Banca de DEFESA: ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE ARROXELAS GALVÃO DE LIMA
DATA : 29/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

NÓS E ELOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTESVÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público. Crianças e Adolescentes. Políticas de Atendimento.

PÁGINAS: 175
RESUMO:

Desde a Constituição Federal de 1988oMinistérioPúblicobrasileiro foi investido de
dimensão institucional que o caracteriza como agente detransformaçãosocial. Em atuação
voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais
indisponíveis, o Ministério Público contemporâneotem assumido perfil vocacionado para o
fomento, acompanhamento e afiscalizaçãodepolíticaspúblicas, como instrumentospara
efetividadedosdireitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da
instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de
Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes
contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, pelas Leis nºs. 13.431/2017e 14.344/2022 e pelo Decreto nº.
9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem
direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes
intersetoriais, a fim de evitarrevitimizaçãoe sob pena da prática de violência institucional. Esse
arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente
diantedodesafiodaintegraçãodaspolíticasdeatendimento.Assim,partindo-se
epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos
humanos,edeestudosobreopapeldoMinistérioPúblicoparagarantiraproteção
infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto devista jurídico, as
estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça
com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração
das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados
coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas,realizou-se pesquisa de
qualitativa a fim dedetectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação
institucional, com formulações propositivasque visam contribuir com o atendimento de
crianças e adolescentes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA - nullExterno ao Programa - 2199279 - JOSE LUIZ DE AMORIM RATTON JUNIOR - nullExterno à Instituição - ROGÉRIO BASTOS ARANTES - USP
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE