OS IMPACTOS DO NOVO ENSINO MÉDIO (LEI Nº 13.415/2017) NA FORMAÇÃO CONTINUADA E NO TRABALHO DOCENTE NAS REDES ESTUDUAIS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS
Novo Ensino Médio. Lei nº 13.415/2017. Formação continuada. Trabalho docente. Pernambuco. Alagoas.
Esta tese analisa os impactos do Novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017 (vigente entre 2017 e 2024), sobre a formação continuada e o trabalho docente nas Redes Estaduais de Ensino de Pernambuco e Alagoas. O problema de pesquisa consiste em compreender quais impactos dessa política tem gerado na formação continuada dos docentes e na reconfiguração do trabalho docente nas Redes Estaduais de Ensino de Pernambuco e Alagoas. A pesquisa fundamenta-se no referencial teórico do materialismo histórico-dialético (Konder, 2008; Paulo Netto, 2011; Cury, 1992), com a utilização dos instrumentos de análise documental (Ludke; André, 1986; Neves, 1996; Cellard, 2008), questionário com perguntas fechadas (Richardson, 2014) e entrevistas semiestruturadas (Zago, 2003). O campo empírico abrangeu quatorze escolas das regiões metropolitanas de Recife/PE e Maceió/AL, com participação de setenta e dois docentes. Os resultados evidenciam críticas ao excesso de componentes curriculares flexíveis, à ausência de condições escolares para implementação das mudanças e ao caráter instrumental da formação continuada, frequentemente limitada a oficinas, palestras e seminários, sem ancoragem em processos de estudo, reflexão e pesquisa. Verificou-se que a flexibilidade curricular intensificou a jornada de trabalho docente, ampliando a exigência de lecionar disciplinas alheias à formação inicial e sem bases epistemológicas, com repercussão em sobrecarga, intensificação e exaustão (desgaste físico e mental). Conclui-se que, na formação continuada, os impactos da política decorrem da inexistência de ações estruturadas e orgânicas, prevalecendo atividades pontuais, assistemáticas e alinhadas à lógica de tecnicidade e produtividade. No trabalho docente, a reforma acentuou a precarização e a desvalorização profissional já presentes, ao somar condições escolares precárias, controle por resultados, baixos salários, ausência de perspectiva de carreira e intensificação do mal-estar docente.