Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL LIMA RANGEL VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL LIMA RANGEL VASCONCELOS
DATA : 30/10/2023
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA SOBRE O COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO: ANÁLISE DA EFETIVIDADE PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS TUTELADOS PELA CORTE.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Complexo Prisional do Curado.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

A presente dissertação propõe-se à análise do diálogo institucional no plano
internacional, qual seja a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) sobre o Complexo Prisional do Curado, com a verificação da efetividade
prática dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais constitucionalmente
previstos. A motivação acadêmica à temática pretendida, com o recorte metodológico
feito, com enfoque no Complexo Prisional do Curado, se dá em razão das recentes
repercussões sobre o desrespeito aos Direitos Humanos destacado pela decisão da
CIDH. Na execução da presente pesquisa, será utilizado o método qualitativo, com a
realização de estudo de caso, a partir da análise da Resolução da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, de 28 de novembro de 2018, paradigmática da
Corte sobre o sistema carcerário brasileiro, tratando especificamente do Complexo
Prisional do Curado, bem como dos dados disponíveis nos sítios eletrônicos ou órgãos
responsáveis acerca dos (des)cumprimentos das medidas determinadas na decisão.
A referida pesquisa possui um relevante valor social, vez que devem ser resguardados
os Direitos Humanos, direitos esses que devem ser sempre respeitados, bem como
pelo fato de que a finalidade da prisão é reeducar o encarcerado e não oferecer um
tratamento desumanizado ou degradante.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA - nullPresidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Interno - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE