A presente pesquisa visa investigar, por meio da interação de usuários LGBTQIA+ de
aplicativos de relacionamento por geolocalização, a afeminofobia, entendida como aversão,
discriminação, preconceito e violência direcionada a indivíduos do sexo biológico masculino
que assumem uma perfomatividade de gênero socialmente associada ao gênero feminino. O
modelo social de heterossexualidade compulsória, tido como padrão normativo, de reforço a
estereótipos pautados numa visão binária do gênero, possibilita violações de direitos humanos
mediante discursos de ódio com marcas de misoginia e de abjeção desses corpos que performam
feminilidades, exclusão e marginalidade de homens gays afeminados. Dessa forma, constitui
objeto desta pesquisa analisar as experiências e vivências de usuários desses aplicativos no
sertão pernambucano, mais especificamente na cidade de Serra Talhada, traçando, porquanto,
uma discussão sobre masculinidade hegemônica, violações de direitos humanos e teoria queer.
Com base nisso, a metodologia a ser usada será qualitativa, por meio da utilização de entrevistas
semiestruturadas, a fim de compreender as vivências e refletir sobre as dinâmicas de
sociabilidades nos espaços virtuais desses diferentes usuários e perfis amplos, haja vista que
essas pessoas interagem com diferentes aplicativos e plataformas digitais.

A presente dissertação reúne resultados de pesquisas realizadas sobre os direitos humanos na perspectiva interdisciplinar, da interseccionalidade, dos estudos de gênero e de desigualdades. Trata-se de uma coleção de artigos escritos e publicados em periódicos científicos de alto impacto e relevância internacional. Foram definidas dimensões de análises a partir de grupos vulneráveis: as mulheres, a criança e o adolescente e a população carcerária. Os artigos contribuem para a compreensão de que embora o Brasil possua um arcabouço normativo avançado, a implementação de políticas públicas para a proteção de garantia dos direitos humanos ainda é insuficiente. São problematizadas as determinações sociais da persistência de narrativas machistas, racistas e classistas que reforça a exclusão social, agravada por práticas institucionais inadequadas, como o uso de teorias ultrapassadas no exame criminológico e a revitimização de mulheres no sistema de justiça. Ressalta-se a importância de áreas canônicas da interdisciplinaridade na análise das violações de direitos humanos como as de Direito, da Sociologia, da Saúde Coletiva e da Psicologia para promover uma transformação cultural e estrutural. Concluiu-se que a efetivação dos direitos humanos no Brasil requer políticas afirmativas e de proteção de grupos vulneráveis, mudança na cultura das instituições, reformas legislativas, que desconstruam narrativas excludentes e promovam a inclusão e a justiça social, por meio do diálogo, da educação para os direitos humanos, da cultura de paz e dos objetivos do desenvolvimento sustentável, juntamente com a participação social.

Através da promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil estabeleceu o princípio da
dignidade da pessoa humana como o núcleo do seu ordenamento jurídico, garantindo a todos os
cidadãos o gozo de seus direitos fundamentais, dentre eles o direito à identidade. Todavia, às pessoas
transexuais não é conferida a cidadania plena proposta pelo referido princípio constitucional, uma vez
que estes sujeitos são vítimas diárias de violações de seus direitos humanos fundamentais, dentre eles
o direito à autodeterminação. No ordenamento jurídico brasileiro ainda não há uma lei federal que
possa garantir as pessoas transexuais seus direitos civis, de acordo com as suas particularidades.
Todavia, as pessoas trans passaram a ter o direito de realizar a alteração de nome e gênero em seus
registros civis, ainda que não tenham sido submetidas à cirurgia de redesignação sexual, após a
histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, a ADI 4275. No caso dos homens trans, após
realizarem a retificação em seus documentos a fim de que neles conste “sexo masculino”, estes
sujeitos devem realizar o alistamento militar para cumprirem com a legislação vigente do alistamento
compulsório no caso do gênero masculino. Dessa forma, a pesquisa busca analisar algumas questões
acerca do processo de alistamento de homens trans, os temores relacionados as suas vulnerabilidades
em um ambiente historicamente masculino, bem como entender como a junta de serviço militar está
(ou não está) se adaptando para acolher essa parcela de homens de acordo com o princípio da
dignidade da pessoa humana. São tratados também outros aspectos sociojurídicos relativos a
transexualidade, a masculinidade hegemônica e suas consequências, e as questões de gênero, sexo e
sexualidade, através da definição proposta pela teoria queer. A pesquisa possui uma abordagem
qualitativa, oriunda da pesquisa documental e de campo, através das obras de autores e filósofos
especialistas na temática estudada, bem como por meio de entrevistas a ser realizadas com uma
amostra de homens trans da cidade de João Pessoa e com os responsáveis pela junta militar pessoense,
a fim de cumprir o objetivo principal deste estudo.

O presente trabalho desenvolveu a temática da inefetividade da Lei Maria da Penha
na proteção patrimonial das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a partir
de julgamentos realizados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de
Pernambuco. Ao analisar os julgados objeto da pesquisa, constatou-se a utilização
das agravantes, em raríssimas exceções, apesar de disposição legal prevista nas
alíneas ‘e’ e ‘f’, do inciso II, do art. 61, do Código Penal, justificando os julgadores a
inaplicabilidade do texto normativo para não incorrer em bis in idem em
desfavorecimento ao agressor. Em consequência, também não enfatizam a aplicação
da perspectiva de gênero, na contramão da Lei Maria da Penha e Recomendação no
128/2022, do Conselho Nacional de Justiça (2022), por intermédio da qual preconiza
a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do
Poder Judiciário. Por esse motivo, versa a pesquisa sobre análise do comportamento
das Câmaras Criminais do TJPE, competentes para julgar ações que decorram das
violências supramencionadas, por força do Regimento Interno do TJPE, notadamente,
quanto ao desprezo aos danos patrimoniais e morais em decorrência de violência
doméstica e familiar. Tratando-se de pesquisa quantitativa, a partir do método de
coleta de dados, método qualitativo, após análise das bases teóricas e normativas,
passou-se a investigar os julgados proferidos pelas Câmaras Criminais do TJPE, no
período compreendido entre 01 de novembro de 2020 a 01 de novembro de 2021,
constatou-se a ineficiência das decisões quanto aos danos investigados, que apesar
de constarem no relatório e voto dos julgadores, não impõe ao agressor qualquer
penalidade pelo seu cometimento, restringindo-se as decisões a seara criminal.

A presente pesquisa teve por objeto estudar e propor alternativas ao enfrentamento do assédio
moral laboral, propondo um outro olhar distinto do modelo inquisitorial com que tantos
operadores do Direito, e de outras áreas, lidam com tal mazela, optando por caminhos que a
analisem de forma a considerar os fatores psicossociais que influenciam o meio ambiente do
trabalho, sob a ótica do neoliberalismo e do capitalismo financeiro atual e o que a
metamorfose desse sistema irradia para as relações de trabalho, buscando entender as
repercussões nos atores envolvidos no labor, fitando a coletividade circunscrita ao meio
indubitavelmente afetado. Para tanto, empreendemos pesquisa qualitativa e exploratória,
baseada nos métodos de estudo de caso e pesquisa-participante. Utilizamos a doutrina sobre o
tema e analisamos as mudanças normativas, as experiências investigativas do fenômeno do
assédio moral laboral, tanto o interpessoal quanto o organizacional, bem como as
hermenêuticas relacionadas à Cultura de Paz e à Justiça Restaurativa, atualmente muito mais
aplicadas à seara penal, possuindo, porém, uma franca vocação para aplicação e maior
disseminação na seara trabalhista. O problema poderá ser enfrentando de forma muito mais
profunda e duradoura, e consequentemente eficaz, a partir da mudança da cultura
organizacional e desenvolvimento de práticas restaurativas firmadas em processos dialógicos,
comunicação não violenta e círculos de construção de paz, o que ainda não é devidamente
explorado no Direito do Trabalho, motivando ainda mais a realização do estudo, não apenas
para sistematizar, como também para documentar as estratégias, hábeis a utilização tanto de
forma preventiva, como em sede de inquéritos já existentes e nas situações pós-conflitos,
dentre outras atuações do Ministério Público do Trabalho e de todas as instituições ou pessoas
que trabalham com a promoção de direitos e defesa da dignidade humana da pessoa
trabalhadora.

Fomentar um maior debate no ambiente acadêmico sobre os direitos humanos dos Povos Originários é a justificativa desta pesquisa. Os Xukurus são um povo indígena, cujo território encontra-se no nordeste brasileiro, na Serra do Ororubá, em Pesqueira-PE, e que lutam para usufruir dessas terras em paz, apesar do reconhecimento, a disputa trouxe mortes, sofrimento e muita tensão. A pesquisa tem como objetivo geral: analisar a postergação do Brasil para cumprir a sentença proferida em 2018 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação desses direitos, a partir de documentos oficiais do caso. Os objetivos específicos são: a) identificar os mecanismos postergatórios utilizados pelo Brasil; b) descrever os riscos do uso desses mecanismos pelo estado brasileiro interna e externamente; c) contribuir com a reflexão em torno dos motivos que causam a postergação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pergunta orientadora é: a utilização dos mecanismos internos postergatórios pelo estado brasileiro seria uma manifestação da necropolítica, além de uma ferramenta de violação dos Direitos Humanos dos povos indígenas? A problemática foi analisada a partir Mbembe em Necropolítica (2021), Ramos em Responsabilidade Internacional do Estado por Violação dos Direitos (2005) e Trindade em Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI (1997). Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como metodologia a pesquisa documental associada à análise de conteúdo (Bardin, 2016) para interpretar os documentos selecionados. Na análise documental identificamos a postergação em diversos momentos e também outros dificultadores para que as vítimas acompanhem o andamento do cumprimento da sentença. O pressuposto lançado é: a postergação do Brasil no cumprimento de condenações por violação de direitos humanos é uma forma de necropolítica fomentada por ao menos dois vetores: as atuais formas de cumprimento de sentença e o modo de fiscalização exercido pela Corte IDH, para enfrentar e reduzir a presença dessa necropolítica é necessário reconfigurar tais vetores. Ao final apontamos que os possíveis caminhos para solucionar a problemática passam por uma reformulação da forma de fiscalização atual da Corte IDH e uma reformulação interna na forma atual de cumprimento desse tipo de decisão pelo Brasil.

Este projeto de mestrado tem como objetivo analisar de que forma se deu a presença do
trabalhador (i) migrante, na região amazônica, durante o Ciclo da Borracha, e as condições de
trabalho - análogo ou não à escravidão - deste, além do mapeamento de leis trabalhistas criadas
neste período, a partir da leitura dos romances Terra de Icamiaba (1934) e A represa (1942).
Para este trabalho utilizaremos um recorte temporal que vai do início do Ciclo da Borracha, em
1877, até seu declínio, em 1945, com o fim da II Guerra Mundial, cujo contexto evidencia um
estado em decadência social, política e consequentemente econômica. Evento histórico
brasileiro de grande repercussão, o Ciclo da Borracha ajudou a enriquecer - ou tornar mais
pobres - os trabalhadores locais, nativos, estrangeiros ou grandes empresários que ali já
residiam. Esse período é dividido em dois momentos: o primeiro Ciclo, de 1877 a 1912 -
período contextualizado em Terra de Icamiaba e A represa -, e o segundo Ciclo, de 1942 a
1945, contexto abrangido em A represa. Guiada, especialmente, por um discurso de viés
jurídico - e literário -, esta pesquisa transita na construção do espaço nortista pelos
trabalhadores de todas as regiões de nosso país - fatos, estes, mencionados nas tessituras objetos
de nossa análise -, a partir da luta por direitos, melhores condições de trabalho e auxílio aos
pequenos e médios empresários da borracha pelo Governo Federal. Desse contexto,
analisaremos o ambiente e as formas de trabalho impostas ao sujeito amazônida - nordestino
que se deslocou à região Norte e passou a trabalhar nos seringais, contribuindo - ou não - para a
formação de futuros grupos marginalizados. Esta pesquisa também será configurada através de
uma abordagem entre teoria e prática inter e transdisciplinar em Literatura, Direito e Direitos
Humanos, analisando o cumprimento destes no período histórico-econômico citado supra.

Esta pesquisa tem como objeto a análise da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
um estudo de caso da Representação e Retratação na 2ª Vara Criminal de Vitória de Santo
Antão. O trabalho inicia-se pela evolução histórica e legislativa dos direitos humanos das
mulheres no Brasil. Neste sentido, aborda a questão da Violência contra a Mulher e Lei
Maria da Penha na Justiça, realiza-se um aprofundamento dos conceitos e perspectivas
atuais. Com efeito, o trabalho analisa a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a
partir das premissas epistemológicas da Teoria do Pós-Positivismo Jurídico, que surgiu do
debate entre Hebert L. A. Hart (2007) e Ronald Dworkin (2010). Significativamente, verifica
os boletins de ocorrências e termos de audiências em relação a Violência Contra a Mulher
na Lei Maria da Penha. Sob este aspecto, levanta-se os números de Representação e
Retratação da vítima de violência doméstica e familiar no Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal de Vitória de Santo Antão, do estado de Pernambuco, com a análise das decisões
jurídicas, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.424 e Ação Direta de
Constitucionalidade (ADC) nº 19 do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da
Metodologia, optou-se por adotar a abordagem empírica quantitativa e qualitativa
(VERONESE, 2017) e (GOLDENBERG, 2015), no aspecto teórico, a pesquisa é
bibliográfica, com método indutivo e dedutivo (MEZZAROBA, 2017), com técnica de análise
documental e análise gráfica comparativa. Análise da utilização do Processo Judicial
Eletrônico (Pje), onde são utilizados os métodos, exploratório e descritivo, realiza-se a
investigação de dados, para perceber o impacto em 30 (trinta) casos, no campo estatístico.
Recorte sobre o lapso temporal de 2022 - 2023, para analisar processos de violência
doméstica e familiar contra a mulher com medidas protetivas de urgência. Conclusivamente,
a pesquisa busca contribuir com a redução dos índices de violência doméstica e familiar
contra a mulher, inclusive com a Lei Maria da Penha, e a efetividade do processo protetivo e
do processo penal criminal, através de conceitos multidisciplinares, que permitam
compreender a vítima, o agressor e a retratação da vítima.

As políticas de cotas implementadas por meio da Lei nº 12.711/12 proporcionou, gradualmente, mudanças no perfil socioeconômico dos/as discentes do ensino superior e encheu de cores as universidades públicas federais brasileiras. A inserção de estudantes cotistas trouxe ao cenário acadêmico as diversas expressões das desigualdades sociais, assim como significou aumento na demanda da Política de Assistência Estudantil, responsável em promover ações voltadas para a permanência dos/as graduandos/as em situação de vulnerabilidade social. Essas duas políticas têm se configurado em relevantes instrumentos de inserção da população indesejada nos cursos de graduação. No entanto, o contexto de crise política e econômica, em 2020, agravada pela pandemia em decorrência da COVI-19, acirrou as fragilidades do desenvolvimento da política de permanência. Diante disso, o objetivo deste trabalho é analisar as condições socioeconômicas e acadêmicas dos cotistas sociais negros/as, ingressantes na UFPE em 2020, que requereram a política da assistência estudantil, a fim de averiguar a sua permanência na universidade, nesse contexto de crise política, econômica e sanitária no Brasil. A abordagem proposta é de natureza qualitativa, valendo-se do método crítico-dialético, por compreender que todas as situações identificadas precisam ser consideradas a partir de determinantes históricos dinâmicos e carregados de significados. Como perspectiva teórica adotamos os estudos decoloniais que contribuíram para compreender a história e a luta da população negra pela igualdade de acesso à educação superior e à promoção dos direitos humanos. Assim, na busca da construção da realidade amplamente compreendida, utilizamos duas categorias fundamentais que contribuíram para explicar as relações econômicas, políticas e sociais contemporâneas: o capitalismo e a luta de classes. Para execução da pesquisa, utilizamos como principal estratégia de coleta dados os formulários de inscrição inseridos no SIGA/UFPE dos editais, suspensos, do Programa de Moradia Estudantil e da Assistência Estudantil e a aplicação do questionário digital por meio do google forms. Como resultado verificamos que as ações da assistência estudantil na UFPE voltadas para a promoção do direito sob a perspectiva universalista, acabam desconsiderando as múltiplas expressões da questão racial que atravessam a desigual condição material de negros/as para permanecer na universidade. Isso implica nas suas formas de organização assentadas no mito da democracia racial que só contribuem para a perpetuação do racismo institucionalizado e de uma assistência minimalista, sobretudo, para os/as negros/as recém ingressantes na graduação no contexto da fase aguda da crise. Defendemos a assistência estudantil como um potente instrumento para a promoção da permanência no ensino superior, assim como acreditamos que a superação das desigualdades, seja ela social, racial, sexual, de gênero, etnia ou religiosa, precisa acontecer por meio de políticas alicerçadas pela compreensão e valorização da pluralidade dade que compõe nossa sociedade. 

A dualidade educacional enraizada no Brasil, histórica e estruturalmente, distinguia a educação geral para as elites e a preparação para o trabalho para as classes sociais menos abastadas. Entretanto, o Ensino Médio Integrado arraigado na perspectiva de uma formação omnilateral, conceitualmente, uma formação multidirecional, que compreende o desenvolvimento integral, considerando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura, da tecnologia e da cidadania, como elementos fundamentais no processo de formação humana em suas múltiplas potencialidades para o exercício profissional com conhecimento científico-tecnológico. Nessa perspectiva, entende-se que Curso Técnico Integrado de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), campus Recife é um meio de disseminação dessa forma de educar. Assim, o Problema que orienta a pesquisa busca verificar, se esse Curso, está fundamentado na Educação em Direitos Humanos (EDH), conforme orientação das Diretrizes Nacionais para EDH. Trata-se metodologicamente, de uma pesquisa qualitativa. O percurso metodológico será constituído por revisão de literatura, pesquisa documental e aplicação de entrevista semi estruturada. Como base teórica para o desenvolvimento da investigação, nos pautaremos nos conteúdos que fundamentam a teoria crítica dos DH e em autores como: Candau (2007); Ciavatta (2005); Frigrotto (2012); Ramos (2014); Silva (2013) e Zenaide (2016). Para a busca documental, consideraremos como marco legal o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2003/2006) e as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012). Nessa direção, as evidências sobre exclusão social, econômica, cultural e política são resultados de uma sociedade construída sob as marcas do autoritarismo, desigualdades, preconceitos e outras formas de violências contra a dignidade humana e que afrontam a positivação e o reconhecimento dos Direitos Humanos (DH). As violações de direitos humanos têm marcado a sociedade brasileira durante todo seu percurso histórico. Por outro lado, o direito à educação é central para o fortalecimento do respeito aos DH. Sendo assim, a educação é um dos direitos humanos e a Educação em Direitos Humanos (EDH) consiste em parte fundamental do conjunto desses direitos. Ponderando o papel da educação na construção de uma cultura de DH, é fundamental a disseminação de práticas educativas direcionadas para a promoção da EDH nos Cursos Técnicos Integrados de Segurança do Trabalho do IFPE, campus Recife. Esperamos que os resultados dessa pesquisa respondam aos objetivos formulados com a finalidade de elucidar o problema proposto e ainda, que a mesma possa contribuir para fortalecer o debate quanto a relevância da EDH nos Cursos Técnicos Integrados de Segurança do Trabalho do IFPE, campus Recife, posto que não se tem a intenção de esgotar o tema, mas apontar possíveis caminhos para uma melhor compreensão de sua importância e organização para a reflexão crítica sobre incidências de indicações que conduzam à vivencia e às práticas da EDH no cotidiano da comunidade escolar, com vistas a reverberar na sociedade como um todo.

A Educação em Direitos Humanos tem sido, nos últimos anos, um processo de conquistas e,
ao mesmo tempo, de muitos desafios. As conquistas podem ser percebidas através do impulso
dado ao tema por organizações internacionais e principalmente pelos movimentos sociais, os
quais têm desempenhado um papel crucial na promoção da educação em direitos humanos.
Outro ponto, inclui a incorporação de direitos humanos nos currículos dos vários níveis de
ensino, inclusive no ensino superior. Porém, apesar dos avanços, infelizmente a educação em
direitos humanos tem apresentado seus desafios, principalmente em relação ao método de
ensino-aprendizagem utilizado nos cursos de direito. Estes, por sua vez, geralmente
apresentam direitos humanos mediante um método tradicional, marcado pela exposição do
conteúdo, sem a devida conexão entre teoria e prática. Por este motivo, o presente trabalho
busca analisar o papel da clínica de direitos humanos, como alternativa metodológica de
ensino-aprendizagem no campo dos direitos humanos nos cursos jurídicos na Região
Metropolitana do Recife. A abordagem do tema é realizada por meio dos postulados da Teoria
Crítica de Direitos Humanos combinado com o referencial teórico-metodológico do
pensamento decolonial, com orientação instrutiva da pedagogia do oprimido de Paulo Freire,
além das reflexões sobre clínicas de Lapa. O método utilizado em nossa pesquisa foi do tipo
exploratória e se ancora na abordagem qualitativa, o que permitiu um conhecimento mais
adequado sobre a proposta da Clínica de Direitos Humanos para os cursos de direito.
Utilizou-se, neste trabalho, a análise documental do projeto pedagógico de curso de direito da
Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco
(UNICAP), como também, informações sobre as clínicas que funcionam nestas mesmas
universidades. Por fim, a pesquisa observou que as clínicas jurídicas se mostram como
espaços relevantes para o processo de ensino-aprendizagem dos direitos humanos, nos cursos
jurídicos da cidade do Recife.

Esta pesquisa de campo é de cunho qualitativo e constitui-se a partir de uma perspectiva interseccional e busca investigar a violação do direito à moradia, que atinge principalmente as mulheres negras periféricas da Horta Popular Agroecológica Dandara, localizada na comunidade de Peixinhos em Olinda- PE. Partindo do princípio que os brasileiros possuem o direito à moradia instituído na CF/88 e que existe Política Habitacional no Brasil e sobretudo, em Olinda existe a Lei no 6.170/2021, consolida o Estatuto de Igualdade Étnico-Racial, voltado a superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais na cidade, inclusive no tocante a igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural. Para realização do estudo elaboramos os seguintes objetivos: Geral: Analisar a violência sociorracial sofrida por
mulheres negras da Horta Popular Agroecológica Dandara, as políticas sociais desenvolvidas para a população negra e as formas de organização política em prol da luta pelo direito à moradia; Específicos: a) Discutir o Direito Humano à moradia e ao território e suas implicações na efetivação dos Direitos Humanos da população negra, em particular da mulher negra; b)Identificar os indicadores sociais da população negra de Olinda-PE para descrever os marcadores utilizados, traçar perfil socioeconômico do município e sua relação com as condições vivenciadas pelas mulheres negras diante da garantia do direito à moradia; c) Investigar as políticas, programas ou ações direcionadas à população negra desenvolvidas na cidade de Olinda perante a Lei no 6.170/2021; d) Analisar como tem ocorrido a organização política das mulheres negras no movimento social por direito à moradia e seus impactos na garantia de Direitos humanos às mulheres negras e periféricas da cidade de Olinda-PE. Assim, com o método do Feminismo Negro decolonial sob uma perspectiva interseccional e tendo a análise de conteúdo como ferramenta de análise de dados, esta pesquisa se dedicou-se a traçar o perfil populacional, as condições de moradia e o acesso à infraestrutura urbana da população negra, em particular das mulheres negras, sendo esta continuada com a investigação das políticas/ações desenvolvidas pela cidade de Olinda para atribuir respostas à violação do direito à moradia. Além de se consolidar como ferramenta de investigação, amplificadora da voz, do movimento de luta e da organização política das mulheres negras em prol da luta pelo direito à moradia, este estudo evidencia a partir de seus resultados, uma cidade que negligencia as condições de vida e de habitação das mulheres negras, que de forma natural perpétua ideais coloniais e racistas, ou seja, reproduz violência sociorracial e nega o direito humano à moradia. Por consequência, impossibilita o desenvolvimento integral, impacta na segurança, na saúde física e emocional, nega o acesso integral à cidade assim como o direito ao território.

A presente pesquisa se propõe a fazer uma análise sobre o trabalho doméstico
análogo à escravidão no Brasil. Tendo como objetivo geral analisar a produção
bibliográfica sobre o trabalho doméstico em condições análogas à escravidão no
Brasil, e como objetivos específicos realizar um mapeamento da produção científica
sobre a temática, categorizar as contribuições encontradas, assim como fazer uma
análise quanto a ressonância dos estudos sobre a criação de medidas efetivas de
erradicação do trabalho escravo doméstico, o estudo se justifica por fornecer
elementos que acenam para meios de aumentar a eficácia das normas que visam
proteger e imprimir dignidade às trabalhadoras domésticas, impactando sua vida
positivamente. Para tanto, a pesquisa lança mão de uma revisão sistemática de
literatura como procedimento metodológico, por se tratar de uma investigação
qualitativa e de caráter exploratório-descritivo, conduzida indutivamente. O protocolo
adotado para a presente revisão sistemática de literatura envolveu a uma exploração
inicial, com o objetivo de observar os termos-chave que ensejam a recuperação de
dados, a definição das palavras-chave ou termos de busca, bem como palavras e
expressões exatas e aquelas truncadas, assim como uma leitura inspecional.
Superadas essas fases, foi realizada uma rodada-teste para eventual realização de
ajustes nos parâmetros de pesquisa, a fixação dos critérios de inclusão e exclusão,
bem como a formação do corpus e coleta dos dados primários, dos estudos
considerados relevantes. Por fim, foi realizada uma leitura significativa e análise de
conteúdo, culminando com a organização, documentação e análise das evidências. O
estudo se revelou de grande caráter contributivo para o campo, servindo de base para
realização de outras pesquisas sobre o trabalho doméstico análogo à escravidão no
Brasil, ao identificar e problematizar a partir da baixa produção científica sobre a
temática os acenos e a ausência destes para uma dimensão política capaz de
fomentar ações concretas e efetivas de erradicação.

Apresentedissertaçãocompreende a lógica racista como ponto principal nas representações sociais do quem vem a ser o inimigo na atuação policial. Em seu escopo, reafirma-seaqui a ideia de que o agir policial deve ser orientado por preceitos fundamentaisrelacionadosàsgrandesprerrogativasdosDireitosHumanosecomoessessãoindispensáveis ]paraumaatuaçãodasforçaspoliciaisalinhadasàsalvaguardaavida,aorespeitopeloOutro,àjustiçaeàética. Nesse sentido, o objetivo geralfoiinvestigar como a lógica racista reverbera no agir policial. Para chegarmos a uma resposta, perseguimos como objetivos específicos: explicar como os conceitos de alteridade, negritude e arquétipo se relacionam e se articulam com o racismo; analisar a construção do negro como inimigo potencial na atuação policial e, por fim, propor uma formação policial para uma atuação antirracista. Através de uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa analisa discursos, práticas e representações sociais que moldam a atuação policial, identificando os mecanismos que levam à discriminação racial e à violência contra a população negra. Além disso, destaca-se o papel da mídia e da cultura popular na perpetuação de estereótipos negativos, alimentando o medo e a desconfiança em relação à população negra. O conceito de necropolítica é explorado para demonstrar como o Estado exerce controle sobre a vida e a morte, perpetuando a violência contra a população negra. Como conclusão, a pesquisa propõe a desconstrução dos arquétipos racistas na atuação policial, a formação policial antirracista baseada na alteridade e a desmilitarização das polícias como caminhos para a superação do racismo institucional e da vinculação, por vezes quase que automática, da figura de suspeito ou inimigo ser encarnada numa pessoa negra.

A formação da agenda política de um gestor precisa estar em sincronia com os ideais normativos insculpidos nos textos positivados, donde se destaca a atenção aos direitos humanos e à tentativa de reduzir a exposição de certos agrupamentos sociais. De acordo com John Kingdon, no ciclo da política pública, a formação da agenda perpassa por 3 condicionantes: fluxo de problemas, fluxo de soluções e fluxo político. Quando um empreendedor reúne os fatores, cria-se a janela de oportunidade. No caso dos Centros Comunitários da Paz, tem-se uma política pública intentada pela Prefeitura do Recife com o intuito de reforçar os elos de cidadania, pertencimento e vivência de direitos em comunidades especialmente atingidas por índices elevados de criminalidade, violência e pobreza, com o fito de efetivar os anseios dos direitos humanos para populações vulneráveis socioeconomicamente. O objetivo geral da presente dissertação consiste em compreender a aplicação do modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon na formação da agenda nas políticas públicas dos Compaz, na cidade do Recife/PE. A pesquisa perpassa por uma revisão de literatura que deslinda a maneira como as políticas públicas podem e devem efetivar os direitos humanos dos quais a legislação brasileira é signatária; na sequência aborda o ciclo da política. Ao apresentar a política do Compaz, a pesquisa apresenta o funcionamento das unidades e na sequência promove a interseção dos fluxos múltiplos de John Kingdon aos indicadores políticos, sociais e econômicos responsáveis pela criação dos Centros Comunitários. A abordagem adotada nesta pesquisa é de cunho qualitativo.

A dissertação de mestrado explora as interseções entre as histórias singulares das infâncias
que habitam as cidades, com foco na realidade específica de Jaboatão dos Guararapes, em
Pernambuco. O objetivo central é problematizar a relação entre a cidade e as experiências de
crianças e adolescentes que viveram nas ruas, buscando compreender os significados
socioculturais do espaço urbano presentes em suas trajetórias de vida e lutas pelo direito à
moradia. Utilizando a metodologia de História de Vida, a pesquisa se baseia em narrativas
orais para explorar as experiências humanas e culturais que moldam a identidade dos
participantes. Localmente, indivíduos que viveram ou vivem nas ocupações de Jaboatão dos
Guararapes têm aprendido a compreender novas perspectivas comunitárias, destacando a
importância de compreender o contexto em que estão inseridos. Diante disso, o estudo
realizou a coleta de memórias individuais e coletivas, particularmente das pessoas que
viveram nas ruas da cidade durante a infância e/ou adolescência, visando entender sua relação
com o direito à moradia e a construção da identidade histórico-cultural da região. Os objetivos
específicos incluem caracterizar a cidade como um direito social, identificar os sentimentos de
pertencimento à cidade como patrimônio coletivo e analisar a percepção dos sujeitos
protagonistas durante sua infância e/ou adolescência. O método adotado é a História de Vida,
utilizando entrevistas semiestruturadas com três participantes selecionados com base em sua
vivência em acampamentos pelo direito à moradia em Jaboatão dos Guararapes. As
entrevistas foram gravadas e transcritas, sendo conduzidas com sensibilidade para permitir
uma compreensão profunda das experiências dos entrevistados. A análise dos dados revela a
importância do direito à moradia, destacando a negligência das políticas habitacionais na
cidade e apontando para a necessidade de mudanças substanciais. O estudo contribui para
uma compreensão mais ampla da realidade local e destaca áreas críticas que requerem atenção
e engajamento em políticas públicas futuras. Em última análise, o trabalho convida à reflexão
contínua sobre as complexidades da vida urbana e a busca por soluções para garantir uma
existência digna para todos os habitantes de Jaboatão dos Guararapes.

A subversão mais eficaz sobre o sentido de algo é aquela que acontece sob o pretexto
de sua própria proteção. No Brasil dos últimos anos muito se tem ouvido falar em
nome da defesa de uma democracia, mas pouco sobre os modos de dizê-la. A
presente pesquisa se propõe a investigar os efeitos de sentido para a democracia nos
dizeres, ações e não ações voltadas ao Ensino Superior no governo Bolsonaro (2019
– 2022), conforme os fundamentos teóricos políticos sobre democracia, as memórias

sobre a educação brasileira e o corpus de análise (medidas legais, discursos de ex-
ministros da educação e PL no 3.076/2020 - Future-se) selecionados para esse

estudo. Neste sentido, procuramos nos apoiar em pressupostos teóricos e
metodológicos da Análise do Discurso (AD) materialista, no conceito de Democracia
Social Real, na Teoria do Estado Democrático de Direito, em fontes bibliográficas,
legislativas, documentais e jornalísticas, e em técnicas de cunho histórico e dedutivo.
Com esse aparato, os efeitos de sentido para a democracia se revelaram na oposição
à pluralidade de vozes dissidentes, no plano político de governo que previu a elitização
do ensino, a mercantilização da educação e a perspectiva reducionista da função
universitária e nos modos de dizer democracia que aparentavam ser democráticos,
mas carregam uma violência discursiva que reproduz o velho em detrimento do novo.
Contudo, não há dominação sem resistência. Mesmo a ideologia do ódio deixa
espaços para ruptura e deslocamento. Assim, é no espiral de vazios deixados pelos
processos de significação que se abre a oportunidade para confrontar.

Esta dissertação tem como objetivo compreender os aspectos de memória e verdade sob a perspectiva de gênero em Pernambuco, identificando as consequências da violência contra as mulheres e os reflexos que essas violações trazem hoje em dia no Estado. Fundamenta-se no perfil das mulheres militantes, que lutavam por um país democrático e livre do autoritarismo militar. Na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara em Pernambuco (CEVDHC), importantes mecanismos no processo de redemocratização do Brasil, faz-se uma abordagem específica à tortura e ao assassinato de mulheres, que compunham um importante grupo de resistência. Nesses documentos, encontraremos as bases documentais na medida em que analisa todo o processo de mudança social e política da ditadura para a democracia, sob a ótica da mulher em Pernambuco, refletindo também sobre como a participação, a verdade e memória delas colaborou para o processo da anistia mais tarde. Sendo assim, metodologicamente, realizaremos uma pesquisa qualitativa e quantitativa com procedimentos bibliográficos, documentais, a fim de responder a seguinte pergunta: A falta de efetividade da memória e verdade contribuiu para a ausência de debate e de garantia de direitos as mulheres em Pernambuco?

Durante o curso desta dissertação, apresento, conceituo e analiso a ocorrência do que chamo de
masculinidade bicha. A partir disso, são discutidas as posições discursivas que permitem a
determinados homens exercer suas masculinidades de maneira não hegemônica. Sabendo que
“bicha” é uma expressão utilizada de maneira injuriosa, o seguinte problema de pesquisa passou
ase constituir: de que maneira os estudos de gênero podem contribuir para entender como
alguns homens assumem para si, de maneira positiva, uma identidade marginalizada? A partir
dessa inquietação, constituí como objetivo principal do trabalho o de, por meio de uma pesquisa
engajada com a perspectiva dos direitos humanos, inserir a masculinidade bicha nos estudos de
gênero e sexualidade que tratam do contexto brasileiro. Em outras palavras, com o trabalho
tenho a finalidade de expandir os estudos das masculinidades brasileiras tendo como ponto de
partida e de chegada a perspectiva da bicha. Para o desenvolvimento da investigação foram
mobilizadas de maneira transdisciplinar, interdisciplinar e indisciplinar contribuições variadas,
como as teoriasqueere teorias feministas de diferentes perspectivas, estudos de gênero, estudos
das masculinidades, estudos decoloniais, estudos culturais, entre outros. O corpus trabalhado
na pesquisa trata-se, em um primeiro momento de uma análise temática sobre o grande tema
dasmasculinidades brasileiras, e posteriormente da análise de três entrevistas narrativas
realizadas com homens que se reconhecem no espectro da bicha a fim de compreender como
esses sujeitos constituem uma imagem de si e das suas masculinidades no mundo generificado.
Como resultado, foi possível constatar que a identidade bicha é articulada a partir do
pertencimento a um grupo de apoio, sendo este composto de outras bichas e pessoas
LGBTQIA+, além de estabelecer relações que também são diferenciadas a partirde marcadores
como raça e classe.

Esta pesquisa tem como foco principal realizar um mergulho nas questões que atentam ou garantem os Direitos Humanos de Mulheres/Mães que estão no cárcere. Foi ressaltada a precariedade do sistema prisional brasileiro e paraibano que afeta não apenas a mulher presa, mas também, suas crianças e atinge toda família, a pena ultrapassa a pessoa humana da prisioneira e atinge outros sujeitos de direitos. Para realizar o debate aqui proposto, apresentamos a questão norteadora: Quais as condições de maternagem no cárcere no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e suas implicações para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas? Para responder a esta questão elaboramos os objetivos a seguir: Objetivo Geral: Compreender a maternagem no cárcere a partir do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e as implicações dessa realidade para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas. Objetivos Específicos: Discutir a relação entre o encarceramento feminino e Direitos Humanos a partir da realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB; Analisar a conexão entre os direitos das crianças previstos no ordenamento jurídico como primazia para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres / mães encarceradas no Brasil; Verificar decisões judiciais (jurisprudências) através dos argumentos jurídicos que fundamentam a garantia da liberdade da mãe prisioneira e seus impactos nas vidas das mulheres em relação ao seu reconhecimento como sujeito(a) de Direitos. A metodologia utilizada foi qualitativa e em função da pandemia não podemos realizar as entrevistas, optamos caminhar através da pesquisa complementada pela pesquisa documental e utilizando o estudo de caso, através do estudo de caso alargado. Tendo como aportes teóricos Minayo (2009), Santos (1983/2002) entre outros e a análise dos dados recaiu sob a perspectiva da análise de conteúdo, tendo como aporte teórico Bardin (2011). No referencial teórico principal trabalhamos com autoras feministas que situam as especificidades da mulher ou da mulher prisioneira, como: Davis (2009, 2016), Saffioti (1987,1999,2013), Barcinsky (2009), (2012) e (2020) entre outras autoras que ao longo do texto descortinam relações que necessitam ser visibilizadas sejam na relação gênero, classe raça ou de interseccionalidade para compreender-se a complexidade do cárcere feminino e da maternagem nesse espaço. Além dos clássicos sobre a prisão através de Foucault (1977) Golfman (2011), Rolim (1999), bem com documentos internacionais e nacionais que tratam dos Direitos Humanos de mulheres e crianças em ambientes prisionais, a exemplo da Constituição de 1988, A Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Regras de Bangkok e o HC-STF 143.641 – SP, e duas decisões judiciais do Estado da Paraíba. Como resultados apontamos o impacto negativo do ambiente prisional sob mulheres/mães, estejam grávidas ou puérperas na prisão, o ambiente impõe cuidados a saúde da mulher e da criança que são violados constantemente, e que a possibilidade de garantia da substituição do regime fechado pela prisão domiciliar leva em consideração principalmente os direitos da criança, submetida a condição de privadas de liberdade e sendo atingidas través das violações aos seus direitos fundamentais: aprisionada sem cometer crimes. As decisões judiciais garantem o direito das crianças, porém partem de um viés machista, relegando-a exclusivamente a condição de mãe, numa expectativa de que a maternidade, por si só, se torne a redenção da mulher/mãe/criminosa, a razão exclusiva de sua ressocialização.

Em que pese a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos legais assegurarem ao
migranteinternacionaluma série de direitos e garantias, sem qualquer distinção,osrecentes
discursos produzidos pordeterminadosatorespolíticosbrasileirosde extrema-direita, revela
uma visão de mundo atrelada ao neoliberalismocom viésautoritário, marcada por ideias
xenófobas epreconceituosas.Apesar de fatores como esvaziamento democrático e medidas
autoritárias sempre fazerem parte do modelo neoliberal, após a crise de 2008, houve um
aprofundamento de medidas autoritárias adotadas por governos ao redor do mundo, cuja
ideologia foi adotadatambémno Brasil, principalmente com a ascensão da extrema-direita ao
poder.Através de declarações, entrevistas oupor meio da elaboração de instrumentos legais,o
modo de enxergar o mundodessas pessoas desvela preconceito e xenofobia, o que prejudica,
de forma direta ou indireta,a vida de pessoas que migram para o Brasil(principalmente aqueles
originários de paísespobres e/ou emergentes.O presente trabalho possui o objetivo de analisar
as construções discursivas produzidas poralgunspolíticos de extrema-direita contra pessoas
que migram ou se refugiam no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir
de um levantamento documental e bibliográfico sobre a temática das migrações interacionais.
A metodologia utilizada para analisar os documentos que compõem ocorpus-geral e restrito
-da pesquisa foi a técnica da Análise Crítica Do Discurso (ACD),de acordo com a abordagem
apresentadaporNormanFairclough(2001).Oconjuntodocumentalécompostopor
declaraçõese entrevistas doex-presidente da República, Jair Bolsonaro e tambémoProjeto de
Lei nº 408/2018, de autoria doex-senador Romero Jucá.Opresente estudo pretende demonstrar
como os discursos em análise estão vinculados a uma visão neoliberalcom nuances de
autoritarismo, cujos ideais perpassam pela restrição de direitos humanos em detrimento dos
caminhos propostos pelo capital financeiro na busca da hegemonia. Ademais, ao inferir sentido
crítico a partir do uso da linguagem, revela-se possível, ao menos, um ensaio ou uma luta
embrionária na busca de justiça social.

O objeto deste projeto é o trabalho remoto e direito à desconexão na sociedade do capitalismo cognitivo, pós pandemia do COVID-19. Objetiva apontar quais as melhores opções a serem seguidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito à regulamentação do trabalho remoto e do Direito à desconexão, a partir de uma análise comparativa sistemática das legislações consolidadas sobre o tema no continente Europeu, buscando compreender os interesses jurídicos tutelados em cada legislação. Pretende-se demonstrar que o atual regramento no Brasil sobre o tema é incipiente, tendo em vista que não aborda, nem mesmo, o Direito à desconexão, já reconhecido legalmente nos países supracitados. Tem como marco teórico a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores que se submetem à modalidade de trabalho remota, a ser estudada à luz da teoria social crítica, tendo como referenciais teóricos a Escola de Frankfurt e autores como Theodor Adorno, Boaventura Sousa Santos e Ricardo Antunes. Tratar-se-á do desrespeito aos Direitos Humanos desses trabalhadores questionando-se o porquêde as leis serem feitas de determinada forma e analisando quais os direitos e interesses por elas tutelados. Metodologicamente, maneja como linha de pesquisa a revisão sistemática da literatura, com caráter exploratório e descritivo. Este tema é crítico, reflexivo, interdisciplinar e extremamente atual.

Esta dissertação é fruto das reflexões acerca do pensamento político-pedagógico de bell hooks
– professora negra, teórica feminista, historiadora da educação e crítica cultural –, a qual narra
o seu pensamento a partir da sua própria vida. Seu fazer pedagógico crítico e revolucionário é
inspirado no educador e filósofo Paulo Freire mas, sobretudo, na sua experiência como aluna
no período da segregação racial e, posteriormente, como docente universitária. Suas reflexões
sobre a educação como prática de liberdade trazem evidências teórico-analíticas acerca das
metodologias e processos pedagógicos que naturalizam as desigualdades atravessadas por
relações de poder, e que atribuem ao patriarcado capitalista imperialista de supremacia branco
uma posição dominante sobre os demais sujeitos. Sendo assim, a proposta central desse estudo
é analisar as contribuições do pensamento político-pedagógico da referida autora para a
educação em direitos humanos. São examinadas as teorias, os conceitos e metodologias que
hooks utiliza para definir a educação como prática de liberdade; o modo como o seu pensamento
dialoga com os fundamentos epistemológicos, sociais e culturais da pedagogia crítica de Paulo
Freire e do feminismo negro; e a dimensão política da pedagogia crítica da filósofa com a
interseção das categorias de raça, gênero e classe social. Para tanto, foi conduzido um estudo
bibliográfico, cujo foco é averiguar no material teórico - conceitos, fundamentos e um conjunto
de ações estruturadas, acerca da educação como prática de liberdade cunhada por hooks.

Oracismodurantemuitotempofoiumtemaveladonasociedadebrasileira.
Apesardetermosconsciênciadolugardesegregaçãodestinadoaos
descendentesdeescravizadosnoBrasil,opreconceito,aexclusãoea
desigualdadesocialimpactamavidadessaspessoasequantomaispretas
foremmaioracargadeestereótiposdecriminalidadelhessãoimpostos.Nesse
sentido,osmovimentossociaisantirracistaseosintelectuaisligadosaos
estudospós-coloniaistêmenvidadoesforçosemdescortinaressacruel
violaçãodeDiretosHumanosquepermanecevivaatravésdasvariadasformas
deracismoscotidianosqueseexpressamnaspalavras,comportamentos,
açõesinstitucionaisquesilenciamecontinuamaimporàpopulaçãonegra
apenasolugardasubalternidade.Esteestudoabordaoracismoinstitucional
nasabordagenspoliciaisduranteasprisõesnamesorregiãodeGaranhuns.
ApresentamososeguinteOBJETIVOGERAL:Analisardequeformaoracismo
institucionalsemanifestanasatuaçõespoliciaisnosmomentosdasprisões
realizadasnamesorregiãodeGaranhuns,acompanhadodosseguintes
OBJETIVOSESPECÍFICOS:Realizarumaabordagemconceitualsobreo
racismoinstitucionaleanecropolíticacomoinstitutosvioladoresdosDireitos
Humanos;Analisar,atravésdosdocumentosdasaudiênciasdecustódia:
relatórios,termosdasaudiências,mídiasdasaudiênciasgravadaseAutosde
PrisãoemFlagrante,osdepoimentosdosautuadosqueinformaramtersofrido
algumtipodeviolência/práticasracistasduranteaabordagempolicialno
período2020-2021;Verificarseaaudiênciadecustódiaremota,noperíodode
2020-2021,coibiurelatosdepráticasracistas;Refletirsobrearealidade
pesquisadaeospossíveiscaminhosparaoenfrentamentodoracismonas
audiênciasdecustódia.Realizamosumapesquisa,denaturezaqualitativa,
utilizou-seaanálisedeconteúdodeBardin(2022)ecomoreferencialteórico
principalasreflexõesdeautorescomoSilviodeAlmeida(2020),FrantzFanon
(1968)eMichelFoucault(1987).Osresultadosindicaramtratamentopolicial
diferenciadoentrepessoasbrancasenegrasnasabordagens,comumnível
maiordeviolênciaempregadocontraaspessoasnegras.Alémdisso,a
ausênciadeaudiênciasem2020easaudiênciasvirtuaisem2021violaramos
direitoshumanosdosautuados,impedindo-osderelatarpossíveisviolaçõesde
direitosedescreveremcomportamentosoumanifestaçõesderacismodurante
aabordagem/prisão.Oestudotambémapontouumperfildaquelesqueforam
maisautuadosnoperíodo,comumasignificativaausênciadedadosnas
qualificaçõesdosdetidos.Essesresultadosdestacamanecessidadede
aprimoraraspolíticaspúblicasdesegurançaecombateaoracismo
institucionalnoEstadodePernambuco.

Desde a Constituição Federal de 1988oMinistérioPúblicobrasileiro foi investido de
dimensão institucional que o caracteriza como agente detransformaçãosocial. Em atuação
voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais
indisponíveis, o Ministério Público contemporâneotem assumido perfil vocacionado para o
fomento, acompanhamento e afiscalizaçãodepolíticaspúblicas, como instrumentospara
efetividadedosdireitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da
instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de
Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes
contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, pelas Leis nºs. 13.431/2017e 14.344/2022 e pelo Decreto nº.
9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem
direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes
intersetoriais, a fim de evitarrevitimizaçãoe sob pena da prática de violência institucional. Esse
arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente
diantedodesafiodaintegraçãodaspolíticasdeatendimento.Assim,partindo-se
epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos
humanos,edeestudosobreopapeldoMinistérioPúblicoparagarantiraproteção
infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto devista jurídico, as
estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça
com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração
das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados
coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas,realizou-se pesquisa de
qualitativa a fim dedetectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação
institucional, com formulações propositivasque visam contribuir com o atendimento de
crianças e adolescentes.

