Banca de QUALIFICAÇÃO: DEBORA MACHADO BELARMINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA MACHADO BELARMINO
DATA : 03/10/2023
LOCAL: Romota
TÍTULO:

O TERMO TERRITORIAL COLETIVO: Análise das condições de sua aplicabilidade na Comunidade de Interesse Social do Recife

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à moradia; Modelo de Propriedade Coletiva; Segurança de Posse; Autogestão.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O projeto propõe analisar as condições de aplicabilidade do instrumento de gestão territorial, de origem norte-americana - o Community Land Trust (CLT), traduzido no Brasil para Termo Territorial Coletivo (TTC) - o qual implica em um modelo de propriedade coletiva, que vem se consolidando como um mecanismo importante para o processo de segurança de posse de assentamentos ocupados por comunidades de interesse social (CIS). Adota como objeto empírico a cidade do Recife, elegendo nela algumas CIS, em especial aquelas já submetidas a instrumentos normativos de regularização urbanística e fundiária, como estudo de caso para análise da aplicabilidade do TTC, visando estabelecer um comparativo entre este instrumento e aqueles consolidados no arcabouço jurídico brasileiro, bem como compreender o caráter autogestionário do modelo. A abordagem central do estudo envolve a questão do direito à moradia, que se constitui um grave problema urbano no Brasil. Além do acesso limitado a esse direito, já incluso na Constituição da República, parte da população encontra-se sob constante ameaça de remoções (estatais ou mercadológicas). Como objetivo geral, a pesquisa pretende analisar as condições de aplicabilidade do TTC, enquanto instrumento de gestão territorial de propriedade coletiva, considerando o senso de comunidade desenvolvido em ocupações selecionadas como estudo de caso no Recife, bem como verificando as implicações legais do instrumento dentro do sistema jurídico brasileiro. O estudo perpassa pela análise de duas dimensões. A política-social que implica analisar nas ocupações um senso de comunidade, buscando identificar, por meio de observação e entrevistas, um movimento de mobilização da população residente, pois a gestão coletiva da propriedade se configura como elemento estruturador na conformação do TTC. E a dimensão jurídica, que implica entender a relação entre propriedade privada e coletiva no sistema jurídico brasileiro e a relação do TTC com instrumentos urbanísticos normativos existentes na legislação brasileira e do Recife, em especial.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149640 - FABIANO ROCHA DINIZ
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA