Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOELA POLIANA ELEUTERIO DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOELA POLIANA ELEUTERIO DE SOUZA
DATA : 28/04/2023
LOCAL: virtual
TÍTULO:

DEPOIMENTO ESPECIAL: ENTRAVES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PERNAMBUCO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

PALAVRAS-CHAVES:

Depoimento especial. Implementação de política pública. Crianças e adolescentes

PÁGINAS: 15
RESUMO:

O objetivo do trabalho está direcionado a análise da Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto de Regulamentação nº 9.603/2018, os quais apresentam protocolos de atendimentos as vítimas crianças e adolescentes que deverão ser implementados pelos Estados nos municípios. O depoimento especial previsto na legislação visa assegurar proteção e promoção de direitos, além de afastar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência. Fluxos de atendimento e trabalho em rede recebem destaque no presente trabalho, em razão da relevância para execução da política pública em comento, no âmbito da Polícia Civil do Estado. Os entraves e déficits identificados revelam a necessidade de abordar o tema, o que circunda a falha da implementação e a resultante violação de direitos. A pesquisa utilizou dados recentes de textos publicados no âmbito nacional e estadual, com análises acerca dos impactos do depoimento especial e da sua ausência em municípios que não contam com estrutura física nem quadro de pessoal para realização do procedimento como delineado na legislação. Será destacada a necessidade de fomentar discussões e prioridade de análise para implementação da legislação nos municípios para estruturação da políticia de segurança pública, Polícia Civil e Judiciário, para realização do depoimento especial. Municípios da Região Metropolitana do Recife que implementaram ou não a legislação por meio das instituições Polícia Civil e Poder Judiciário de Pernambuco serão alvos do projeto.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Presidente - 1038872 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA
Externa à Instituição - MICHELLE VIEIRA FERNANDEZ DE OLIVEIRA - UnB