Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRICIA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI
DATA : 25/08/2025
LOCAL: Mestrado
TÍTULO:

DA POSSE A PROPRIEDADE:
Transformacoes fundiarias e imobiliarias no Corrego do Balaio

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à cidade, regularização fundiária, mercado imobiliário informal, posse e propriedade.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

A pesquisa examina os efeitos da Lei nº 13.465/2017 sobre comunidades de baixa renda, com ênfase na conversão jurídica da posse em propriedade por meio do instrumento da legitimação fundiária, tomando como estudo de caso a Comunidade do Córrego do Balaio, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), no interior do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. O objetivo central é analisar como a política de regularização fundiária, centrada na segurança jurídica da propriedade, interfere na permanência dos moradores, nas dinâmicas socioeconômicas e nas formas de transação imobiliária no território.
A fundamentação teórica articula autores como Karl Marx, David Harvey, Michael Levien e Raquel Rolnik, e questiona a tese de Hernando de Soto acerca da titulação da propriedade como meio eficaz de inserção dos pobres no mercado formal. A pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, por meio de estudo comparativo de caráter espacial e temporal, que confronta áreas regularizadas e não regularizadas, bem como diferentes períodos, anteriores e posteriores à regularização. Articula, ainda, entrevistas semiestruturadas, análise de dados secundários e observação direta, possibilitando uma avaliação crítica dos efeitos da titulação sobre a dinâmica comunitária. Busca-se, assim, discutir em que medida a passagem da posse à propriedade efetiva o direito à cidade e à moradia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2132349 - NORMA LACERDA GONCALVES
Interna - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - UFPE
Externa à Instituição - TANIA MARIA SOARES DE AMORIM