Precarização, intensificação e adoecimento docente nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) do Estado de Pernambuco
Trabalho docente; Precarização/Intensificação; Desgaste/Sofrimento, Adoecimento; Escolas de Referência de Pernambuco.
Esta tese tem como objeto a análise da condição de saúde/adoecimento dos docentes que atuam em escolas que fazem parte do Programa de Educação Integral (PEI) da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, à luz do Materialismo Histórico-Dialético (Masson, 2012) empreendemos um caminho investigativo na tentativa de desvelar as particularidades do trabalho docente (Oliveira, 2010). As modificações ocorridas nas últimas décadas, influenciadas pelo avanço da tecnologia e pelo processo de globalização, promoveram modificações tanto na esfera do trabalho quanto no âmbito das políticas educacionais, acentuando-se as discussões acerca do trabalho docente, com foco na problemática do processo de precarização dessa atividade, com efeitos no processo de formação e de saúde dos trabalhadores (Antunes, 2018; Silva, 2020). Partimos do pressuposto de que as novas formas de organização e gestão empresariais adotadas na Educação, e ênfase no Modelo de Gestão por Resultados desenvolvidos pelo Governo do Estado de Pernambuco, que se pautam em políticas de responsabilização, metas e bonificação, têm levado ao processo de degradação das condições de trabalho docente. Desse modo, optou-se pela abordagem de categorias teóricas e analíticas que são centrais para a elaboração desse trabalho: precarização, intensificação, desgaste, sofrimento e adoecimento (Dal Rosso, 2008; Seligmann-Silva, 2011; Santos, 2016; Silva, 2018; Safatle, Silva Junior, Dunker, 2020). Sendo assim, busca-se responder ao seguinte problema: a Política de Educação Integral e o Modelo de Gestão por Resultados desenvolvidos pelo Governo do Estado de Pernambuco contribuem para os processos de precarização, intensificação e adoecimento dos docentes? Para tanto, tem-se como objetivo geral: compreender se a política de Educação Integral e o Modelo de Gestão por Resultados desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco contribuem para os processos de precarização, intensificação e adoecimento docente. E os objetivos específicos: Analisar as percepções dos docentes em relação ao Modelo de gestão por resultados e os possíveis efeitos da precarização e intensificação do trabalho docente sobre suas vidas profissionais, no contexto das escolas de ensino médio integral em Pernambuco; Identificar as Condições de trabalho e os Sentidos atribuído pelos docentes ao seu trabalho no âmbito do PEI; Identificar possíveis processos de sofrimento/adoecimento no contexto da adoção da política de responsabilização na gestão por resultados; Investigar como o Estado de Pernambuco prevê as Políticas de Saúde do trabalhador docente visando a promoção e a proteção da saúde; Identificar e caracterizar os modos de enfrentamento, utilizados pelos trabalhadores para lidar com os desafios cotidianos no trabalho. A tese foi constituída através de revisão bibliográfica, análise documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. O tratamento e análise dos dados foi realizado através das orientações da perspectiva Hermenêutica-Dialética, que tem como ponto de partida o interior da fala, e como campo de chegada o campo da especificidade histórica e totalizante que produz a fala (Minayo, 2004). Os resultados demonstram que está em curso um processo de expansão das escolas de referência no Estado de Pernambuco e na gerência Vale do Capibaribe, ampliando-se o tempo integral também para educação fundamental. No entanto, isso vem ocorrendo de forma precária, sem os investimentos necessários, impactando o trabalho dos docentes que têm sofrido processos de precarização que se revelam através da flexibilização contratual, aumento da jornada laboral, sobrecarga de trabalho e pressão para o alcance das metas nas avaliações externas. Já a intensificação se expressa através da ampliação dos ritmos e intensidade no trabalho, aumento do quantitativo de turmas, e de disciplinas ministradas, como as eletivas e as unidades curriculares provenientes do “novo ensino médio”, que são diferentes da formação superior. Ainda se destaca aspectos relacionados à saúde, com o desconhecimento dos docentes e a pouca efetividade das políticas de Saúde do Trabalhador, e as questões relativas ao Núcleo de Atenção ao Servidor (NAS), que incluem o princípio da integralidade nas questões de saúde. Os docentes relatam o desconhecimento do NAS, e suas ações de promoção à saúde. Destacam em sua maioria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) como único referencial de saúde, procurando-o para realização de exames e consultas médicas. Por fim, a gestão por resultados e a adoção de uma política que monitora, divulga, bonifica, responsabiliza e modela o trabalho docente, é gerador de sofrimento físico e psíquico que decorre da lógica das metas, promovendo a proletarização e o adoecimento dos trabalhadores.