As pessoas surdas possuem características linguísticas viso-gestuais que diferem das características linguísticas da sociedade majoritária, que se comunica e se organiza através da oralidade. Dessa forma, em sua realidade cotidiana as pessoas surdas são atravessadas por várias barreiras para exercer a sua cidadania com dignidade e equidade, refletindo no acesso e na permanência delas na universidade. Como exemplos, trazemos as barreiras comunicacionais, sociais e atitudinais que muitas vezes as impedem de chegar ao ensino superior e quando chegam, continuam enfrentando desafios para concluí-lo. As mulheres surdas, em especial, enfrentam sobreposições de marcadores sociais e suas interseccionalidades que são acentuadas pelos reflexos da sociedade machista e patriarcal em que vivem. O presente trabalho realiza um estudo sobre a identidade surda universitária com enfoque na inclusão e no gênero, tendo a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE como lócus. A pesquisa é amparada na perspectiva socioantropológica da surdez, no olhar histórico-cultural e na visão dos direitos humanos e defende a alteridade surda e a valorização da epistemologia surda. Este estudo pretende responder à seguinte pergunta: Como a identidade surda, o gênero e a inclusão explicam a realidade das pessoas surdas no ensino superior? No intuito de elucidar esta pergunta, o trabalho tem como objetivo geral analisar a relação entre a identidade surda, o gênero e a inclusão das pessoas surdas no ensino superior. Para tanto, elenca como objetivos específicos: a) descrever o perfil da pessoa surda na UFPE, com ênfase nas questões de gênero; b) analisar discursivamente as postagens nos perfis das turmas de Letras/Libras da UFPE nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube; c) comparar como a expectativa legal sobre a inclusão se adequa a realidade empírica das pessoas surdas no ensino superior. A pesquisa realiza um estudo de caso com uma abordagem metodológica qualitativa, coletando os dados por documentos institucionais, por questionários aplicados e também através de postagens nas redes sociais vinculadas às turmas de Licenciatura em Letras/Libras da UFPE. Os dados coletados nas redes sociais são analisados a partir da Análise de Discurso Crítica (ADC). Os resultados apontam para a necessidade de nos aproximarmos do universo surdo e de sua identidade, pois entendemos que não adianta tentar incluir as pessoas surdas com estratégias ouvintes de inclusão sem entender o que elas querem, percebem e compreendem por inclusão. 

O presente estudo aborda a questão do direito humano de acesso à justiça à luz do pensamento
de Jacques Derrida. De início, são traçados alguns apontamentos a respeito da desconstrução,
algumas características suas e alguns movimentos que o pensar desconstrutor opera como
estratégia. Situa-se, ainda, o pensamento derridiano como uma filosofia das margens, e
destaca-se a importância do acesso à justiça, além de sua relevância como direito humano,
ainda que, sem deixar de observar que o efetivo acesso, muitas vezes, é precário para
determinados grupos da população. Neste sentido, o trabalho se utiliza da discussão derridiana
sobre direito, justiça e desconstrução, tendo como mote o seguinte problema: “Como pensar a
possibilidade do acesso à justiça, enquanto experiência do impossível, na concepção
derridiana?". O objetivo geral consiste em, a partir do pensamento derridiano, refletir sobre a
(im)possibilidade do acesso à justiça enquanto experiência de uma justiça impossível. Como
objetivos específicos, por sua vez, destaca-se: alcançar uma compreensão da estratégia do
pensar desconstrutor; identificar a distinção entre direito e justiça, promovida pela
desconstrução derridiana e suas implicações sobre a alteridade; e, por fim, almeja-se discutir
sobre a questão do acesso, do acesso à justiça, quiçá aos direitos humanos. O trabalho baseia-
se nas obras de Derrida, especialmente "Força de Lei", e explora a estratégia da desconstrução a partir do(s) direito(s) humano(s) de acesso à justiça. Esta aproximação desenvolve-se no intuito de pensar sobre a (im)possibilidade do acesso à justiça, de modo que o acesso à justiça
se abra ao chamado do outro.

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo compreender como funcionam as
práticas restaurativas na Escola de Referência em Ensino Médio de Timbaúba Professor
Antônio José Barbosa dos Santos - EREMT e como essas práticas incidem sobre os
sujeitos envolvidos, a partir das perspectivas e das experiências do facilitador da escola,
dos alunos e dos professores, considerando que somente a vivência prática é capaz de
demonstrar os aspectos desse modelo de Justiça destinado à transformação pedagógica
e cultural das escolas. No primeiro momento resgatamos as principais bases teóricas
sobre a Justiça Restaurativa e a Justiça Restaurativa na Educação que possibilitam ao
leitor o entendimento da temática abordada ao longo da pesquisa. Em seguida
apresentamos os projetos relacionados à Justiça Restaurativa na Educação
especificamente no Estado de Pernambuco (Projeto Restaurando a Mata e Projeto Bem
Querer), confrontando com a teoria explicitada e evidenciando novas descobertas.
Posteriormente revelamos como funcionam as práticas restaurativas na EREMT, bem
como apresentamos as opiniões e pontos de vista de alunos e professores sobre as
experiências pessoais vividas, a partir da formação de grupos focais e de entrevistas
escritas. Vale ressaltar que esses dados obtidos na pesquisa de campo também são
confrontados com o referencial teórico e com os propósitos dos projetos para que, assim,
de fato, possamos trazer respostas sobre a incidência da Justiça Restaurativa na vida dos
voluntários. Desse modo, neste trabalho, teoria e prática entram em comunicação e a
partir desta comunicação alcançamos o objetivo desta pesquisa, considerando as
compatibilidades e também os novos sentidos. Por fim, valoriza-se, assim, a Justiça
Restaurativa na Educação de Pernambuco, especialmente numa escola pública do nosso
Estado (campo ainda pouco explorado e pouco reconhecido) que busca promover o
empoderamento da comunidade escolar, o acolhimento e a restauração das relações por
meio do diálogo e da escuta ativa e verdadeira.

Colocar em destaque o direito à moradia como foco de discussões é um passo de
grande relevância, especialmente diante das mudanças atuais na política urbana
nacional. Um exemplo concreto dessas mudanças é a reformulação do marco legal
da terra, apresentada pela Lei Federal 13.465/2017, que estabelece um novo
modelo para a regularização fundiária urbana. O objetivo deste trabalho consiste em
analisar a garantia do direito humano à moradia digna, por meio da REURB, a partir
da emissão de títulos de propriedade. Busca-se observar os elementos
fundamentais e resultados dessa política, além das contradições existentes entre o
campo da teoria e da prática, referentes ao direito à moradia e sua efetividade.
Essas contradições encontram sua origem no paradigma relacionado à desigualdade
socioespacial, inserido no contexto de habitação e vivência da cidade em si. Dessa
maneira, optou-se por trazer um panorama cronológico dos resultados e aplicação
da política de REURB no Estado de Pernambuco por intermédio do Programa
Moradia Legal (PML), com ênfase para a cidade do Recife. A metodologia utilizada é
a qualitativa, por meio de um estudo exploratório, com a coleta dos dados feita pela
revisão da literatura e a análise documental sobre os pressupostos teóricos e da
legislação pertinente. Por meio da análise geral dos dados, observou-se que, em um
primeiro momento, a emissão de títulos de propriedade tem se dado de maneira
gradual, mas com a frequência de quantitativo de crescimento para os próximos
anos. Além disso, o maior percentual de emissões de títulos de propriedade tem
ocorrido em nucleações urbanas onde a infraestrutura básica necessária já se
encontra presente. Compreendemos, então, a potencialidade do instrumento de
regularização na garantia do direito a uma moradia digna, mas não a sua efetivação,
uma vez que até o momento apenas o aspecto da legalização está sendo alcançado.

A construção da cidadania representa uma luta pela existência digna, e pela oportunidade de combater as profundas desigualdades e mazelas sociais, que tanto debilitam e fragilizam a sociedade. É importante buscar um caminho que desconstrua o axioma global, sustentado por um modelo social à base de um capitalismo exploratório, exacerbando o sucesso a todo custo, que conduz o ser humano a uma existência isolada e inconsciente, curvando-se, por vezes, aos projetos que legitimam as desigualdades e injustiças. Por conseguinte, o jovem em sua formação, necessita de espaços que favoreçam seu desenvolvimento enquanto cidadão crítico e participativo, possibilitando oportunidades que promovam o desenvolvimento pessoal e social, que possibilite exprimir sua opinião, expressar-se, buscar solução para os desafios aos quais diariamente somos submetidos, essas premissas constituem eixos norteadores para os direitos humanos. Nesta ótica, a presente dissertação tem por objeto de estudo analisar a construção da formação cidadã no ambiente escolar, visto que, a educação através das práticas decorrentes do cotidiano escolar, tem um papel significativo na formação de princípios e valores. Nesta perspectiva, vislumbramos que a escola adote um arcabouço político-pedagógico priorizando a educação democrática e participativa, esses aspectos, contemplados no projeto escolar, poderão representar uma importante ferramenta para a construção da cidadania ativa e possibilitar à educação em direitos humanos. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo geral: verificar a participação dos estudantes na vida escolar, como protagonistas no processo de construção da cidadania ativa, diante do exposto, constitui-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a influência do protagonismo juvenil em relação a construção da cidadania no contexto escolar, na perspectiva de uma educação em direitos humanos? O corpus da pesquisa foi trabalhado com estudos sobre a construção da escola democrática e a formação cidadã, os movimentos estudantis, protagonismo juvenil e a importância dos órgãos colegiados. Como referencial teórico temos como autores fundamentais Freire (1996; 2005); Costa (2000); Silva (2006; 2012; 2013; 2015) Benevides (1996; 2016), do ponto de vista metodológico, o estudo assume uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com a realização de entrevistas em escolas públicas da região metropolitana de Pernambuco e análise dos resultados obtidos, as entrevistas foram semiestruturadas, e os dados submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2016).  Em linhas gerais, os resultados mostram que, ações pedagógicas que utilizam o protagonismo promovem ferramentas para a construção da cidadania, mas é necessário que o trabalho de conscientização estabeleça relações sobre o cotidiano escolar e as repercussões sociais, que o conhecimento e o contexto do estudante sejam valorizados e utilizados como fonte condutora, contribuindo assim, para a cidadania ativa. Como contribuição social, este estudo traz elementos constitutivos para agregar o debate acerca da construção da cidadania na educação básica.

A dissertação propõe uma análise das contribuições do Grupo Modernidade/Colonialidade para
os estudos que buscam compreender a relação entre raça e democracia liberal. O problema
central a ser enfrentado é: qual a relação entre raça e democracia liberal na perspectiva teórica
do Grupo Modernidade/Colonialidade? De modo geral, o objetivo deste trabalho é compreender
qual é a contribuição do Grupo M/C para as análises a respeito da interface raça e democracia
liberal. Especificamente, os objetivos são: conhecer a história e o contexto teórico do Grupo
M/C; perquirir a respeito da contribuição individual dos principais autores, considerados pela
literatura da área, para o Grupo, quais sejam, Immanuel Wallerstein, Aníbal Quijano, Enrique
Dussel e Walter Mignolo; por fim, analisar como raça e democracia liberal se relacionam na
perspectiva teórica do Grupo M/C. O trabalho está dividido em cinco seções: a primeira seção
introduz o tema e as justificativas teóricas e de direitos humanos que dão pertinência ao objeto
de estudo, bem como os objetivos e os caminhos de análise percorridos; a segunda apresenta o
Grupo, sua história e principais características; a terceira apresenta os principais teóricos e suas
contribuições e a quarta seção analisa como raça e democracia liberal podem se relacionar
conforme as perspectivas dos autores, com ênfase na teoria de Aníbal Quijano. Por fim, a seção
final foi nomeada como “Caminhos e alternativas”, na qual proponho possíveis abordagens
teóricas para serem testadas nesse campo de pesquisa.

