Banca de QUALIFICAÇÃO: DEBORA MACHADO BELARMINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA MACHADO BELARMINO
DATA : 03/10/2023
LOCAL: Romota
TÍTULO:

O TERMO TERRITORIAL COLETIVO: Análise das condições de sua aplicabilidade na Comunidade de Interesse Social do Recife

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia; Modelo de Propriedade Coletiva; Segurança de Posse; Autogestão.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O projeto propõe analisar as condições de aplicabilidade do instrumento de gestão territorial, de
origem norte-americana - o Community Land Trust (CLT), traduzido no Brasil para Termo Territorial
Coletivo (TTC) - o qual implica em um modelo de propriedade coletiva, que vem se consolidando
como um mecanismo importante para o processo de segurança de posse de assentamentos
ocupados por comunidades de interesse social (CIS). Adota como objeto empírico a cidade do
Recife, elegendo nela uma CIS, já submetida a instrumentos normativos de regularização urbanística
e fundiária, como estudo de caso para análise da aplicabilidade do TTC, visando estabelecer um
comparativo entre este instrumento e aqueles consolidados no arcabouço jurídico brasileiro, bem
como compreender o caráter autogestionário do modelo.
A abordagem central do estudo envolve a questão do direito à moradia, que se constitui um grave
problema urbano no Brasil. Além do acesso limitado a esse direito, já incluso na Constituição da
República, parte da população encontra-se sob constante ameaça de remoções (estatais ou
mercadológicas).
Como objetivo geral, a pesquisa pretende analisar as condições de aplicabilidade do TTC, enquanto
instrumento de gestão territorial de propriedade coletiva, considerando o senso de comunidade
desenvolvido em ocupações selecionadas como estudo de caso no Recife, bem como verificando as
implicações legais do instrumento dentro do sistema jurídico brasileiro.
O estudo perpassa pela análise de duas dimensões. A política-social que implica analisar na
ocupação um senso de comunidade, buscando identificar, por meio de observação e entrevistas, um
movimento de mobilização e de pertencimento da população residente, pois a gestão coletiva da
propriedade se configura como elemento estruturador na conformação do TTC. E a dimensão
jurídica, que implica entender a relação entre propriedade privada e coletiva no sistema jurídico
brasileiro e a relação do TTC com instrumentos urbanísticos normativos existentes na legislação
brasileira e do Recife, em especial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA
Interno - 1149640 - FABIANO ROCHA DINIZ
Externa à Instituição - TARCYLA FIDALGO RIBEIRO