Banca de DEFESA: KARINA SANTOS DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINA SANTOS DO NASCIMENTO
DATA : 31/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE 

PALAVRAS-CHAVES:

Evasão escolar. Direito à educação e Ministério Público. Projeto  VOLTEI. Recife.

PÁGINAS: 195
RESUMO:

O presente trabalho teve por objetivo compreender a atuação do Ministério Público no enfrentamento da evasão escolar na rede municipal de ensino do Recife, por meio da análise da sua atuação  na garantia do direito à educação, particularmente através do projeto Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência (VOLTEI) como ação pública. O projeto VOLTEI é uma proposta do Ministério Público realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), órgão pertencente a este Ministério. Trata-se de uma iniciativa que se volta para a garantia do direito à educação desenvolvida pelo poder judiciário. Situamos nossa dissertação no campo das Ciências Sociais e Humanas ou mesmo Ciências do Homem, para tanto adotamos a abordagem qualitativa. A primeira fase da pesquisa foi o levantamento e análise da legislação ligada ao direito à educação, entre as quais: CF (1988), ECA (1990), LDBN (1996), entre outras. Na segunda fase foi realizado o levantamento de documento diretamente ligado ao Projeto VOLTEI; a terceira fase foi a fonte representada pela obtenção de dados através de entrevistas e questionário em um total de 7 sujeitos, 2 do MPPE, 2 da Secretaria de Educação do Recife e 3 Gestores Escolares da rede municipal de Recife. Os resultados revelam, entre os documentos do projeto VOLTEI, as participações das instituições responsáveis pela garantia do direito humano à educação, possuindo papéis diferentes. Nos questionários verificou-se que os gestores consideram o VOLTEI um instrumento importante no enfrentamento à evasão escolar. Contudo, ressaltam dificuldades na falta de retorno das instituições sobre os casos que são registrados na Ficha VOLTEI, fazem referencia justamente a frágil responsabilidade partilhada sinalizada na Cartilha VOLTEI. Nas entrevistas, verificou-se que na SEDUC chegam apenas dados estatísticos sobre infrequência e evasão, e as ações que foram encaminhadas. Assim, a atuação do VOLTEI no município de Recife se manifesta com forte protagonismo dos municípios, sobretudo dos gestores escolares e professores.

O presente trabalho teve por objetivo compreender a atuação do Ministério Público no enfrentamento da evasão escolar na rede municipal de ensino do Recife, por meio da análise da sua atuação  na garantia do direito à educação, particularmente através do projeto Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência (VOLTEI) como ação pública. O projeto VOLTEI é uma proposta do Ministério Público realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), órgão pertencente a este Ministério. Trata-se de uma iniciativa que se volta para a garantia do direito à educação desenvolvida pelo poder judiciário. Situamos nossa dissertação no campo das Ciências Sociais e Humanas ou mesmo Ciências do Homem, para tanto adotamos a abordagem qualitativa. A primeira fase da pesquisa foi o levantamento e análise da legislação ligada ao direito à educação, entre as quais: CF (1988), ECA (1990), LDBN (1996), entre outras. Na segunda fase foi realizado o levantamento de documento diretamente ligado ao Projeto VOLTEI; a terceira fase foi a fonte representada pela obtenção de dados através de entrevistas e questionário em um total de 7 sujeitos, 2 do MPPE, 2 da Secretaria de Educação do Recife e 3 Gestores Escolares da rede municipal de Recife. Os resultados revelam, entre os documentos do projeto VOLTEI, as participações das instituições responsáveis pela garantia do direito humano à educação, possuindo papéis diferentes. Nos questionários verificou-se que os gestores consideram o VOLTEI um instrumento importante no enfrentamento à evasão escolar. Contudo, ressaltam dificuldades na falta de retorno das instituições sobre os casos que são registrados na Ficha VOLTEI, fazem referencia justamente a frágil responsabilidade partilhada sinalizada na Cartilha VOLTEI. Nas entrevistas, verificou-se que na SEDUC chegam apenas dados estatísticos sobre infrequência e evasão, e as ações que foram encaminhadas. Assim, a atuação do VOLTEI no município de Recife se manifesta com forte protagonismo dos municípios, sobretudo dos gestores escolares e professores.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2131519 - JANETE MARIA LINS DE AZEVEDO
Interna - 2130275 - MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDES DOURADO - UFG