O Brasil tem perpetuado uma constante de inflação carcerária feminina, utilizando
descontroladamente a medida excepcional da prisão preventiva para encarcerar mulheres e a
“Guerra às Drogas” como modelo teórico-político para justificar as prisões em massa, se
constituindo em um cenário de múltiplas violências e constantes violações aos Direitos
Humanos. Nesse sentido, para estudar a realidade acima descrita a pergunta norteadora da
pesquisa foi: Quais os principais argumentos utilizados pelo sistema de justiça para condenação
de mulheres por Tráfico de Drogas? O objetivo geral foi: Analisar a criminalização de mulheres
por Tráfico de Drogas através das principais argumentações do sistema de justiça. Os objetivos
específicos da pesquisa foram: 1) Discutir a criminalização de mulheres a partir da perspectiva
teórica da Criminologia Crítica a partir da perspectiva Feminista; 2) problematizar a “Guerra às
Drogas” e seus impactos sobre o superencarceramento de mulheres negras e pobres; 3) entender
a atuação e inserção de mulheres no Tráfico de Drogas, bem como sua relação com a
feminização da pobreza e 4) analisar de que modo comparecem nas argumentações do Superior
Tribunal de Justiça, a criminalização pelos marcadores de raça, gênero e classe na condenação
de mulheres por tráfico de drogas. Para tanto, se procedeu uma pesquisa documental de natureza
qualitativa, em que foi obtido como campo de análise 7 acórdãos do Superior Tribunal de
Justiça proferidos em 2021. Os dados obtidos foram trabalhos a partir da análise categorial, que
consiste no desmembramento do texto em unidades e agrupamento em categorias. A análise
desses materiais foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica com viés
feminista. Como resultados, foram percebidos que a maioria das decisões proferidas sobre
mulheres no Superior Tribunal de Justiça versam sobre pedidos de conversão da prisão
preventiva em prisão domiciliar, em que o judiciário nega tal medida, utilizando a garantia da
ordem pública e os apontamentos da mulher como perigosa, não necessária ou representante de
risco aos filhos como legitimadores das decisões. Os esforços argumentativos para criminalizar
as mulheres possuem forte viés moralizante.

A presente pesquisa tem o propósito de investigar como os discursos dos sujeitos encartados nos processos
judiciais que versam sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) refletem as relações assimétricas de poder
existentes entre homem e mulher e que denotam a prática do machismo no município de Limoeiro / PE. A
pesquisa adotou uma metodologia de abordagem qualitativa atrelada a uma epistemologia pró-feminista baseada nos aportes teóricos de Connell (1990, 1995, 2003, 2013), Saffioti (1987, 2001, 2015), Lerner (2019), Lagarde (2005, 2012), Scott (1995), Mynaio (2003, 2005), Céli Regina Pinto (2010), entre outras e outros. Utilizou-se como método de pesquisa a Análise Crítica do Discurso, com base nos estudos de Norman Fairclough (2016), para averiguação discursiva dos depoimentos judiciais coletados por meio de pesquisa documental em dois autos de processos judiciais da Lei Maria da Penha. Os resultados do estudo apontam que os discursos contidos nos autos encontram-se permeados de práticas discriminatórias de gênero, refletindo as desigualdades nas relações de poder entre homem e mulher, nos quais também foram configurados vários tipos de violência a que a Lei Maria da Penha faz referência, sobretudo as de ordem física e psicológica. Não obstante o domínio do homem sobre a mulher restar evidenciado, os resultados também mostram um processo de empoderamento das mulheres ao romperem com o ciclo de violência doméstica e com as práticas de controle sobre si, pelo menos nos casos em que a vítima denuncia o agressor. Investimentos em políticas públicas nas áreas da educação em direitos humanos, das artes e da segurança pública são apontados como possíveis caminhos para ultrapassar os
obstáculos encontrados com vistas a alcançar uma maior igualdade de gênero no âmbito doméstico e
consequente mitigação do sistema patriarcal. Conclui-se que a cultura machista e sexista só será mitigada com grandes esforços do movimento das mulheres e da sociedade civil organizada que, por meio de práticas contra-hegemônicas, vão paulatinamente colaborando com o processo de equalização dos direitos entre os gêneros, bem como constituindo grupos de pressão perante as diversas instâncias de poder com o fim de promover a mudança social.

Esta dissertação procura analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um
elemento essencial à consecução de Justiça Social no Brasil. Para tanto, opta-se pelo
exame conceitual de Justiça Social sob o ponto de vista de Luis Fernando Barzotto, cuja
matriz teórica perpassa a escola aristotélica-tomista. Parte-se da concepção de que o
escopo de Justiça Social normatizado pela Constituição Federal guarda relação direta com
a conformação do Estado como Democrático e Social, assim como com a estrutura
dirigente e compromissória de seu texto, destacada nos fundamentos e objetivos
constitucionais e que, para seja alcançada, mostra-se necessária a contenção de
retrocessos de âmbito social, revelando-se aí a importância do princípio da proibição de
retrocesso social como um pressuposto essencial à concretização de Justiça Social. O
trabalho se desenvolveu através de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória,
observando o método dedutivo, utilizando para tanto de revisão bibliográfica de obras
elaboradas por filósofos e juristas brasileiros e portugueses.

O pensamento de Enrique Dussel, enquanto categoria analítica central da pesquisa, alicerça o diálogo em face da Controvérsia de Valladolid (1552), bem como, de maneira especial, em face do pensamento de Bartolomé de Las Casas, sendo o método analético a lente fundamental na tecitura da presente investigação. A questão ético-filosófica levantada pela controvérsia acerca do direito de dominar e gerir outras culturas militarmente conquistadas aponta para o cerne da justiça da colonização enquanto processo e relação com o Outro exteriorizado. Para o ego cogito a escravização e violência do colonialismo se expressaria apenas como modelo de exploração econômica, mas para Valladolid eram uma questão fundamental. De um lado Juan Guinés de Sepúlveda, ancorado na teoria da servidão natural aristotélica, inaugurava o discurso de racialização dos corpos tendo por parâmetro a identidade europeia. De outro, Bartolomé de Las Casas refutando a violência civilizatória, defendia que a única relação legítima entre nativos e europeus era a do diálogo. Dussel faz de Valladolid o marcador político-filosófico do deslocamento histórico-geográfico que propõe ao ano de 1492, expressando a colonialidade como co-constitutiva da modernidade, suspende a perspectiva eurocêntrica desta, mas não sem apontar uma metáfora restitutiva do humano e dos direitos humanos que se tece através do analético desvelamento da colonialidade. Trata-se de reflexão do humano desde a premência da relação com o Outro, a partir da qual consideramos a proposta decolonial de um direitos humanos da libertação.

A constelação familiar vem de um contexto europeu e cercado de polêmicas pela propagação de discursos misóginos que apresentam uma violência ética em relação às mulheres e aos corpos diferenciados da norma. Com o objetivo de analisar em que medida seria possível, a partir das narrativas de experiências e atravessamentos de mulheres reconhecidas como terapeutas/professoras, conectar a prática da constelação familiar aos estudos feministas. O caminho da pesquisa tornou-se viável através de epistemologias e metodologias feministas com olhares desconstrutivistas, ao desestabilizar categorias tidas como verdades universais como feminismo, mulher, homem, família e parentesco. Apresenta uma contingencialidade do corpo e da produção das subjetividades ao discutir sobre o reconhecimento, a interpelação, a sujeição, a performatividade e as ambivalências por meio de um relato de si. Uma escrevivência imersa em narrativas da autora e das informantes do campo junto às teóricas feministas sob um paradigma pós-estruturalista. A partir de entrevistas e análise de narrativas, levando em consideração a história de vida, a localização social e a multiplicidade de identidades consegui demonstrar que os atravessamentos das terapeutas/professoras ultrapassam a visão inicial da constelação familiar hellingeriana. As práticas mesmo que na interpelação e repetição de estruturas de opressão conseguem transpor certos discursos normativos com olhares críticos relacionados aos estereótipos de gênero e a invenção das identidades, ao reconhecer as construções socioculturais das sujeitas na possibilidade de fazer diferente na aplicação da técnica terapêutica.

A justiça restaurativa (JR) tem o fito de reparação de danos, ressignificação da
violência vivenciada, protagonismo dos envolvidos e da comunidade, e por focar nas
necessidades da vítima, infrator e comunidade, que se tornam produtores de soluções
para suas contendas, em vez de meros consumidores, pode ser aplicada em
situações de conflito envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito da família,
vizinhança, e ambiente escolar. Esta pesquisa analisa a Justiça Juvenil Restaurativa
no Maranhão, por meio do projeto Restauração, desenvolvido em São José de
Ribamar, única ação de JR neste estado reconhecida pelo Conselho Nacional de
Justiça, em mapeamento realizado em 2019. Por questões metodológicas, o
Restauração foi examinado em duas etapas, de 2009 a 2011 – quando foi realizado
sob a direção do instituto Terre des Hommes (Tdh) - e de 2011 em diante, período no
qual foi o Poder Público Municipal que cuidou do projeto. Os corpora da pesquisa
foram constituídos de documentos obtidos junto aos responsáveis pelo projeto, relatos
de experiência dos vinculados à Tdh e respostas a contatos por e-mail emitidas pelo
gabinete do prefeito, bem como foram coletados dados institucionais, em blogs na
internet e trabalhos acadêmicos relacionados ao tema. Essa divisão viabilizou
comparar essas etapas e questionar atividades e metodologias empregadas,
identificando-se continuidades, avanços e retrocessos na passagem da gestão ao
Poder Público. A análise de dados permitiu observar que, apesar de diminuição de
práticas restaurativas e cursos, o projeto segue difundindo a cultura de paz no
Maranhão, com técnicas que devolvem autonomia aos indivíduos na busca de
convivência pacífica, mas que é afetado pela alternância de administrações
municipais, que o torna suscetível a ação política e a juízos de conveniência de chefes
do Poder Executivo local. Concluiu-se que é preciso fortalecer continuamente a JJR
no estado, no sistema socioeducativo, no campo político, e na comunidade, de forma
que esta se aproprie da política pública, fiscalize e pressione os gestores a bem
conduzir o Restauração e preservar suas bases.

Lélia Gonzalez (1935-1994) foi uma intelectual negra brasileira, que teve um papel
fundamental na construção do Movimento Negro Unificado e do feminismo negro
atual. O seu pensamento está pautado no desenvolvimento sócio-político-cultural da
sociedade brasileira, tendo como foco principal de debate a formação, os resultados
e os mecanismos de interferência social das relações raciais brasileiras. Assim, o
que se busca analisar aqui é a contribuição de Lélia Gonzalez para a teoria dos
Direitos Humanos, através do delineamento da concepção da autora de Direitos
Humanos, bem como fazer uma contraposição do pensamento da intelectual com o
debate contemporâneo sobre os Direitos Humanos, além de investigar como Lélia
Gonzalez entende as especificidades do racismo e do sexismo na sociedade
brasileira. Nesta pesquisa qualitativa, o caminho metodológico tem um caráter
essencialmente teórico, em que há uma revisão bibliográfica dos textos e entrevistas
da autora que estão compiladas na obra “Primavera para rosas negras: Lélia
Gonzalez em primeira pessoa”, publicada em 2018. A metodologia da pesquisa se
fundamenta a partir das formulações de Lélia Gonzalez de Amefricanidade, além de
coadunar com a metodologia afrodescendente. É desenvolvida no Pretuguês de
Lélia Gonzalez, somada ao método da escrevivência de Conceição Evaristo e da
categoria da Afroperspectiva de Renato Nogueira. Como resultados, é possível
visualizarmos Lélia Gonzalez como uma intelectual dos Direitos Humanos e teórica
da decolonialidade, sendo que a Amefricanidade é a categoria chave da autora para
pensarmos políticas em e para Direitos Humanos.

