Banca de QUALIFICAÇÃO: BÁRBARA CAVALCANTE BRANDÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BÁRBARA CAVALCANTE BRANDÃO
DATA : 27/08/2026
LOCAL: Remota
TÍTULO:

PARTICIPAÇÃO POPULAR E DIREITO À CIDADE: a trajetória do PREZEIS como instrumento de planejamento e conquista da regularização urbanística e fundiária das ZEIS do Recife (PE).

PALAVRAS-CHAVES:

ZEIS e PREZEIS; direito à cidade; participação popular, regularização urbanística e fundiária; Recife

PÁGINAS: 90
RESUMO:

Inserido em um contexto de urbanização marcado por disputas fundiárias e assentamentos informais, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) surge como um instrumento de política pública voltado ao reconhecimento legal de favelas e comunidades urbanas como Zonas Especial de Interesse Social (ZEIS), à regularização urbanística e fundiária das ZEIS e ao enfrentamento das desigualdades socioespaciais. Propõe-se refletir sobre seu papel como modelo de gestão compartilhada, reconhecido como um instrumento pioneiro de luta e de resistência popular. O objetivo da pesquisa consiste em avaliar a efetividade do PREZEIS enquanto mecanismo participativo da política urbana e da luta pelo direito à cidade no Recife, considerando sua trajetória histórica, suas conquistas e desafios diante das transformações institucionais e das pressões dos agentes do mercado imobiliário para a expansão dos empreendimentos e a apropriação de mais-valias urbanas sobre os territórios populares. Tais territórios representam simultaneamente os espaços de moradia de famílias de baixa renda fruto de lutas e conquistas, onde prevalece o seu valor de uso, e as possibilidades de reprodução do lucro e priorização do valor de mercadoria pelo aumento do potencial construtivo no bojo das brechas da legislação urbanística. A pesquisa adota o método dialético, fundamentado em uma perspectiva histórica multidisciplinar e multiescalar, articulando procedimentos qualitativos de investigação com base nos fundamentos teóricos de valor de uso e valor de troca, capitalismo financeiro, desigualdades socioespaciais, participação popular e direito à cidade, referenciados, entre outros autores, em Marx, Harvey, Lefebvre, Rolnik, De la Mora, Morae e Rocha. Os procedimentos metodológicos são organizados e sistematizados por meio de revisão bibliográfica, da observação participante em reuniões do Fórum do PREZEIS e das Comissões de Urbanização e Legalização (COMUL) e da aplicação e análise de entrevistas semiestruturadas com atores pré-selecionados envolvidos com o PREZEIS em suas quatro décadas de existência (lideranças eleitas, coordenação do Fórum; representação do Poder Público municipal, das ONGs e das universidades). Utiliza-se a técnica de análise de conteúdo com base em Bardin, estruturada nas fases de pré-análise (leitura flutuante), exploração do material (categorização teórica e empírica) e tratamento dos resultados (inferência e interpretação), visando categorizar os discursos dos atores e evidenciar as contradições dos processos. Os resultados contribuem para uma reflexão crítica sobre as potencialidades e limites dessa instância participativa compartilhada e da atuação dos seus atores. Ao desvelar conflitos e contradições fazem-se emergir as possibilidades que o fortalecem para que permaneça como uma referência de planejamento e gestão participativa em nível local e nacional e de conquista do direito à cidade para os moradores das ZEIS do Recife.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Externo ao Programa - 1674200 - RONALDO AUGUSTO CAMPOS PESSOA - UFPEExterno à Instituição - DEMÓSTENES ANDRADE DE MORAES - UFCG
Externa à Instituição - MAGNA LÍCIA BARROS MILFONT