Banca de QUALIFICAÇÃO: BARBARA GOES BIUM FERRAGUT

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BARBARA GOES BIUM FERRAGUT
DATA : 27/11/2025
LOCAL: Remota
TÍTULO:

ENTRE A MERCANTILIZAÇÃO E O DIREITO À MORADIA: Inclusão social e territorial do PMCMV Faixa 1 na Região Metropolitana do Recife

PALAVRAS-CHAVES:

Política habitacional; localização; renda fundiária; PMCMV; inclusão territorial e social; direito à cidade.

PÁGINAS: 93
RESUMO:

A moradia, no contexto do modo de produção capitalista, configura uma contradição estrutural. Se, de um lado, representa uma necessidade básica e um direito socialmente reconhecido; de outro, é tratada como mercadoria, sujeita às flutuações do mercado imobiliário e às dinâmicas de valorização fundiária. No caso brasileiro, essa contradição se expressa em um sistema de provisão marcado por múltiplas formas de provisão (empresarial, estatal e autoconstrução) e pela atuação de diversos agentes, como incorporadores, proprietários fundiários, instituições financeiras, Estado, dentre outros. Historicamente, o desafio da moradia no país tem exigido uma presença ativa do Estado, que, em diferentes momentos, assumiu o papel de mediador e promotor entre as demandas sociais e os interesses do mercado. A trajetória da política habitacional, da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), evidencia a dificuldade persistente de conciliar a função social da moradia com sua dimensão econômica. É nesse contexto que a dissertação investiga como diferentes agentes (Estado, setor privado e beneficiários) atuaram nos processos decisórios relacionados à seleção das famílias e à definição das localizações dos empreendimentos do PMCMV Faixa 1 na Região Metropolitana do Recife (RMR). Partindo da contradição entre valor de uso e valor de troca, o estudo examina como a renda fundiária, o fator localização e os arranjos institucionais moldam o acesso das famílias de baixa renda à cidade. A fundamentação teórica articula autores como Lipietz, Topalov, Abramo, Ribeiro e Souza, destacando os mecanismos pelos quais a produção da moradia, quando subordinada à lógica da valorização, tende a reproduzir padrões de segregação socioespacial. Metodologicamente, a pesquisa combina análise documental e de dados secundários, além de observação territorial. A investigação organiza-se em três escalas: a RMR, onde se examina a implantação geral do PMCMV; o Núcleo Metropolitano Litorâneo, com atenção à distribuição espacial e à inserção territorial dos empreendimentos Faixa 1 nos municípios de Jaboatão, Olinda, Recife e Paulista; e os estudos de caso de Recife e Paulista, selecionados pela expressiva representatividade na produção da Faixa 1 e pelos contrastes institucionais observados. Assim, o estudo busca compreender de que modo as estratégias locacionais e os arranjos institucionais adotados condicionam o potencial de inclusão social e territorial do PMCMV-Faixa 1, reconhecendo a centralidade da localização no acesso a serviços, infraestrutura e oportunidades urbanas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - THÊMIS AMORIM ARAGÃO
Interna - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA