Banca de DEFESA: NATALIA FARIAS MENELAU DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NATALIA FARIAS MENELAU DE ALMEIDA
DATA : 04/09/2025
HORA: 14:30
LOCAL: remota
TÍTULO:

REMOCAO, RESISTENCIA E DIREITO A CIDADE: a ZEIS Vila Esperanca-Caboco no contexto de ordenamento territorial neoliberal do Recife

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Cidade; remoções; resistências; intervenções do Estado e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); Vila Esperança-Cabocó, Recife.

 

PÁGINAS: 89
RESUMO:

O presente trabalho de pesquisa tem como objeto a produção do espaço urbano no
Recife, no que diz respeito aos limites e desafios enfrentados pelas Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), enquanto instrumentos urbanísticos e jurídicos de proteção
habitacional, em um contexto marcado pela expansão do ideal neoliberal. Adota-se
como estudo de caso a experiência concreta da ZEIS Vila Esperança-Cabocó, alvo de
processos de desapropriação que marcaram seus moradores para viabilizar a construção
da Ponte Jaime Gusmão, justificada pelo poder público municipal como obra de
utilidade pública projetada para melhorar a circulação e o trânsito na zona norte da
cidade. O estudo também deu ênfase às formas de resistência e insurgência dos
moradores diante das práticas de dominação e das violações sistemáticas ao Direito à
Cidade, no caso em tela, tanto pelo Executivo Municipal quanto pelo Judiciário. Dessa
forma, a dissertação partiu da constatação de que a política urbana, mesmo dispondo de
diversos instrumentos normativos de proteção à população mais pobre, tem se
estruturado historicamente sob a lógica da exclusão socioespacial, impulsionada por um
processo de urbanização que privilegia o mercado imobiliário e marginaliza as
populações de baixa renda. A partir de um marco teórico centrado no Direito à Cidade,
na produção do espaço urbano e nas teorias sobre neoliberalismo e remoções forçadas, a
pesquisa analisou em que medida as ZEIS, concebidas como zonas de resistência e
inclusão fundiária, vêm sendo desfiguradas pela flexibilização das legislações
urbanísticas e pelas práticas administrativas que favorecem a expansão do mercado
imobiliário formal e a gentrificação. O método adotado é o dialético, respaldado por
análise qualitativa documental (leis, planos urbanísticos, decisões judiciais, pareceres
técnicos) e por pesquisa empírica, com observações de campo e acompanhamento de
processos judiciais, além de entrevistas secundárias extraídas de artigos jornalísticos e
publicações digitais, como conteúdos de redes sociais — especialmente do Instagram —
produzidos por moradores removidos de seus territórios. Complementando a análise,
utilizou-se a observação participante, considerando a atuação da autora como advogada
popular na defesa das famílias afetadas. Os resultados demonstram que, apesar do
reconhecimento legal e do papel histórico das ZEIS no Recife, as políticas públicas
recentes têm fragilizado sua função protetiva como consequência do desmonte da
estrutura institucional de gestão do PREZEIS, no bojo da aliança do Estado com os

agentes do mercado imobiliário, em prol de seus interesses. Isso tem resultado na
intensificação das remoções forçadas e nas violações ao direito à moradia. A
experiência da Vila Esperança-Cabocó ilustra como territórios de permanência vêm
sendo convertidos em zonas de transição para projetos de requalificação excludente,
desfigurando sua vocação original e colocando em xeque a função social da cidade. O
trabalho contribui para o debate sobre justiça socioespacial e sobre os limites do direito
urbanístico frente à lógica neoliberal de produção do espaço, constatada por meio de
todo o material de pesquisa levantado, bem como pelo trâmite de desapropriação de
onze famílias da Vila Esperança, que resultou em processos judiciais propostos pela
Prefeitura da Cidade do Recife.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Externo ao Programa - ***.724.164-** - DEMÓSTENES ANDRADE DE MORAES - PUC-CHILE
Interno - 275694 - FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA