaz, pois, vários estudos reconhecem a incapacidade do sistema de justiça criminal, no Brasil (ADORNO, 2002). Agências policiais, Ministério público, tribunais de justiça e sistema penitenciário denunciam às dificuldades de conter o crime e a violência respeitados os marcos do Estado democrático de Direito. Tendo em vista o contexto de violações de direitos humanos, o STF reconheceu o estado de coisa inconstitucional, da situação do sistema carcerário
    brasileiro através da ADPF nº347. Nas alternativas penais, no processo de execução da pena o cenário não é diferente, entretanto, com as propostas do novo paradigma e modelo de justiça, a justiça restaurativa, avança no Brasil. Em Pernambuco desde 2016 o tribunal de justiça implantou um projeto de acolhimento para cumpridores de penas alternativas, seguindo os modelos de práticas restaurativas. Assim, a presente pesquisa
    teve como objetivo geral pesquisar como as práticas restaurativas dos círculos dediálogos têm sido aplicadas no sistema penal pernambucano. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, que contextualiza estudos sobre Justiça Restaurativa, Direito e Sistema Penal, CriminologiaCrítica, Política Criminal Penitenciária e de Alternativas Penais, além de se utilizar do
    Manual de Gestão para Alternativas Penais com foco nas práticas de Justiça Restaurativa, criado em 2017. Como resultados a pesquisa apontou desafios, entraves e possibilidades sobre a usabilidade no sistema de justiça criminal de práticas humanizadas, pois foi possível notar em certa medida, o rompimento das barreiras
    tradicionais do sistema retributivo, percebendo uma valorização da dignidade, do respeito, da autonomia e de voluntariedade que é dada às partes, sobretudo ao infrator, na conscientização de sua responsabilização.

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  • ALEX BRUNO FEITOZA MAGALHÃES
  • ENTRE O COLONIAL E O DITATORIAL: narrativas testemunhais do povo indígena Aikewara e os limites da justiça transicional brasileira

  • Orientador : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CARLOS BENITIZ TRINIDAD
  • FERNANDO DA SILVA CARDOSO
  • JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
  • MARIA VIRGINIA LEAL
  • Data: 10/12/2021

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  • A ditadura militar instrumentalizou inversão histórica, onde os indígenas passaram a ser vistos
    como inimigos internos. Ela ressignificou a própria violência colonial, agrária, burguesa e de
    gênero, que gestou o Brasil enquanto nação, sobretudo a partir do sofrimento dos povos indígenas.
    Durante esse período, políticas de caráter predatório foram postas em prática com vistas a um
    determinado modelo de desenvolvimento nacional. Tais políticas atingiram de forma violenta as
    muitas etnias indígenas, diversas delas sob o comando e supervisão do Estado que realizava ações
    através dos seus agentes, ou mantinha omissão sobre uma série de situações. O resultado dessas
    políticas estatais foi a morte de pelo menos 8.350 indígenas, segundo o trabalho investigativo da
    Comissão Nacional da Verdade. Dentro dessa perspectiva e em que pese as datas legais indicarem
    o final do período ditatorial no ano de 1985, percebe-se que, na prática, esse período não acabou de
    fato, sendo possível encontrar, na atualidade, lógicas da sua atuação, muito semelhantes aos
    processos de colonização que se fazem presente no cotidiano dos povos indígenas. Neste sentido, o
    objetivo desta dissertação se constituiu em: analisar em que medida pensar a narrativa testemunhal
    dos Aikewara presentes em processos de reparação da Comissão de Anistia, podem apresentar
    reflexões em torno da lógica colonial. E partiu da compreensão de que existe, no processo de
    transição democrática, traços dessa lógica que constroem condição de subalternidade em torno dos
    grupos minoritários. Vez Posto que os processos de verdade, memória e justiça têm dado eco
    sistemático às questões de violações urbanas de direitos, de homens, em sua maioria brancos,
    grandes figuras políticas, líderes e militantes. Tendo relegado às minorias sociais, poucos estudos
    no tocante às violências por esses grupos enfrentadas e, por conseguinte, suas participações na
    construção da democracia brasileira. Daí a preocupação de realizar um fazer científico com base
    nos estudos das narrativas. Configuração que possibilitou ir na contramão do caráter de
    racionalização da pesquisa jurídica, onde assumi lugar distinto, por meio do processo de
    afastamento do direito para pensar o direito. A pesquisa foi realizada sob o método analético e
    historiográfico. Seu ponto de partida é compreender imediatamente o Outro, ao buscar ressignificar
    narrativas-outras, enquanto conhecimento legítimo, de forma a evidenciá-las no espaço público. O
    referencial teórico que a conduz é o do pensamento pós/decolonial por acreditar que suas
    convergências são capazes de operar importantes contribuições e críticas singulares, em especial à
    construção do debate proposto. A dissertação está dividida em três momentos: no primeiro, a
    presenta um histórico da complexa relação entre ditadura militar e povos indígenas; no segundo,
    reflete sobre a posição ocupada pelos povos indígenas no cenário da justiça transicional, a partir
    dos dados empíricos coletados na Comissão de Anistia; no terceiro, identifica a lógica colonial a
    partir da narrativa testemunhal dos Aikewara em processos de reparação da Comissão de Anistia.
    As conclusões dessa dissertação apontam para a compreensão de que na ditadura militar foi
    naturalizada estruturas e formas de atuação que se perfazem em códigos colonizadores e em
    imposições de subalternidade e desumanização. O que chamei de “reinvenções ditatoriais da lógica
    colonial”. E confirma a hipótese de que a justiça transicional não esgotou, em seu processo de busca
    pela verdade, ruptura satisfatória com a lógica colonial, por desvelar implicitamente, práticas
    opressivas, subalternizantes e segregacionistas. Por fim, propõe campos de reflexão como:
    “Comissão de Anistia enquanto tecnologia e/ou burocracia colonial”; “enquadramentos
    justransicionais”; e as implicações para pensar a “colonialidade justransicional”. Além de propor
    novos repertórios e/ou itinerários de ordem teórico-metodológica para pesquisas justransicionais.


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  • A ditadura militar instrumentalizou inversão histórica, onde os indígenas passaram a ser vistos
    como inimigos internos. Ela ressignificou a própria violência colonial, agrária, burguesa e de
    gênero, que gestou o Brasil enquanto nação, sobretudo a partir do sofrimento dos povos indígenas.
    Durante esse período, políticas de caráter predatório foram postas em prática com vistas a um
    determinado modelo de desenvolvimento nacional. Tais políticas atingiram de forma violenta as
    muitas etnias indígenas, diversas delas sob o comando e supervisão do Estado que realizava ações
    através dos seus agentes, ou mantinha omissão sobre uma série de situações. O resultado dessas
    políticas estatais foi a morte de pelo menos 8.350 indígenas, segundo o trabalho investigativo da
    Comissão Nacional da Verdade. Dentro dessa perspectiva e em que pese as datas legais indicarem
    o final do período ditatorial no ano de 1985, percebe-se que, na prática, esse período não acabou de
    fato, sendo possível encontrar, na atualidade, lógicas da sua atuação, muito semelhantes aos
    processos de colonização que se fazem presente no cotidiano dos povos indígenas. Neste sentido, o
    objetivo desta dissertação se constituiu em: analisar em que medida pensar a narrativa testemunhal
    dos Aikewara presentes em processos de reparação da Comissão de Anistia, podem apresentar
    reflexões em torno da lógica colonial. E partiu da compreensão de que existe, no processo de
    transição democrática, traços dessa lógica que constroem condição de subalternidade em torno dos
    grupos minoritários. Vez Posto que os processos de verdade, memória e justiça têm dado eco
    sistemático às questões de violações urbanas de direitos, de homens, em sua maioria brancos,
    grandes figuras políticas, líderes e militantes. Tendo relegado às minorias sociais, poucos estudos
    no tocante às violências por esses grupos enfrentadas e, por conseguinte, suas participações na
    construção da democracia brasileira. Daí a preocupação de realizar um fazer científico com base
    nos estudos das narrativas. Configuração que possibilitou ir na contramão do caráter de
    racionalização da pesquisa jurídica, onde assumi lugar distinto, por meio do processo de
    afastamento do direito para pensar o direito. A pesquisa foi realizada sob o método analético e
    historiográfico. Seu ponto de partida é compreender imediatamente o Outro, ao buscar ressignificar
    narrativas-outras, enquanto conhecimento legítimo, de forma a evidenciá-las no espaço público. O
    referencial teórico que a conduz é o do pensamento pós/decolonial por acreditar que suas
    convergências são capazes de operar importantes contribuições e críticas singulares, em especial à
    construção do debate proposto. A dissertação está dividida em três momentos: no primeiro, a
    presenta um histórico da complexa relação entre ditadura militar e povos indígenas; no segundo,
    reflete sobre a posição ocupada pelos povos indígenas no cenário da justiça transicional, a partir
    dos dados empíricos coletados na Comissão de Anistia; no terceiro, identifica a lógica colonial a
    partir da narrativa testemunhal dos Aikewara em processos de reparação da Comissão de Anistia.
    As conclusões dessa dissertação apontam para a compreensão de que na ditadura militar foi
    naturalizada estruturas e formas de atuação que se perfazem em códigos colonizadores e em
    imposições de subalternidade e desumanização. O que chamei de “reinvenções ditatoriais da lógica
    colonial”. E confirma a hipótese de que a justiça transicional não esgotou, em seu processo de busca
    pela verdade, ruptura satisfatória com a lógica colonial, por desvelar implicitamente, práticas
    opressivas, subalternizantes e segregacionistas. Por fim, propõe campos de reflexão como:
    “Comissão de Anistia enquanto tecnologia e/ou burocracia colonial”; “enquadramentos
    justransicionais”; e as implicações para pensar a “colonialidade justransicional”. Além de propor
    novos repertórios e/ou itinerários de ordem teórico-metodológica para pesquisas justransicionais.

