Banca de QUALIFICAÇÃO: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO
DATA : 26/10/2023
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE CASO DA REPRESENTAÇÃO E RETRATAÇÃO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Representação. Retratação.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

Trata-se de dissertação de mestrado que tem como objeto a análise da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um estudo de caso da Representação e Retratação na 2ª Vara Criminal de Vitória de Santo Antão. Contextualiza a evolução histórica e legislativa dos direitos humanos das mulheres no Brasil, trazendo o panorama do Brasil Colônia até a Constituição Federal de 1988 e legislação posterior. Sob este aspecto, registra o estudo das Convenções Internacionais de direitos das mulheres, no Sistema Global, a Convenção CEDAW e no Sistema Regional Interamericano, a Convenção de Belém do Pará. Neste sentido, aborda a questão da Violência contra a Mulher e Lei Maria da Penha na Justiça, realiza-se um aprofundamento dos conceitos e perspectivas atuais. Com efeito, o trabalho analisará a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o aspecto teórico, a partir das premissas epistemológicas da Teoria do Pós-Positivismo Jurídico. Além disso, investigar os boletins de ocorrências e termos de audiências em relação a violência contra a mulher na Lei Maria da Penha. Por fim, levantar os números de Representação e Retratação da vítima de violência doméstica e familiar na 2ª Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, com a análise das decisões jurídicas, ADI nº 4.424 e ADC nº 19 do STF. No âmbito da Metodologia, o estudo será desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, sendo o aspecto teórico bibliográfico, com método indutivo, com técnica de análise documental e análise gráfica comparativa. Pesquisa empírica, onde serão utilizados o método exploratório e descritivo, a fim de realizar a análise de dados, para verificar o impacto em 50 casos, sob o aspecto estatístico, recorte temporal sobre o período de 2022 - 2023, para analisar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher com medidas protetivas de urgência. Sobretudo, a pesquisa busca contribuir com a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive com a Lei Maria da Penha, e aefetividade do processo protetivo e do processo penal criminal, através de conceitos multidisciplinares, que permitam compreender a vítima, o agressor e a retratação da vítima.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE
Interna - 2133398 - MARIA JOSE DE MATOS LUNA