Banca de DEFESA: BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA ARRUDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA ARRUDA
DATA : 27/04/2023
HORA: 09:00
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

A Comissão de Anistia e a revisão de anistias políticas: reflexos e impactos no processo justransicional brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça de transição, anistia política, revisionismo histórico, direitos humanos, bolsonarismo.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

A presente dissertação tem por objeto analisar as medidas adotadas para a reparação das
vítimas das graves violações de direitos humanos operadas no regime militar que vigorou no
Brasil de 1964 a 1985, implantadas após a edição da Lei n.o 10.559/2002, chamada de Lei da
Anistia, que estabeleceu os parâmetros para a declaração de anistiado político,
regulamentando o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. A
Comissão de Anistia, regulamentada pelo artigo 12 do mencionado diploma legal, surgiu com
o propósito de apreciar os requerimentos de anistia e emitir um parecer, destinado a subsidiar
o Ministério responsável pela pasta na decisão acerca da concessão ou não da anistia política.
Após as eleições de 2018, considerando o retorno de ideais autoritaristas às instâncias
máximas do poder político nacional e o negacionismo quanto à ocorrência de uma ditadura
militar no Brasil, foram observadas sensíveis modificações na atuação da Comissão de
Anistia, sua composição e funções, sendo atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos a competência para avaliação e julgamento dos pedidos em andamento.
Para o alcance dos objetivos propostos, fora realizado um levantamento quantitativo acerca
dos processos analisados pela Comissão de Anistia ao longo de sua trajetória e dos resultados
atribuídos, utilizando-se, inicialmente, dos relatórios emitidos pela própria Comissão e, em
seguida, das publicações realizadas em Diário Oficial da União, com vistas a viabilizar uma
análise comparativa entre o histórico da Comissão de Anistia e os atos elaborados na gestão
Bolsonaro. Verificamos uma ampliação no quantitativo de processos julgados no período de
2019 a 2022 em relação aos anos anteriores, sendo observados indeferimentos em massa,
revisões de ofício e anulações de anistias concedidas em gestões anteriores. Busca-se, assim,
analisar os impactos desses atos no desenvolvimento do processo justransicional, na
consolidação democrática e na revitimização dos sujeitos, no desafio constante de se realizar a
passagem integral do Estado brasileiro à democracia.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO - nullPresidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Externo à Instituição - RENAN HONÓRIO QUINALHA - UNIFESP