Banca de DEFESA: JAIME LUÍS JEMUCE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAIME LUÍS JEMUCE
DATA : 31/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: remota
TÍTULO:

A questão da insegurança da posse da terra da população de baixa renda, no Distrito e Vila Municipal de Boane, Moçambique

PALAVRAS-CHAVES:

Uso e ocupação, aproveitamento, terra, privatização e propriedade pública.

PÁGINAS: 201
RESUMO:

A presente tese procura trazer um aprofundamento para a compreensão da
gestão de terra em Moçambique. A segurança de posse é também garantida por meio
das provas testemunhais ou pelo registro dos direitos dos ocupantes. No entanto,
embora reconhecidas, as provas testemunhais, orais, são provisórias, insuficientes e, por
vezes, vazias, sobretudo em contextos de grande pressão sobre a terra como o atual. As
normas escritas prevalecem sobre as orais e, com isto, a posse de um título registrado
junto aos serviços de geografia e cadastro (DUAT), embora não evite que os seus
detentores percam suas terras, permite melhores condições de negociação e
compensação em casos de reassentamento ou tentativas de usurpação de terras,
inclusive por membros da própria comunidade que se aliam aos poderes financeiros. No
momento em que surgem vários debates sobre a privatização da terra, em Moçambique,
a questão continua profundamente ligada ao regime de propriedade da terra, em vigor
em Moçambique, desde a independência nacional. Àquela altura, o país havia
nacionalizado a terra, estabelecendo a propriedade estatal sobre todos os recursos
naturais. A privatização da terra corresponde a um processo de passagem do regime de
propriedade pública da terra para um regime de propriedade privada, num cenário que
opõe diferentes grupos de atores, nacionais e internacionais, quanto ao seu
enquadramento jurídico, sua pertinência e as suas modalidades no contexto
moçambicano. Portanto, transferir a propriedade da terra do Estado para o setor privado,
pode estabelecer a anarquia e um uso pouco responsável da terra. Numa situação de
privatização, a terra se transformaria num bem transacionável e, que traria benefícios
financeiros imediatos. Porém, a longo prazo, traria efeitos nefastos, pois, trata-se do
único recurso que as famílias no meio rural possuem. Ao campesinato, interessa que a
terra continue como propriedade do Estado, de modo que os cidadãos e outros
interessados adquiram o direito de uso e aproveitamento. Dessa maneira, indiretamente,
torna-se possível a apropriação pelos próprios camponeses.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSÉ GIL VICENTE
Interna - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Interna - 2133755 - EDVANIA TORRES AGUIAR GOMES
Externa ao Programa - 1134487 - ROSA MARIA CORTES DE LIMA
Presidente - 2131071 - TOMAS DE ALBUQUERQUE LAPA