A LEI, O PROJETO E AS PREEXISTENCIAS PATRIMONIAIS: o caso do Novotel Recife Marina
Legislação patrimonial; Novotel Recife Marina; Zona portuária do Recife; Intervenções em sítios históricos.
Esta pesquisa propõe uma reflexão acerca do papel da legislação na prática arquitetônica voltada às preexistências patrimoniais, tendo como estudo de caso o Novotel Recife Marina, situado na zona portuária do Recife. Parte-se da premissa de que tanto o projeto quanto uma legislação bem fundamentada, em consonância com as discussões do campo da preservação, podem fomentar propostas qualificadas e respeitosas com o contexto urbano. Nessa perspectiva, desde a década de 1990, o Centro Histórico do Recife tem sido alvo de um processo contínuo de requalificação, marcado por diversas iniciativas voltadas à turistificação do território, com o objetivo de atrair visitantes e segmentos da população com maior poder aquisitivo. Dentre elas, destaca-se a operação consorciada Porto Novo Recife, responsável pela recuperação dos antigos armazéns situados na orla dos bairros do Recife e de São José. Apesar do reconhecimento dos valores naturais e construídos do conjunto urbano pela lei municipal 18.138/2015, a exclusão da zona de proteção rigorosa permitiu intervenções que suscitam diversos questionamentos. A cidade, enquanto organismo vivo, encontra-se em constante processo de transformação e intervenções contemporâneas fazem parte desse contexto. Contudo, os debates teóricos destacam a importância de um olhar sensível sobre o tecido existente, sobretudo quando ele é detentor de atributos reconhecidos — seja sob a ótica legal, seja do ponto de vista projetual. Este estudo busca, portanto, compreender os impactos decorrentes da ausência de uma legislação adequada sobre a prática projetual aplicada a contextos preexistentes, tomando como referência a intervenção realizada no Novotel Recife Marina, inserido em um conjunto urbano relevante para a cidade. A metodologia adotada combina estudo teórico e investigação empírica. Na primeira etapa, serão analisados os fundamentos teórico-metodológicos que orientam as intervenções em sítios históricos. Em seguida, proceder-se-á à análise da legislação vigente sobre a área e seu entorno, a qual será confrontada com a análise do projeto que, por sua vez, será aprofundado por meio de visitas in loco, análise de documentos históricos e realização de entrevistas. A leitura do projeto arquitetônico será conduzida a partir da comparação entre o "antes” e “depois" da intervenção, considerando os aspectos materiais e imateriais, tais como os impactos na paisagem, no traçado urbano, nas dinâmicas econômicas, nos usos e funções, na escala, na volumetria. Com base nesses elementos, será investigada a relação do projeto com a estrutura urbana preexistente, bem como os efeitos da legislação sobre o desenvolvimento da proposta, à luz dos princípios fundamentais da preservação. Ao final do trabalho, espera-se contribuir no que diz respeito à aplicação da legislação patrimonial ao contexto contemporâneo das intervenções em sítios históricos, com especial atenção às novas edificações nos bairros do Recife e de São José. Por um lado, o estudo busca avaliar o grau de dificuldade imposto pelas normativas vigentes e, por outro lado, busca ressaltar a necessidade de conciliação entre preservação, inovação e a valorização dos aspectos tangíveis e intangíveis do patrimônio cultural local.