Banca de DEFESA: LORENA DE OLIVEIRA FONSECA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA DE OLIVEIRA FONSECA
DATA : 16/02/2023
HORA: 13:00
LOCAL: Sessão Virtual
TÍTULO:

A IMPORTÂNCIA DO FPM PARA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E SERVIÇOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA

PALAVRAS-CHAVES:

Transferências Incondicionais, Análise de Descontinuidade, Impostos Locais, Infraestrutura Urbana.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A significativa fragmentação municipal do espaço político-administrativo do Brasil, um país

de grande extensão territorial, heterogêneo e de renda média, impõe a necessidade de transferên-
cias intergovernamentais para os seus municípios, com destaque para o Fundo de Participação

dos Municípios (FPM) - uma transferência federal, incondicional, sem contrapartida e de uso dis-
cricionário. Ainda que necessárias, tais transferências podem afetar os incentivos arrecadatórios

locais e contribuir para uma trajetória de dependência orçamentária. A partir de uma estratégia
que combina regressão descontínua fuzzy (RDD fuzzy), dados de painel e efeitos fixos, primeiro
é investigado o impacto do FPM sobre arrecadações dos diferentes impostos locais, informação
ainda ignorada e útil para política pública. Em seguida, dada a relevância das transferências do
FPM nas receitas totais e despesas públicas dos municípios e as evidências na literatura dos seus
efeitos sobre emprego e renda, verificamos o impacto do FPM sobre a urbanização das cidades,
em que seja a quantidade de domicílios urbanos e área urbana. Também verificamos o efeito das
transferências sobre variáveis de infraestrutura urbana as quais, constitucionalmente, compete aos

municípios organizar e prestar. Os resultados obtidos indicaram que embora traga ganhos impor-
tantes para as receitas municipais e seja bastante relevante em financiar as despesas públicas locais,

o FPM não causa nenhuma alteração nas arrecadações via ISS, IPTU e ITBI dos municípios (nem
na arrecadação total). Ou seja, não há mudança na estrutura de tributos, nem pode ser debitada ao
FPM a baixa arrecadação via tributos locais dos pequenos municípios brasileiros. Os resultados
são consistentes com um possível subfinanciamento municipal (frente a necessidade dos gastos)
e com o tamanho reduzido dos municípios (que desestimula a arrecadação local e diminui a sua
base). As evidências encontradas mostraram que os recursos do FPM são aplicados em importantes
áreas, como administração pública, saúde, educação e urbanismo, com um impacto relevante nessa
última. Ademais, as estimativas indicaram que o Fundo tem um efeito positivo sobre a quantidade
de domicílios urbanos permanentes e extensão da área urbana. Entretanto, em relação a oferta de
infraestrutura urbana, somente foram encontrados efeitos do FPM sobre o abastecimento de água
e a pavimentação das áreas urbanas dos municípios, ambos no período seguinte a aplicação dos
recursos. Não foram encontrados efeitos relacionados ao saneamento básico, a coleta de lixo e o
transporte público coletivo municipal de domicílios em áreas urbanizadas. Esses resultados podem
sinalizar a existência de pulverização dos recursos do FPM em diversas áreas, a ausência de escala
na oferta de serviços públicos locais, má gestão dos recursos ou até mesmo corrupção local.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FABIANA FONTES ROCHA
Externo à Instituição - ANDRE LUIS SQUARIZE CHAGAS
Externo à Instituição - DIEGO FIRMINO COSTA DA SILVA - UFRPE
Interno - 2777451 - RAFAEL DA SILVA VASCONCELOS
Presidente - 1121325 - RAUL DA MOTA SILVEIRA NETO