Banca de DEFESA: JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR
DATA : 28/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

THE LEGAL ENTITY: The influence of the accounting expert reports in the judicial decisions on disregard doctrine according to the Communicative Action Theory


PALAVRAS-CHAVES:

ACCOUNTING EXPERT
REPORTS

 

JUDICIAL DECISIONS


PÁGINAS: 50
RESUMO:

A dissertação objetivou analisar o princípio contábil da pessoa jurídica sobre a regra da decisão judicial em casos de direito civil que utiliza a informação contábil como meio de prova em decisões judiciais sobre a desconsideração da personalidade jurídica (doutrina da desconsideração) utilizando a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas com a ênfase em como os juízes são influenciados pelos laudos periciais. uma época em que se trata de interesse público em um novo paradigma sobre o papel dos especialistas quando atuam em suas áreas de atuação em prol de uma decisão judicial mais precisa. Para medir a eficácia da comunicação entre o laudo pericial e os juízos coletamos dados de casos reais, catalogamos, classificamos e utilizamos estatísticas não paramétricas para verificar algumas hipóteses as quais serviram para entender os processos comunicativos. Em nossos resultados não foi confirmada a primeira hipótese (H1), a qual prediz que o número de características não influencia o juiz porque muitos deles nem mencionam o laudo para que a comunicação não esteja acontecendo. A segunda hipótese (H2) foi confirmada,  a qual analisou se o valor do litígio influencia o juiz a considerar o conteúdo da prova pericial; A terceira hipótese foi confirmada (H3) Trata do fato da apropriação da linguagem contábil utilizada na perícia contábil presente no processo assim constatamos que os relatos possuem uma captura da escola positivista em detrimento de qualquer outra. E a quarta hipótese (H4) se confirmou e constatamos que quando os laudos apresentam características mais voluntárias e informativas estes influenciam o tribunal e indicam que os peritos  têm uma influência positiva nas ações judiciais. Esta pesquisa encontrou algumas limitações devido ao sigilo da lei de muitos processos que pude contar na população em análise que poderiam ser diferentes com uma colaboração especial do poder judiciário, mas hoje em dia as leis não abrem exceções a não ser não apenas um, mas ambas as partes precisam concordar em abrir os livros para pesquisas futuras. Para pesquisas futuras sugiro que os pares utilizem a mesma teoria em outros tipos de processos judiciais julgados em outras áreas como comércio e disputas empresariais que não tem o sigilo legal do livro, então o processo comunicativo terá mais casos para novas estatísticas com mais dados.


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2289080 - ANA LUCIA FONTES DE SOUZA VASCONCELOS
Externo à Instituição - GABRIEL ULBRIK GUERRERA
Presidente - 2648900 - MARCIA FERREIRA NEVES TAVARES
Notícia cadastrada em: 23/02/2022 11:22
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