O DIREITO À VERDADE: aparo aos dilemas informacionais da contemporaneidade
direito à verdade; fake news; transparência algorítmica; mercado de ideias; knowledge institutions.
A presente pesquisa objetiva perquirir acerca da existência de um direito autônomo à verdade – quais suas dimensões, elementos constitutivos e integrantes – desvinculado da previsão jurisprudencial admitida nos modelos teóricos atrelados à Justiça de Transição. Para tanto, buscou-se realizar breve resgate histórico acerca da importância da verdade, sob o feixe filosófico, de forma a justificar sua consagração como direito. Ato contínuo, estabeleceu-se os modais atuais acerca de um direito à verdade, sua contingência à memória e reparação, e de quais formas os Sistemas Regionais de Direitos Humanos foram capazes de propalar – e até codificar – tal direito. Muitos dos desafios da contemporaneidade tangenciam, ainda que de forma oblíqua, uma concepção de verdade, como fake news, pós-verdade, infoxicação, dentre outros fenômenos comunicacionais, a despertar a atenção do Direito. Conclui-se que o reconhecimento de um direito à verdade, enquanto sentinela das divisas democráticas, é capaz de ressignificar instituições e dotá-las de capacidade de enfrentamento a tais problemas. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, com análise paramétrica de decisões judiciais em contexto específico, bem como aportes doutrinários.