Banca de DEFESA: VIVIANE HOLANDA RANGEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VIVIANE HOLANDA RANGEL
DATA : 22/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

VONTADES ENTRELAÇADAS PELA LEI: UMA DISPUTA DISCURSIVA ENTRE PARTES E MAGISTRADOS NOS PROCESSOS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MULHERES EM PERNAMBUCO (1963 – 1973)

PALAVRAS-CHAVES:

Crimes sexuais; Mulheres; Pernambuco.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Os crimes sexuais cometidos contra mulheres tiveram variadas interpretações ao longo dos séculos e das diferentes sociedades. O patriarcado fez com que, durante muito tempo, os corpos femininos fossem tidos como propriedade pública, quando não estivessem tutelados por homens. No ocidente, o desenvolvimento do capitalismo fortaleceu a ideia de que as mulheres eram propriedades masculinas, reforçando portanto o acesso que se poderia ter aos seus corpos. Também, a presença de um estado centralizado com o cristianismo como religião oficial desempenhou um papel fundamental no machismo institucional. O capital jurídico e médico, construídos sobre tais bases, fortaleceram juntos concepções misóginas sobre as capacidades femininas, um defendendo a sua debilidade e incapacidade, o outro produzindo conhecimento de modo a controlar seus corpos. Tal união acabou por fundamentar um sistema que culpabilizava as mulheres por quaisquer atos cometidos contra elas, com as denúncias de estupros e seus correlativos comportando frequentemente a dúvida de que a vítima poderia no mínimo ter consentido, quando não, ter efetivamente provocado a sua ocorrência a partir de algum comportamento. No Recife das décadas de 1960 e 1970, as denúncias desses crimes e os processos que se seguiam foram provas dessas tensões. Enquanto que a ida à delegacia simbolizava a noção de busca por um direito, também pressupunha a anuência com comportamentos sexuais cristalizados pela justiça, uma vez que as leis defendiam perfis e modelos de conduta específicos para os envolvidos, especialmente as do gênero
feminino. Os exames sexológicos feitos pelo IML, imprescindíveis para o início do processo criminal, remontaram à união da medicina com o direito no controle da sexualidade e dos corpos femininos. Já no âmbito judicial, as narrativas desenvolvidas pelas vítimas, pelos acusados e pelos membros do judiciário instrumentalizaram conceitos que foram desde o ideal feminino da época até a noção de que haviam mulheres não merecedoras de serem protegidas pela justiça. No entanto, a análise das queixas-crime e dos processos judiciais mostrou que, mesmo tentando se encaixar em modelos preestabelecidos de sexualidade e comportamento, tais moldes nem sempre se alinhavam às práticas da população. Através dos depoimentos das partes e intervenções dos funcionários envolvidos, pôde-se perceber a intensa articulação que aconteceu entre as condutas esperadas e as
ocorridas de fato e como o sistema judiciário agia nesse embate. O olhar sobre os processos demonstrou como as mulheres eram capazes de articular suas versões, criando caminhos onde poderiam ter seus objetivos alcançados. Sua busca por seus direitos revelou formas de viver suas vidas e suas sexualidades que não apenas se conformaram a corroborar normas instituídas, as contestando quando isto lhes era útil. A atuação feminina e os muitos discursos construídos em torno dos crimes sexuais mostraram que as mulheres se portavam não apenas como vítimas de um sistema que lhes oprimia. Eram, também, agentes ativos num período que mesclava permanências de pensamentos e estruturas patriarcais, com a transformação de conceitos de gênero, de família, de relacionamentos e de justiça. 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA - SEE
Presidente - 2199849 - CHRISTINE PAULETTE YVES RUFINO DABAT
Interno - 927.548.300-06 - CRISTIANO LUÍS CHRISTILLINO - UFF