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  • TESS CARVALHO MENDES
  • OS MEIOS ALTERNATIVOS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA

  • Orientador : YUMARA LÚCIA VASCONCELOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL
  • GIORGE ANDRE LANDO
  • KARINA NOGUEIRA VASCONCELOS
  • YUMARA LÚCIA VASCONCELOS
  • Data: 10/12/2021

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  • A congestão do fluxo processual nos tribunais e a insatisfação dos usuários com os
    serviços da Justiça, para a promoção eficaz da solução pacífica dos conflitos, são indicativos de
    uma crise de prestação jurisdicional, que acomete diversas nações do planeta. Nesse cenário, a
    adesão aos meios alternativos de solução de conflito é uma das possibilidades que têm adquirido
    relevo para solucionar esse colapso. Tendo em conta o papel das pesquisas científicas, a fim de
    produzir conhecimentos capazes de propor soluções e promover transformações sociais, esta
    obra suscita a seguinte questão: O que as comunicações científicas revelam, enquanto campo
    de conhecimento, sobre o emprego dos ADR, nas diversas nações do planeta? O presente estudo
    teve, como objetivo geral, realizar um extensivo apanhado analítico das comunicações
    científicas, publicadas nos últimos 10 anos, que discutiram a respeito das formas alternativas
    de solução de conflitos. Para tanto, os objetivos específicos foram: mapear os recortes teóricos
    das produções científicas sobre o tema abordado; identificar as tendências de campo e as
    abordagens periféricas; identificar as lacunas heurísticas presentes no campo científico; analisar
    a repercussão dos trabalhos e verificar se as produções da literatura dialogam com os aportes
    teóricos trazidos na fundamentação teórica ora apresentada. Esta pesquisa qualitativa, de caráter
    crítico-exploratório, utilizou o método da Revisão Sistemática da Literatura, com o amparo da
    Análise de Conteúdo, para extrair os produtos e subprodutos oriundos de tais objetivos. O fruto
    de todos os achados permitiu as principais conclusões: os estudos na área são bastante recentes,
    concentrados nos últimos 2 anos; A mediação foi o ADR mais investigado; A discussão
    predominante do campo refere-se às vantagens comparativas entre os ADR e a solução litigiosa;
    A discussão sobre as origens e teorias do conflito, bem como sobre a terminologia mais
    adequada para aludir aos ADR são pouco exploradas; A delimitação precisa do que seja cada
    tipo de ADR e o conceito de conciliação são lacunas de campo; As abordagens qualitativas são
    predominantes entre as pesquisas; A falta de consistência metodológica e a ausência de dados
    da realidade social, em parte significativa das pesquisas, revelaram uma deficiência de campo;
    São tendências de campo: discussão sobre a possibilidade de entidades públicas participarem
    de ADR, o desenvolvimento desses métodos em países ex-socialistas, a executabilidade do
    acordo, a possibilidade de reforma do acordo e a discussão sobre a ingerência do facilitador da
    ADR na voluntariedade das partes.


