MULHERES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E OS COVENANTS NO BRASIL
Covenants; Governança Corporativa; Diversidade de gênero; Conselho de administração; Brasil.
A diversidade de gêneros nos conselhos de administração tem sido apontada como um fator potencial para o aumento da qualidade da governança corporativa e a redução de riscos financeiros nas empresas. Nesse contexto, este trabalho analisa a relação entre a participação feminina nos conselhos e a probabilidade de violação de covenants financeiros em empresas brasileiras de capital aberto. Os covenants consistem em instrumentos contratuais utilizados por credores para restringir o risco de crédito e disciplinar o comportamento financeiro das firmas, sendo influenciados tanto por características internas das empresas quanto pelo ambiente econômico e institucional em que estão inseridas. A violação dessas cláusulas pode gerar consequências significativas, como aceleração da dívida, renegociação contratual ou restrição ao acesso a novas fontes de financiamento. Apesar do avanço da literatura sobre determinantes financeiros dessas cláusulas, ainda há lacunas quanto ao papel de fatores não financeiros, como características da governança corporativa e diversidade de gênero nos conselhos. Com base na teoria da agência e na literatura sobre diversidade de gênero, discute-se se conselhos mais diversos tendem a exercer maior monitoramento sobre gestores e adotar decisões mais prudentes, reduzindo a exposição ao risco e, consequentemente, a probabilidade de violação de covenants. A literatura é inconclusiva, com evidências tanto de maior aversão ao risco por mulheres quanto de ausência de efeitos significativos do gênero. Nesse sentido, a pesquisa amplia a análise proposta por Alam et al. (2023), trazendo a discussão para o Brasil, um país emergente com baixo enforcement legal e limitada proteção aos credores, onde os covenants assumem papel central na mitigação do risco contratual. Utiliza-se um modelo de regressão em que a variável dependente é a probabilidade de violação de covenants, e a variável de interesse é o percentual de mulheres no conselho de administração, além da utilização de variáveis de controles, efeitos fixos de indústria e ano. Para mitigar potenciais problemas de endogeneidade na composição dos conselhos, são realizados testes adicionais de robustez. Os resultados indicam que uma maior participação feminina nos conselhos está associada a uma menor probabilidade de violação de covenants, corroborando a hipótese central e alinhando-se à literatura internacional sobre diversidade e qualidade da governança corporativa. Contudo, na utilização do DID, o coeficiente associado à variável de interesse perde significância estatística, sugerindo que não é possível afirmar um efeito causal robusto no contexto brasileiro, diferentemente dos achados de Alam et al. (2023). Assim, o trabalho contribui para a literatura ao aprofundar o debate sobre diversidade de gênero e mecanismos contratuais de dívida em mercados emergentes, além de ampliar o entendimento sobre os determinantes não financeiros das violações de covenants no Brasil.