Banca de QUALIFICAÇÃO: LIDYANNE COSTA DE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIDYANNE COSTA DE ARAUJO
DATA : 23/03/2023
LOCAL: Centro de Filosofia e Ciências Humanas
TÍTULO:

Análise do impacto dos Planos de Mobilidade Urbana nos indicadores de sustentabilidade ambiental e de redução de acidentes de transporte nos municípios brasileiros

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas; Planos de Mobilidade; Avaliação de Impacto

PÁGINAS: 20
RESUMO:

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, 85%

da população brasileira vive em áreas urbanas. O processo de urbanização e crescimento

desordenado das cidades, desde a década de 70, além do incentivo ao uso do transporte

individual motorizado, impactaram negativamente os padrões de vida e de mobilidade das

pessoas, principalmente em função do crescimento dos acidentes de trânsito com vítimas, dos

congestionamentos urbanos e também dos poluentes veiculares (CARVALHO, 2016).

Entre 2002 e 2012, a taxa de mortalidade dos acidentes de transporte terrestre (CID 10

– V01 a V892) no Brasil, cresceu em 23%, concentrada principalmente nas idades entre 20 e

39 anos, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da

Saúde.

Em relação aos poluentes veiculares, um das externalidades negativas à mobilidade

urbana, o nível de dióxido de carbono (CO2) e os gases de efeito estufa (GEE) que são

expelidos na atmosfera e acabam impactando diretamente todo planeta em razão do

aquecimento global, tem o setor de transporte como uma das principais fontes de emissão

(CARVALHO, 2011). Estudos realizados por Toledo & Nardocci (2011) sobre os efeitos à

saúde da população do município de São Paulo causados pela exposição à poluição do ar

mostram que esta contribui para o aumento da mortalidade e morbidade, principalmente por

doenças respiratórias e cardiovasculares nos grupos vulneráveis.

Percebe-se, assim, que a mobilidade ao mesmo tempo em que é “motor” do

desenvolvimento na medida em que promove a integração de pessoas e cargas no território, é

causa de externalidades negativas, que impactam diretamente na economia, na cidade e na

vida das pessoas. (MACHADO & PICCININI, 2018).

Para Alves (2014), as cidades e seus espaços devem ser voltados para as necessidades

de deslocamentos dos modos não motorizados (pedestres, ciclistas), usuários dos transportes

públicos contribuindo para uma mobilidade sustentável, na medida em que esses modais são

menos poluentes, acessíveis a todas as classes sociais e mais sustentáveis.

No âmbito das políticas públicas, um problema coletivo (nesse caso, a “imobilidade

urbana”) pode se tornar público quando existe uma situação considerada inadequada, frente a

outra ideal, que se mostra relevante para a coletividade e é reconhecida como tal por atores

políticos/governamentais (TCU, 2020). Os dados sobre o crescimento da taxa de mortalidade

dos acidentes de transporte terrestre e da alta nos poluentes veiculares, além de outros

indicadores relacionados à mobilidade das pessoas, configuram exatamente um problema

público a ser mitigado por meio de políticas públicas.

Nesse sentido, para enfrentar essas e outras externalidades negativas que passou a

configurar um problema público no âmbito da mobilidade urbana e seguindo a trilha das

discussões da Comunidade Européia, em 2012 foi editada lei tratando sobre a Política

Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que tem por objetivo promover a integração entre

os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e

cargas no território do Município (BRASIL, 2012).

Alves (2014) considera que a PNMU é um grande avanço em termos legislativos ao

impor objetivos e diretrizes em conformidade com uma mobilidade urbana sustentável,

inclusiva e acessível e reforça que é preciso que haja engajamento político e que a Lei se faça

cumprir, pois apenas a existência da legislação não implica em mudanças práticas de melhoria

do quadro atual de mobilidade urbana no Brasil.

Nesse sentido, esta pesquisa situa-se no campo das políticas públicas urbanas e,

considerando o ciclo das políticas públicas, se demonstra oportuna por tentar realizar uma

avaliação alicerçada no conjunto de estudos elencados sob a denominação ex post da PNMU,

após uma década de sua edição, a partir dos indicadores de sustentabilidade ambiental e de

acidentes de transporte.

A avaliação ex post é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da

execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –,

bem como para a melhor alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas setoriais.

(BRASIL, 2018a).

Para tal propósito, nesta pesquisa a opção será pela aplicação do método estatístico de

Diff-in-diff, devido à sua capacidade analítica de efeitos não observáveis relacionados ao

tempo e às diferenças entre dois grupos e dois períodos. (FONTES; CONCEIÇÃO;

JACINTO, 2018)

Desta forma, passados um pouco mais de 10 anos desde a edição da Política Nacional

de Mobilidade Urbana, esta pesquisa tenta responder a questão: qual o impacto que a

elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios proporcionou nos indicadores

de sustentabilidade ambiental e de acidentes de transporte?

Parte-se da hipótese de que os municípios que atenderam à exigência legal de

elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, ferramenta estruturante da PNMU, apresentam

algum efeito positivo sobre os indicadores de sustentabilidade ambiental (redução de emissões

de poluição) e de acidentes de transporte (redução do número de mortes e feridos em

acidentes de transporte).

Para dar suporte a esta pesquisa, este projeto, além desta introdução, está organizado

em mais 7 seções, da seguinte forma: a seção que segue apresenta a justificativa, razão desta

pesquisa. Em seguida, estão a problematização e o marco teórico expondo uma breve

contextualização sobre a questão a ser respondida e sobre a Política Nacional de Mobilidade

Urbana. Na quinta seção estão delineados os objetivos, geral e específicos, seguidos da sexta

seção onde são apresentados os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa.

A sétima seção detalha o cronograma com as atividades e prazos previstos para o

desenvolvimento e finalização da pesquisa. E por fim, as referências bibliográficas que

alicerçam esse projeto de dissertação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Interno - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO