A Vitrine Tecnológica - VT da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (https://sites.ufpe.br/vitrine/) visa divulgar à sociedade e ao mercado seus projetos de tecnologia e inovação, evidenciando o potencial da ciência e da pesquisa para o desenvolvimento social, bem como a transparência das informações. No sentido de contribuir para o alcance de resultados mais robustos em termos de Transferência de Tecnologia (TT), impulsionando parcerias com o setor produtivo, este estudo buscou identificar estratégias para ampliar a divulgação e visibilidade do potencial tecnológico da UFPE. Para tanto, a metodologia adotada compreendeu uma pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa, a partir de um levantamento das melhores práticas e funcionalidades de VTs de outras instituições no Brasil, além de avaliar melhorias para o gerenciamento e divulgação da VT/UFPE. Assim, foram testadas e implementadas melhorias no gerenciamento e no processo de divulgação da VT, incluindo a integração de novas funcionalidades para promoção dos ativos tecnológicos, destacando o nível de maturidade tecnológica de suas soluções inovadoras e sua correlação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Os resultados obtidos evidenciaram a importância das VTs como ferramenta essencial de comunicação digital, fundamental para a divulgação e valoração das inovações geradas pelas Instituições Científicas e Tecnológicas e, consequentemente, para a transferência de conhecimentos e soluções dessas instituições. No caso da UFPE, este trabalho possibilitou avanços tanto na gestão quanto na visibilidade de sua Vitrine Tecnológica, contribuindo significativamente para evidenciar o posicionamento estratégico das tecnologias desenvolvidas pela UFPE na busca de soluções inovadoras para um desenvolvimento sustentável, bem como para maior interação entre a academia, setor produtivo e sociedade.

Este estudo traça estratégias para a disseminação da gestão da propriedade intelectual nas startups dos atores interligados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco-SECTI. Para tanto, mapeou-se a rede de atores ligados à SECTI e o papel de cada um na disseminação da proteção da propriedade intelectual para as startups que a ela estão interligados, analisando as cláusulas relacionadas à propriedade intelectual dos editais de fomento dos programas destes atores, identificando como as startups participantes das ações de fomento percebem a propriedade intelectual e traçando táticas de gestão da propriedade intelectual para os ambientes de inovação. O referencial teórico estabeleceu-se nas conceitualizações e definições dos ambientes de inovação, focando nas tipologias de inovação; das startups; dos ecossistemas de inovação, com um recorte dos parques tecnológicos e nas instituições de ciência, tecnologia e inovação, e nos mecanismos de geração de empreendimentos, com abordagem nas incubadoras de empresas e aceleradoras de negócios. Em seguida, aborda-se a propriedade intelectual com foco nas áreas de patente, marca, desenho industrial e software. Finalizando o referencial teórico, de forma transversal, apresenta-se as políticas públicas para o fomento da inovação do Estado de Pernambuco. Com delineamento metodológico de abordagem qualitativa, quanto ao seu objetivo classificou-se como descritiva e interpretativa. O método de pesquisa definido foi o de estudo de caso, o lócus escolhido para a pesquisa é a SECTI, no qual serão selecionados os atores ligados aos programas de fomento para inovação. Como sujeitos da pesquisa serão selecionados os gestores dos programas de fomento e empreendedores das startups atendidas pelos programas. A coleta de dados contou com técnicas de entrevista individual semiestruturada com os sujeitos mencionados anteriormente, observação não participante com o auxílio de protocolo de observação para os ambientes de fomento, pesquisa documental com levantamentos dos instrumentos jurídicos utilizados para formalizar as relações, e questionário. As técnicas de análise dos dados coletados utilizadas foi a análise de conteúdo e a análise documental. Ao final, desvela-se elementos da cultura de propriedade intelectual no ecossistema de inovação ligado à SECTI, traçando estratégias para a efetiva gestão da propriedade intelectual nos ambientes de inovação.

O presente estudo discute sobre tecnologias verdes no campo da prospecção tecnológica em documentos de patentes com base na análise de pedidos de concessão de patentes de bateria elétrica para veículo movido à energia elétrica, que estejam inseridos no Programa Patentes Verdes solicitadas e deferidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Patentes verdes são aquelas que se desenvolvem com base em tecnologias ambientalmente saudáveis (TAS), voltadas ao meio ambiente. Nesse contexto, pesquisou-se a bateria elétrica como fonte de energia alternativa para veículo elétrico. Do ponto de vista metodológico, formulou-se uma estratégia de busca para seleção de símbolos da Classificação Internacional de Patentes (CIP), com base nas palavras-chave “tecnologias verdes”, “veículo elétrico” e “bateria elétrica”. A pesquisa foi feita na base de dados do INPI, pela busca de documentos de patentes inseridos no Programa Patentes Verdes, no período de cobertura 2012–2022. O Programa, cujo objetivo principal é tornar mais célere o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias limpas, contribui para o combate às mudanças climáticas globais. Foi realizada uma pesquisa com base no exame de documentos de patentes do Programa de Patentes Verdes do INPI para determinar a direção e o potencial do avanço tecnológico no setor de veículos elétricos (VE). Utilizaram-se métodos patenteométricos para mostrar que, apesar de um pequeno número de patentes verdes relacionadas a baterias de veículos elétricos, inseridos no Programa Patentes Verdes do INPI, o Brasil tem uma perspectiva encorajadora para a eletrificação automotiva. A pesquisa revelou o monopólio progressivo na produção e nos pedidos de patentes de baterias elétricas por países estrangeiros, sugerindo a importância de fomentar novas estratégias para acelerar as pesquisas e desenvolver meios competitivos e inovadores nesse setor de tecnologias ambientalmente saudáveis.

O presente estudo responde à pergunta geral de pesquisa: Como os direitos autorais sobre imagens podem ser remediados quando diante de seu uso comercial não autorizado? Ao analisar processos submetidos ao Poder Judiciário do estado de Pernambuco, cuja temática é a proteção do Direito Autoral, considerando os processos envolvendo obra autoral de titularidade do homem comum. O estudo relaciona Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual - ENPI, resultantes da análise diagnóstica do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual, com os achados da análise processual realizada em 2023. O Sistema Nacional de Propriedade Intelectual – SNPI envolve o conjunto de instituições, regras e órgãos visando implementação e aplicação da Propriedade Intelectual na economia nacional. Foi constituído um grupo técnico com o propósito de realizar a análise diagnóstica do SNPI com o objetivo de desenvolver as ENPI, para ajustar o Sistema. O resultados obtidos neste estudo facilita a proteção do Direito Autoral, sugerindo a elaboração de ferramenta auxiliar para a apropriada aplicação da Lei respectiva, como a produção de um instrumento educativo e informativo sobre a matéria, direcionado ao público em geral, mas com atenção tanto ao Poder Judiciário, com o intuito de fornecer aos magistrados, serventuários e prestadores informações e esclarecimentos de fácil compreensão acerca da matéria, quanto a todo e qualquer interessado no assunto.

Na 21a Conferência das Partes da Convenção (COP21) - Quadro da Organização das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada durante o ano de 2016, entrou em vigor o Acordo de Paris. Os países signatários, dentre eles o Brasil, comprometeram-se a contribuir para a diminuição de impactos causados devido ao aumento de temperatura no meio ambiente. Assim, a mudança de mentalidade socioambiental fez surgir, inicialmente nos países desenvolvidos, a eclosão de empresas que, além do lucro, priorizem questões ambientais através do uso de tecnologias limpas: as greentechs. Observando-se o crescente desenvolvimento em escala mundial, passou a surgir programas de incentivo às startups nacionais e internacionais através de editais para processos de aceleração. No Brasil, o Estado de São Paulo foi o pioneiro a formatar políticas de investimento em tecnologia verde e criar o Hub Green Sampa, destinado a promover financiamento por meio de editais desde o ano de 2019 até a atualidade. Essas startups comumente criam serviços, produtos e processos inovadores que precisam de amparo legal através da regulação dos direitos relativos à Propriedade Intelectual. Ocorre que, apesar de inovador, os editais do Programa Green Sampa não abordam como se dará o tratamento da Propriedade Intelectual. O objetivo geral da pesquisa é investigar as principais causas da ausência de abordagem relativa à gestão da PI pelos elaboradores dos editais, bem como os possíveis impactos nos direitos da PI para as startups. Nesta dissertação, a abordagem quantitativa será desenvolvida a partir da análise de procedimento exploratório-descritivo de editais submetidos no Projeto de aceleração do Green Sampa. Já a qualitativa será desenvolvida a partir de formulários estruturados, direcionados aos representantes das greentechs vencedoras destes editais no Projeto. Espera-se, com o desenvolvimento deste trabalho, identificar elementos relevantes dentro do tratamento da Propriedade Intelectual para formatar futuros editais das greentechs.

