Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA CLARA BANDEIRA DE MELLO GADELHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA CLARA BANDEIRA DE MELLO GADELHA
DATA : 26/01/2022
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA - 14 horas
TÍTULO:

A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE STARTUPS DEDICADAS A SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL


PALAVRAS-CHAVES:

Inovação, Startup, Inteligência artificial, Proteção de dados pessoais.  


PÁGINAS: 40
RESUMO:

A inteligência artificial apresenta-se como uma tendência tecnológica, que vem sendo crescentemente objeto de pedidos patentários e de exploração comercial. Como desdobramento, há uma alta expectativa de que se torne cada vez mais presente no mercado, proporcionando inovações salutares ao âmbito empresarial – inclusive representando uma janela de oportunidade de salto inovativo em países de baixa e média renda. Todavia, o adequado funcionamento de sistemas de inteligência artificial pressupõe o tratamento de elevada quantidade de dados, em condições que demandam atenção e trazem desafios de compliance ao direito à proteção de dados pessoais. As dificuldades são acentuadas quando se trata de negócios inerentemente inovadores que atuam sob contexto de grande incerteza e de limitação de recursos, como startups, o que pode trazer repercussões na produção de inovação – seja reprimindo-a, seja tornando-a vulnerável do ponto de vista jurídico por violação de direitos. Considerando que a adequação é necessária em um mundo cada vez mais regulado por legislações de proteção de dados – ilustrada, no Brasil, pela Lei nº 13709 de 2018 –, mas que, por outro lado, a inovação é pressuposto de competitividade na economia contemporânea e deve ser fomentada, pretende-se, por meio deste estudo, subsidiar esforços de compatibilização desses movimentos. Para isso, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o processo de adequação à LGPD de startups dedicadas ao oferecimento de funções baseadas em inteligência artificial, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo.


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1209831 - DANIELLE SILVA SIMOES BORGIANI
Externa ao Programa - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - 2884892 - JOSE GILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO
Notícia cadastrada em: 06/01/2022 12:43
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