Banca de DEFESA: JULIANE DE OLIVEIRA MACIEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANE DE OLIVEIRA MACIEL
DATA : 26/08/2024
HORA: 14:30
LOCAL: remoto
TÍTULO:

DUODÉCIMOS COMO BASE DE FINANCIAMENTO DA JUSTIÇA COMUM:  impactos observados a partir das mudanças contábeis e da base de cálculo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

PALAVRAS-CHAVES:

duodécimos; repasses; despesas orçamentárias; tribunal de justiça; nível de cobertura.

PÁGINAS: 65
RESUMO:

Os duodécimos são repasses constitucionais realizados pelo Poder Executivo e destinados a cobrir as dotações orçamentárias dos demais Poderes autônomos e independentes. Como nem sempre as despesas desses órgãos recebedores de repasses são cobertas, a presente pesquisa visa identificar quais outros fatores podem influenciar na transferência desses recursos para um determinado Tribunal de Justiça Estadual, integrante do Poder Judiciário e beneficiário dos duodécimos. Os dados são oriundos do sítio eletrônico do próprio tribunal, tendo como período de apuração de 2001 a 2022. Através da formulação de um modelo de regressão linear múltipla composto de três variáveis explicativas, sendo duas dessas categóricas e uma numérica, os resultados mostram que tanto a arrecadação própria do Tribunal quanto a atual base de cálculo dos duodécimos impactam os repasses duodecimais, evidenciando determinantes da realidade prática em contraponto ao que a Carta Magna teoricamente estabelece.  Esse relato inova ao analisar os duodécimos de um tribunal de justiça brasileiro quantitativamente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3301230 - MAURICIO ASSUERO LIMA DE FREITAS
Interno - 1473349 - DANIEL JOSE CARDOSO DA SILVA
Externo à Instituição - ANDRE FELIPE CANUTO COELHO