Banca de DEFESA: MARCELO PORTO NEVES
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : MARCELO PORTO NEVES
DATA : 30/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Meet - Sala virtual
TÍTULO:
PROTEÇÃO MARCÁRIA NO BRASIL: mapeamento das MPEs e análise do panorama dos seus pedidos e das ações para seu desenvolvimento no setor industrial
PALAVRAS-CHAVES:
Marca Registrada. Direito Marcário. Micro e Pequena Empresa. Desenvolvimento. Economia.
PÁGINAS: 102
RESUMO:
Um dos mais relevantes atributos para o sucesso do desenvolvimento industrial é a incessante adoção de medidas que oportunizem resultados mais expressivos frente a seus concorrentes. Nesse sentido, a proteção da Propriedade Intelectual – PI tem sido cada vez mais estratégica para a indústria, a exemplo do uso de marca registrada, que significa um bem intangível para o patrimônio do seu titular, além da garantia de uso da própria identidade visual sem correr o risco de arcar com a obrigação de se abster de usá-la e de pagar uma indenização pelo seu uso indevido. No Brasil, a Lei n. 9.279/96 ou Lei da Propriedade Industrial – LPI, em seu art. 129, adotou o sistema atributivo de direito, segundo o qual, preenchidos os requisitos da LPI, a propriedade da marca será concedida em favor daquele que primeiro requerê-la perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Ocorre que apenas 6% das empresas abertas no Brasil depositam o pedido de registro marcário, de acordo com o cruzamento de dados do INPI e do Mapa do GovDigital, e 99% das empresas estão classificadas como Micro e Pequena Empresa – MPE, das quais apenas 4% dos seus proprietários possuem formação educacional de nível superior, segundo dados cruzados do Mapa do GovDigital e do SEBRAE. O presente trabalho tem por objetivo abordar a proteção marcária no Brasil, mediante mapeamento das MPEs e análise do panorama dos seus pedidos e das ações para seu desenvolvimento no setor industrial - associando-se a criação de oportunidades no contexto do mercado mundial, incluindo-se a proteção da economia do país e a renda do cidadão, dando oportunidade a atividades de resultados mais relevantes e não apenas atuando na estratégia de sobrevivência - para justificar a razão do reduzido número de marcas registradas em comparação com a de empresas existentes.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2557655 - ANDRE MARQUES CAVALCANTI
Interna - 396.185.441-68 - LEIDIMAR CANDIDA DOS SANTOS - UFBA
Externa à Instituição - LEYDIANA DE SOUSA PEREIRA - UEPB