A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DIMENSÕES E IMPACTO NA ATUAÇÃO POLÍTICA PARTIDÁRIA
Violência Política Contra a Mulher. Direitos Políticos. Políticas Públicas. Direito Eleitoral. Ciência Política
O presente trabalho analisa a Violência Política Contra a Mulher e a participação das mulheres na política brasileira, trabalhando a construção do significado, o contexto sociocultural, as ações afirmativas, a dinâmica do fenômeno social e a análise de dados estatísticos obtidos em fontes abertas. O lapso temporal adotado pesquisado é de 2010 a 2022 considerando a vigência da leia que estabeleceu a reserva de cotas para candidaturas por gênero até as últimas eleições gerais, concomitante a vigência de leis que criminalizam a violência política. A metodologia explora dados eleitorais tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, além da análise de resposta de questionário utilizado para captar o sentimento da violência política, por parte de mulheres eleitas no período da pesquisa. Todos os dados eleitorais são públicos e disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados mostram que, apesar das ações afirmativas, existe sub representatividade da mulher na política brasileira, destacando que as oportunidades concedidas às mulheres se enquadram, apenas, nas cotas mínimas legais. Através das respostas de 77 respondentes do questionário foi possível verificar o conhecimento da lei e, observar que as queixas variam desde o assédio, moral/sexual, a imposição de restrições. Nesse sentido, com base no financiamento de campanha de candidatas em 2022 elaborou um modelo logístico relacionando o status de ser eleita ou não ao valor financiado. Finalmente, o trabalho mostra que a chance de mulheres brancas iniciarem suas atividades políticas por questões de origens familiar é 1,42 vezes maior do que mulheres não brancas. O trabalho conclui que é necessário formular políticas públicas para fortalecer a presença feminina no cenário político brasileiro.