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Dissertations |
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AMANDA MIRANDA MELO DA MATA QUINTAS
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PROFESSORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
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Advisor : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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COMMITTEE MEMBERS :
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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EDSON FRANCISCO DE ANDRADE
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MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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Data: Feb 15, 2023
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Show Abstract
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Os Direitos Humanos têm como função assegurar e proteger os direitos básicos e a dignidade das pessoas. A necessidade de traduzir esses direitos em um documento adveio antes da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Os Direitos Humanos possuem como destaque três marcos históricos: o iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial (HUNT, 2009). Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) tenha sido promulgada há mais de 60 anos, logo após a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1948, a missão de pesquisar, escrever e reescrever sobre estes direitos e defendê-los é incessante. Ainda continua sendo difícil e complexo se certificar de que o peso e eficiência das leis registradas e promulgadas em papéis tais como nossas Declarações, Constituições e Leis, garantam os Direitos Humanos das pessoas. Vivemos em um país onde as legislações são complexas, mas sua repercussão social é mínima. A promulgação da DUDH não se configura como a garantia de efetivação dos Direitos Humanos. Apesar de constar expressamente no preâmbulo da Declaração Universal de Direitos Humanos que os governos se comprometem junto com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e cumprimento dos Direitos Humanos (ONU, 1948), e de a referida Declaração existir há mais de 70 anos, ainda permanece incessante o apelo à pesquisa, escrita e estudo sobre esses direitos e a necessidade de defendê- los.
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MATEUS DE MELO ALBUQUERQUE
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Quando o homem também é bicha: masculinidades subvertendo a hegemonia
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Advisor : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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COMMITTEE MEMBERS :
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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FERNANDA CAPIBARIBE LEITE
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IZADORA XAVIER DO MONTE
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Data: Feb 17, 2023
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Show Abstract
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Throughout the course of this essay, I present, conceptualize and analyze the occurrence of what I call masculinidade bicha [faggot masculinity]. From this, I debate on the discursive positions that allow certain men to exercise their masculinities in a non-hegemonic way. Knowing that “bicha” is an expression used in an insulting way, the following research problem began to be constituted: how can gender studies contribute to understanding how some men take for themselves, in a positive way, a marginalized identity? Based on this concern, I constituted the main objective of the work to insert the masculinidade bicha in gender and sexuality studies that deal with the Brazilian context by doing a research engaged with the perspective of human rights. In other words, with the work I intend to expand the studies of Brazilian masculinities having as a starting and ending point the bicha perspective. For the development of the investigation, various contributions were mobilized in an transdisciplinary, interdisciplinary and interdisciplinary way, such as queer theories and feminist theories from different perspectives, gender studies, masculinity studies, decolonial studies, cultural studies, among others. The corpus worked on in the research is, at first, a thematic analysis on the great theme of Brazilian masculinities, and later the analysis of three narrative interviews carried out with men who recognize themselves in the spectrum of the bicha in order to understand how these subjects constitute an image of themselves and their masculinities in the gendered world. As a result, it was possible to verify that the bicha identity is articulated from belonging to a support group, which is composed of other bichas and LGBTQIA+ people, in addition to establishing relationships that are also differentiated from markers such as race and class.
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ADLINERI SAILE NOGUEIRA MARIANO REMIGIO
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O PAPEL DA FAMÍLIA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO: CONTRIBUIÇÕES E DIFICULDADES
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Advisor : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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COMMITTEE MEMBERS :
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ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: Feb 24, 2023
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Show Abstract
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Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1989), os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. A Constituição Federal do Brasil (de 1988), em seu Preâmbulo, proclama competir ao estado Democrático a tarefa de assegurar os valores supremos “de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, relativas às medidas que não impliquem prisão sublinham a importância de um maior envolvimento da comunidade na gestão da justiça penal e a necessidade de promover entre os infratores um certo sentido da responsabilidade para com as suas vítimas e a sociedade no seu conjunto. (PELIZZOLI, 2010).
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ANDREZZA MARIA BARROS DANTAS
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CÁRCERE, MATERNAGEM E DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE MULHERES / MÃES ENCARCERADAS NA PARAÍBA
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Advisor : ANA MARIA DE BARROS
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANA MARIA TAVARES DUARTE
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: Feb 28, 2023
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Show Abstract
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Esta pesquisa tem como foco principal realizar um mergulho nas questões que atentam ou garantem os Direitos Humanos de Mulheres/Mães que estão no cárcere. Foi ressaltada a precariedade do sistema prisional brasileiro e paraibano que afeta não apenas a mulher presa, mas também, suas crianças e atinge toda família, a pena ultrapassa a pessoa humana da prisioneira e atinge outros sujeitos de direitos. Para realizar o debate aqui proposto, apresentamos a questão norteadora: Quais as condições de maternagem no cárcere no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e suas implicações para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas? Para responder a esta questão elaboramos os objetivos a seguir: Objetivo Geral: Compreender a maternagem no cárcere a partir do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB e as implicações dessa realidade para a afirmação e garantia dos Direitos Humanos de mulheres encarceradas. Objetivos Específicos: Discutir a relação entre o encarceramento feminino e Direitos Humanos a partir da realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão/PB; Analisar a conexão entre os direitos das crianças previstos no ordenamento jurídico como primazia para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres / mães encarceradas no Brasil; Verificar decisões judiciais (jurisprudências) através dos argumentos jurídicos que fundamentam a garantia da liberdade da mãe prisioneira e seus impactos nas vidas das mulheres em relação ao seu reconhecimento como sujeito(a) de Direitos. A metodologia utilizada foi qualitativa e em função da pandemia não podemos realizar as entrevistas, optamos caminhar através da pesquisa complementada pela pesquisa documental e utilizando o estudo de caso, através do estudo de caso alargado. Tendo como aportes teóricos Minayo (2009), Santos (1983/2002) entre outros e a análise dos dados recaiu sob a perspectiva da análise de conteúdo, tendo como aporte teórico Bardin (2011). No referencial teórico principal trabalhamos com autoras feministas que situam as especificidades da mulher ou da mulher prisioneira, como: Davis (2009, 2016), Saffioti (1987,1999,2013), Barcinsky (2009), (2012) e (2020) entre outras autoras que ao longo do texto descortinam relações que necessitam ser visibilizadas sejam na relação gênero, classe raça ou de interseccionalidade para compreender-se a complexidade do cárcere feminino e da maternagem nesse espaço. Além dos clássicos sobre a prisão através de Foucault (1977) Golfman (2011), Rolim (1999), bem com documentos internacionais e nacionais que tratam dos Direitos Humanos de mulheres e crianças em ambientes prisionais, a exemplo da Constituição de 1988, A Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Regras de Bangkok e o HC-STF 143.641 – SP, e duas decisões judiciais do Estado da Paraíba. Como resultados apontamos o impacto negativo do ambiente prisional sob mulheres/mães, estejam grávidas ou puérperas na prisão, o ambiente impõe cuidados a saúde da mulher e da criança que são violados constantemente, e que a possibilidade de garantia da substituição do regime fechado pela prisão domiciliar leva em consideração principalmente os direitos da criança, submetida a condição de privadas de liberdade e sendo atingidas través das violações aos seus direitos fundamentais: aprisionada sem cometer crimes. As decisões judiciais garantem o direito das crianças, porém partem de um viés machista, relegando-a exclusivamente a condição de mãe, numa expectativa de que a maternidade, por si só, se torne a redenção da mulher/mãe/criminosa, a razão exclusiva de sua ressocialização.
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MARCELA GAMA DE CARVALHO
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ESFERA POLICIAL: Uma análise crítica dos NECrim's.
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Advisor : MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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COMMITTEE MEMBERS :
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JOSE LUIZ DE AMORIM RATTON JUNIOR
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARCOS GALINDO LIMA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: Feb 28, 2023
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Show Abstract
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Com o surgimento do Estado foi estabelecido o modelo de justiça punitivo-retributivo, que objetiva a resolução dos crimes através do castigo, em conformidade com os preceitos penais. Entende-se por Direito Penal o “conjunto de normas jurídicas que prevêem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime, e a aplicação e execução das sanções cominadas” (BATISTA, 2007, p. 24), denotando, de pronto, a relação direta entre crime e castigo.
A efetividade desse modelo tradicional de justiça ao qual nos acostumamos vem sendo questionada, já que, mesmo com o fenômeno do encarceramento em massa, a grande mídia vem noticiando a ocorrência de crimes diariamente, evidenciando que mais e mais pessoas assumem, em algum momento, a posição de vítima no sistema penal, sofrendo danos de ordem patrimonial, física e/ou psicológica advindos direta ou indiretamente de conduta delituosa, o que se entende por vitimização primária, promovendo uma insegurança generalizada.
Essa sensação de insegurança fomenta um discurso de ódio permeado de medo e revolta pautado numa pseudo-impunidade, culminando na ideia de que as leis são brandas e as sentenças lenientes, e de que os castigos para quem comete um delito têm de ser ainda mais severos, pois que o sofrimento do ofensor é o remédio para a dor da vítima e a forma mais eficaz de reprimir a violência, o que contribui para o agigantamento do Estado Penal em detrimento do Estado Social.
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KLEBER BACELLAR DE ANDRADE JÚNIOR
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NEOLIBERALISMO E DIREITOS HUMANOS: uma análise documental em discursos sobre anti-imigração produzidos no Brasil
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Advisor : MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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COMMITTEE MEMBERS :
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MARCIA REGINA BARBOSA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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MARIA SANDRA MONTENEGRO SILVA
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SILAS CARLOS ROCHA DA SILVA
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Data: Mar 3, 2023
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Show Abstract
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Em que pese a Constituição Federal de 1988 e demais instrumentos legais assegurarem ao migrante internacional uma série de direitos e garantias, sem qualquer distinção, os recentes discursos produzidos por atores políticos brasileiros de extrema-direita, revela uma visão de mundo atrelada ao neoliberalismo autoritário, marcada por ideias xenófobas e preconceituosas. Apesar de fatores como esvaziamento democrático e medidas autoritárias sempre fazerem parte do modelo neoliberal, após a crise de 2008, houve um aprofundamento de medidas autoritárias adotadas por governos ao redor do mundo, cuja ideologia foi adotada no Brasil, principalmente com a ascensão da extrema-direita ao poder. Através de declarações, entrevistas ou por meio da elaboração de instrumentos legais, a visão de mundo apresentada por essas pessoas desvela uma prática sistemática de preconceito e xenofobia, o que prejudica, de forma direta ou indireta, a vida de pessoas que migram para o Brasil e impacta fortemente a defesa dos direitos humanos. O presente trabalho possui o objetivo de analisar os sentidos produzidos nos discursos de políticos de extrema-direita contra pessoas que migram ou se refugiam no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de um levantamento documental e bibliográfico sobre a temática das migrações interacionais. A metodologia utilizada para analisar os documentos que compõem o corpus - geral e restrito - da pesquisa foi a técnica da Análise Crítica Do Discurso (ACD), de acordo com a abordagem apresentada por Norman Fairclough (2001). O conjunto documental é composto por declarações e entrevistas do Presidente da República, Jair Bolsonaro e também por trechos de instrumentos legais como o Projeto de Lei nº 408/2018, de autoria do senador Romero Jucá e dos autos processuais da Ação Civil Originária nº 3121/2018, ajuizada pelo estado de Roraima. O presente estudo pretende demonstrar como os discursos em análise estão vinculados a uma visão neoliberal autoritária, cujos ideais perpassam pela restrição de direitos humanos em detrimento dos caminhos propostos pelo capital financeiro na busca da hegemonia. Ademais, ao inferir sentido crítico a partir do uso da linguagem, revela-se possível, ao menos, um ensaio ou uma luta embrionária na busca de justiça social.
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JOELMA DE GUSMAO LIMA
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM PERNAMBUCO: as redes políticas de resistência estudadas pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara
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Advisor : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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COMMITTEE MEMBERS :
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JUNOT CORNELIO MATOS
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MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA
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MARCOS AURELIO DORNELAS DA SILVA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: Mar 7, 2023
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Show Abstract
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A comissão da verdade de Pernambuco, foi a primeira do Brasil instituída por força de lei. Ela executou seus trabalhos por um período de quatro anos e meio, onde realizou dezenas de audiências públicas e privadas e ao final de seu trabalho publicou um relatório final contendo dois volumes de aproximadamente 400 páginas cada volume, que desde o ano de 2016 têm sido divulgados à sociedade civil pernambucana. A CEMVDHC é a medida política mais recente e relevante sobre Justiça de Transição em Pernambuco até o momento, ela teve repercussão nacional e internacional, onde um de seus - Cadernos da Memória - foi traduzido na língua francesa e publicado na França, ainda na vigência da comissão. De todas as ações reparatórias, essa é a mais expressiva e se destaca pela sua extensão de alcance aos parentes dos mortos e desaparecidos políticos, por essa razão, este estudo dará destaque aos seus trabalhos e sua possível relevância como política de reparação. Ao tratar do tema – Justiça de Transição – como uma ação necessária à reconciliação do Estado com a Sociedade Civil, é necessário afirmar a sua conexão com os direitos humanos, pois eles foram duramente atacados e por isso, causou uma ruptura nas relações sociopolíticas entre o Estado e a sociedade civil e que, precisam ser conciliadas. Sendo assim, será feita uma retrospectiva sócio política do momento histórico brasileiro que é motivador da necessidade de uma implantação da Justiça de transição no Brasil. Além das ações a nível nacional, dá destaque a questões regionais que foram e têm sido implantadas no estado de Pernambuco, que é a região que está sendo focalizada neste estudo.
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MARIA JÚLIA CABRAL DE VASCONCELOS ARRUDA
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A SOCIEDADE DO CANSAÇO E O DIREITO À DESCONEXÃO: uma análise do instituto a partir de suas origens europeias e as possibilidades de contribuição para a legislação brasileira
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Advisor : ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
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COMMITTEE MEMBERS :
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DENISE NACHTIGALL LUZ
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GIORGE ANDRE LANDO
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ISABELE BANDEIRA DE MORAES D ANGELO
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Data: Apr 5, 2023
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Show Abstract
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O objeto deste projeto é o trabalho remoto e direito à desconexão na sociedade do capitalismo cognitivo, pós pandemia do COVID-19. Objetiva analisar as legislações de países Europeus (França, Itália e Espanha) em comparação com a regulamentação do Brasil sobre o tema, a fim de tentar compreender as diferentes abordagens, para que, em síntese, se possa chegar a conclusões que indiquem caminhos que possam nortear o modelo a ser seguido. Pretende-se demonstrar que o atual regramento no Brasil sobre o tema é incipiente, tendo em vista que não aborda, nem mesmo, o Direito à desconexão, já reconhecido legalmente nos países supracitados. Tem como marco teórico a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores que se submetem à modalidade de trabalho remota, a ser estudada à luz da teoria social crítica, tendo como referenciais teóricos a Escola de Frankfurt e autores como Theodor Adorno, Boaventura Sousa Santos e Ricardo Antunes. Tratar-se-á do desrespeito aos Direitos Humanos desses trabalhadores questionando-se o porquê das leis serem feitas de determinada forma e analisando quais os direitos e interesses por elas tutelados. Metodologicamente, maneja como linha de pesquisa a revisão sistemática da literatura, com caráter exploratório e descritivo. Este tema é crítico, reflexivo, interdisciplinar e extremamente atual.
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VANESSA TATIANE DA SILVA TIMOTEO
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. NARRATIVAS INSTITUCIONAIS SOBRE A APLICABILIDADE
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Advisor : ARTUR STAMFORD DA SILVA
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COMMITTEE MEMBERS :
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ARTUR STAMFORD DA SILVA
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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VANESSA CHIARI GONÇALVES
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Data: Apr 18, 2023
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Show Abstract
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A pesquisa analisa, por meio de entrevistas, os discursos de operadores do direito nas representações sociais do agressor, problematizando a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Verifica-se, portanto, como esses profissionais concebem a utilização da justiça restaurativa em casos de violência doméstica. O escopo foi constituído de operadores do direito e servidores que atuam no combate e enfrentamento da violência doméstica em Recife e região metropolitana. Primeiro, se analisa a justiça restaurativa, seus princípios e sua aplicação através da mediação. Em seguida, se trata do crime de violência doméstica, sua natureza jurídica, como o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta este crime e os motivos encobertos por trás de toda violência doméstica praticada contra a mulher. Em seguida, na união das matérias dos dois primeiros tópicos, se analisa, na terceira parte, a narrativa de profissionais atuantes no combate à violência doméstica contra a mulher quanto à aplicação da justiça restaurativa a esses crimes e se a pandemia do COVID-19 impulsionou, de alguma forma, o aumento desses casos. Segundo o paradigma jurídico da justiça restaurativa, o mal causado pela prática do ilícito não fere apenas a norma positiva do Estado, mas também a pessoa da vítima, e busca-se entender o que levou o agressor ao cometimento do agravo. Se analisa ainda as políticas públicas e mudanças na legislação para combater a violência doméstica. O comprovado aumento da violência contra a mulher demanda estudos sobre o sistema de justiça utilizado atualmente e para debater sobre esse tema se utiliza como base Braithwaite, que defende que o crime deve ser visto como um comportamento a ser mudado no ofensor. Investiga-se a aplicabilidade da justiça restaurativa em sua integralidade. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa segue a modalidade de entrevista semiestruturada, e o corpus é analisado utilizando os preceitos teórico-metodológicos da Análise Crítica do Discurso, utilizando a abordagem sustentada por Norman Fairclough. Foram entrevistados profissionais do juizado, promotoria, secretaria da mulher, delegacia da mulher, Centro de Referência Clarice Lispector e o Centro da Mulher Metropolitana Julia Santiago, atuantes em Recife e região metropolitana. A pesquisa bibliográfica foi realizada em artigos, periódicos e livros. Se trata de um tema complexo onde nos deparamos com desconhecimento ou entendimento desacertado quanto ao conceito da justiça restaurativa e preocupação por parte das instituições com a possibilidade de revitimização e sensação de impunidade. Se observou que há uma divisão de opiniões quanto a aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher.
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JULIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
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As contribuições do pensamento político-pedagógico de bell hooks para a educação em direitos humanos
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Advisor : ARISTEU PORTELA JUNIOR
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COMMITTEE MEMBERS :
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ARISTEU PORTELA JUNIOR
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DENISE MARIA BOTELHO
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: Apr 24, 2023
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Show Abstract
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Nos últimos anos, após o ingresso profissional numa instituição escolar, tenho passado por (trans)formações identitárias como mulher negra e Educadora, as quais me motivam a educar para descolonizar mentalidades, deslocando o oprimido de objeto para ser o sujeito em ação, e inquietando-o a reivindicar a si mesmo e o seu lugar no mundo, em busca da cultura de paz, justiça social e especialmente, do resgate da humanidade das mulheres negras. Neste processo de formação humana, foi possível me fortalecer com as leituras de pensadores, filósofos e filósofas, Professores e Professoras: Paulo Freire, Djamila Ribeiro, Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, Lélia Gonzalez, Patrícia Hill Collins, Stuart Hall e, sobretudo, nas experiências narradas por bell hooks. Suas escritas, através da linguagem enquanto “um lugar de luta”, interpelam na minha consciência a ideia de autorrecuperação – “quando trabalhamos para reunir os fragmentos do ser, para recuperar a nossa história” (HOOKS, 2019, p.10). O ato revolucionário de erguer a voz, denunciando suas dores, angústias e opressões, mistura-se com a minha vida, aproximando-me do seu fazer pedagógico comprometido com a dignidade humana. Logo, me incentiva a combater as desigualdades e injustiças sociais, buscando romper o silêncio ruidoso e a invisibilidade violenta da exclusão e discriminação existentes, da qual eu mesma vivenciei e continuo a testemunhar dentro da escola. No local onde trabalho, na Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda – instituição pública localizada no município do Cabo de Santo Agostinho/PE –, percebo que os estudantes chegam à escola doutrinados para apoiar o patriarcado capitalista imperialista de supremacia branco, disseminado especialmente dentro de casa, nas igrejas, mídias, redes sociais; e até mesmo nas instituições escolares, as quais naturalizam as hierarquias e preconceitos, baseados nas categorias de raça, gênero e classe econômica
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BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA ARRUDA
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ANULAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE ANISTIADOS POLÍTICOS BRASILEIROS: REFLEXOS E IMPACTOS NO PROCESSO JUSTRANSICIONAL
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Advisor : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
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JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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RENAN HONÓRIO QUINALHA
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Data: Apr 27, 2023
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Show Abstract
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A presente dissertação tem por objeto analisar as medidas adotadas para a reparação das vítimas das graves violações de direitos humanos operadas no regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, implantadas após a edição da Lei n.º 10.559/2002, chamada de Lei da Anistia, que estabeleceu os parâmetros para a declaração de anistiado político, regulamentando o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. A Comissão de Anistia, regulamentada pelo artigo 12 do mencionado diploma legal, tem como propósito apreciar os requerimentos de anistia e emitir um parecer, destinado a subsidiar a atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na decisão acerca da concessão ou não da anistia política. Após as eleições de 2018, considerando o retorno de ideais autoritaristas às instâncias máximas do poder político nacional e o negacionismo quanto à ocorrência de uma ditadura civil-militar no Brasil, tem sido realizados indeferimentos em massa, revisões e anulações de anistias já concedidas. Busca-se, assim, analisar os impactos desses atos no desenvolvimento do processo justransicional, no desafio constante de se realizar a passagem integral do Estado brasileiro à democracia.
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LUCIANA GONZAGA DE ARAUJO
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ESTUDO SOBRE O RACISMO INSTITUCIONAL EM ABORDAGENS POLICIAIS NA MESORREGIÃO DO AGRESTE PERNAMBUCANO: UM OLHAR SOB AS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.
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Advisor : ANA MARIA DE BARROS
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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FERNANDO ANTONIO GONCALVES DE AZEVEDO
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Data: May 24, 2023
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Show Abstract
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A abordagem policial é sempre um momento tenso e de confronto entre a pessoa abordada e a forma como o Estado, na figura do seu agente, realiza a abordagem e a prisão. São inúmeras as narrativas de que pessoas negras são tratadas de forma desumanizante e tem inúmeros direitos violados. Dessa forma, confirmar ou negar as narrativas é uma necessidade, na medida em que a presença do racismo e outras formas de discriminação ainda tornam este país um lugar hostil à uma parcela de sua população, em particular a população negra. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo Geral: Analisar de que forma o racismo institucional se manifesta nas atuações policiais nos momentos das prisões realizadas na mesorregião de Garanhuns. Os objetivos específicos consistiram em: a) Realizar uma abordagem conceitual sobre o racismo institucional e a necropolítica como institutos violadores dos Direitos Humanos; b) Verificar através dos documentos das audiências de custódia: relatórios, termos das audiências, mídias das audiências gravadas e Autos de Prisão em Flagrante dos anos 2020-2021, os depoimentos dos autuados que informaram ter sofrido práticas racistas durante a abordagem policial; c) Discutir se a audiência de custódia remota, no período de 2020-2021, coibiu relatos de práticas racistas; d) Refletir sobre a realidade pesquisada e a sua relação com as variadas maneiras de como o racismo se apresenta na sociedade brasileira e os caminhos para o enfrentamento nas audiências de custódia. Como referencial teórico, de forma destacada, a pesquisa convida a uma leitura imersa nas obras de Silvio de Almeida (2020), Frantz Fannon (1968) e Michel Foucault (1987), dentre outros autores que permitam estabelecer conexões com a temática estudada. No caminhar metodológico, se apresenta como qualitativa através da análise documental, a análise de dados recaiu sobre a concepção de análise de conteúdo de Bardin (2022). Nesse momento de qualificação ainda não apresentamos resultados neste resumo, o que faremos após a análise e interpretação de dados desta pesquisa.
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FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO
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Mulheres Trans e o Acesso a Direitos e Garantias Fundamentais: entre as tutelas e a eficácia no Estado de Pernambuco
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Advisor : ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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COMMITTEE MEMBERS :
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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FIDEL MAURICIO RAMÍREZ ARISTIZÁBAL
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MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA
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Data: May 25, 2023
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Show Abstract
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O interesse para investigar a temática desta dissertação surgiu durante a dedicação quase que exclusiva e diária ao Direito de Família, área que atuo na advocacia há mais de 10 (dez) anos. Acredito que tal escolha, desde o ingresso na Graduação em Direito, tenha ocorrido em virtude da confusão gerada dentro da minha família logo nas primeiras gerações entre casamentos, uniões e separações e, como em quase toda família, essa não poderia ser diferente. Sendo assim, acompanhei no período da faculdade mudanças radicais no Direito de Família a partir do entendimento dos Tribunais de Justiça brasileiros com o advento da Constituição Federal de 1988.
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ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
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Advisor : VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO
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COMMITTEE MEMBERS :
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ARTUR STAMFORD DA SILVA
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JOSE LUIZ DE AMORIM RATTON JUNIOR
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ROGÉRIO BASTOS ARANTES
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VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO
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Data: May 29, 2023
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Show Abstract
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Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Ministério Público de Pernambuco na fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018 pelo sistema de proteção infantojuvenil do município de Recife, Pernambuco, particularmente no aspecto da articulação intersetorial de políticas e serviços públicos na proteção e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Buscou-se, portanto, primeiramente situar a proteção jurídica organizada pelas referidas normas dentro do escopo da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, para então analisá-las de forma crítica, diante dos desafios para a implementação desses preceitos. Passados cinco anos desde a aprovação dessa legislação, suas previsões ainda não são realidade na maior parte dos municípios brasileiros; em Recife/PE, como apresentado neste trabalho, o caminho foi apenas iniciado. Diante desse panorama, a pesquisa objetivou inicialmente identificar e descrever em que medida a rede especializada local logrou avançar na concretização da articulação intersetorial necessária ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e como o Ministério Público de Pernambuco vem atuando no acompanhamento e na fiscalização dessa trajetória. Os dados coletados, contudo, demonstraram a incipiência dessas iniciativas no âmbito municipal e ensejaram reflexões sobre o grau de eficácia social dessas previsões legais, bem como sobre as estratégias que vêm sendo adotadas pelo órgão ministerial nessa trajetória.
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LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA
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DIREITOS HUMANOS E MULHERES NEGRAS: Desafios da Liberdade Sexual e
Reprodutiva no Estado de Pernambuco
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Advisor : MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
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TANIA MARIA GORETTI DONATO BAZANTE
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Data: May 30, 2023
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Show Abstract
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Os estudos desenvolvidos no trabalho compreendem que a trajetória garantista e protecionista dos direitos fundamentais das mulheres negras se constrói por meio do embate histórico, social, cultural e jurídico de reconhecimento da figura feminina negra como detentora de direitos. Nesse âmbito, partimos da Teoria Crítica dos Direitos Humanos para analisar as implicações do viés universalista eurocêntrico dos direitos humanos ao acesso/garantia aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras. Em tal norte, a Teoria de (in)justiça será abordada com o intuito de desvelar a inaplicabilidade de políticas de redistribuição e o reconhecimento em prol de mulheres negras, uma vez que a íntima relação entre as questões raciais, de condição de classe e de gênero revelam as violações sistemáticas que estabelecem estas mulheres como indignas de sua própria dignidade e repercute sua construção como sujeita de direitos e sujeita política. Desse modo, com o intuito de fornecer melhor entendimento sobre a problemática, o estudo parte do viés da Teoria Crítica dos Direitos Humanos juntamente com a abordagem interseccional advinda do feminismo negro, como forma dimensionar os aspectos das subalternidades feminina negra, assim, assume-se a raça, o gênero e a condição de classe como categorias de análise. Perante o presente eixo, sustenta-se a hipótese que o inacesso de mulheres negras à saúde sexual e reprodutiva está intimamente ligada à ineficácia prática de políticas públicas que envolvem a saúde feminina negra. Isso porque, o negacionismo a historicidade afrocentrada no desenvolvimento de diplomas atinentes a matéria é esquecida e aspectos universais eurocentristas estabelecem seu poderio por meio de uma abordagem genérica de direitos e esquecimento da interseccionalidade dessas mulheres que ocasionam o déficit na qualidade e violações na busca de seu acesso ao direito à saúde, principalmente no que toca a questão sexual e reprodutiva. Posto isto, a realidade do Estado de Pernambuco se perfaz no núcleo da análise sob a aplicação de políticas públicas voltadas às mulheres negras, uma vez que nele a figura feminina negra sofre sucessivas violações aos direitos fundamentais, seja pelo desrespeito à sua dignidade sexual e reprodutiva, seja por atos desdobrados de racismo institucional e estrutural. Assim, o projeto de pesquisa intitulado DIREITOS HUMANOS E MULHERES NEGRAS: Desafios da Liberdade Sexual e Reprodutiva no Estado de Pernambuco, objetiva analisar as contribuições da abordagem interseccional nos direitos humanos para compreender a problemática/realidade da acessibilidade dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras no Estado de Pernambuco. O estudo assume uma abordagem qualitativa por meio de uma pesquisa de campo concentrada na entrevista de membras do 2 (duas) mulheres negras membras do Grupo Curumim - Gestação e Parto, pautada as colaborações
do instituto na atuação, no atendimento e suporte de mulheres negras no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras, bem como as políticas instituídas para o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural na saúde pelo Estado de Pernambuco, com pesquisa bibliográfica ancorada na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, tal como formulada por Herrera Flores e dimensionada através das concepções de (in)justiça, política de reconhecimento e política de redistribuição desenvolvidas pela Filósofa Nancy Fraser. Para mais, far-se-á uso leitura feminista negra a partir das categorias de análise supracitadas (raça, gênero e condição classe), com o intuito de trazer visibilidade as imagens de controle impostas aos corpos femininos negros. A proposta de análise compreende a investigação sob a efetividade de mecanismos jurídicos, sociais e políticos no acesso à saúde sexual e reprodutiva da população feminina negra no Estado de Pernambuco, fundada em dados investigados na pesquisa de campo e em análise específica as legislações atinentes à saúde, a exemplo do Plano Estadual Saúde de Pernambuco.