O discurso religioso tem sido objeto de pesquisas em diversas áreas, porém como
direito fundamental e seu enquadramento como discurso de ódio na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal não tem sido devidamente explorado. Para tratar do
discurso religioso proselitista como liberdade religiosa ou discurso discriminatório ou
de ódio, foram coletadas bibliografias e decisões do Supremo Tribunal Federal. Para
identificar o universo amostral, a coleta de dados no site do STF foi realizada
empregando os termos “discurso de ódio”, “discurso religioso”, “proselitismo religioso”
e “liberdade religiosa”. Igualmente, fez-se consulta de pesquisa de jurisprudência por
meio da ferramenta “solicitação de pesquisa de jurisprudência” do STF. Das decisões
obtidas, selecionamos as decisões que a ratio decidendi, a razão de decidir, fosse
sobre o discurso religioso e o discurso de ódio. Essa delimitação resultou em a
amostra ser constituída de duas decisões, uma da primeira turma e outra da segunda
turma: RHC 134683/BA, julgado em 2016, e RHC 146303/RJ, julgado em 2018. Foram
analisadas as fundamentações dos votos de cada Ministro do referido Tribunal. Outra
delimitação foi quanto ao direito constitucional brasileiro, com enfoque dogmático, de
lege lata. Os dados foram analisados a partir do critério identificador da discriminação
presente em Norberto Bobbio no livro “O elogio da Serenidade” (2011) e sua de
perspectiva sobre a tolerância na obra “A era dos direitos” (2004). A delimitação da
literatura foi a liberdade religiosa e o discurso de ódio, com destaque para o direito
positivo brasileiro. Os dados indicam que o STF não possui um entendimento
consolidado sobre o tema, não só porque as duas turmas possuem entendimentos
antagónicos, como porque os votos dos Ministros recorrem a fundamentações
diversas. Por fim, concluímos que o Voto do Ministro Edson Fachin é o único que
apresenta um critério identificador de discurso discriminatório, por tratar do
proselitismo religioso como elemento nuclear da liberdade religiosa e afirmar que o
seu exercício não pode ser enquadrado como discurso de ódio.

As mulheres tiveram a maioria de suas histórias contadas por homens e ligadas às histórias de
outros homens, nas quais é possível perceber a opressão das mulheres como algo quase
universal. Compreender a violência doméstica e familiar contra as mulheres exige um resgate
histórico, desde o fortalecimento do patriarcado até as concepções de gênero. No entanto, se a
opressão feminina for considerada enquanto elemento histórico e cultural pode ser extinta em
contextos históricos futuros. Para que haja a construção de novos saberes que possam romper
a visão androcêntrica, onde o masculino é superior ao feminino, é preciso refletir sobre a
manifestação das violências contra as mulheres e traçar novas epistemologias. Nesse sentido,
esta pesquisa considerou as perspectivas das vítimas para entender de que maneira as
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se constituem diante das violências e das
vivências em grupo, utilizando como corpus o grupo reflexivo As Marias. Para tanto,
traçamos os seguintes objetivos específicos: identificar e problematizar os elementos
legitimadores da violência doméstica e familiar contra as mulheres; apresentar e discutir as
políticas públicas de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil; e compreender,
através da Análise de Discurso, as performances do ethos, do pathos e os saberes conduzidos
pelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A pesquisa bibliográfica foi
realizada a partir da metodologia qualitativa, sendo esta uma forma de explorar e entender os
significados que os indivíduos atribuem a um problema social. A análise dos discursos das
vítimas foi conduzida pela Análise de Discurso, já que entendemos que a linguagem não é um
meio de comunicação que se esgota em si mesma, mas carrega um contexto sócio-histórico
entre os interlocutores. Como resultados deste estudo, identificamos que o grupo reflexivo As
Marias atuou de forma positiva para as entrevistadas, que relataram que as experiências e
saberes partilhados sobre a violência foram importantes para o fortalecimento individual e
coletivo. As mulheres externaram que ficaram mais atentas no reconhecimento de situações
de violência. Por isso, pretendemos que esta investigação acadêmica possa contribuir para a
construção de novas políticas que priorizem as vozes e os saberes das mulheres vítimas de
violência na construção de mecanismos para o enfrentamento à violência doméstica e familiar
contra as mulheres.

Nos tempos remotos, as questões sobre a deficiência não eram tratadas ou
comentadas. Com o passar do tempo, a luta em defesa da inclusão de pessoas
com deficiência foi ganhando força e dentre as questões relacionadas a este
segmento está a educação, que só, recentemente, começa a ser vista como
um direito de todos. O presente estudo tem como objeto investigar como tem
se efetivado o Direito à Educação Inclusiva para as pessoas com deficiência,
em escolas públicas do Ensino Fundamental, anos iniciais, na cidade de
Recife-PE, no período de 2015 a 2021. Dentre os autores que fundamentam a
presente pesquisa se destacam os estudos sobre a Educação Libertadora de
Paulo Freire, a Teoria Crítica de Adorno, Teoria do Contato de Allport, Mantoan
e o Direito à Antidiscriminação, conforme Roger Raupp. O tipo de pesquisa foi
qualitativa com amostragem de campo, teve como método de investigação as
entrevistas semiestruturadas, com os seguintes sujeitos: Gerente de Educação
Especial do Recife; Gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva;
Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação de Pernambuco;
Gestor/a da escola; professor/a do Atendimento Educacional Especializado;
professores/as das salas de aula do ensino regular que atendem/atenderam
alunos/as com deficiência, e os/as pais/mães/responsáveis dos/as alunos/as
com deficiência matriculados/as na escola no ensino fundamental, dos anos
iniciais - campo de investigação. Foi desenvolvida análise documental com
base em Cellard e Bardin, bibliográfica, a observação assistemática, utilizando
o caderno de campo como instrumento de registro, e a análise de conteúdo
fundamentada em Bardin, optando pela análise categorial temática e método
indutivo. Como contribuição do estudo apresentamos as questões principais
que favorecem e/ou dificultam o desenvolvimento da política de inclusão dos/as
alunos/as nas escolas públicas municipais do Recife, do ensino fundamental
anos iniciais, com base nas respostas aos objetivos e ao que foi apresentado
pela pesquisa. Embora tenha havido avanços no processo de inclusão escolar
desse segmento, com o desenvolvimento da política, e a elaboração de
documentos para fundamentá-la, a exemplo das Declarações, Tratados e
legislações, no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal, em
contrapartida houve retrocesso e perda de direitos já conquistados por esse
segmento, principalmente entre os anos de 2018 – 2021. Torna-se importante
a realização de monitoramento e avaliação efetiva dessas políticas, como
também a escuta e o acolhimento das demandas das pessoas com deficiência,
seus familiares e professores da sala de aula regular. Assim, constatou-se,
através das escutas dos Sujeitos da pesquisa, que as escolas públicas
municipais do Recife, do ensino fundamental anos iniciais, não estão
efetivando, de fato, o direito à educação para pessoas com deficiência, a
exemplo da falta de profissionais de apoio escolar. Nos pontos positivos, houve
melhorias na socialização, através do contato social e o aprendizado entre os
alunos com deficiência e toda a comunidade escolar, ou seja, uma troca mútua
de saberes. É importante haver mudança estrutural no ambiente escolar, como
também de atitude e comportamento de todos os atores, para que, de fato,
ocorra a Educação inclusiva.

Partindo do pressuposto de que o trabalho e os direitos sexuais são direitos humanos, indissociáveis e interrelacionados, a presente pesquisa se caracteriza como um estudo qualitativo, exploratório, descritivo, de corte transversal e se volta à análise das vivências de pessoas cisheterodissidentes no âmbito do polo tecnológico pernambucano. Majoritariamente marcado por um perfil específico de profissional (homem, cis, hetero e branco), o ramo de Tecnologia e Inovação espelha um campo em que as disputas diárias de pessoas LGBTI desafiam lógicas androcêntricas, inscritas em uma matriz de inteligibilidade cisheteronormativa. Por intermédio de um estudo de caso, esta dissertação tem como locus de pesquisa uma única organização que adota expressamente políticas em favor de pessoas LGBTI e pretende analisar a conexão entre ditas práticas e a percepção das pessoas trabalhadoras que lhes são destinatárias. A partir da reunião de documentos oficialmente divulgados pela organização, de observação não participante em grupo de afinidade, além da realização de entrevistas compreensivas com profissionais autodeclarados LGBTI, foi possível compreender a abordagem empresarial em relação às temáticas de gênero e de orientação sexual e observar como se operam empiricamente as políticas organizacionais relacionadas à temática da diversidade LGBTI. Como resultados, o estudo identificou que, para além de visões binárias que antagonizam casos de negócio e práticas organizacionais solidárias, a adoção de políticas pró-LGBTI pode apontar para um caminho diferenciado de atuação empresarial, com vistas à consolidação de um ambiente laboral em que presentes liberdade, respeito, equidade, segurança e dignidade.

O aborto no Brasil é considerado crime, havendo, contudo, reservas à regra de proibição. Tais
exceções garantem às pessoas gestantes em decorrência de estupro, às que correm risco de
morte por conta da gestação ou às grávidas de fetos diagnosticados com anencefalia o direito
de interrompê-la. O conjunto dessas ressalvas normativas se denomina no Brasil de aborto
legal, e, para a sua consecução, há uma série de serviços públicos que viabilizam a efetivação
do direito. Por outro lado, os movimentos de mulheres vêm alertando sobre retrocessos,
através de investidas no poder Executivo e no poder Legislativo, brasileiros, consistentes na
restrição dos serviços que garantem a realização do aborto legal por intermédio da formulação
de novos instrumentos normativos. Dessa forma, apesar de ser um direito garantido por lei
e/ou por decisão judicial, estudos apontam que o acesso ao serviço está cada vez mais difícil e
que a sua concretização, muitas vezes, é fruto de lutas políticas, mais assemelhando-se auma
concessão estatal que à execução de uma permissão legal. Assim, diante da conjuntura
nacional de superveniência de instrumentos normativos deslegitimadores das pessoas que
gestam como vítimas de violência, dificultando, assim, o seu acesso ao aborto terapêutico, e,
também, diante da imposição de pautas morais sobre o aborto legal de modo a descaracterizá-
lo como um direito, esta pesquisa se apresenta como um estudo de tipo qualitativo, de caráter
descritivo e exploratório com revisão de literatura e interpretação pelo método hermenêutico.
O objetivo geral da pesquisa focou na análise do aborto legal sob o olhar feminista,
interpretando-o dentro de um contexto político neoliberal e democrático, colocando-o em
diálogo com uma perspectiva crítica dos direitos humanos. Como objetivos específicos,
buscou-se compreender como a perspectiva feminista e crítica dos direitos humanos pode
contribuir como estratégia analítica de garantia e ampliação do serviço de aborto legal e servir
para avaliar os possíveis impactos dos instrumentos normativos na estrutura do serviço, assim
como em que medida esses instrumentos se afastam da ação política dos movimentos de
mulheres e da luta por um espaço político democrático que efetive direitos humanos. Como
resultados, a pesquisa demonstra que os instrumentos normativos analisados, pautados em
uma racionalidade neoliberal e antidemocrática, representam retrocessos ao direito ao aborto
legal de forma direta, promovem mudanças procedimentais significativas, colocam em dúvida
o lugar de vítima das mulheres que precisam do serviço e representam uma violação aos
direitos humanos, ao espaço democrático e às reinvindicações dos movimentos de mulheres.