As mudanças climáticas e os agentes agressores em ambientes fechados são ameaças à saúde humana. A maior parte do tempo da população urbana é passada em ambientes fechados, influenciando o contato com os contaminantes internos do ar, causando morbidade e mortalidade significativas, provocando enfermidades inflamatórias, como rinites, alergias, rinossinusites crônicas, asma e outras enfermidades das vias respiratórias. Após essas observações, é realizada uma pesquisa do tipo exploratório apoiada em um estudo de caso a partir da coleta de informações sobre a rotina diária de permanência em ambientes fechados dos respondentes a um questionário a partir de uma amostra aleatória de ocasião de 53 indivíduos com atividade laboral fora da sua residência. Diante das informações coletadas observa-se um certo nível de absenteísmo decorrentes de problemas de saúde do trato respiratórios. Com base na identificação das causas associadas a contaminação do ar interior dos ambientes frequentados. Busca-se explorar as tecnologias existentes com o objetivo de indicar formas de reduzir os contaminantes do ar interno para beneficiar a saúde dos seus ocupantes a partir de uma prospecção tecnológica.

No ano de 2022 o Brasil conseguiu melhorar sua posição no Índice Global de Inovação, alcançando a 54ª colocação, seu melhor resultado em 10 anos. Referido avanço ocorreu seis anos após a sanção do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, promulgado pela Lei Federal de n.º 13.243/2016, cujo principal objetivo foi promover a melhoria do Sistema Nacional de Inovação (SNI) do Brasil, através da atualização da Lei de Inovação, a Lei Federal n.º 10.793/2004. Assim, este estudo intenciona analisar a relevância do referido marco legal no SNI brasileiro, identificando as alterações produzidas e suas consequências práticas no desenvolvimento do ambiente de inovação do país. Outrossim, em razão da melhoria do posicionamento brasileiro no Índice Global de Inovação, nos anos subsequentes à publicação da norma, entre os anos de 2016 e 2022, busca-se, igualmente, identificar as práticas trazidas pela legislação que puderam resultar na melhoria da colocação brasileira no ranking. Para alcançar estes objetivos foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, através da análise bibliográfica e documental. Como resultado, conseguiu-se identificar as modificações regulatórias trazidas pelo novo marco legal que impactam e subsidiam o posicionamento do Brasil no IGI.

Palavras-chave: Índice Global de Inovação. Sistema Nacional de Inovação. Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação.

A inteligência artificial apresenta-se como uma tendência tecnológica, que vem sendo crescentemente objeto de pedidos patentários e de exploração comercial, podendo viabilizar inovações salutares ao âmbito empresarial. Todavia, o adequado funcionamento de sistemas de inteligência artificial pressupõe o tratamento de elevada quantidade de dados, em condições que demandam atenção e trazem desafios de compliance ao direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, pretendeu-se, por meio deste estudo, analisar o processo de adequação à LGPD de startup dedicada ao oferecimento de funções baseadas em inteligência artificial, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. Foi realizada análise documental da Política de Privacidade pública de tal startup e entrevistas com  pessoa  encarregada de proteção de dados e a pessoa que exerce a função de chief securiy officer na startup.  Como resultado, foi possível observar que a experiência da startup que figurou como sujeito de pesquisa confirma dificuldades de harmonização das tecnologias de IA com a proteção de dados pessoais, em especial a conformidade com o com o princípio da transparência, mas denota que o debate tem contornos específicos que podem variar conforme o caso.