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KARINE DANIELLE DA COSTA LIRA
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A IDENTIDADE SURDA NA UFPE: UM ESTUDO DE CASO SOB O ENFOQUE DA INCLUSÃO E DO GÊNERO
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Advisor : MARIA VIRGINIA LEAL
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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GLAUCIA RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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Data: May 31, 2023
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Show Abstract
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O presente trabalho realiza um estudo de caso da identidade surda sob o enfoque da inclusão e do gênero, tendo a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE como lócus. As pessoas surdas possuem características linguísticas viso-gestuais que diferem das características linguísticas da sociedade majoritária, que se comunica e se organiza através da oralidade. Dessa forma, em sua realidade cotidiana, essas pessoas encontram várias barreiras para exercer a sua cidadania com dignidade e equidade, refletindo no acesso e na permanência delas no ensino superior, a exemplo das barreiras comunicacionais, sociais e atitudinais que muitas vezes as impedem de chegar ao ensino superior e quando chegam, continuam enfrentando desafios para concluí-lo. A pesquisa pretendeu responder à seguinte pergunta: “Como a identidade surda, o gênero e a inclusão explicam a realidade das pessoas surdas no ensino superior?”. No intuito de elucidar esta pergunta, o trabalho teve como objetivo geral, analisar a relação entre a identidade surda, o gênero e a inclusão das pessoas surdas no ensino superior. Para tanto, elencou como objetivos específicos: a) descrever o perfil da pessoa surda na UFPE, com ênfase nas questões de gênero; b) analisar discursivamente as postagens nos perfis das turmas de Letras/Libras da UFPE nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube; c) comparar como a expectativa legal sobre a inclusão se adéqua a realidade empírica das pessoas surdas no ensino superior. A pesquisa realiza um estudo de caso com uma abordagem metodológica qualitativa, coletando os dados tanto por questionários aplicados, como através de postagens nas redes sociais vinculadas às turmas de Graduação em Letras/Libras da Universidade Federal de Pernambuco, doravante UFPE. Os dados coletados nas redes sociais serão analisados a partir da Análise de Discurso Crítica, daqui por diante ADC. A pesquisa trouxe a hipótese de que a identidade surda, o gênero e a inclusão podem explicar a realidade das pessoas surdas no ensino superior, através do estudo do perfil, das interseccionalidades representadas nele e da interseção dessas categorias de estudo. Supomos que a realidade opera, de forma complexa, através das interseções e interseccionalidades.
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LÍVIO PAULINO FRANCISCO DA SILVA
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EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM PERNAMBUCO: percepções sobre o atendimento à política nacional de Educação em Direitos Humanos.
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Advisor : AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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COMMITTEE MEMBERS :
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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ALINE DAIANE NUNES MASCARENHAS
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ANA MARIA DE BARROS
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HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMÕES
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Data: Aug 23, 2023
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Show Abstract
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A Educação no Brasil vivenciou um longo caminho na sua história, tendo sido submetida ao autoritarismo e ao retrocesso social que imperavam na época da ditadura militar, a qual durou 21 anos. Segundo Bittar e Bittar (2012, pp. 157-168), Educação Moral e Cívica era disciplina obrigatória e além de justificar a existência dos governos militares por meio de sua prática doutrinária, trazia em seu bojo ideias preconceituosas sobre a formação histórica brasileira, havendo também desvalorização do ensino da Língua Portuguesa, da História, da Geografia e das Artes. Com o advento da “Constituição Cidadã”, resultado do processo de redemocratização, houve avanços consideráveis, pois a partir daí a Educação passa a dispor de uma normatização bem estruturada, com marcos e garantias legais bem definidos, a exemplo de sua previsão constitucional como direito social, além de ser considerada direito de todos, sem exceção, conforme disposto no art. 205, da Constituição (BRASIL, 1988).
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THOMAZ DE AQUINO LOPES DA SILVA
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DOS DIREITOS HUMANOS AO ACESSO À JUSTIÇA: um olhar desconstrucionista.
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Advisor : FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
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COMMITTEE MEMBERS :
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FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
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JUNOT CORNELIO MATOS
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OUSSAMA NAOUAR
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Data: Aug 28, 2023
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Show Abstract
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O início, por muitas vezes, impõe uma dificuldade, imagina o início do início (a introdução), talvez porque não se saiba de qual melhor lugar se deve começar, ou mesmo porque “a exigência de um começo de direito, de um ponto de partida absoluto, de uma responsabilidade principal” (DERRIDA, 1976, p. 37), já seja uma questão, tão logo, quando se pretende pensar sobre desconstrução. Talvez comece dizendo que este trabalho orbita o Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco; que orbita o pensamento desconstrucionista de Jacques Derrida; que orbita as questões de justiça enquanto
direito; que orbita a possibilidade do acesso à justiça; que orbita o rosto do outro. Diz- se que orbita por pensar dessa palavra um sentido de trajetória, de direção, de
encontro, mas, sobretudo, de desencontro. É no (des)encontro com os Direitos Humanos, com a desconstrução, com o direito e a justiça, com o acesso à justiça, com o rosto do outro, que este trabalho deixa o narcisismo que nele habita. Talvez comece dizendo sobre o conflito que é estabelecer um ponto (tema) como o principal ou mesmo dizer que o outro ponto é secundário, porque se for dito que os Direitos Humanos, pensado de um modo universal, geral, cosmopolita por assim dizer, a partir de uma ideia jusnaturalista ou mesmo juspositivista, concebeu ao acesso à justiça o “status” de direitos humanos, e, portanto, a sua fundamentação de existência. E que, na medida de suas perspectivas e proporcionalidades, a justiça concedeu ao direito sua razão de ser, poderia cair numa inexistente aparência de equivalência, e, desta forma, estaria se criando uma falsa expectativa de solução. Ou melhor, elencar uma hierarquia sobre os temas, de modo que olhar para baixo ou para cima, com a intenção de reproduzir os acertos e corrigir os erros, seria furtar a possibilidade do trabalho e a decretação da morte do porvir.