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  • A congestão do fluxo processual nos tribunais e a insatisfação dos usuários com os
    serviços da Justiça, para a promoção eficaz da solução pacífica dos conflitos, são indicativos de
    uma crise de prestação jurisdicional, que acomete diversas nações do planeta. Nesse cenário, a
    adesão aos meios alternativos de solução de conflito é uma das possibilidades que têm adquirido
    relevo para solucionar esse colapso. Tendo em conta o papel das pesquisas científicas, a fim de
    produzir conhecimentos capazes de propor soluções e promover transformações sociais, esta
    obra suscita a seguinte questão: O que as comunicações científicas revelam, enquanto campo
    de conhecimento, sobre o emprego dos ADR, nas diversas nações do planeta? O presente estudo
    teve, como objetivo geral, realizar um extensivo apanhado analítico das comunicações
    científicas, publicadas nos últimos 10 anos, que discutiram a respeito das formas alternativas
    de solução de conflitos. Para tanto, os objetivos específicos foram: mapear os recortes teóricos
    das produções científicas sobre o tema abordado; identificar as tendências de campo e as
    abordagens periféricas; identificar as lacunas heurísticas presentes no campo científico; analisar
    a repercussão dos trabalhos e verificar se as produções da literatura dialogam com os aportes
    teóricos trazidos na fundamentação teórica ora apresentada. Esta pesquisa qualitativa, de caráter
    crítico-exploratório, utilizou o método da Revisão Sistemática da Literatura, com o amparo da
    Análise de Conteúdo, para extrair os produtos e subprodutos oriundos de tais objetivos. O fruto
    de todos os achados permitiu as principais conclusões: os estudos na área são bastante recentes,
    concentrados nos últimos 2 anos; A mediação foi o ADR mais investigado; A discussão
    predominante do campo refere-se às vantagens comparativas entre os ADR e a solução litigiosa;
    A discussão sobre as origens e teorias do conflito, bem como sobre a terminologia mais
    adequada para aludir aos ADR são pouco exploradas; A delimitação precisa do que seja cada
    tipo de ADR e o conceito de conciliação são lacunas de campo; As abordagens qualitativas são
    predominantes entre as pesquisas; A falta de consistência metodológica e a ausência de dados
    da realidade social, em parte significativa das pesquisas, revelaram uma deficiência de campo;
    São tendências de campo: discussão sobre a possibilidade de entidades públicas participarem
    de ADR, o desenvolvimento desses métodos em países ex-socialistas, a executabilidade do
    acordo, a possibilidade de reforma do acordo e a discussão sobre a ingerência do facilitador da
    ADR na voluntariedade das partes.

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  • DIMITRI ALEXANDRE BEZERRA ACIOLY
  • ENCARCERAMENTO EM MASSA: A DESUMANIZAÇÃO DO PRESO EM PERNAMBUCO COM BASE NA FILOSOFIA DE EMMANUEL LEVINAS E JUDITH BUTLER

  • Orientador : SANDRO COZZA SAYAO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • MARIANA PIMENTEL FISCHER PACHECO
  • SANDRO COZZA SAYAO
  • Data: 21/12/2021