A perda e o desperdício de alimentos são os principais problemas enfrentados pela humanidade diante da crescente insegurança alimentar mundial.  Desde o início da produção industrial de alimentos em massa (século XIX), o foco esteve centralizado na necessidade de desenvolver meios que permitissem elevar a quantidade produzida (IPES-Food, 2016). O que tem se agravado com o crescimento da população mundial e a cultura do consumismo, que segue um modelo de economia linear. A despeito da grande quantidade de alimentos produzidos, num crescente paralelo, tem-se o antigo e permanente fenômeno da fome. Um paradoxo que acompanha a sociedade há muito tempo. Porém, não obstante a necessidade de mudança de paradigma social referente ao consumo, por meio das tecnologias habilitadoras da Revolução Industrial 4.0 – inteligência artificial, big data, cloud computing – vislumbra-se contribuir para a mitigação da perda de alimentos, e, consequentemente, a redução/erradicação da fome. A instrumentalização da sociedade por essas tecnologias tem permitido o surgimento de iniciativas inovadoras, desenvolvidas por startups para serem aplicadas durante toda a cadeia de suprimento da produção de alimentos. Precisando lidar com rigoroso e inflexível regime jurídico-legal de responsabilização que tutelam as doações de alimentos. Todavia, para que as startups possam desenvolver iniciativas visando mitigar a perda de alimentos, e validarem o seu conceito de negócio, precisam ter um ambiente legislativo favorável e flexível. Geralmente confrontadas por legislações rígidas e não responsivas, como são as da vigilância sanitária, as cíveis e consumeristas, muitas são impedidas de seguirem o percurso natural do desenvolvimento tecnológico. Diante dessa realidade, por meio de metodologia qualitativa exploratória-descritiva, esta pesquisa tem como objetivo oferecer soluções tecnológicas inovadoras para a mitigação da perda de alimentos e sua redistribuição. Para isso, estuda a viabilidade de utilização de ambientes experimentais, Sandbox regulatório. Nesta direção, mapeia as inovações desenvolvidas com este propósito. O desenvolvimento desta pesquisa almeja inspirar a elaboração de um manual, apresentando um mapa descritivo sobre iniciativas tecnológicas, projeto de aplicação computacional e um guia de utilização de Sandbox pelas foodtechs. 

O aumento do volume das exportações decorrentes da produção industrial são determinantes para o crescimento da economia de um País. Dessa forma, há uma competição entre as empresas no cenário mundial na busca de ganhos de vantagens nas capacidades competitivas. Essas vantagens competitivas são verificadas como medidas de capacidades dinâmicas em condições ambientais que sustentam o desenvolvimento  dessas capacidades nas empresas. Observa-se  então o problema de estabelecer uma relação  entre essas capacidades na busca de se obter ganhos de vantagens de capacidades competitivas e consequente desempenho organizacional, a fim de assimilar a dinâmica de mercado. Então, a partir das ferramentas e métodos que as empresas usam para melhorar a competitividade observada nas dimensões, inovação, promoção da marca, flexibilidade e qualidade da produção, proposta por Skoludova e Kožená (2015). Verifica-se a problemática do entorno no desempenho das empresas participantes  de projetos de promoção de exportações. Com o objetivo de  identificar e analisar a dinâmica  de adaptação  das condições ambientais nas  empresas que competem no mercado de exportação.  Utiliza-se  como método da pesquisa um estudo de caso relativo às empresas participantes do projeto PEIEX (Projeto de Extensão Industrial para Exportação).  Tendo como resultado esperado  a identificação das dinâmicass retratados em seus diagnósticos, que indicam adaptações para atender às condições ambientais, estabelecidas no decorrer  da execução do projeto, observando-se  nas empresas participantetes de um cenário competitivo dinâmico. Avaliando-se então a capacidade de adaptação das empresas em um cenário com uma  dinâmica de  inovação contínua em confronto com o postulado pela literatura.

A transformação digital surge como um instrumento de materialização da inovação, representando a expressão tecnológica como fonte de promoção das modificações tanto organizacionais, no âmbito de processamento interno da empresa, quanto socioculturais, quando fomentam a estruturação de novos parâmetros de “relacionamento” entre “cliente-empresa”; “empresa-parceiros”; “empresa-produto” e “empresa-forma de negócio”. É exatamente observando essa “reformulação” na forma de fazer e de enxergar os negócios que reside a importância do presente trabalho, o qual analisou o processo de transformação digital da empresa Magazine Luiza, buscando: compreender a valorização econômica dos mercados digitais; examinar a estruturação digital de uma empresa de varejo de grande porte; identificar os parâmetros e as fases necessárias à transformação digital e, por fim, constatou quais as implicações desse processo no tocante à privacidade, à segurança, ao consumo e  à responsabilização dos (sobre) dados. A construção metodológica do texto se deu a partir de uma pesquisa exploratória, executado através de levantamento dos relatórios econômicos oficiais divulgados pela pessoa jurídica; pesquisa descritiva dos elementos de edificação digital da varejista e levantamento bibliográfico dos parâmetros. A partir desta pesquisa foi possível identificar quais foram os elementos gerais necessários à transformação digital da Magazine Luiza, como forma de supor uma parametrização do processo de transformação no varejo.

