Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO SAMUEL DA SILVA MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO SAMUEL DA SILVA MELO
DATA : 02/09/2025
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

IMOVEIS PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTRUTURA SOCIOESPACIAL URBANA: INTERACOES A PARTIR DAS DOACOES DE TERRAS EM JUAZEIRO DO NORTE-CE

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento Urbano; Governo municipal; Planejamento urbano; Política de desenvolvimento; Divisão Econômica e Social do Espaço.

 

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Esta pesquisa tem o objetivo geral de analisar o papel das políticas de doação de
terras públicas municipais, realizadas entre 2009 e 2016 na porção Sul de Juazeiro
do Norte–CE, na hierarquização da estrutura socioespacial intraurbana. O problema
investigado centra-se em compreender como as doações de imóveis públicos, ao
serem direcionadas para diferentes tipos de uso e localizações, reforçam
desigualdades sociais e espaciais ao longo do tempo, favorecendo determinados
grupos sociais em detrimento de outros. Justifica-se o estudo pela relevância urbana
e regional de Juazeiro do Norte, município classificado como Capital Regional de
nível B no no estudo Regiões de Influência das Cidades de 2018, e pelas evidências
de práticas administrativas que resultaram em significativa dilapidação do patrimônio
imobiliário público, como demonstrado em Ações Civis Públicas por improbidade
administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
Metodologicamente, a pesquisa configura-se como um estudo de caso de caráter
qualitativo, utilizando fontes documentais, fotointerpretação de imagens de satélite,
revisão de literatura acadêmica e análises espaciais a partir do georreferenciamento
de 43 imóveis doados e em utilização, localizados nos bairros Campo Alegre, Lagoa
Seca, São José, Jardim Gonzaga, Planalto e Cidade Universitária. O referencial
teórico articula contribuições de autores em matéria de direito administrativo,
economia urbana e planejamento urbano, dentre eles Meirelles (2008), Mello (2015),
Jaramillo (2010), Smolka (2014), Villaça (2001) e Lipietz (1974). Nos apropriamos
fortemente do conceito de Divisão Econômica e Social do Espaço (DESE),
elaborado por Lipietz (1974), para o desenvolvimento das nossas análises. Os
resultados e reflexões iniciais indicam que nas áreas de maior renda, os terrenos
públicos doados e/ou utilizados pelo poder municipal destinam-se a usos de relativo
prestígio social, que atraem empreendimentos ligados ao consumo, ampliando a
valorização imobiliária dos seus respectivos entornos em benefício de proprietários
já privilegiados. Em contrapartida, nas áreas de menor renda, predominam doações
para usos industriais, cujos empregos nem sempre contemplam os moradores
locais, que arcam apenas com os altos custos sociais e impactos ambientais, sem
mitigação de tais efeitos ou redistribuição de benefícios. Assim, a política de doação
de terras públicas reforça a DESE, conformando ambiências urbanas e valorizando
áreas de forma hierárquica. Ao abrir mão de significativa parte do patrimônio
imobiliário público, o município concede vantagens distintas a grupos específicos,
reproduzindo e aprofundando diferenciações socioespaciais, distanciando a política
de doações de terras da promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2066688 - IANA LUDERMIR BERNARDINO
Interna - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - UFPE
Externa à Instituição - DORALICE SÁTYRO MAIA