IMPACTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM) NOS INDICADORES EDUCACIONAIS.
Avaliação de impacto. PECIM. Escolas Militares. Análise Fatorial. Diferenças em Diferenças com múltiplos períodos.
No contexto dos persistentes desafios educacionais no Brasil, que incluem problemas
estruturais, violência escolar e escassez de recursos pedagógicos, este estudo investiga o
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). A iniciativa foi impulsionada pela
notável performance de escolas militares, destacando-se pela infraestrutura e desempenho
acadêmico dos alunos. O Governo Federal, motivado por esses indicadores, decidiu investir no
PECIM, selecionando escolas públicas com baixos valores no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) e infraestrutura precária. Este trabalho se propõe a avaliar o impacto
do PECIM nessas escolas, considerando os índices de infraestrutura e as taxas de rendimento
escolar. Utilizando a abordagem de Análise Fatorial e Diferenças em Diferenças com múltiplos
períodos, conforme desenvolvido por Callaway e Sant’Anna (2021), os resultados indicam uma
avaliação positiva da política. A análise fatorial revela que os seis fatores explorados explicam
significativamente 77,53% da variância total dos dados, demonstrando forte correlação entre as
variáveis e heterogeneidade nas covariâncias. Ao empregar a metodologia de Callaway e
Sant’Anna (2021), as taxas de rendimento escolar apresentaram efeito médio do tratamento
significativo para os indicadores analisados: elevação da taxa de aprovação e redução das taxas
de abandono e de reprovação, corroborando a eficácia da política mesmo diante dos desafios
impostos pela pandemia da COVID-19. Contudo, para uma compreensão mais abrangente do
impacto positivo nessas escolas, ressalta-se a necessidade de um período mais extenso de
exposição ao Programa.