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BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO SILVA
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DIREITOS E VIVÊNCIAS DO PÚBLICO LGBTQIA+ NAS PRISÕES BRASILEIRAS
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Advisor : GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS
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COMMITTEE MEMBERS :
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GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS
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ANA MARIA DE BARROS
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ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
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Data: Aug 29, 2023
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Show Abstract
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Esta pesquisa tem como objetivo sistematizar e analisar a produção científica de caráter empírico sobre pessoas LGBTQIA+ em prisões, catalogando e classificando os estudos revisados de acordo com abordagens teóricas e metodológicas. O trabalho aborda o crescente debate científico sobre as condições de encarceramento e a vida nas prisões no Brasil, considerando o fortalecimento das lutas por processos emancipatórios e direitos para a população LGBTQIA+. A análise prévia da literatura demonstrou a carência de pesquisas sistematizadas sobre o tema no Brasil. Trata-se de uma investigação qualitativa, com uso do método da revisão sistemática da literatura para coleta e formação do corpus de análise, que foi explorado a partir da análise de conteúdo. Foi utilizado o software Atlas.ti para tratamento dos dados. O referencial teórico adotado é baseado nos estudos queer, refletindo sobre as identidades de gênero e sexualidade, bem como na análise dos eixos de poder impostos pela heterossexualidade compulsória e pelo poder disciplinar nas prisões. Os principais achados revelam abandono familiar, exclusão interna e diversas violações de direitos básicos enfrentadas por essa população, destacando a importância das Alas LGBTQIA+ como estratégia de proteção, ainda que figure também como estratégia de gestão e controle dos corpos. Destacamos ainda o papel das relações interpessoais como forma de resistência, e a pluralidade das experiências de gênero e sexualidade encontradas nos relatos. A relevância social da pesquisa reside na necessidade de dar visibilidade a essa população frequentemente ignorada pela sociedade e poder público, e refletir sobre suas estratégias de sobrevivência e resistência dentro das prisões.
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CLECIA CRISTINA BEZERRA SILVESTRE GALINDO
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A Justiça Restaurativa no contexto de escolas públicas da Gerência Regional de Educação Mata Norte de Pernambuco: análises e reflexões sobre as práticas destinadas à pacificação do ambiente escolar
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Advisor : MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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COMMITTEE MEMBERS :
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JUNOT CORNELIO MATOS
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MARCELO LUIZ PELIZZOLI
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MARIA JOSE DE MATOS LUNA
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Data: Aug 31, 2023
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Show Abstract
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Deve-se considerar que a Justiça Restaurativa não é única em todos os ambientes e por isso tão complicado dispor de uma conceituação própria para esse modelo de justiça. O que a define e a fortalece, de certo modo, são seus princípios e valores humanizantes, que devem ser observados independentemente da prática de Justiça Restaurativa adotada, ou do local onde é aplicado, para, assim, permitir a transformação das relações. A Justiça Restaurativa está atrelada aos contextos sociais e comunitários e para compreendê-la é necessário ouvir experiências e explorar o ambiente que aplica algum método restaurativo. Nesse viés, o trabalho investiga a realidade da Justiça Restaurativa em escolas públicas do interior do estado de Pernambuco a partir de perspectivas pessoais de alunos, professores e facilitadores que já participaram de práticas de restauração, considerando que somente a vivência pode demonstrar as especificidades e funcionamento desse modelo de Justiça destinado à transformação pedagógica e cultural das escolas. Cumpre destacar que as escolas investigadas fazem parte da Gerência Regional de Educação Mata Norte, desenvolvedora do Projeto Restaurando a Mata que visa trazer melhorias à convivência escolar, tratar os conflitos e construir um ambiente de diálogo e de paz nas 63 escolas da região Mata Norte. Entretanto, focalizamos nossa pesquisa em duas escolas que, segundo a própria Gerência Regional, aplicam práticas restaurativas com regularidade, a fim de conhecer melhor a realidade da Justiça Restaurativa naquele ambiente a partir do incentivo do Projeto Restaurando a Mata, o que envolve funcionamento, opiniões dos participantes e expressões relacionadas às dificuldades.
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THAINA MARQUES DE OLIVEIRA
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DO ORGULHO EXTRAMUROS AO ARMÁRIO INTRAMUROS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DOS RELATOS DE PESSOAS LGBTQIA+ CUSTODIADAS NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO AGRESTE DE CANHOTINHO (PE)
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Advisor : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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LEONARDO PINHEIRO MOZDZENSKI
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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Data: Aug 31, 2023
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Show Abstract
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A presente pesquisa propõe analisar as narrativas das pessoas LGBTQIA+ custodiadas na Penitenciária de Canhotinho, no interior do Estado de Pernambuco, especialmente no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero. Mais especificamente, objetiva-se investigar os relatos sobre a vivência dessas pessoas em restrição de liberdade, em regime prisional semiaberto, destacando os aspectos que tocam à sexualidade e identidade de gênero dissidentes da matriz cis-heterossexista e do binarismo feminino-masculino. Como objetivos específicos, pretende-se discutir a situação desses indivíduos, notadamente no que tange ao tratamento oferecido pelos agentes estatais e custodiados cisgêneros e heterossexuais através das singularidades próprias daquela unidade prisional interiorana; analisar as medidas adotadas pela unidade prisional para conter os atos discriminatórios, sobretudo comportamentos sexistas e homotransfóbicos, além de investigar as possíveis estratégias de resistências utilizadas pelos sujeitos da pesquisa no referido locus. Quanto à metodologia, através de uma abordagem qualitativa, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com as pessoas entrevistadas na pesquisa, acrescida de observação participante. Para análise e interpretação dos dados colhidos, serão empregados os preceitos teórico-metodológicos da Análise Crítica de Discurso, particularmente por intermédio do modelo discursivo tridimensional proposto pelo linguista britânico Norman Fairclough.
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MARILIA TAVARES LEAL
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O DIREITO HUMANO À MORADIA SOB A PERSPECTIVA DE UMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA
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Advisor : ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI
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FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA
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JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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Data: Sep 1, 2023
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Show Abstract
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Colocar em destaque o direito à moradia como foco de discussões é um passo de grande relevância, especialmente diante das mudanças atuais na política urbana nacional. Um exemplo concreto dessas mudanças é a reformulação do marco legal da terra, apresentada pela Lei Federal 13.465/2017, que estabelece um novo modelo para a regularização fundiária urbana. O objetivo deste trabalho consiste em analisar a garantia do direito humano à moradia digna, por meio da REURB, a partir da emissão de títulos de propriedade. Busca-se observar os elementos fundamentais e resultados dessa política, além das contradições existentes entre o campo da teoria e da prática, referentes ao direito à moradia e sua efetividade. Essas contradições encontram sua origem no paradigma relacionado à desigualdade socioespacial, inserido no contexto de habitação e vivência da cidade em si. Dessa maneira, optou-se por trazer um panorama cronológico dos resultados e aplicação da política de REURB no Estado de Pernambuco por intermédio do Programa Moradia Legal (PML), com ênfase para a cidade do Recife. A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de um estudo exploratório, com a coleta dos dados feita pela revisão da literatura e a análise documental sobre os pressupostos teóricos e da legislação pertinente. Por meio da análise geral dos dados, observou-se que, em um primeiro momento, a emissão de títulos de propriedade tem se dado de maneira gradual, mas com a frequência de quantitativo de crescimento para os próximos anos. Além disso, o maior percentual de emissões de títulos de propriedade tem ocorrido em nucleações urbanas onde a infraestrutura básica necessária já se encontra presente. Compreendemos, então, a potencialidade do instrumento de regularização na garantia do direito a uma moradia digna, mas não a sua efetivação, uma vez que até o momento apenas o aspecto da legalização está sendo alcançado.
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DÉBORA OLIVEIRA DE MEDEIROS
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Busca Ativa e a efetivação do direito à convivência familiar: Um estudo sobre o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”
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Advisor : ANA MARIA DE BARROS
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANA MARIA TAVARES DUARTE
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: Sep 5, 2023
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Show Abstract
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A família é um espaço importante para o desenvolvimento pessoal e afetivo do ser humano. A existência de crianças em situação de abrigamento retrata ainda a ideia tradicional que temos de famílias, o que faz com que muitas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes estejam lotadas de seres humanos que possivelmente não poderão experimentar o direito à vida familiar e comunitária. Nesse sentido, algumas ações são desenvolvidas através do Poder Judiciário para a garantia deste direito essencial de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como pergunta de pesquisa: Em qual medida o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da exposição de imagens em rede social de infantes em acolhimento institucional, dialoga com as normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes? A pesquisa tem como objetivo geral: Analisar o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à luz dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, como objetivos específicos estabelecemos: Avaliar os resultados alcançados do Tribunal de Justiça de Pernambuco através das adoções realizadas através do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” no período de 2009 a 2022; Identificar as características das crianças e adolescentes participantes do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, bem como os critérios e procedimentos para inclusão destas no programa; Verificar a adequação de acordo com as normas legais (nacionais e internacionais) da exposição de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em redes sociais para fins de adoção. O “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, de autoria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco – CEJA/PE é realizado através da utilização da ferramenta da Busca Ativa de famílias para crianças e adolescentes que não possuem pretendentes habilitados à adoção. Crianças e adolescentes incluídos nesta ação tem sua imagem – através de fotos ou vídeos – exposta em redes sociais e no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O referencial teórico tem como autores fundamentais: Zygmunt Bauman (2001; 2004; 2014) e Rita Marchi (2009; 2017; 2022). A metodologia utilizada foi a qualitativa através da pesquisa documental (KRIPKA, SCHELLER e BONOTTO, 2015) e os dados serão submetidos à Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016) e à análise de imagem fixas (MENDES, 2019). No momento estamos na fase pesquisa bibliográfica e coleta de dados, só traremos resultados após o final da pesquisa.
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SULAMITA BERNARDO DE ALBUQUERQUE
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, PROTAGONISMO JUVENIL E A CIDADANIA ATIVA: O papel social da escola pública, desafios e possibilidades
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Advisor : JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
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COMMITTEE MEMBERS :
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MARIA DA CONSOLAÇÃO LUCINDA
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AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
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ALINE DAIANE NUNES MASCARENHAS
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Data: Sep 25, 2023
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Show Abstract
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A construção da cidadania não representa apenas uma aspiração humana, mas uma luta pela existência digna e pela oportunidade de combater as profundas desigualdades e mazelas sociais que tanto debilitam e fragilizam a sociedade. Encontrar um caminho que desconstrua o axioma global sustentado por um modelo social à base de um capitalismo exploratório, exacerbando o sucesso a todo custo, conduz o ser humano a uma existência isolada e inconsciente, curvando-se, por vezes, aos projetos que legitimam as desigualdades e injustiças. Por conseguinte, o presente trabalho tem por objeto de estudo analisar construção da formação cidadã no ambiente escolar, visto que, a educação tem um importante papel na formação de princípios e valores através das práticas decorrentes do cotidiano escolar, uma vez que a escola adote esta perspectiva priorizando uma gestão democrática e participativa, esses aspectos contemplados no projeto escolar poderão representar uma importante ferramenta para a construção da cidadania ativa e direciona à uma educação em direitos humanos. Desta forma, a presente pesquisa busca verificar a participação do estudante na escola constituindo um processo de construção da cidadania ativa, proporcionado pelo protagonismo juvenil constituído junto ao grêmio estudantil estimulando a prática cidadã no ambiente escolar, diante do exposto, constitui-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a influência do protagonismo juvenil estruturado no Grêmio Estudantil em relação à implementação de novas práticas pedagógicas para a construção da cidadania no contexto escolar, na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos? O corpus da pesquisa foi trabalhado no primeiro momento com estudos sobre a construção da escola democrática, movimentos estudantis, protagonismo juvenil e grêmio estudantil, entre outros. Como referencial teórico temos como autores fundamentais Freire (1996; 1987); Costa (2000); Silva (2006; 2012; 2013; 2015) Benevides (1996; 2016), do ponto de vista metodológico o estudo assume uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, posteriormente, faremos entrevistas nas escolas e a análise dos resultados obtidos, a entrevista será semiestruturada com os sujeitos da pesquisa, observação participante e os dados serão submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2016). No momento nos encontramos na fase pesquisa bibliográfica, traremos resultados após o final da pesquisa.
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MILWIA THAMIRIS ANJOS DE LIMA
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MULHERES, VIOLÊNCIA E PANDEMIA: Sobre(vivências) do trabalho acolhedor desenvolvido pela equipe do Centro de Referência da Mulher de Caruaru/PE, em um cenário pandêmico
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Advisor : SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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ANDREA ALMEIDA CAMPOS
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SORAYA MARIA BERNARDINO BARRETO JANUARIO
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Data: Sep 29, 2023
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Show Abstract
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O contexto pandêmico instaurado pela COVID-19, impactou negativamente a vida das pessoas, principalmente no quesito contaminação, adoecimento e óbito, todavia, os fatores relacionados as vulnerabilidades em que grupos sociais estão inseridos, tornaram a crise ainda mais grave. Nesse sentido, as mulheres que, historicamente, enfrentam e resistem às violências nas quais são submetidas, puderam sentir o agravamento dessa condição, ao passo em que a violência foi intensificada, tornando o cenário causado pela pandemia um terreno fértil para propagação de violência. Com o aumento dos casos de violência contra a mulher, a Rede de Enfrentamento à essa Violência, se tornou ainda mais fundamental nesta linha de frente. Em Caruaru, local em que essa pesquisa se desenvolveu, há o Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (CRMMB), equipamento que se torna porta de entrada para as mulheres vítimas de violência que desejam iniciar o processo de rompimento do ciclo da violência. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar, através dos relatos das mulheres, que compõem a equipe técnica do CRMMB, as suas vivências enquanto profissionais atuantes na Rede de Enfrentamento a Violência do município, haja vista que estas atuaram diretamente no acolhimento de vítimas de violência em um inesperado período pandêmico. Por conseguinte, serão analisados os dados quantitativos referentes aos atendimentos realizados por essas profissionais, objetivando compreender como os índices de atendimentos e as situações de cada um, possivelmente impactaram suas vidas pessoais e profissionais.
