ABRINDO AS FRONTEIRAS DO “NOVO NORTE”
a legislação fundiária, a propriedade rural e a política imperial na Província do Amazonas (1850 - 1889)
Província do Amazonas. Lei de Terras. Legislação Complementar. Fronteira.
O trabalho discute a aplicação da Lei n. 601/1850 na Província do Amazonas, na segunda metade do Oitocentos, momento em que se fazia necessária uma atuação mais efetiva da geopolítica imperial na fronteira amazônica. Da análise documental, é possível perceber que – dadas as idiossincrasias daquela província – foi necessária a compilação de um conjunto de normativas que serviriam como uma legislação complementar à Lei de Terras e seu regulamento, ao longo das décadas de 1860 e 1870, criando especificidades na (re)composição da propriedade da terra na Província do Amazonas.