Banca de DEFESA: LYNDON JHONSON SOARES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LYNDON JHONSON SOARES DOS SANTOS
DATA : 24/02/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

 

Fatores Determinantes que Influenciam a Probabilidade de
Rejeição das Contas de Governo Julgadas pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco


PALAVRAS-CHAVES:

   

Fatores determinantes que influenciam a probabilidade de rejeição das contas
de governo, Perfil dos prefeitos, características socioeconômicas, irregularidades, Tribunal de
Contas de Pernambuco – TCE/PE.


PÁGINAS: 98
RESUMO:

   

A presente dissertação teve como principal objetivo verificar quais são os fatores determinantes
que influenciam a probabilidade de rejeição das contas de governo julgadas pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco – TCE/PE. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se de metodologia
quantitativa para verificar a influência de perfis de prefeitos e características socioeconômicas
dos Municípios pernambucanos na probabilidade de rejeição das contas julgadas pelo TCE/PE
no período de 2005 a 2016. A pesquisa também identificou, por meio de análise de conteúdo
nos pareceres prévios das prestações de contas dos Municípios, quais irregularidades foram
mais presentes nas rejeições de contas de governo, e, consequentemente, possuíram maior
influência sobre a rejeição destas. As referências teóricas versaram sobre a ótica da temática
relacionada ao processo de accountability em um contexto de governança nas organizações,
sobre o controle externo e accountability nos Municípios brasileiros, sobre a atuação do
TCE/PE nesse contexto do controle externo no que se refere ao julgamento das contas de
governos municipais e estudos anteriores sobre a temática da pesquisa. Com uma amostra que
possibilitou um total de 1.892 contas de governo julgadas pelo TCE/PE no período objeto de
análise, sendo 1.179 em que o referido tribunal sugeriu sua aprovação no parecer prévio da
respectiva prestação de contas e 713 sua rejeição, referente aos 184 Municípios do Estado,
dentre os principais resultados, verifica-se que das variáveis estudadas com relação ao perfil
dos prefeitos, a experiência política e o nível de escolaridade são os fatores mais determinantes
para influenciar, respectivamente, aumentando e diminuindo, a probabilidade de rejeição das
contas de governo dos Municípios. Da mesma maneira, todas as características
socioeconômicas estudadas se demonstraram fatores determinantes nessa influência, ao passo
que quanto maior o valor dos seus índices, menor a probabilidade de rejeição das contas
julgadas pelo TCE/PE. As irregularidades mais presentes e, consequentemente, que mais
influenciam nessa probabilidade, são classificadas como de Limites Constitucionais/Legais, de
aspectos Previdenciários e as classificadas como de Gestão Fiscal/Financeira e gravíssimas. A
análise do Índice de Correlação de Pearson, demonstrou correlações positivas expressivas entre a experiência política dos prefeitos e irregularidades classificadas no assunto “Diversos”,

“Gestão Fiscal/Financeira”, “Gestão patrimonial”, “Planejamento/orçamento”, “Previdência” e
“Transparência e Acesso à Informação” e irregularidades consideradas gravíssimas e
moderadas. As correlações negativas, ficaram entre a experiência política do prefeito com a
irregularidade classificada como de “Licitação”. Adicionalmente, verificou-se uma associação 

positiva expressiva entre o IFDM1

e as irregularidades classificadas como de “Transparência e

Acesso à Informação” e a RFPM2

per capita com as irregularidades classificadas como de
“Diversos”, “Gestão Fiscal/Financeira”, “Gestão Patrimonial”, “Planejamento/Orçamento”,
“Previdência” e “Transparência e Acesso à Informação”. A RFPM também apresentou
correlação positiva com as irregularidades classificadas como gravíssimas e moderadas. As
correlações negativas de intensidade moderada foram entre a RFPM per capita e as
irregularidades classificadas como de “Licitação” e entre o IFDM com as irregularidades
classificadas como de “Controle Interno” e “Licitação”, bem como entre o IFDM e as
irregularidades classificadas como graves.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1133718 - JERONYMO JOSE LIBONATI
Interno - 1854862 - CLAUDIO DE ARAUJO WANDERLEY
Externo à Instituição - OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO
Notícia cadastrada em: 25/01/2022 12:17
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