Banca de DEFESA: VANESSA TATIANE DA SILVA TIMOTEO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VANESSA TATIANE DA SILVA TIMOTEO
DATA : 18/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ANÁLISE DE NARRATIVAS INSTITUCIONAIS DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA

PALAVRAS-CHAVES:

Resolução de Conflitos. Justiça Restaurativa. Violência Doméstica. Políticas
Públicas.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

Justiça restaurativa tem sido aplicada para lidar com diversas situações. Esta pesquisa teve por objeto
a admissibilidade ou não de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra
a mulher. Para desenvolver a pesquisa, foram entrevistadas pessoas que atuam no combate e
enfrentamento da violência doméstica em Recife e região metropolitana, especificamente juristas
(juízes e promotores) e servidores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e membros da gestão da
secretaria da mulher e dos centros de acolhimento Clarice Lispector e Julia Santiago. Iniciamos
expondo elementos da justiça restaurativa: seus princípios e métodos de aplicação. Em seguida, foi
tratado o crime de violência doméstica, abordando sua natureza jurídica e como o ordenamento jurídico
brasileiro enfrenta este crime, além dos motivos encobertos por trás da violência doméstica praticada
contra a mulher. Na terceira parte, estão expostas as narrativas de profissionais atuantes no combate à
violência doméstica contra a mulher quanto à aplicação da justiça restaurativa para lidar com essa
violência, quando foi incluído a pandemia do COVID-19, questionando se ela impulsionou, de alguma
forma, o aumento de casos. Se analisa ainda as políticas públicas e mudanças na legislação para
combater a violência doméstica. Quanto à violência, Braithwaite foi central por considerar que um
crime deve ser visto como um comportamento a ser mudado no ofensor. A análise dos dados foi
baseada na Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough. O desconhecimento e entendimento
desacertado quanto à justiça restaurativa e a preocupação com a possibilidade de revitimização e
sensação de impunidade foram os fatores centrais observados na pesquisa. A pesquisa indica que
muitos juristas, em Pernambuco, se preocupam com a possibilidade da prática de violência
institucional nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Outro ponto que a pesquisa alerta
é a necessidade de maior divulgação e difusão dos princípios e métodos de justiça restaurativa entre
juristas, pois a via impositiva normativa, como a adotada pelo CNJ via Resolução, não é suficiente
para superar a desinformação observada nesta pesquisa. Observou-se que o entendimento sobre a
aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher foi majoritariamente
desfavorável, o que evidencia a necessidade e importância de mais difusão da justiça restaurativa entre
juristas e profissionais que atuam nos centros de acolhida.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Interna - 2133398 - MARIA JOSE DE MATOS LUNA
Externa à Instituição - VANESSA CHIARI GONÇALVES