Banca de QUALIFICAÇÃO: ALAIN ESMERALDO LOPES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALAIN ESMERALDO LOPES
DATA : 18/04/2023
LOCAL: Centro de Filosofia e Ciências Humanas
TÍTULO:

O DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS DECORRENTE DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19

PALAVRAS-CHAVES:

desperdícios de recurso públicos, aquisições públicas, pandemia da Covid-19, relatórios de auditoria, regressão linear multivariada.

PÁGINAS: 22
RESUMO:

O presente trabalho procurou investigar o desperdício de recursos públicos decorrente de aquisições públicas para enfrentamento à pandemia da Covid-19, com foco nas aquisições por dispensa de licitação da Secretaria de Saúde do Recife no exercício de 2020. Nesse sentido, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: o desperdício de recursos públicos decorrente de mencionadas aquisições públicas está associado a quais fatores e/ou irregularidades prévios à efetivação do referido desperdício, passíveis de identificação durante o processo de contratação? As fontes de dados utilizadas foram os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) referentes à fiscalização de 60 (sessenta) dispensas de licitação, relacionadas à aquisição de produtos médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia. Os citados relatórios de auditoria contêm, para cada dispensa de licitação, um conjunto de irregularidades, que podem ou não estar associadas a desperdício de recursos públicos (dano ao erário quantificado). Assim, elaborou-se a hipótese de que há associação entre as irregularidades com desperdício de recursos públicos (variável dependente), de um lado, e as irregularidades prévias ao mencionado desperdício (variáveis independentes), de outro, como, por exemplo, pesquisa de preços irregular, habilitação irregular, superdimensionamento de quantitativos e direcionamento a fornecedor. Ademais, levantou-se a hipótese de que o desperdício de recursos públicos também está associado ao valor da contratação (variável independente), informação passível de identificação durante o processo de contratação. Os resultados preliminares apontam para a viabilidade do estudo, tendo em vista que: a) 47 das 60 (78%) dispensas de licitação possuem dano ao erário quantificado,  perfazendo o montante de R$ 42.651.596,79 dos R$ 182.496.978,96 (23,37%) contratados; b) há um total de 248 irregularidades associadas às 60 dispensas de licitação, que podem ser categorizadas em poucos grupos representativos; e c) por meio de regressão linear multivariada, com aplicação do método backward, há indícios de que é possível construir um modelo matemático, com significância estatística, para a previsão do desperdício de recursos públicos a partir do valor contratado e da existência ou não de irregularidades associadas à pesquisa de preço e à habilitação, informações que podem ser identificadas durante o processo de contratação, antes da efetivação do dano ao erário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Interno - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO
Externa ao Programa - 3323642 - VIRGINIA ROCHA DA SILVA - UFPE