VENTOS QUE EMPURRAM ONDAS: mudança institucional no processo penal contra indígenas
estudo antropológico; processo penal; mudança institucional; CNJ.
A presente pesquisa tem por objetivo analisar como o estudo antropológico pode ser uma ferramenta efetiva de tradução cultural nos processos criminais em que são rés pessoas indígenas. Neste trabalho, analisa-se se o sistema jurídico brasileiro alberga o direito à realização de tal perícia, bem assim como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco tratam do tema. Para tanto, comparam-se as decisões prolatadas por tais órgãos jurisdicionais antes e depois da edição da Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. A investigação se socorre do referencial teórico neoinstitucional, que permite esmiuçar a mudança institucional e eventuais fatores que para ela concorreram.