Banca de QUALIFICAÇÃO: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SUZANA AMORIM DO NASCIMENTO
DATA : 26/10/2023
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE CASO DA REPRESENTAÇÃO E RETRATAÇÃO NA 2a VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica contra a Mulher. Representação. Retratação.

PÁGINAS: 59
RESUMO:

Trata-se de dissertação de mestrado que tem como objeto a análise da Violência
Doméstica contra a Mulher, um estudo de caso da Representação e Retratação na 2a
Vara Criminal de Vitória de Santo Antão. Contextualiza a evolução histórica e
legislativa dos direitos humanos das mulheres no Brasil, trazendo o panorama do
Brasil Colônia até a Constituição Federal de 1988 e legislação posterior. Sob este
aspecto, registra o estudo das Convenções Internacionais de direitos das mulheres,
no Sistema Global, a Convenção CEDAW e no Sistema Regional Interamericano, a
Convenção de Belém do Pará. Neste sentido, aborda a questão da Violência contra a
Mulher e Lei Maria da Penha na Justiça, realiza-se um aprofundamento dos conceitos
e perspectivas atuais. Com efeito, o trabalho analisará a Violência Doméstica contra
a Mulher sob o aspecto teórico, a partir das premissas epistemológicas da Teoria do
Pós-Positivismo Jurídico. Além disso, investigar os boletins de ocorrências e termos
de audiências em relação a violência contra a mulher na Lei Maria da Penha. Por fim,
levantar os números de Representação e Retratação da vítima de violência doméstica
na 2a Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, com a análise das decisões jurídicas,
ADI no 4.424 e ADC no 19 do STF. No âmbito da Metodologia, o estudo será
desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, sendo o aspecto teórico
bibliográfico, com método indutivo. Pesquisa empírica, onde serão utilizados o método
exploratório e descritivo, a fim de realizar a análise de dados, para verificar o impacto
nos casos, sob o aspecto estatístico, recorte sobre o período de 2022, para analisar
processos de violência doméstica contra a mulher com medidas protetivas de
urgência. Sobretudo, a pesquisa busca contribuir com a redução dos índices de
violência doméstica contra a mulher, ademais com a Lei Maria da Penha, e a
efetividade do processo protetivo e do processo penal criminal, através de conceitos
multidisciplinares, que permitam compreender a vítima, o agressor e a retratação da
vítima.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2133398 - MARIA JOSE DE MATOS LUNA
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE