Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO LUCENA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO LUCENA
DATA : 28/09/2023
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

O alcance e os limites do controle administrativo municipal sobre a produção imobiliária

PALAVRAS-CHAVES:

Direito de construir, Controle Administrativo, Produção Imobiliária

PÁGINAS: 95
RESUMO:

O acúmulo de processos de produção imobiliária pode repercutir e modificar intensamente os espaços urbanos. Ainda que transformados os espaços por ações individuais, a cidade é vivida no conjunto de sua obra. Não há edificação hermeticamente isolada, todas compõem um sistema de recíproca e mútua influência. Nesse contexto, a imposição pelo Poder Público de limites e condicionantes à atuação do particular pode ser analisada como prerrogativa direcionada à garantia da qualidade de vida urbana. Na cidade do Recife, contudo, após a edição da Lei dos Doze Bairros - que restringiu os parâmetros construtivos nas áreas mais nobres da cidade, ocasionando um deslocamento de investimentos imobiliários para os bairros vizinhos –, os bairros da Torre e da Madalena tiveram a sua morfologia rapidamente transformada sem a exigência de qualquer estudo de avaliação dos impactos das construções. Assim, a dissertação tem como objetivo investigar o alcance e os limites da atuação da Administração Pública municipal para o controle da produção imobiliária no exercício de sua competência de ordenação territorial. As discussões teóricas perpassam a interferência do Poder Público no exercício do direito de construir do particular no âmbito do processo de licenciamento urbanístico e a conciliação entre perspectivas individuais e coletivas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2066688 - IANA LUDERMIR BERNARDINO
Interna - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - UFPE
Externa à Instituição - DÉBORA DE BARROS CAVALCANTI FONSECA
Externa à Instituição - EUGENIA GIOVANNA SIMOES INACIO CAVALCANTI