A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019: da abertura a seu arquivamento
Derramamento de petróleo; Pesca artesanal; Sustentabilidade
A pesquisa analisou a abertura e arquivamento da CPI do petróleo, que teve como objetivo investigar o derramamento de petróleo ocorrido no litoral brasileiro em 2019 e suas implicações. A metodologia utilizada foi qualitativa, a partir dos métodos bibliográficos, etnografia documental, entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelaram que a CPI foi instaurada para investigar as responsabilidades pelo derramamento de petróleo, mas não conseguiu fornecer uma resposta definitiva sobre a origem e suas causas. Foi encerrada por decurso de prazo, sem um relatório final com sugestões legislativas. Os principais temas discutidos durante as investigações incluíram as consequências sociais, ambientais e econômicas do derramamento de petróleo, bem como a atuação insuficiente do Estado na resposta ao desastre. O estudo também destacou a importância da transparência, coordenação efetiva e da prevenção em situações de desastre ambiental. A pesquisa ressaltou a necessidade de estudos de longo prazo sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do derramamento, bem como o aprimoramento das políticas de remuneração e participação dos pescadores artesanais nos processos decisórios.