Banca de DEFESA: RODRIGO DREBES BET

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO DREBES BET
DATA : 16/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

TRIBUNAIS DE CONTAS EM AÇÃO: O CONSENSUALISMO APLICADO NA AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Termo de Ajuste de Gestão. Consensualismo. Tribunais de Contas. Políticas Públicas

PÁGINAS: 96
RESUMO:

O principal objetivo deste trabalho é o de identificar se a utilização de soluções consensuais por meio da realização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reveste-se de uma prática com amparo jurídico e doutrinário, além de ser um meio eficaz de atuação do controle externo. Através de uma pesquisa na literatura especializada e nas legislações atinentes ao tema, busca-se compreender como a solução consensual pode ser uma alternativa ao Estado Sancionador, sobretudo quando relacionado à atuação dos Tribunais de Contas no Brasil na seara de políticas públicas. Ademais, com a finalidade de robustecer as análises e conclusões desta pesquisa, dados práticos de TAGs firmados pelo TCE-PE em uma operação de auditoria que culminou no segundo semestre do ano de 2021 são apresentados e analisados. Acredita-se que o resultado advindo desta pesquisa será útil para evidenciar práticas de auditoria de controle externo e aprimorar o entendimento acerca de soluções consensuais para problemáticas envolvendo políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.282.074-** - ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA - UFPE
Externo à Instituição - CLOVIS ALBERTO VIEIRA DE MELO - UFCG
Presidente - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO