Banca de DEFESA: LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAURA BEATRIZ PIRES DA SILVA
DATA : 30/05/2023
HORA: 10:00
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MULHERES NEGRAS EM PERNAMBUCO: Um pensar Interseccional sobre os Direitos Humanos

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Direitos sexuais e reprodutivos. Mulheres negras. Pernambuco. Teoria Crítica. Abordagem Interseccional.

PÁGINAS: 94
RESUMO:

Esta dissertação busca compreender a questão da acessibilidade de direitos sexuais e
reprodutivos de mulheres negras no estado de Pernambuco por meio da perspectiva de um
pensar interseccional dos direitos humanos. Nesse âmbito, esse estudo assume a Teoria Crítica
dos Direitos Humanos para investigar as implicações do viés universalista eurocêntrico na
propagação destes direitos. Por tal meio, a abordagem se configura na teoria da (in)justiça e
desvela a inaplicabilidade de políticas de redistribuição e o reconhecimento de mulheres negras,
evidenciando como unidades de sentido a raça, condição de classe e o gênero. Perante o
presente eixo, o apagamento de corpos negros pode ser entendido como um instrumento do
negacionismo à aos efeitos da diáspora africana na construção protetiva de diplomas de direitos
humanos, sendo seus danos salvaguardados em uma abordagem genérica e esquecida da
interseccionalidade necessária a proteção de direitos de mulheres negras, principalmente no que
toca a questão sexual e reprodutiva. Nosso objetivo é analisar como medidas de reconhecimento
e redistribuição pautadas na interseccionalidade dos direitos humanos podem contribuir na
elaboração de diplomas voltados aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no

Estado de Pernambuco. O estudo se configura em uma pesquisa fenomenológico-
hermenêutica, de base qualitativa à interpretação dos documentos fundamentada na

hermenêutica universal pensada por Gadamer. O método documental foi a ferramenta utilizada
para visualização do fenômeno da saúde sexual e reprodutiva dentro dos diplomas estaduais de
saúde da população negra, e dados de amostragem para identificar a inclusão de tais direitos
específicos por meio das categorias de análise de raça, gênero e condição de classe. A proposta
de análise compreende os anos de 2014-2018, por corresponder o período de criação e
reestruturação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), bem como de
outros mecanismos de defesa dos direitos de saúde da população negra. Como principais
resultados constatamos que o recorte interseccional na saúde sexual e reprodutiva não é
vislumbrado pelo estado de Pernambuco na construção de políticas públicas de saúde. Diante
desse contexto, as categorias de análise raça, gênero e condição de classe estudadas evidenciam
a perpetuação sistemática de violência aos corpos femininos negros.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Presidente - 1675169 - MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO
Externa ao Programa - 1193470 - TANIA MARIA GORETTI DONATO BAZANTE - null