A presente pesquisa objetivou a análise da efetividade da mediação de conflitos trabalhistas,
método que foi introduzido recentemente no âmbito da Justiça do Trabalho onde sempre
imperou a prática da conciliação incidental, empregada para administrar todo e qualquer
conflito trabalhista decorrente de relações findas e, também, continuadas. Não obstante os
dados estatísticos do CNJ destacarem a Justiça do Trabalho como a justiça que mais concilia,
evidenciou-se a necessidade de investigar os dados sob uma perspectiva qualitativa para se
identificar o perfil, identidade e o padrão de comportamento dos partícipes do processo.
Afinal, as relações humanas e as decorrentes dos vínculos trabalhistas vêm sofrendo
consideráveis transformações na atualidade, em razão do acelerado desenvolvimento
tecnológico e da globalização de mercado, tornando-se cada vez mais complexas e litigiosas.
Nessa senda, vem exigindo do Poder Judiciário, olhares e atuações mais criativas, mais
democráticas e menos autocráticas, mais fraternas e menos racionais para que possam ser
repensados e estimulados outros métodos alternativos de produção de justiça. A crise que
assola o Poder Judiciário não é apenas estrutural, em razão do grande afluxo de processos, da
litigiosidade das relações sociais e da inadequação do método tradicional de solução dos
conflitos (sentença judicial), mas também subjetiva ante à dificuldade dos operadores do
Direito lidarem com as novas realidades fáticas, dos juízes não promoverem a pacificação por
meio de suas decisões, pois, solucionam apenas o conflito aparente, produzindo satisfações
diferentes para as partes, intensificando, muitas vezes, o conflito. Desse modo, o corpus
empiricus da presente pesquisa aliado à fundamentação teórica trazida no texto, demonstrou
que a prática da mediação para o tratamento adequado dos conflitos vem se consolidando
como o método emergente para a superação da crise do sistema de justiça, pois possibilita a
humanização do Judiciário, das relações intersubjetivas e dos conflitos, promovendo uma
solução assentada nos Direitos Humanos, nos direitos da alteridade, reconhecendo-se o ser
humano em sua singularidade, fazendo com que reconheça que os conflitos não se extinguem,
mas são transformados. A triangulação de métodos (estudo de caso, análise documental e a
Teoria Fundamentada de Dados) possibilitou uma visão aprofundada sobre a efetividade desse
novo método consensual de solução de litígios, a partir de uma multipercepções dos atores
envolvidos e por meio de um levantamento de dados extraídos do sistema do Processo
Judicial eletrônico, formadores de categorias temáticas, que podem gerar reflexões sobre
questões afetas aos direitos humanos, à melhoria dos padrões de comportamento e de
comunicação de todo cidadão da nossa sociedade, devolvendo-lhe o poder de administrar os
seus conflitos, com responsabilidade e autodeterminação. Como contribuição social, o
presente estudo, embora provisório e inacabado, serve para fomentar o debate quanto a essa
nova forma de fazer justiça, representando a mais nova reconfiguração paradigmática da
Justiça do Trabalho, com uma nova identidade para os juízes, mais cidadãos e sensíveis.

A escola, principal local depois do lar, além de ser um ambiente
responsável pela educação também deve promover o desenvolvimento pleno dos alunos,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A
convivência no ambiente escolar é a base da aprendizagem e do viver em sociedade,
onde as potencialidades individuais precisam ser desenvolvidas, respeitadas e acolhidas
em suas diversidades. A construção do processo de ensino e aprendizagem passa por
conflitos, desafios e resistências, e quando não há respeito e empatia, o autoritarismo
gera medo e rompimento nas relações interpessoais. O diálogo é fundamental para o
desenvolvimento cognitivo, integração, conexão, construção de valores éticos e morais
e na formação cidadã. Entretanto, esse papel não vem sendo cumprido e os casos de
conflitos e violência nas escolas têm sido constantemente observados. A escola deve
exercer um papel de orientação para a vida, e as práticas restaurativas auxiliam na
promoção de um ambiente pautado na igualdade e na partilha das responsabilidades,
onde a autenticidade e o espírito colaborativos são construídos pelos processos
dialogais. A disciplina é estimulada pela escuta ativa, concentração nas narrativas e o
estado de presença que são fundamentais para o crescimento coletivo. Os Processos
Circulares nas escolas proporcionam um local seguro, de acolhimento, igualdade,
respeito e não julgamento. As diferenças e vulnerabilidades, as dores, os medos são
acolhidos cuidadosamente, geridos e tratados de forma que atendam às necessidades e
interesses de todos os envolvidos, permitindo que toda a comunidade escolar participe
ativamente na construção de um ambiente mais harmônico, saudável e pacífico. E como
esses conflitos são resolvidos? Quais os procedimentos adotados pelo corpo técnico
para a prevenção e resolução dos conflitos? As técnicas habitualmente utilizadas são
eficazes? Quais as principais mudanças no ambiente escolar quando aplicadas as
Práticas Restaurativas, especificamente os Processos Circulares? O presente estudo de
caso demonstra a análise do projeto “Vejo Flores em você” de uma escola que obteve
êxito com a transformação dos conflitos, violência e punições tradicionais em
oportunidades de crescimento pelo diálogo e responsabilização coletiva utilizando a
metodologia dos Processos Circulares. A confiança e a conexão advindas dos Círculos
nas escolas auxiliam no processo de transformação de confrontação em cooperação,
pois são capazes de construir, reconstruir, restaurar, conectar e reconectar as relações
entre as pessoas auxiliando-as no aprimoramento das habilidades emocionais e
expressão dos pensamentos. Uma visão holística no contexto educacional para a
transformação do conflito e da violência de forma repressiva e preventiva e o progresso
do processo de ensino-aprendizagem, construção e desenvolvimento para a cidadania.

A presente pesquisa tem como objetivo a investigação das legislações migratórias brasileiras
do período pós-abolição da escravidão negra, com foco na república velha, visando identificar
a presença do que hoje chamamos racismo institucional. No caso específico, caracterizado
pelo preterimento dos migrantes negros em relação aos migrantes brancos, no tocante à
obtenção documental para fixar residência no Brasil. A realização da pesquisa justificou-se
por conta dos constantes casos de xenofobia e racismo ocorridos nos últimos anos contra
migrantes negros, alguns resultando em morte como no caso da estudante angolana Zulmira
Cardoso em 2012, o que nos provoca a buscar as possíveis raízes do problema. A
metodologia da pesquisa consistiu numa revisão bibliográfica vasta, com análise crítica
apoiada nos fundamentos teóricos de autores que já trabalharam com o tema, como Lilia
Moritz e Joel Rufino dos Santos, dentre outros. Como resultado, alcançou-se uma visão
multidisciplinar da migração negra na República Velha, corroborando-se que as
legislações migratórias do período pós-abolição, de fato, inibiam a imigração de negros
ao Brasil, ratificando a existência de um racismo institucional.

A ditadura militar instrumentalizou inversão histórica, onde os indígenas passaram a ser vistos
como inimigos internos. Ela ressignificou a própria violência colonial, agrária, burguesa e de
gênero, que gestou o Brasil enquanto nação, sobretudo a partir do sofrimento dos povos indígenas.
Durante esse período, políticas de caráter predatório foram postas em prática com vistas a um
determinado modelo de desenvolvimento nacional. Tais políticas atingiram de forma violenta as
muitas etnias indígenas, diversas delas sob o comando e supervisão do Estado que realizava ações
através dos seus agentes, ou mantinha omissão sobre uma série de situações. O resultado dessas
políticas estatais foi a morte de pelo menos 8.350 indígenas, segundo o trabalho investigativo da
Comissão Nacional da Verdade. Dentro dessa perspectiva e em que pese as datas legais indicarem
o final do período ditatorial no ano de 1985, percebe-se que, na prática, esse período não acabou de
fato, sendo possível encontrar, na atualidade, lógicas da sua atuação, muito semelhantes aos
processos de colonização que se fazem presente no cotidiano dos povos indígenas. Neste sentido, o
objetivo desta dissertação se constituiu em: analisar em que medida pensar a narrativa testemunhal
dos Aikewara presentes em processos de reparação da Comissão de Anistia, podem apresentar
reflexões em torno da lógica colonial. E partiu da compreensão de que existe, no processo de
transição democrática, traços dessa lógica que constroem condição de subalternidade em torno dos
grupos minoritários. Vez Posto que os processos de verdade, memória e justiça têm dado eco
sistemático às questões de violações urbanas de direitos, de homens, em sua maioria brancos,
grandes figuras políticas, líderes e militantes. Tendo relegado às minorias sociais, poucos estudos
no tocante às violências por esses grupos enfrentadas e, por conseguinte, suas participações na
construção da democracia brasileira. Daí a preocupação de realizar um fazer científico com base
nos estudos das narrativas. Configuração que possibilitou ir na contramão do caráter de
racionalização da pesquisa jurídica, onde assumi lugar distinto, por meio do processo de
afastamento do direito para pensar o direito. A pesquisa foi realizada sob o método analético e
historiográfico. Seu ponto de partida é compreender imediatamente o Outro, ao buscar ressignificar
narrativas-outras, enquanto conhecimento legítimo, de forma a evidenciá-las no espaço público. O
referencial teórico que a conduz é o do pensamento pós/decolonial por acreditar que suas
convergências são capazes de operar importantes contribuições e críticas singulares, em especial à
construção do debate proposto. A dissertação está dividida em três momentos: no primeiro, a
presenta um histórico da complexa relação entre ditadura militar e povos indígenas; no segundo,
reflete sobre a posição ocupada pelos povos indígenas no cenário da justiça transicional, a partir
dos dados empíricos coletados na Comissão de Anistia; no terceiro, identifica a lógica colonial a
partir da narrativa testemunhal dos Aikewara em processos de reparação da Comissão de Anistia.
As conclusões dessa dissertação apontam para a compreensão de que na ditadura militar foi
naturalizada estruturas e formas de atuação que se perfazem em códigos colonizadores e em
imposições de subalternidade e desumanização. O que chamei de “reinvenções ditatoriais da lógica
colonial”. E confirma a hipótese de que a justiça transicional não esgotou, em seu processo de busca
pela verdade, ruptura satisfatória com a lógica colonial, por desvelar implicitamente, práticas
opressivas, subalternizantes e segregacionistas. Por fim, propõe campos de reflexão como:
“Comissão de Anistia enquanto tecnologia e/ou burocracia colonial”; “enquadramentos
justransicionais”; e as implicações para pensar a “colonialidade justransicional”. Além de propor
novos repertórios e/ou itinerários de ordem teórico-metodológica para pesquisas justransicionais.

O estudo aborda o encarceramento em massa com foco nos dispositivos que operam a
desumanização da pessoa presa, diante da escalada na taxa de encarceramento brasileira
nas últimas décadas e das desigualdades sociais inerentes a este processo quanto à
renda, à educação, ao racismo e machismo estruturais. Mesmo neste cenário, o clamor
por recrudescimento policial e punitivismo encontra respaldo na sociedade civil e em
esferas do governo, ameaçando garantias constitucionais e direitos humanos dos
brasileiros entendidos como inimigos internos. O texto retoma análises de raça, classe e
gênero para analisar o que impede a democracia brasileira de apreender o caráter
humano das vidas segregadas e intervir criticamente no olhar da sociedade sobre o
preso. Partindo da ética e das condições de reconhecimento do outro, o trabalho
investiga a ontologia dessa clivagem na qual os que se julgam dignos de direitos
excluem os presos do conceito de ser humano. A dissertação se baseia em pesquisa
bibliográfica qualitativa, teórico-prático e de caráter transdisciplinar. No primeiro
momento, estudos sobre a temática elaborados entre 2010 e 2020 constantes do
Repositório Digital da Universidade Federal de Pernambuco serão expostos e
comentados. Em seguida, a crítica do tema ocorre com base nas reflexões de Emanuel
Levinas e Judith Butler. Levinas contribui com a ética profundamente arraigada na
alteridade, em que a própria humanidade depende do acolhimento do outro, aportando
conceitos como justiça, violência, rosto, alteridade e transcendência. Com o
instrumental de Butler, exploram-se os mecanismos de poder que tornam algumas vidas
mais, ou menos, dignas de amparo, através de conceitos como abjeção, precariedade,
aliança de corpos, enquadramento e vida passível de luto. Além do objetivo geral de
analisar a ontologia por trás do hiperencarceramento, a pesquisa visa, de forma
específica, problematizar o discurso essencialista contra o infrator da lei; defender a
abrangência dos direitos humanos contra tentativas de restrição da ideia de ser humano
e de cidadão; trabalhar a ética da alteridade no âmbito da prisão; e aportar para a teoria
dos direitos humanos reflexões mais recentes da filosofia de Judith Butler sobre ética e
política.