A tecnologia pode abranger os conceitos de ecossistema que integra elementos materiais, como por exemplo, máquinas e equipamentos, e elementos não materiais, tais como as relações interpessoais e também pode atuar impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e cultural e favorecer a melhoria da qualidade de vida. No ambiente da educação, as ferramentas tecnológicas, por meio de técnicas de ensino contemporânea, podem permitir a interação dos recursos dessa era digital, tanto de forma on-line como off-line. Nesse cenário, esse artigo apresenta os resultados da análise da universalização da inclusão da tecnologia na educação com notáveis ferramentas tecnológicas: realidade aumentada, robótica, videoaulas, game, moodle, kahoot, podcast, utilizadas como facilitadoras do ensino-aprendizagem. Com relação ao acesso às tecnologias digitais no ambiente educacional, foram utilizadas as informações da base de dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade e Informação. Verificando-se que as oportunidades oferecidas, como por exemplo, o uso da internet, pode aumentar o interesse dos alunos em aprender com a oferta e a liberdade para escolher a forma de aquisição e absorção do conhecimento. Contudo, foi observado que nem todos os alunos e professores podem tirar proveito das novas tecnologias, seja por falta de treinamento e oportunidade para aprender ou por falta de acesso.

Um dos mais relevantes atributos para o sucesso do desenvolvimento industrial é a incessante adoção de medidas que oportunizem resultados mais expressivos frente a seus concorrentes. Nesse sentido, a proteção da Propriedade Intelectual – PI tem sido cada vez mais estratégica para a indústria, a exemplo do uso de marca registrada, que significa um bem intangível para o patrimônio do seu titular, além da garantia de uso da própria identidade visual sem correr o risco de arcar com a obrigação de se abster de usá-la e de pagar uma indenização pelo seu uso indevido. No Brasil, a Lei n. 9.279/96 ou Lei da Propriedade Industrial – LPI, em seu art. 129, adotou o sistema atributivo de direito, segundo o qual, preenchidos os requisitos da LPI, a propriedade da marca será concedida em favor daquele que primeiro requerê-la perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Ocorre que apenas 6% das empresas abertas no Brasil depositam o pedido de registro marcário, de acordo com o cruzamento de dados do INPI e do Mapa do GovDigital, e 99% das empresas estão classificadas como Micro e Pequena Empresa – MPE, das quais apenas 4% dos seus proprietários possuem formação educacional de nível superior, segundo dados cruzados do Mapa do GovDigital e do SEBRAE. O presente trabalho tem por objetivo abordar a proteção marcária no Brasil, mediante mapeamento das MPEs e análise do panorama dos seus pedidos e das ações para seu desenvolvimento no setor industrial - associando-se a criação de oportunidades no contexto do mercado mundial, incluindo-se a proteção da economia do país e a renda do cidadão, dando oportunidade a atividades de resultados mais relevantes e não apenas atuando na estratégia de sobrevivência - para justificar a razão do reduzido número de marcas registradas em comparação com a de empresas existentes.

O objetivo desta pesquisa foi desenvolver diretrizes para o empreendedorismo de pequenos negócios da moda com foco na inovação e proteção à propriedade intelectual. Metodologicamente, consistiu numa vasta revisão bibliográfica e documental para fomentar a discussão baseada no estado da arte dos pilares (empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual).  As diretrizes poderão ser disseminadas como material de estudo na graduação em design ou design de moda, bem como, em cursos, consultorias e compartilhamento com Associações Comerciais de Confecções ou similares, ademais pode ser utilizado como material didático em incubadoras de moda. Para chegar nas 12 diretrizes, foram analisadas 5 cartilhas através de instrumento de análise adaptado de Trebien e Garcia (2011). Esta pesquisa, integra o Projeto: Propriedade Intelectual, Inovação e Design: Estratégias para o estímulo a proteção, concorrência e inovação do grupo de pesquisa Design+, linha de pesquisa: Propriedade Intelectual e Inovação.