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VIVIANE SOUZA DE ALMEIDA
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A INTERFACE RAÇA E DEMOCRACIA NA TEORIA DO GRUPO MODERNIDADE/COLONIALIDADE
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Advisor : ARISTEU PORTELA JUNIOR
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COMMITTEE MEMBERS :
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ALEXANDRO SILVA DE JESUS
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ARISTEU PORTELA JUNIOR
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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Data: Nov 14, 2023
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Show Abstract
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A dissertação “A interface raça e democracia na toeria do Grupo Modernidade/Colonialidade” propõe uma análise das contribuições do Grupo Modernidade/Colonialidade para os estudos que buscam compreender a relação entre raça e democracia. O problema central a ser enfrentado é: qual a relação entre raça e democracia na perspectiva teórica do Grupo Modernidade/Colonialidade? De modo geral, o objetivo deste trabalho é analisar a relação entre raça e democracia na perspectiva teórica do Grupo M/C. Especificamente, os objetivos são (i) analisar a concepção de democracia e (ii) investigar a concepção de raça presente na perspectiva teórica do Grupo M/C e, por fim, (iii) compreender quais as contribuições teóricas do Grupo M/C para as Ciências Sociais, no tocante ao debate sobre a interface raça e democracia. Os capítulos estão dispostos da seguinte forma: o primeiro apresenta o Grupo, história e principais características; o segundo apresenta os principais teóricos, suas contribuições, e os conceitos centrais; o terceiro versa sobre o conceito de raça conforme a teoria do M/C; o quarto discute a noção de democracia e o quinto realiza a síntese das críticas e contribuições do Grupo para as Ciências Sociais, no tocante ao debate sobre a interface raça e democracia.
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NATALIA YUMI KAJIYA
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RELAÇÕES DE PODER E UNIDADE PRISIONAL FEMININA: as masculinidades na Colônia Penal Feminina do Recife
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Advisor : ANA MARIA DE BARROS
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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CAROLINA VALENÇA FERRAZ
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MARIA DO CARMO GONCALO SANTOS
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Data: Dec 6, 2023
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Show Abstract
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A presente pesquisa analisa as relações de poder existentes na Colônia Penal Feminina de Recife, focando principalmente na identidade de gênero, nas orientações afetivo-sexuais e nas performances de gênero e tendo como referência a influência desses elementos nas relações de poder. Nesse ínterim, considerando as especificidades de ser a maior unidade prisional feminina de Pernambuco, contextualizaram-se as características culturais, sociais e estruturais locais, de forma a criar um paralelo em relação aos demais estados do país. A pesquisa buscou compreender as características, performatividades e dinâmicas comuns às masculinidades nas relações sociais, sexuais e afetivas em um local predominantemente habitado por mulheres. Para o desenvolvimento do trabalho, partimos da seguinte pergunta: quais as influências das diferentes identidades de gênero e das orientações afetivo-sexuais, bem como as performances de gênero, nas relações de poder entre as pessoas privadas de liberdade na Colônia Penal Feminina de Recife? Para responder à pergunta de pesquisa, estabelecemos o objetivo geral de analisar as relações de poder de acordo com as identidades de gênero, as orientações afetivo-sexuais e as performances de gênero entre as pessoas presas que estão na Colônia Penal Feminina de Recife. Por sua vez, os objetivos específicos da presente dissertação são: a) examinar as relações sociais de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino com mulheres cis e heterossexuais na CPFR; b) verificar as práticas discursivas de lésbicas, mulheres bissexuais, homens trans e pessoas com performance de gênero masculino e o poder que esses discursos exercem perante mulheres cis e heterossexuais; c) compreender a relação entre LGBTfobia, patriarcado, masculinidades e machismo nas relações sociais entre pessoas privadas de liberdade. A metodologia utilizou a abordagem qualitativa, a partir de entrevistas contendo perguntas semiestruturadas, subsidiada pela Análise Textual Discursiva (ATD). O resultado apontou que há diversas formas de relações de poder dentro da CPFR, e as masculinidades, o machismo e o patriarcado são reproduzidos e se desenvolvem com relevância nas relações afetivas e sociais.
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JEFERSON TRINDADE SILVA BORGES
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SISTEMA É FAIA, GASTA, ARRASTA CLÁUDIA QUE NÃO RAIA: Uma análise sobre o Encarceramento Feminino por Tráfico de Drogas.
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Advisor : ANA MARIA DE BARROS
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COMMITTEE MEMBERS :
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ANA MARIA DE BARROS
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ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA
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KALLINE FLÁVIA SILVA DE LIRA
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Data: Dec 15, 2023
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Show Abstract
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O Brasil lota presídios de forma crescente, ocupando a posição de terceiro país com a maior população carcerária, cenário de múltiplas violências, conhecido nacional e internacionalmente pelas constantes violações aos Direitos Humanos. Dentro desse contexto, o fenômeno do feminino chama a atenção, uma vez que o número de mulheres encarceradas aumentou 656% entre 2000 e 2016, de forma tal, que nos permite falar em superencarceramento. Observa-se que o tipo penal mais incidente nas condenações são crimes relacionados ao Tráfico de Drogas, representando 62% entre os registros. Percebe-se também que o aparato penal se direciona predominantemente às mulheres negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade. Estes índices relacionam-se não só à uma maior inserção dessas mulheres no mercado de drogas ilegais nos últimos anos, mas principalmente à ocupação feminina em funções de maior vulnerabilidade, tornando-as mais suscetíveis à ação da política criminal. Nesse sentido, para estudar a realidade acima descrita, foi pensado o seguinte problema-guia de pesquisa: como se dá a atuação feminina junto ao tráfico de drogas e quais os principais argumentos utilizados pelo sistema de justiça para condenação dessas mulheres? Assim, têm-se como objetivo geral analisar a atuação de mulheres junto ao Tráfico de Drogas, bem como, as principais argumentações do sistema de justiça para criminalização e condenação dessas mulheres; e os seguintes objetivos específicos: 1) Discutir a criminalização de mulheres a partir da perspectiva teórica da Criminologia Crítica a partir da perspectiva Feminista; 2) Problematizar a “Guerra às Drogas” e seus impactos sobre o superencarceramento de mulheres negras e pobres; 3) Investigar a atuação e inserção de mulheres no Tráfico de Drogas, bem como sua relação com a feminização da pobreza e 4) Analisar de que modo as categorias de gênero, raça e classe comparecem nas argumentações do Superior Tribunal de Justiça para a condenação de mulheres por tráfico de drogas. Este estudo se qualifica enquanto pesquisa qualitativa, visto que seus aspectos são complexos e precisam ser estudados através de técnicas que analisem as diferentes variáveis e suas relações. Por isso, para o desenvolvimento deste trabalho, adotou-se uma revisão exaustiva da literatura, a partir de material bibliográfico, com estudo de artigos, teses e dissertações para construção de capítulos teóricos pertinentes ao trabalho. Para se alcançar os objetivos definidos, a pesquisa se dividiu em duas etapas: pesquisa bibliográfica e documental. A primeira consistiu na realização de buscas bibliográficas em portais periódicos e na segunda etapa foi realizada uma pesquisa documental no Superior tribunal de Justiça, em que se buscou e mapeou as decisões que condenavam mulheres negras por tráfico de drogas, analisando aspectos como: defesa formal da apenada, dispositivos legais e jurisprudenciais adotadas pelo magistrado para fundamentar a tipificação e condenação, prisão, tempo da pena, para que assim consiga ter uma análise mais abrangente acerca dos discursos criminalizantes sobre mulheres. Para análise dos trabalhos bibliográficos, das decisões, bem como para a construção de categorias foi adotado como referencial teórico a Criminologia Crítica, que tem como nomes de destaque os autores e autoras: Vera Malaguti, Vera Regina, Raul Zaffaroni, Alessandro Baratta, Michel Foucault, Angela Davis, Juarez Cirino, Lola de Castro, entre outros. Espera-se, portanto, que os resultados provenientes desta pesquisa possam contribuir com a construção de novas políticas públicas e com estudos no âmbito da criminalidade feminina.
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