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  • O estudo aborda o encarceramento em massa com foco nos dispositivos que operam a
    desumanização da pessoa presa, diante da escalada na taxa de encarceramento brasileira
    nas últimas décadas e das desigualdades sociais inerentes a este processo quanto à
    renda, à educação, ao racismo e machismo estruturais. Mesmo neste cenário, o clamor
    por recrudescimento policial e punitivismo encontra respaldo na sociedade civil e em
    esferas do governo, ameaçando garantias constitucionais e direitos humanos dos
    brasileiros entendidos como inimigos internos. O texto retoma análises de raça, classe e
    gênero para analisar o que impede a democracia brasileira de apreender o caráter
    humano das vidas segregadas e intervir criticamente no olhar da sociedade sobre o
    preso. Partindo da ética e das condições de reconhecimento do outro, o trabalho
    investiga a ontologia dessa clivagem na qual os que se julgam dignos de direitos
    excluem os presos do conceito de ser humano. A dissertação se baseia em pesquisa
    bibliográfica qualitativa, teórico-prático e de caráter transdisciplinar. No primeiro
    momento, estudos sobre a temática elaborados entre 2010 e 2020 constantes do
    Repositório Digital da Universidade Federal de Pernambuco serão expostos e
    comentados. Em seguida, a crítica do tema ocorre com base nas reflexões de Emanuel
    Levinas e Judith Butler. Levinas contribui com a ética profundamente arraigada na
    alteridade, em que a própria humanidade depende do acolhimento do outro, aportando
    conceitos como justiça, violência, rosto, alteridade e transcendência. Com o
    instrumental de Butler, exploram-se os mecanismos de poder que tornam algumas vidas
    mais, ou menos, dignas de amparo, através de conceitos como abjeção, precariedade,
    aliança de corpos, enquadramento e vida passível de luto. Além do objetivo geral de
    analisar a ontologia por trás do hiperencarceramento, a pesquisa visa, de forma
    específica, problematizar o discurso essencialista contra o infrator da lei; defender a
    abrangência dos direitos humanos contra tentativas de restrição da ideia de ser humano
    e de cidadão; trabalhar a ética da alteridade no âmbito da prisão; e aportar para a teoria
    dos direitos humanos reflexões mais recentes da filosofia de Judith Butler sobre ética e
    política.


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  • O estudo aborda o encarceramento em massa com foco nos dispositivos que operam a
    desumanização da pessoa presa, diante da escalada na taxa de encarceramento brasileira
    nas últimas décadas e das desigualdades sociais inerentes a este processo quanto à
    renda, à educação, ao racismo e machismo estruturais. Mesmo neste cenário, o clamor
    por recrudescimento policial e punitivismo encontra respaldo na sociedade civil e em
    esferas do governo, ameaçando garantias constitucionais e direitos humanos dos
    brasileiros entendidos como inimigos internos. O texto retoma análises de raça, classe e
    gênero para analisar o que impede a democracia brasileira de apreender o caráter
    humano das vidas segregadas e intervir criticamente no olhar da sociedade sobre o
    preso. Partindo da ética e das condições de reconhecimento do outro, o trabalho
    investiga a ontologia dessa clivagem na qual os que se julgam dignos de direitos
    excluem os presos do conceito de ser humano. A dissertação se baseia em pesquisa
    bibliográfica qualitativa, teórico-prático e de caráter transdisciplinar. No primeiro
    momento, estudos sobre a temática elaborados entre 2010 e 2020 constantes do
    Repositório Digital da Universidade Federal de Pernambuco serão expostos e
    comentados. Em seguida, a crítica do tema ocorre com base nas reflexões de Emanuel
    Levinas e Judith Butler. Levinas contribui com a ética profundamente arraigada na
    alteridade, em que a própria humanidade depende do acolhimento do outro, aportando
    conceitos como justiça, violência, rosto, alteridade e transcendência. Com o
    instrumental de Butler, exploram-se os mecanismos de poder que tornam algumas vidas
    mais, ou menos, dignas de amparo, através de conceitos como abjeção, precariedade,
    aliança de corpos, enquadramento e vida passível de luto. Além do objetivo geral de
    analisar a ontologia por trás do hiperencarceramento, a pesquisa visa, de forma
    específica, problematizar o discurso essencialista contra o infrator da lei; defender a
    abrangência dos direitos humanos contra tentativas de restrição da ideia de ser humano
    e de cidadão; trabalhar a ética da alteridade no âmbito da prisão; e aportar para a teoria
    dos direitos humanos reflexões mais recentes da filosofia de Judith Butler sobre ética e
    política.

2020
Dissertações
1
  • ELIZABETE CRISTINA RABELO DE ARAUJO
  • DIREITOS HUMANOS E VIDA ANIMAL: uma análise da contribuição dos novos movimentos sociais de defesa da vida animal no Agreste de Pernambuco

  • Orientador : ANA MARIA DE BARROS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA MARIA DE BARROS
  • MARIA JOSE DE MATOS LUNA
  • FERNANDO ANTONIO GONCALVES DE AZEVEDO
  • Data: 30/11/2020

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  • DIREITOS HUMANOS E VIDA ANIMAL: uma análise da contribuição dos novos movimentos sociais de defesa da vida animal no Agreste de Pernambuco


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  • DIREITOS HUMANOS E VIDA ANIMAL: uma análise da contribuição dos novos movimentos sociais de defesa da vida animal no Agreste de Pernambuco

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