Banca de DEFESA: ANA CRISTINA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CRISTINA DA SILVA
DATA : 24/10/2022
HORA: 13:00
LOCAL: Por vídeoconferência
TÍTULO:

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS: uma análise empírica de sua efetividade

PALAVRAS-CHAVES:

Mediação de conflitos. Justiça do Trabalho. Humanização do Judiciário. Transformação dos conflitos. Autodeterminação.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

A presente pesquisa objetivou a análise da efetividade da mediação de conflitos trabalhistas,
método que foi introduzido recentemente no âmbito da Justiça do Trabalho onde sempre
imperou a prática da conciliação incidental, empregada para administrar todo e qualquer
conflito trabalhista decorrente de relações findas e, também, continuadas. Não obstante os
dados estatísticos do CNJ destacarem a Justiça do Trabalho como a justiça que mais concilia,
evidenciou-se a necessidade de investigar os dados sob uma perspectiva qualitativa para se
identificar o perfil, identidade e o padrão de comportamento dos partícipes do processo.
Afinal, as relações humanas e as decorrentes dos vínculos trabalhistas vêm sofrendo
consideráveis transformações na atualidade, em razão do acelerado desenvolvimento
tecnológico e da globalização de mercado, tornando-se cada vez mais complexas e litigiosas.
Nessa senda, vem exigindo do Poder Judiciário, olhares e atuações mais criativas, mais
democráticas e menos autocráticas, mais fraternas e menos racionais para que possam ser
repensados e estimulados outros métodos alternativos de produção de justiça. A crise que
assola o Poder Judiciário não é apenas estrutural, em razão do grande afluxo de processos, da
litigiosidade das relações sociais e da inadequação do método tradicional de solução dos
conflitos (sentença judicial), mas também subjetiva ante à dificuldade dos operadores do
Direito lidarem com as novas realidades fáticas, dos juízes não promoverem a pacificação por
meio de suas decisões, pois, solucionam apenas o conflito aparente, produzindo satisfações
diferentes para as partes, intensificando, muitas vezes, o conflito. Desse modo, o corpus
empiricus da presente pesquisa aliado à fundamentação teórica trazida no texto, demonstrou
que a prática da mediação para o tratamento adequado dos conflitos vem se consolidando
como o método emergente para a superação da crise do sistema de justiça, pois possibilita a
humanização do Judiciário, das relações intersubjetivas e dos conflitos, promovendo uma
solução assentada nos Direitos Humanos, nos direitos da alteridade, reconhecendo-se o ser
humano em sua singularidade, fazendo com que reconheça que os conflitos não se extinguem,
mas são transformados. A triangulação de métodos (estudo de caso, análise documental e a
Teoria Fundamentada de Dados) possibilitou uma visão aprofundada sobre a efetividade desse
novo método consensual de solução de litígios, a partir de uma multipercepções dos atores
envolvidos e por meio de um levantamento de dados extraídos do sistema do Processo
Judicial eletrônico, formadores de categorias temáticas, que podem gerar reflexões sobre
questões afetas aos direitos humanos, à melhoria dos padrões de comportamento e de
comunicação de todo cidadão da nossa sociedade, devolvendo-lhe o poder de administrar os
seus conflitos, com responsabilidade e autodeterminação. Como contribuição social, o
presente estudo, embora provisório e inacabado, serve para fomentar o debate quanto a essa
nova forma de fazer justiça, representando a mais nova reconfiguração paradigmática da
Justiça do Trabalho, com uma nova identidade para os juízes, mais cidadãos e sensíveis.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2675562 - ALEXANDRE CESAR BATISTA DA SILVA - nullInterna - 2133398 - MARIA JOSE DE MATOS LUNA
Externo à Instituição - SERGIO TORRES TEIXEIRA
Presidente - ***.970.325-** - YUMARA LÚCIA VASCONCELOS - UFRPE